O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Exatamente.

    Sr. Presidente, quero cumprimentar a todos e todas.

    De fato, o Brasil assistiu ontem a mais um triste dia na Câmara dos Deputados. Aquela votação de ontem foi vergonhosa, fruto de compra de votos. Esse Presidente ilegítimo, que só tem 3% de aprovação popular, usou emendas parlamentares para comprar votos de Deputados. Mas foi mais que isso. Foram bilhões. Usou o Refis para favorecer bancos e grandes empresas em troca de compra de votos. Houve mais: negociou com a Bancada Ruralista a edição de uma portaria que muda o conceito de trabalho escravo.

    Eu sempre disse que esse golpe tinha um objetivo: destruir o legado do Lula, o legado de Ulysses Guimarães, porque rasgaram a Constituição cidadã do Ulysses Guimarães quando aprovaram a emenda constitucional do teto dos gastos; destruir o legado de Getúlio Vargas, porque rasgaram a CLT.

    Estão novamente escravizando os trabalhadores. Daqui a pouco mostro, no final do discurso, um trecho de um jornal falando de Vargas, de trabalho intermitente, onde o patrão quer pagar um valor determinado por hora para o trabalhador para vários serviços. Mas eles foram mais longe. Estão indo lá atrás, na Princesa Isabel, porque o combate ao trabalho escravo tinha sido uma vitória do Estado brasileiro. Desde Fernando Henrique Cardoso, passando por Lula e Dilma, nós tínhamos avançado. Até isso ele colocou nesse varejão de negociação para compra de votos de Parlamentares.

    O Temer se livrou. Agora, o fato é que ele é um pato manco. É um Presidente sem força alguma para impor reformas. Eu, aqui desta tribuna, digo: eles não vão conseguir aprovar a reforma da previdência. Quanto ao desejo do mercado e deles, antes da votação eu vi as avaliações de analistas políticos e econômicos, que diziam o seguinte: Temer vai ter mais votos do que na primeira votação e, a partir daí, se livrando, ele pode retomar o processo de votação das reformas, em especial a reforma da previdência.

    Ora, isso não houve. A votação do Temer foi uma votação menor. A diferença, que tinha sido de 36 votos, diminuiu: caiu para 18 votos. Isso, claro, não esconde a vergonhosa sessão do dia de ontem. Mas o fato é que mais Parlamentares começam a ter medo de se associar à imagem de Michel Temer. A eleição está chegando. Quem ficar colado com Michel Temer, na minha avaliação, está perdido, não tem chance no processo eleitoral do próximo ano.

    Então, eu quero me dirigir ao povo brasileiro, em especial aos trabalhadores brasileiros: nós temos de voltar às ruas. Quanto à questão da reforma da previdência, eles vão ter muitas dificuldades, mas nós temos de colocar o bloco nas ruas.

    Eu, sinceramente, acho que nós vamos derrotar esse golpe elegendo Lula Presidente da República. Vocês estão vendo a caravana do Presidente Lula. Lula está agora em Minas Gerais. Eu vou encontrá-lo sexta à noite em Montes Claros. Participei da caravana do Presidente Lula no Nordeste brasileiro. Eu, quando olho para o quadro político, vejo que só o Lula pode retomar a democracia, parar essa destruição total – e com um programa ousado, porque o Lula tem dito, em todos os discursos que tem feito, que ele vai fazer um referendo revogatório, eleito Presidente da República, para anular esse processo de privatizações, para anular a reforma trabalhista, para anular essa Emenda Constitucional 95 do teto dos gastos, que vai inviabilizar o funcionamento dos serviços públicos brasileiros.

    Agora, Sr. Presidente, além da eleição de Lula, até a eleição de Lula, nós temos uma distância grande a percorrer. E o fundamental nesse processo, eu volto a dizer, é ocupar as ruas do Brasil. Não é aqui neste Senado Federal nem na Câmara dos Deputados que nós vamos vencer, que nós vamos derrotar esse projeto. Tem de ser nas ruas deste País.

    Eu já aproveito para chamar para uma mobilização para o próximo dia 11, que está sendo organizada pela Central Única dos Trabalhadores. O próximo dia 11 vai ser o primeiro dia de implantação dessa reforma trabalhista criminosa, que muda, que prejudica muito os trabalhadores brasileiros com a existência, a partir do dia 11 de novembro, de figuras como o autônomo exclusivo, que são trabalhadores que não vão ter direito a férias, FGTS; da figura absurda desse trabalho intermitente, em que o trabalhador pode receber menos de um salário mínimo, porque é uma previsão constitucional que todo trabalhador tenha direito a um salário mínimo. A partir do dia 11, com o trabalho intermitente, vamos começar a ver trabalhadores sendo pagos por hora e, ao final do mês, recebendo bem menos de um salário mínimo.

    Agora, Sr. Presidente, permita-me falar aqui também dos leilões do pré-sal que vão acontecer no dia de amanhã, segunda e terceira rodadas do leilão do pré-sal. Estão marcadas.

    O leilão, na minha avaliação, Senador Pedro Chaves – que conhece o assunto, que foi Presidente da Comissão da Medida Provisória 795 –, é um leilão criminoso. Nós estamos transformando esse leilão, que vai acontecer no dia de amanhã, numa verdadeira Disneylândia para as grandes multinacionais do petróleo. Por que Disneylândia? Porque, simplesmente, nós mexemos na legislação, enterramos a política de conteúdo local e baixamos a tributação de forma indecente.

    Você sabe que a participação governamental na área do petróleo, no mundo inteiro, gira alguma coisa em torno de 70% a 80% que ficam para o Governo. Hoje, no Brasil, a média é 60%. Depois dessa medida provisória, vai cair para menos de 40%. Nenhum país do mundo dá um presente desse. Nós estamos dando um presente. Estamos entregando, a preço de banana, o nosso pré-sal.

    Vale dizer que este Governo já está entregando áreas do pré-sal sem licitação. A Petrobras entregou 66% do Campo de Carcará por 2,5 bi para a Statoil norueguesa. Sabe o que isso significa? Que a Statoil norueguesa está comprando o barril de petróleo pelo preço de US$2 a US$3, quando o preço no mercado vale 60. Vendeu o Campo de Sururu para a Total francesa. A Total francesa está rindo à toa. Seus executivos deram declarações pelos jornais mundo afora dizendo que foi o melhor negócio que a Total francesa fez em toda a sua vida. E agora vamos ter esse leilão do pré-sal dessa forma.

    Você sabe que eles inventaram uma modalidade? Para tudo o que for gasto em desenvolvimento, produção e exploração de petróleo – tudo o que for gasto – ele pode deduzir, do lucro, o pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e de Imposto de Renda da pessoa jurídica. É um presente. É uma mamata para as petroleiras.

    O mais grave, no entanto, ainda é outro aspecto: é que o Governo, com essa medida provisória, zerou o Imposto de Importação para tudo que esteja ligado à cadeia de petróleo e gás. Você pode trazer uma plataforma aqui para o Brasil sem pagar nada. É o oposto da política que o Lula fez, que era uma política de conteúdo local, para fabricar...

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – ... navios, plataformas e sondas aqui no Brasil.

    Eu concedo um aparte à Senadora Gleisi Hoffmann.

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Obrigada, Senador Lindbergh. Eu queria parabenizar V. Exª pelo pronunciamento. E é muito oportuno falar desse leilão, que vai ser feito amanhã, em relação ao pré-sal, até porque os nossos governos, os governos do PT, do Presidente Lula e da Presidenta Dilma, tinham o maior cuidado com o pré-sal brasileiro. Primeiro, que foi descoberto recentemente e já produz mais da metade do total de petróleo produzido no Brasil; e, segundo, que é uma grande riqueza para este País. E, como disse V. Exª, é uma riqueza que nós estamos entregando. Por que nós fizemos regime de partilha? Exatamente para que o Estado brasileiro ficasse com a maior parte dessa riqueza. Agora, nesses dois leilões que vão acontecer na sexta-feira, nós estamos entregando. Não é o Estado brasileiro que vai ficar, nem a Petrobras, são as grandes petroleiras internacionais. É um absurdo isso. E o pré-sal brasileiro vai produzir muito petróleo, e nós temos tecnologia de...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – ... só para encerrar e também deixar V. Exª terminar seu raciocínio. Mas eu queria dizer que é importante que a sociedade brasileira, que o povo brasileiro preste atenção ao que está acontecendo. Esses dois leilões significam o maior retrocesso que nós vamos ter em termos de desenvolvimento sustentável no Brasil. Acabam com a nossa política de conteúdo local e entregam as nossas riquezas. Só para se ter uma ideia, esse pessoal que hoje está entregando o pré-sal, que está comemorando a produtividade, é o mesmo pessoal que achava que o pré-sal não era viável, que não queria fazer a exploração do pré-sal. Hoje, para você explorar o pré-sal, por barril, você gasta US$8,00. A Arábia Saudita, onde o petróleo jorra do chão, gasta US$6,00. Então o Brasil é altamente competitivo. E nós estamos entregando isso. É uma loucura. Nós vamos ficar sem o principal instrumento de desenvolvimento da nossa política industrial no Brasil. Então eu quero me aliar ao pronunciamento...

(Soa a campainha.)

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – ... de V. Exª, chamar a atenção do Brasil e dizer que nós temos que cada vez mais fiscalizar e não deixar que aconteçam outros leilões. Espero que tenhamos sucesso judicial para barrar o leilão de amanhã.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Senadora Gleisi, para a senhora ter uma ideia, no Rio de Janeiro, o Estaleiro Mauá tinha 6 mil trabalhadores; hoje tem 200. Há três navios lá parados, enferrujando. É uma vergonha. A Brasfels, em Angra, tinha 12 mil trabalhadores; hoje tem 2,8 mil, só que eles vão concluir uma plataforma em janeiro. E tem quatro sondas paradas. Lá no Rio Grande, havia 23 mil trabalhadores; há 3 mil trabalhadores.

    Agora, veja bem, eles, além de acabar com a política de conteúdo local, estão fazendo uma política que eu estou chamando de "política de conteúdo internacional," porque é para gerar emprego lá fora. Você zerar imposto de importação? Nós vamos acabar aqui com a indústria naval, nós vamos acabar com o setor de aço no País e com máquinas. Se você compra uma máquina no Brasil, você paga imposto.

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Vão gerar emprego em Cingapura e na China.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – É isso.

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Se você compra uma máquina aqui, você paga imposto; se você compra essa máquina fora, é zero de imposto de importação. É uma loucura. Eu só consigo entender isso nos marcos de um pagamento. É uma retribuição para as petroleiras, para as multinacionais por parte desse Governo.

    Eu sinceramente sempre achei que o pré-sal estava por trás desse golpe. Pré-sal e direitos dos trabalhadores. Foi assim com a Dilma, foi assim com Getúlio Vargas. Getúlio criou a Petrobras em 1953, tinha dobrado o salário mínimo. E a gente viu com a Dilma. Tiraram a Dilma, o que fizeram? Reforma trabalhista para massacrar o povo. E estão entregando o petróleo – volto a dizer – a preço de banana. É um escândalo. Essas pessoas deveriam ser presas.

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Eu não tenho dúvidas de que esse processo no futuro vai levar a uma discussão sobre isso. É crime de traição nacional. É um ataque à soberania nacional o que está acontecendo.

    Este leilão de amanhã – e eu encerro, Presidente Eunício...

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Eu encerro.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Para concluir, Senador.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Eu encerro dizendo que este leilão de amanhã é uma vergonha, da forma como está acontecendo. Eu espero que a Justiça brasileira interfira, porque eu volto a dizer: é indecente o que está acontecendo. É um presente que estão dando para a Shell, para a Exxon Mobil, para a Total. É isso que está acontecendo no dia de amanhã.

    Amanhã estarei com os trabalhadores, petroleiros do Rio de Janeiro na parte da manhã, em um grande ato em frente à Agência Nacional do Petróleo, contra esses leilões. Está marcada a concentração a partir das 8h30 da manhã. Vamos acompanhar, resistir, denunciar essa entrega do patrimônio público nacional.