A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Muito obrigada, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.

    Sr. Presidente, antes de iniciar o assunto que me traz à tribuna, como eu tenho feito diariamente daqui, eu quero mostrar à Nação brasileira que hoje completam 105 dias que o Presidente Michel Temer deixa de cumprir a sua segunda promessa, perante o Parlamento e a Nação brasileira, e não edita a medida provisória.

    Eu digo a segunda promessa porque ele já faltou com a verdade. Já faltou, repito, Senador Telmário, com a verdade e deixou de cumprir sua palavra não só perante a sua Bancada de apoio aqui do Senado Federal, mas perante a Nação brasileira a partir do momento em que tudo o que foi negociado entre base parlamentar, entre Senadores e Senadoras e Governo Michel Temer, foi publicizado, foi tornado público.

    Portanto, o Senhor Michel Temer, ontem, à custa de muito dinheiro, à custa de muitas promessas nenhum pouco republicanas, se manteve no poder, porque um número necessário rejeitou que ele fosse processado perante o Supremo Tribunal Federal.

    Mas, vejam, quando aqui discutíamos a reforma trabalhista, nenhum das Srªs e dos Srs. Senadores, por mais que anunciassem o voto a favor, tiveram a coragem de subir a tribuna ou de usar os microfones das comissões para dizer que concordavam, na íntegra, com o projeto aprovado pela Câmara, não. Todos levantavam aspectos negativos do projeto, mas diziam que votariam, Senador Cidinho, a favor, porque havia um acordo, que foi escrito, porque foi exigido que o acordo fosse escrito, para que houvesse mudanças na questão do trabalho intermitente e na jornada de 12 por 36 horas, nas salvaguardas à participação sindical na negociação coletiva, na questão das gestantes e lactantes – porque estão permitindo o trabalho insalubre para gestantes e lactantes, o que é um verdadeiro crime contra a humanidade e contra as mulheres –, na questão da insalubridade e negociação coletiva, no dano extrapatrimonial, no trabalho autônomo e em tantos outros.

    O acordo foi assinado, e Michel Temer mandou uma carta para o Senado Federal. Mandou uma carta em que ele assinou de próprio punho, dizendo que corrigiria todos os pontos elencados pelo Senado Federal através de vetos e medidas provisórias. Não há mais veto, não há mais a possibilidade de veto. Nós estávamos muito esperançosas, porque ouvíamos, aqui nos corredores, que a permissão de gestantes e lactantes trabalhar em local insalubre seria vetada. Pois nem isso, Senador Benedito de Lira, ele vetou – nem isso! E foi ele quem escreveu, não fomos nós.

    Foi ele quem escreveu e foi ele quem assinou: um senhor chamado Michel Temer. Está aqui: "Haverá a possibilidade de, através de vetos e medida provisória, agregar as contribuições e realizar os ajustes sugeridos durante o debate no Senado Federal". Pois bem, isso é a prova de que esse cidadão não tem compromisso com a sua palavra, não tem compromisso com a verdade. E, lamentavelmente, pessoas que assim agem – eu quero cumprimentar a Senadora Ideli, que chega aqui ao plenário desta Casa – perdem completamente, Senador Valdir Raupp, o respeito perante a sociedade brasileira.

    Então, o problema de Michel Temer não é apenas porque ele é acusado, com provas contundentes de participação em atos de corrupção – é por causa disso também –, mas porque tem demonstrado, nos seus atos do dia a dia, que não tem nenhum compromisso com a Nação, com o seu povo, com a sua gente, com o seu País; compromisso sequer com a verdade ele tem – sequer.

    Mas, Sr. Presidente, fazendo esse registro – e eu o farei até chegar a medida provisória, e não adianta ele querer mandar uma medida provisória fake... A medida provisória que ele mandar para o Parlamento brasileiro tem que tratar de cada um destes assuntos, das gestantes, do trabalho insalubre, do dano extrapatrimonial; tem que tratar do trabalho intermitente e do autônomo exclusivo. Tem que mudar. Isso aqui não significa modernização nas relações de trabalho e não vão contribuir, Senador Armando, em nada, zero, para melhorar a produtividade do Brasil. Pelo contrário, o que nós vamos ter é a precarização nas relações de trabalho, o que nós vamos ter e ver é a possibilidade de trabalhador e trabalhadora não ganhar sequer o salário mínimo a partir daqui.

    Mas, enfim, dito isso, eu quero iniciar o assunto, Sr. Presidente, que já foi abordado nesta tribuna, hoje, com muita competência, pelo Senador Lindbergh Farias, porque a preocupação do Senador Lindbergh Farias, Senador Telmário, é a preocupação da Nação brasileira hoje, daqueles e daquelas que estão acompanhando pari passu todas as ações do Senhor Michel Temer.

    E eu quero aqui, iniciando o assunto – e eu vou me referir ao leilão do pré-sal, que está marcado para amanhã –, eu quero aqui relembrar o que os jornais do Brasil publicaram no dia de ontem, particularmente o jornal Folha de S.Paulo, que abriu a sua principal coluna, "Painel", dizendo isto: que seguro que estava o Presidente Michel Temer de que ultrapassaria mais uma barreira e não seria afastado do poder, porque estava muito seguro de que a Câmara dos Deputados rejeitaria – óbvio que tinha que estar seguro; pagou caro por isso. Pagou caro e recebeu o serviço. O acordo foi cumprido de ambos os lados... Com a segurança que ele tinha de ultrapassar esse momento, ele finalizaria a semana acenando fortemente ao mercado financeiro. Veja: acenando fortemente ao mercado financeiro.

    E quais seriam as suas duas primeiras atitudes? Primeiro, alardear muito o leilão do pré-sal, que vai acontecer no dia 27 – amanhã, portanto; e, segundo, encaminhar, Srs. Senadores e Senadoras, ao Congresso Nacional a medida provisória de privatização da Eletrobras. Vejam, eu não me enganei aqui, não; estou falando o que eu já sabia, porque tivermos a oportunidade de debater com o Ministro Fernando Bezerra Filho, no âmbito da Comissão de Infraestrutura, e parece que houve a decisão de que a privatização da Eletrobras acontecerá através de medida provisória.

    Não há um estudo. Questionado que foi por nós sobre os estudos que mostram os impactos de uma privatização da Eletrobras, o que respondeu o Ministro do Ministério de Minas e Energia? "Não há estudo específico sobre isso." O que existem são outros estudos de outras entidades. Nós não trabalhamos com outras entidades ou com outros estudos. Não pode. Colocar à venda a participação estatal na Eletrobras sem um estudo sequer de impacto?

    Os impactos, nós já sabemos quais serão. Na minha região, a Amazônia, é acabar com o Luz para Todos. É fazer com que a população mais pobre, mais carente, que vive lá nos rincões dos interiores, nas comunidades, nas pequenas cidades, não tenham mais energia elétrica, porque elas, efetivamente, não têm dinheiro para pagar energia elétrica. É isso.

    Pois está dizendo que vai privatizar a Eletrobras por medida provisória. Não, Senhor Temer, o senhor não é dono do Brasil. O senhor é um Presidente ilegítimo, mas não é dono do Brasil e não pode entregar o nosso patrimônio. Não pode continuar atuando para retirar direito dos trabalhadores, direitos conquistados há décadas, há décadas, com muita dificuldade, com muito suor, e muitas vezes com muito sangue.

    Mas Sr. Presidente, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, eu quero aqui dizer o seguinte: que mais uma vez a nossa independência, a independência do nosso Brasil, a altivez da nossa Nação, será golpeada mais uma vez no dia de amanhã, porque esse Presidente vai realizar e alardear, segundo ele próprio disse, o leilão do pré-sal, com bilhões de barris oferecidos a multinacionais petrolíferas a preço vil.

    Articulado a isso, lançou a Medida Provisória 795, Senador Telmário, que isenta o pagamento de imposto de renda e contribuição social sobre o lucro da exploração do petróleo pelas empresas estrangeiras. Ou seja, isenta de pagamento de impostos, do imposto de renda e da CSLL, contribuição sobre o lucro, a exploração de petróleo pelas empresas estrangeiras.

    E serão vendidos oito blocos localizados nas Bacias de Campos e Santos. Trata-se de uma traição ao Brasil, uma traição aos milhões de brasileiros que dedicaram as suas vidas à pesquisa e ao desenvolvimento da tecnologia brasileira de extração de óleo em águas profundas, uma traição a todos os que lutam pela nossa real independência.

    A imensa quantidade de petróleo descoberta no pré-sal, a maior descoberta de petróleo e de gás deste século, que desperta a cobiça de todas as multinacionais petrolíferas, só foi possível em virtude do desenvolvimento da capacidade tecnológica e geológica da Petrobras. Para tanto, foram superados enormes obstáculos tecnológicos e financeiros até que a Petrobras encontrasse o petróleo na camada mais profunda, que é a camada do pré-sal.

    O pré-sal, portanto, é a maior descoberta mundial – vejam, senhores e senhoras – dos últimos 50 anos, da indústria de petróleo e gás natural, estimando-se, de forma conservadora, cerca de 100 bilhões de barris recuperáveis em seus campos. Outras estimativas, como a da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, avaliam que as reservas do pré-sal têm, pelo menos, 180 bilhões de barris.

    Nós lutamos muito para transformar a Petrobras em operadora única do pré-sal. Nós nos igualamos, com essa conquista, a outras nações que decidiram também nacionalizar as suas jazidas, revolucionando o mercado mundial de petróleo que, antes, era inteiramente dominado pelas multinacionais dos países desenvolvidos. Esses países que nacionalizaram as suas jazidas também constituíram as suas grandes operadoras nacionais. Sem uma grande operadora, não há efetivo acesso às informações cruciais sobre suas jazidas, como as relacionadas aos custos efetivos de produção, às remunerações devidas, ao verdadeiro potencial das áreas prospectadas. Ou seja, não teremos mais o domínio estratégico do petróleo sem o domínio dessa informação. Ademais, sem operar é impossível, também, desenvolver tecnologia própria. Também não se tem domínio estratégico do petróleo sem o domínio mínimo de tecnologia. Não bastasse, sem operadora local, é impossível estimular cadeias nacionais de produção, gerando renda e emprego à população.

    Hoje as maiores empresas de petróleo e gás do mundo são estatais, são as chamadas nacional oil companies, que são empresas, entre elas, como a da Arábia Saudita, a do Kuaite, a de Abu Dhabi, a da Rússia, a da China, a da Venezuela, a da Noruega, a da Malásia, a da Nigéria, a de Angola, a do México; e a Petrobras. Numa estimativa bem conservadora, feita em 2008, antes de o pré-sal ser conhecido, as empresas nacionais já dominavam 73% das reservas aprovadas de petróleo no mundo e respondiam por 61% da produção do óleo. Segundo a Agência Internacional de Energia, a tendência é a de que as empresas nacionais desses diversos países que citei sejam responsáveis por 80% da produção adicional de petróleo e gás até o ano de 2030, pois elas dominam as reservas. Essa é a realidade do governo mundial de petróleo.

    O Governo do golpe, entretanto, está colocando o Brasil na contramão dessa realidade. Repito: o Governo do golpe está colocando o Brasil na contramão dessa realidade e está transformando o nosso Brasil, como diz Lindbergh, na Disneylândia das multinacionais americanas e estrangeiras. Está fazendo com que o Brasil volte ao período da colonização; não é nem do neoliberalismo, é da colonização.

    Ao se retirar da Petrobras a condição de operadora única, se retira também a garantia fundamental e se investe na sua fragilização e na sua possível privatização, que, aliás, já está acontecendo de forma surda, de forma escondida, sem o conhecimento da população brasileira.

    Mas a questão essencial aqui não é simplesmente proteger a Petrobras, é proteger os interesses do Brasil. A participação da Petrobras no pré-sal deveria ser assegurada e protegida, porque isso é crucial para o desenvolvimento brasileiro. A cadeia de petróleo e gás comandada pela Petrobras é a maior cadeia produtiva do Brasil, responsável por cerca de 20% do nosso PIB e 15% de todos os empregos gerados em nosso País. No ano 2000, a indústria náutica e os estaleiros empregavam no Brasil somente 1.910 pessoas. Em 2014, mesmo com a crise, esse setor já empregava mais de 82 mil pessoas. Sem a Petrobras como grande operadora, não se sustentará também o desenvolvimento de tecnologia nacional nessa área estratégica. A tecnologia se desenvolve na operação e para a operação.

    Um estudo da Fiesp demonstra que, com um investimento de R$1 bilhão na exploração e produção de petróleo e gás, a produção interna de bens e serviços do setor, observadas as atuais regras de conteúdo local, geraria 551 milhões em contribuições para o PIB e 1.532 empregos. Contudo, se forem retiradas as atuais regras do conteúdo nacional, o mesmo valor de investimento resultaria em somente 43 milhões para o PIB, contra 551 milhões. Vejam os senhores: cairia dos 551 milhões para 43 milhões para o PIB, e dos 1.532 empregos, cairia, Senador Paulo Rocha, para somente 144 empregos. E a arrecadação gerada em tributos cairia dos atuais R$521 milhões para ridículos R$31 milhões. Já o total dos salários pagos desabaria de R$294 milhões para R$27 milhões. Os impactos foram medidos para os médio e longo prazos, considerando que a demanda de bens passaria a ser 100% atendida pelas importações.

    Só há uma definição para essas ações: essa ação do Governo Federal de Temer representa um crime contra o Brasil, representa um crime contra a população brasileira. E quem os comete, quem os apoia é igualmente criminoso!

    Outra iniciativa na mesma direção, volto aqui a falar, foi a MP 795, que trata da dedução das despesas de exploração e produção de petróleo e gás natural no Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, e do regime especial de importação, com suspensão dos tributos federais.

    Senador Paulo Rocha, V. Exª pede um aparte. Antes de concedê-lo, eu quero aqui dizer o seguinte: enquanto, Senador Eunício, o Governo assina uma medida provisória dispensando a importação, para o setor de petróleo e gás, de tributos, o que ele faz? O Ministério da Fazenda, Senador Paulo Rocha, editou uma medida que retira benefícios da Zona Franca de Manaus.

    Veja o que fez o Ministério! Bancada do Amazonas, eu chamo a atenção dos Srs. Deputados que ontem votaram para manter Temer. Está aqui: Ministério da Fazenda. A Bancada, nós recebemos um comunicado. Senador, o senhor, que já foi Ministro da Indústria e Comércio, Senador Armando, está aqui um ofício que a Bancada recebeu do Ministério da Indústria e Comércio, através da Suframa, mostrando a decisão do Ministério da Fazenda de diminuir os benefícios garantidos na Zona Franca e, portanto, na Constituição, do setor de bebida, de produção de concentrados; retirou! É isso, infelizmente.

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Não eu, mas a maior parte da minha Bancada, do meu Estado do Amazonas, vota para manter o Temer e recebe como troco isso aqui: tirar as vantagens comparativas da Zona Franca. E depois vem fazer teatro, usar os microfones dizendo: "Defendemos a Zona Franca". Que defende, nada! Zona Franca não se defende no discurso, Zona Franca se defende, Senador Eunício, na prática! E é isso que o Governo Federal está nos dando: tirando um setor importante, que é o setor de produção de concentrados, aumentando os tributos, aumentando a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido...

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – ... porque muda na NCM; aumentando o PIS e o Cofins, para quê? Para que isso? Abre mão para produtos importados de tributos, mas onera produção feita lá na Amazônia!

    Sr. Michel Temer, isso não vai passar! Isso não vai passar, porque se a...

(Interrupção do som.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – ... Bancada, se a Bancada do meu Partido... (Fora do microfone.)

    Senador, quero dizer o seguinte...

(Soa a campainha.)

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Para concluir, Senadora, por favor.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Vou concluir.

    Não lhe dei o voto em favor, mas vamos mobilizar o nosso Estado, porque essa é a nossa sobrevivência. É a nossa sobrevivência! Isso é o Sr. Michel Temer, que recebe a sua Bancada de apoio com sorriso e lá de trás faz exatamente o contrário. Vamos lutar muito para derrubar essa decisão, porque não aceitamos que nenhum setor da Zona Franca saia de lá.

    E eu voltarei Senador Eunício. Agradeço os minutos que V. Exª me dá, mas eu voltarei aqui para falar da Zona Franca e da Medida Provisória 795. Dois contrastes: para um, aumenta tributo para a produção local; e para outro, importado, diminui tributo, abre mão, isenta. Esse não é o Governo do povo brasileiro. Esse não é o Governo da nossa gente, de que o nosso País precisa.

    Muito obrigada.