A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Obrigada, Sr. Presidente.

    Quero aqui externar meus sentimentos e minha solidariedade à militância do PCdoB por essa perda de Paulo Fonteles Filho – sinto muito, Senadora Vanessa – e externar também meus sentimentos à família.

    Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, quem nos ouve pela Rádio Senado e nos vê pela TV Senado e também pelas mídias sociais, quero saudar aqui muito especialmente a nossa ex-Senadora e ex-Ministra Ideli Salvatti, que hoje visita o Senado da República. É uma honra tê-la aqui, grande companheira!

    Não poderia ser outro o tema que eu vou falar desta tribuna que não a fatídica sessão de ontem, que permitiu que o Presidente Michel Temer continuasse à frente do Governo do Brasil como Presidente da República.

    Eu me lembrava, ontem, quando acompanhava a votação se iriam autorizar ou não a denúncia em relação ao Michel Temer, da votação de impeachment da Presidenta Dilma e dos desarvorados pronunciamentos que faziam naquela época contra ela, contra o PT, isso tudo por conta das ditas pedaladas fiscais. As pedaladas fiscais parecem uma piada diante das denúncias contra o Presidente Michel Temer. Na realidade, há provas, gravações, malas de dinheiro, e ele continua Presidente. Pela segunda vez, a Câmara dos Deputados não autoriza uma investigação ao Presidente da República, apesar de todas as evidências do comprometimento que ele tem. É lamentável aquilo a que nós assistimos ontem.

    Agora, para entender por que ele fica, temos que entender a quem serve o Presidente Michel Temer, a quem este Governo serve, que não é a maioria do povo brasileiro. Então, vamos lá, por partes.

    Primeiro, ele serve ao mercado financeiro, essa gente do dinheiro, que faz grandes transações, donos de bancos. O pessoal que gere a banca financeira do País não tem interesse que o Temer saia. Portanto, para eles, essa questão de corrupção é seletiva: se for deles, se estiver bem para eles, faça o que fizer, fica onde estiver. Então, o mercado financeiro quer o Temer por quê? Porque o Temer cortou o Orçamento público para dar condições de pagar os serviços da dívida e não abaixa os juros reais. Vejam, eles estão se gabando de que a Selic caiu para 7,5%, só que a inflação despencou e está na faixa de 3%. Então, nós continuamos tendo um juro real da ordem de 4%. É o maior do mundo, não há outro País com um juro maior que o do Brasil. Então, por que o mercado financeiro quer tirar o Temer? E eles ainda fazem o discursinho de que a inflação caiu e de que a Selic caiu, mas, na vida real, quem está ganhando dinheiro é quem faz especulação com título público. E o setor produtivo também sempre fez isso e continua fazendo. Então, essa gente não quer tirar o Temer. Então, o Temer serve a este Governo.

    E por que também continua servindo ao mercado financeiro? Porque, ao enxugar o Orçamento... Nós tivemos cortes no Orçamento, Ministra Ideli, agora, para 2018, que são escandalosos. O PAA – que é um programa que V. Exª conhece bem, que tanto serviu aos agricultores familiares, que são muitos na Região Sul do nosso País – teve corte de 97%, ou seja, era de R$700 milhões e caiu para R$600 mil. Acha que vai haver um programa de compra de alimentos diretamente do agricultor que vai se sustentar assim? Na educação, nós tivemos um corte de 56%. O SUAS (Sistema Único de Assistência Social), que atende aos pobres, teve corte de 98%. O Bolsa Família teve desligamento de quase 2 milhões de famílias, mesmo tendo desemprego. Precisava fazer tudo isso, porque tinha que ter o austericídio, tudo tinha que ser austero, porque quem fez a bagunça no Orçamento foi a Dilma, foi o governo do PT. Sabe qual foi o déficit que a Dilma entregou? Menos de 40 bilhões. Sabe qual o déficit que este Governo tem hoje? É um déficit de R$159 bilhões. Ele faz esse déficit para pagar o serviço da dívida. Por isso, é um Governo que atende aos interesses do mercado financeiro.

    Os senhores por acaso viram alguma matéria paga de jornal tendo sido assinada pelos grandes bancos para pedir que o Temer fosse denunciado? Mas houve para o impeachment da Dilma. Será que as acusações contra o Temer são acusações menores do que as acusações contra a Dilma? Claro que não. É um escândalo as acusações contra este Governo, contra este Presidente, um escândalo, mas não houve um banco, um fundo de investimento, ninguém do setor financeiro, ninguém do mercado assinando nota paga em jornal pedindo para que o Temer fosse denunciado. Para eles, está bom se o Temer rouba, deixa de roubar, carrega mala de dinheiro, fala do Palácio do Jaburu, pede para continuar pagando o Eduardo Cunha... O que importa é que o Temer está entregando para eles o que eles queriam. A Dilma não entregou.

    Segundo, qual é o outro grupo para quem o Temer governa? Para os grandes ruralistas deste País. Para os agricultores pequenos, nós já descobrimos que não é, porque cortou o PAA, a compra direta, que era aquilo que dava subsistência para os agricultores. Estão tirando também os produtos in natura da merenda escolar. Portanto, o Plano Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) também vai cair. Então, os nossos agricultores familiares, os nossos assentados vão deixar de ter mercado. E o Pronaf também vai deixar de ter dinheiro como teve até agora. Aliás, eles acabaram com o MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário) para dizer assim: "Olha, pequeno aqui não tem vez. Ficam só o MAPA e os grandes ruralistas." A primeira coisa que eles fizeram foi renegociar a dívida com o Funrural, que é o fundo de previdência da área rural, que os ruralistas têm que pagar para os trabalhadores rurais. Eles tinham uma dívida imensa, uma dívida imensa. O que eles fizeram? Perdão de parte dessa dívida, e o resto renegociaram em longas parcelas, mas aí estão com a reforma da previdência para fazer em cima dos trabalhadores.

    Além disso, o que fizeram? Uma portaria dizendo que não há trabalho escravo no Brasil, a não ser que a pessoa seja mantida em cativeiro. Se ela tiver que trabalhar a troco de casa e comida, não é trabalho escravo. Se ela tiver que trabalhar mais de 12 horas, não é trabalho escravo. Olha aonde nós chegamos! Então, eles estão, na realidade, dando perdão, anistia para aqueles ruralistas que sempre fizeram o trabalho escravo. E agora não pode mais soltar a lista de quem tinha trabalho escravo. Só o Ministro pode soltar.

    Eles também estão perdoando agora com uma medida provisória 60% das multas ambientais. Quem é que mais desmata neste País? É o agricultor familiar? É claro que não. O agricultor familiar tem 23% das terras deste País, só que produz mais de 70% dos alimentos que vão para a mesa do povo brasileiro. Agora, a grande agricultura tem setenta e poucos por cento da terra. Quem é que desmata? A grande agricultura. Mas aí as multas vão ser abatidas.

    O Temer governa para esse pessoal. Esse pessoal votou a favor do Temer. Para esse pessoal, não importa se tem corrupção, como diziam que o PT tinha. Não importa se o assessor do Temer carrega mala de dinheiro, se o Temer é gravado do Palácio do Jaburu, se os ministros do Temer estão envolvidos. Isso não importa desde que os seus interesses sejam atendidos. É isso que está por trás.

    Qual é o terceiro grupo para quem o Temer governa? Para os grandes empresários deste País, para os grandes empresários, claro, para aquela turma que é do setor produtivo, mas que, quando pode ganhar dinheiro no mercado financeiro, ganha. E a maioria está ganhando. Quando do impeachment da Dilma, ninguém reconheceu os esforços que o governo do PT fez pela indústria nacional, pelos empréstimos do BNDES, pelas melhorias nas condições de operação de crédito para os empresários, para os investimentos que o governo fez, gerando empregos, para as compras governamentais de equipamentos, de maquinário. Ninguém lembrava.

    Todos esses empresários, inclusive esses da construção pesada, da Abimaq, todos esses que sempre ganharam dinheiro com as políticas que os governos do Presidente Lula e da Presidenta Dilma fizeram, escreveram no jornal um manifesto pedindo o impeachment, porque tinham de tirar a Dilma. Se tirassem a Dilma, todos os problemas do País estavam resolvidos. Afinal, o PT era o grande Partido da corrupção, era o que desviava dinheiro. Até agora, eu não sei onde estão as malas de dinheiro do PT, porque não pegaram; eu também não sei onde estão as contas no exterior do PT, porque não pegaram, e os depósitos em conta corrente de membros do PT, que também não pegaram, mas o PT era o grande Partido corrupto. Então, esses senhores belos e formosos foram para os jornais escrever um manifesto contra a Dilma, que era para tirar. Não falaram uma palavra agora contra o Temer. Nada! Nada! Duas sessões na Câmara dos Deputados para autorizar ou não a investigação sobre o Temer, e ninguém fala nada. Então, senhores, a corrupção que o Temer faz está certa, está legal. Os senhores concordam com a mala de dinheiro do assessor, com o apartamento de dinheiro do Ministro dele, com ele sendo grampeado no Palácio do Jaburu dizendo que tinha de manter uma mesada para o Eduardo Cunha. Isso está tudo certo?! Os senhores não têm coragem ou não têm vergonha na cara? Eu acho que não têm vergonha na cara. E aí o que os senhores ganharam? Eu entendo. Os senhores ganharam a reforma da previdência, porque, quando a economia começa a ir mal, há que se tirar de alguém. Sendo que sempre se tira, Senadora Ideli, do lado mais fraco, do trabalhador. É uma vergonha!

    Hoje já há um anúncio no jornal de trabalho intermitente, para trabalhar cinco horas – acho que é no Bob's, não sei, numa dessas lancherias que existem por aí – e ganhar R$45 por hora, alguma coisa assim, aos sábados e domingos, quando há mais movimento. Vai virar isso. Esse trabalho intermitente não tem nenhuma garantia para o trabalhador, mas também quem se preocupa com o trabalhador neste País, não é? Aqui nesta Casa, muito poucos, porque, para votar a reforma da previdência, a maioria aqui votou sem pestanejar.

    Há outra coisa que o Temer fez para os grandes empresários: o Refis. São 90% de perdão das multas de quem não pagava imposto e um longo tempo para pagar o imposto que não foi pago. Foi o Refis, mas disseram assim: "Ah, mas o Presidente Lula e a Presidenta Dilma também fizeram Refis." Fizemos Refis, sim. Nunca com perdão de 90%, nunca com prazo tão alongado e nunca deixamos o povo perecer. Não tiramos dos trabalhadores. Não tiramos da população. Não tiramos do investimento deste País. Fizemos no sentido de que todos podiam ter condições de melhorar, mas o Temer, não. Ele é só para o andar de cima.

    E qual é o quarto grupo para quem o Temer governa? Nós já tivemos aí: Temer governa para o mercado financeiro, para os grandes ruralistas, para os grandes empresários e para os interesses internacionais. Voltamos a ser um País capacho dos americanos. Que coisa vergonhosa! Além de voltar a existir fome no Brasil, nós voltamos a ser subservientes aos americanos. Nós estamos entregando nosso petróleo do pré-sal, Senadora Ideli, para as grandes empresas transnacionais de petróleo – não para as estatais, mas para as grandes empresas transnacionais –, principalmente as americanas. Vão fazer amanhã dois leilões do pré-sal, mudando o marco regulatório. Uma concessão. Quem ganhar fica. Nós tínhamos mudado isso. A maioria vai ficar para as empresas privadas.

    O pré-sal hoje já responde, depois de 11 anos de descoberta, por 1,5 milhão de barris, que é quase a metade do que o País produz. Vejam a riqueza que tem isso, que nós vamos dar para a Shell, para a Chevron, para essa turma aí. E vamos permitir que eles tragam equipamentos estrangeiros para cá para fazer a produção do pré-sal sem pagar imposto – veja, gente: sem pagar imposto de importação. Que loucura é essa?! A quem vai servir a Petrobras? Às grandes empresas de petróleo e a ela mesma.

    Nós tínhamos feito uma política de conteúdo nacional e resgatado a indústria naval brasileira para fazer as plataformas aqui. Eu lembro que eu fui da equipe de transição do governo Lula e trabalhei com a Presidenta Dilma, e uma das coisas que nós fizemos foi internalizar no Orçamento daquele ano de 2003 os investimentos da Petrobras, para que parássemos de fazer plataforma na China e em Singapura. Não há justificativa. "Ah, vai custar mais caro". Custa caro desenvolver a indústria nacional. Custou caro para qualquer país. E nós vamos abrir mão disso? Quem vai empregar a nossa gente? A China? Nós vamos mandar brasileiro para a China para ser empregado lá? Para Singapura? Uma vergonha isso!

    Agora vamos privatizar a Eletrobras. Quem vai comprar? Empresa brasileira? Não. Eles quebraram todas as grandes empresas brasileiras nesse afã de investigar a corrupção. Não separaram a pessoa física da pessoa jurídica. Quebraram, acabaram. Quem vai comprar? As americanas, as holandesas, as chinesas; as brasileiras não são. E há outras empresas que eles estão privatizando.

    E há venda de terras para estrangeiros. Agora, nós vamos vender nossas terras também. Que loucura isso!

    Nós estamos entregando o petróleo, nós estamos entregando a água, nós estamos entregando a nossa energia e nós vamos entregar nossa terra. Nós somos mesmo um País de quinta categoria. Não é possível! Essa gente que está no Palácio não tem vergonha? Não sabe o que é o desenvolvimento nacional? Não está nem aí com o povo? Está querendo é governar para o andar de cima, e, se esse se der, está tudo bem. O povo é um detalhe. Isso é estatística, porque essa gente não conhece onde o povo pisa. Essa gente não anda de ônibus. Essa gente não vai ao bairro. Essa gente não vai ao supermercado de periferia. Essa gente não vai a uma farmácia de periferia. Essa gente não vai para a área rural – não sabe o que é uma roça. Eu duvido que esse Meirelles tenha pisado um dia numa plantação – não de soja, grande, mas numa plantação de uma agricultura familiar. Eu duvido que ele tenha pisado num barro. O Temer também. Ele foi lá fazer uma inauguração vergonhosa da transposição do São Francisco – depois, o Lula foi e fez a verdadeira inauguração – e tirou uma foto pisando no cimento da barragem. A cabeça dessa gente é isso. Essa gente está acostumada a pisar só nos carpetes e nas salas com ar-condicionado, refrigerado. Então, eles não sabem o que é sofrer com poeira, não sabem o que é sofrer com fome, não sabem o que é sofrer com desemprego, não sabem o que é não ter dinheiro para pagar a conta no final do mês. Aí eles põem tudo em estatística. Aliás, o Presidente do Banco Central disse uma vez que era importante ter um pouco de desemprego, porque isso ia ajudar na competitividade. Competitividade para quem, cara pálida? Para a sua? Porque para o povo não é.

    Agora, eles estão querendo vender a ideia de que a economia melhorou. Eu vou perguntar: melhorou para quem? Para os 13 milhões de desempregados? Claro que não. Para a maioria do povo brasileiro? Claro que não. Para as universidades públicas? Claro que não. Para o pessoal que estava na fila esperando comprar o Minha Casa, Minha Vida? Claro que não. Melhorou para os bancos, para os empresários, para os ruralistas e principalmente para os americanos. Este é o Governo que está entregando o Brasil.

    O que é que o povo teve até agora? Desemprego, redução de programas sociais, restrição ao financiamento de moradia, redução de crédito, retirada do Fies, redução do Prouni. É isso que o povo teve. A única coisinha que eles fizeram para a população brasileira foi liberar o FGTS, única coisa que atingiu grande parte da população; e foi uma vez só e pronto. O resto, eles não fazem. A cabeça dessa gente não é cabeça de Nação, não é cabeça de País, não é cabeça de quem cuida dos mais pobres.

    Aí eles ficam estarrecidos quando o Lula aparece na pesquisa à frente. Há uns Senadores aqui, Senadora Ideli, que dão chilique. Tentam, porque tentam, dizer que o Lula é tudo de ruim. Mas o Lula está aí, com 35%, 40%, porque as pessoas têm memória. Na época do Lula, as pessoas podiam consumir. Na época do Lula, as pessoas tinham crédito. Na época do Lula, as pessoas podiam ter acesso a comprar o seu carro, a comprar a sua casa, a fazer seu churrasco no final de semana. Na época do Presidente Lula, a economia andava neste País. Agora, não. É só uma questão de comparação – de comparação!

    Então, os senhores que estão assoberbados aí com o Temer, porque têm que carregar este Governo, que é um Governo pesado, e estão querendo desmontar a candidatura do Presidente Lula ou desmerecê-la, desculpem-me: o povo não vai mais cair na enganação de vocês. Antes de o Presidente Lula ter sido testado no governo, vocês podiam até engambelar com esse monte de propaganda, iam para a eleição, faziam de tudo e ganhavam. Agora, não. Até porque vocês tentaram isso agora, tiraram a Dilma assim; tiraram a Dilma enganando o povo brasileiro. Não vão enganar num curto espaço de tempo novamente.

    Então se acostumem, porque os senhores não vão permanecer onde os senhores estão. O povo brasileiro não vai aceitar.

(Soa a campainha.)

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Não vai aceitar perder os seus direitos e perder as suas conquistas.

    E nós vamos estar ao lado do povo. Nós vamos estar ao lado do povo, para que se reconquiste um governo democrático e popular e para que façamos um governo muito melhor do que o governo que o Presidente Lula fez nos seus dois primeiros governos. Tenho certeza de que vai fazer melhor. E não vai deixar, desta vez, a banca, o grande empresariado e aqueles do dinheiro se safarem. Vão ter que pagar mais imposto que o pobre, sim. E a grande mídia vai ser regulamentada. É isso. É isso que nós temos que fazer para que a gente realmente possa construir um projeto de Nação e devolver ao povo seu direito de ter um Brasil com desenvolvimento justo e inclusivo.

    Muito obrigada.