O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu quero aproveitar a oportunidade para conversar a respeito de uma matéria que reputo da maior importância para os Estados do Nordeste.

    Esta Casa do Congresso Nacional tem limitado o seu horário nobre ao tecer considerações que não levam a lugar nenhum. Aqui só se fala em derrubar governo, em quem fez, em quem deixou de fazer. Nós não vemos aqui ações que possam trazer desenvolvimento para as regiões e para este País. Sempre destoo desse tipo de manifestação, desses discursos.

    Hoje vou falar, Sr. Presidente, a respeito de uma empresa que é do Governo Federal e que tem uma ação permanente de transformar regiões, pessoas, de gerar empregos, de proporcionar oportunidades para a melhoria da qualidade de vida dos segmentos da sociedade, principalmente da sociedade que mora na Região do Nordeste, no Semiárido brasileiro. Refiro-me, Sr. Presidente, a tecer alguns comentários a respeito de uma matéria que fora aprovada. Começou no Senado Federal, com um projeto de lei de nossa autoria; recentemente recebeu aprovação final na Câmara dos Deputados; e está sendo encaminhada ao Governo Federal, ao Presidente, ao Palácio do Planalto, para que o Governo possa agendar a sua sanção. É o Projeto de Lei que recebeu o número 4.450, de 2016.

    A gestão dos recursos hídricos se configura um dos maiores desafios mundiais deste início de século. Numa época de mudanças climáticas, com temperaturas cada vez mais elevadas e secas cada vez mais longas, a água é um item prioritário na agenda de qualquer nação do mundo.

    No Brasil, há mais de 40 anos, dispomos de uma empresa de excelência comprovada nessa área. Refiro-me, Sr. Presidente, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

    Criada em 1974, a companhia tem por objetivo desenvolver e revitalizar as bacias hidrográficas onde atua. Seus projetos de irrigação, de revitalização de rios e de estruturação do trabalho nas comunidades ribeirinhas resultam, a um só tempo, em melhorias ambientais e em relevantas avanços socioeconômicos. Onde essa empresa ou essa companhia coloca a sua mão brota a prosperidade.

    Basta lembrar, Srªs e Srs. Senadores, que as obras de irrigação promovida pela Codevasf viabilizaram a produção de R$1,6 bilhão em produtos agrícolas em 2014.

    Há quase 3 anos, sabendo do potencial transformador dessa empresa, eu propus o aumento de sua área de atuação. À época, a minha proposta colocava os vales dos Rios Paraíba, Mundaú e Jequiá sob a responsabilidade da companhia. Esses rios estão localizados em regiões diferentes, no Estado de Alagoas. Meus nobres pares nesta Casa aperfeiçoaram o projeto, incluindo também os vales dos Rios Tocantins, Munim, Gurupi, Turiaçu e Pericumã.

    A matéria foi aprovada no Senado e enviada à Câmara no ano passado, na forma do Projeto nº 4.450, de 2016.

    Esse projeto foi aprovado em caráter definitivo e conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Srs. Deputados. A matéria poderá ir à sanção presidencial.

    Graças à ampliação da área definitiva do projeto, alagoanos terão acesso à capacidade transformadora da Codevasf. Isso representará uma oportunidade ímpar de recuperação ambiental, de geração de emprego e de criação de novos negócios envolvendo os pequenos produtores rurais.

    Sr. Presidente, foram anexados à área de atuação da Codevasf mais 32 Municípios. O meu Estado passará, a partir da sanção desta lei – que deverá ocorrer nesses próximos dias –, a ter 82 dos 102 Municípios junto à Codevasf. Isso representará uma oportunidade extraordinária para os Municípios que foram agregados, como por exemplo, os Municípios de Anadia, Atalaia, Belém, Branquinha, Cajueiro, Campo Alegre, Capela, Chã Preta, Coqueiro Seco, Ibateguara, Jequiá da Praia, Limoeiro de Anadia, Maceió, Mar Vermelho, Marechal Deodoro, Maribondo, Messias, Murici, Paulo Jacinto, Pilar, Pindoba, Quebrangulo, Rio Largo, Roteiro, Santa Luzia do Norte, Santana do Mundaú, São José da Laje, São Miguel dos Campos, Satuba, Tanque d'Arca, Taquarana e União dos Palmares.

    Esses Municípios, Sr. Presidente, que alcançam população que chega a cerca de 1,8 milhão de pessoas, passarão a ser beneficiados pela atuação e pelo trabalho desenvolvido pela Codevasf, como por exemplo: promoção de segurança hídrica; ações para elevar a oferta de água com a construção de barragens, adutoras, adução de água e de sistemas de abastecimento; ações para aumentar a sua disponibilidade de recursos hídricos com a revitalização de bacias hidrográficas; ações para geração de emprego e renda, destacando-se os enfoques na dinamização da economia local e na ampliação e modernização da área irrigada.

    Por que falamos em recursos hídricos, Sr. Presidente? Porque os recursos hídricos, hoje no Brasil, estão sendo uma coisa muito séria, haja vista o que recentemente aconteceu no Estado de São Paulo; haja vista o que está acontecendo em Brasília.

    Nós estamos vivendo um momento de muita preocupação hídrica em Brasília: o racionamento está atingindo todas as áreas. Por quê? Porque as pessoas não se preocuparam com o futuro. Há um exagero no consumo da água. A pessoa acha que nunca acaba, mas tem um adágio popular que diz o seguinte, Sr. Presidente: de onde se tira e não se recoloca acaba. É o que nós estamos vivendo hoje.

    É por isso que a Codevasf vai continuar o seu trabalho de cuidar dos recursos hídricos do Nordeste.

    E eu me lembro, nobre Presidente desta sessão, de coisas que aconteceram no decorrer da história deste País. Quando nós, no Nordeste, reivindicávamos os recursos e ações do Governo Federal para minimizarmos a seca, criou-se, principalmente no Sul e Sudeste deste País, no Centro-Oeste: "Chegou à indústria da seca, os coronéis da seca do Nordeste". Ora, Sr. Presidente, quando nós clamávamos por uma ação efetiva do Governo Federal para atender o sertanejo, no Semiárido nordestino e, particularmente no meu Estado, era uma calamidade.

    Num determinado momento, Sr. Presidente, eu participava da inauguração de uma escola num Município no Sertão de Alagoas, e, naquela oportunidade, as mães de família, as mães das crianças queriam utilizar a escola. Estavam com aspecto de risos e, ao mesmo tempo, de tristeza, o que chamou minha atenção. E eu me dirigi a uma delas e perguntei: "Por que a senhora está triste quando está recebendo uma escola moderna para educar, dar melhores condições a seus filhos na educação?"

    O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Já que V. Exª falou de escola, quero aproveitar para parabenizar e agradecer a visita aqui dos alunos de Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas. Sejam bem-vindos.

    Quem está falando da tribuna é o Senador Benedito de Lira.

    O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) – Cumprimento todos e todas.

    Na verdade, acabávamos, há poucos instantes, de ouvir uma manifestação do Senador Armando Monteiro, que tratou exatamente da educação técnica no País; da ação que é desenvolvida pelo Senai; da qualificação que eles atingiram numa olimpíada fora do Brasil. E, dos 58 premiados, 51 são originários do Senai.

    É uma ação em que, na verdade, no País brasileiro, no nosso País, o investimento feito na educação foi 90% na educação acadêmica, menosprezando a educação técnica.

    A Fundação Getúlio Vargas tem um fundamental e importante papel nesse setor, porque, na verdade, ela merece o respeito de todos nós, dos brasileiros e daqueles que passaram e estão sendo orientados por lá.

    Mas eu dizia, Sr. Presidente, que a mulher então olhou para mim e disse: "Por que estou triste? Porque aqui nós não temos água para beber". E mostrava-nos um poço, um poço contaminado onde se lavava o cavalo e onde os animais deixavam seus dejetos. Isso, na verdade, era um verdadeiro constrangimento, mas, para outro segmento da sociedade brasileira, era a indústria da seca, nobre Senador, Presidente José Medeiros.

    Daí, aparece essa empresa que vai, na verdade, preservar as bacias hidrográficas do meu Estado e cuidar dos recursos hídricos para dar qualidade de vida e água para as pessoas que moram no Semiárido. Quem mora na cidade, quem mora em Brasília toma água potável; quem mora lá também tem o mesmo direito. E é exatamente o projeto que nós estamos propondo, que foi aprovado pelas duas Casas do Congresso Nacional e que vai – breve, breve – para a sanção.

    Nesta oportunidade, eu gostaria de formular aqui um apelo à Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados para encaminhar, o mais rápido possível, o projeto já em fase de sanção para o Presidente Michel Temer marcar a data. E, nessa oportunidade, Sr. Presidente, iremos formular um convite aos prefeitos de todos os Municípios do Estado de Alagoas, de Pernambuco, do Rio Grande do Norte, do Ceará, da Paraíba, do Maranhão, do Piauí, para comparecerem a esse ato solene de sanção, porque, na verdade, estaremos prestigiando a Codevasf, e ela vai fazer acontecer. Eu não tenho a menor dúvida disso.

    Por essa razão, Sr. Presidente, eu gostaria de convidar – aproveitando a oportunidade – os prefeitos do Estado de Alagoas para esse ato solene em Brasília, que será a sanção da Lei 4.450, de 2016. Em breve, breve, nós estaremos participando dessa solenidade pública.

    Muito obrigado, Presidente. Essas eram as manifestações que eu desejava fazer na manhã e tarde de hoje.