O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu queria, inicialmente, registrar que realmente o Brasil caminha para um retrocesso muito grande à medida que, após o golpe parlamentar, nós estamos perdendo, e muito, no nosso País, aquilo que a gente já havia conquistado – políticas públicas que avançavam na cidadania, chegando para o pobre, para o trabalhador rural... E o que nós vemos é, com a justificativa de cortes de Orçamento, um retrocesso também no Orçamento da União; retrocesso no orçamento para as Universidades; no orçamento para as políticas públicas, que traziam dignidade para o nosso povo lá do interior – é o corte no Luz para Todos, é o corte no Pronaf, é o corte no Minha Casa, Minha Vida, é o corte no Orçamento das políticas públicas de saúde, de educação, enfim.

    Mas o que estarrece mais é que amanhã vai haver um leilão para entregar, na verdade, uma das nossas maiores riquezas descobertas nos últimos tempos, o pré-sal. Amanhã nós vamos fazer um leilão entregando o nosso patrimônio. Na verdade, além da entrega do nosso patrimônio, da nossa riqueza, isso é a quebra da nossa soberania, da nossa dignidade como povo, como Nação, já conquistada nos últimos tempos, nos últimos anos.

    A despeito de todo esse retrocesso, o Parlamento, na medida do possível, tem dado respostas às inquietações – às vezes, contraditoriamente, como ontem: como resultado da votação da continuidade da investigação do Presidente da República, o nosso Parlamento deu uma sinalização de que parece que concorda com esse retrocesso. E o que é pior, pasmem: Deputado dançando samba em cima desse processo, como o Deputado Marun fez ontem, festejando o resultado de um retrocesso. O que haveria de grave se o Congresso Nacional ontem, a Câmara Federal, autorizasse a continuidade da investigação de um Presidente da República? Quem não deve não Temer, ou não teme, por isso acho que...

    Mas eu queria falar exatamente do que o Congresso Nacional pode fazer de avanço para o nosso País.

    Aqui no Congresso, inclusive eu presidi uma das comissões que analisavam medidas provisórias. O Governo mandou para cá três medidas provisórias, que tratam da questão de regramentos para o setor da mineração. Uma tratava de transformar o DNPM, uma estatal, em agência, para dar mais eficiência na política de licenciamento, na política de comércio, na política de regramento para a mineração. A outra medida provisória tratava da questão da taxa da CFEM, que taxa as grandes mineradoras, para, digamos assim, o Governo investir na compensação, como consequência dessa indústria. Todo mundo sabe que há consequências no meio ambiente, mas há impactos nas cidades que se relacionam com a produção da mineração. E a outra trata do Código de Mineração.

    Acho que as bancadas do Congresso Nacional, principalmente a Bancada do Pará e a Bancada de Minas Gerais, deram uma demonstração de que o Senado, o Congresso são capazes de dar resposta aos problemas do nosso País. Nós conseguimos aprovar, a partir do debate, ouvindo todos os setores e todos os interesses, uma legislação que vai ao encontro de alavancar, de valorizar a indústria da mineração em nosso País, principalmente porque é uma indústria tão importante no desenvolvimento...

    O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) – Senador Paulo Rocha, V. Exª me concede um aparte?

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Pois não, Senador.

    O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) – Senador Paulo Rocha, obrigado. Agradeço a V. Exª e o parabenizo pelo pronunciamento em defesa da mineração brasileira, dos nossos mineradores e dos garimpeiros. Eu queria aproveitar, Sr. Presidente, este momento – eles já terão que se retirar – pois estamos recebendo no Senado Federal um grupo de alunos da Universidade Federal de Rondônia e da FAAr, a Faculdade de Ariquemes. Então, eu queria agradecer, em nome da Profª Drª Cynthia, da Drª Elenice, do Dr. Marcus Vinícius e do Dr. Thiago Flores, que é professor da universidade e Prefeito da cidade de Ariquemes, a terceira maior cidade do nosso Estado. Então, eu gostaria de agradecer a toda essa equipe de alunos. Não estão todos aqui, porque alguns estão lá nos tribunais. Já visitaram os Tribunais Superiores, como o STJ, o STF, o TSE e o TST, todos os Tribunais Superiores aqui em Brasília. Eu queria agradecer em meu nome e no do Senador Acir Gurgacz, que vai se pronunciar daqui a pouco e vai também agradecer a presença deles aqui no Senado Federal. Sejam bem-vindos ao Senado Federal. Obrigado, Senador Paulo Rocha.

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Sejam bem-vindos! Eu também sou lá da Amazônia. Sou lá do Pará. Quero dar o testemunho de que vocês estão diante de dois grandes Senadores que representam bem o Estado de vocês aqui no Parlamento brasileiro.

    O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) – São alunos da Faculdade de Direito.

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Hein?

    O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) – São alunos da Faculdade de Direito da FAAr e da Universidade Federal de Rondônia, a UNIR. (Fora do microfone.)

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Muito bem.

    Como eu estava dizendo, acabou que os Parlamentares, principalmente dos dois Estados mineradores, Pará e Minas Gerais... Com a dedicação, experiência e compromisso desses Parlamentares das duas Bancadas, nós contribuímos, e muito, além de Parlamentares de outros Estados que participaram desse debate. E acabamos de aprovar, portanto, três relatórios que vão para as duas Casas para serem aprovados, trazendo grandes regramentos, fortalecendo e criando condições para que a mineração realmente tenha – e terá – um papel maior ainda no desenvolvimento do nosso País, dos nossos Estados e dos nossos Municípios.

    Algumas regras avançaram. Além de aumentar a taxa do CFEM para 4%, também se discutiu bastante a distribuição dessas taxas. No caso, isso não só fortaleceu a União e os Estados mineradores, como fortaleceu os Municípios mineradores. E avançamos em dividir também esse bolo para os Municípios impactados. Acho que isso foi uma grande conquista, um grande avanço que conseguimos aprovar no relatório dos nossos relatores.

    Eu queria, por fim, destacar, a partir de uma emenda minha, a valorização também dos garimpeiros, principalmente os garimpeiros das regiões como a nossa região amazônica...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – ... pois estabelecemos lá que o Governo pode criar reservas garimpeiras para que seja explorada apenas por cooperativas garimpeiras.

    Acho que, além de ser um avanço, isso organiza a ação dos garimpeiros na região, como também assegura espaço para que, através de cooperativa, os garimpeiros possam fazer a sua produção, e não seja apenas pela produção das grandes mineradoras, mas também através das cooperativas garimpeiras.

    Por fim, Sr. Presidente, eu queria dar o meu pronunciamento como lido por completo, apenas fazendo o registro dessa importante decisão do Congresso Nacional.

    Mas eu queria registrar também aquilo que a Senadora Vanessa já registrou e pediu que fosse registrado...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – ... a morte de um militante social, um militante dos direitos humanos, que é Paulo Fonteles Filho. Queria também render uma homenagem a esse grande lutador dos direitos humanos.

    Paulinho, como era conhecido, tem uma história muito importante para a história democrática e dos direitos humanos em nosso País. Ele é filho de Paulo Fonteles, que foi preso pela ditadura militar e assassinado por ser advogado de trabalhadores rurais lá no Pará. Paulinho nasceu na cadeia, porque, na época, a ditadura militar prendeu não só Paulo Fonteles, como também sua esposa, Helcídia, e Paulinho nasceu na cadeia, verdadeiramente. Paulinho estava com 45 anos e morreu por um forte ataque, por um infarto, hoje pela manhã.

    Queria, portanto, saudar os companheiros do PCdoB e todos aqueles que lutam...

(Interrupção do som.)

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – ... pelos direitos humanos. (Fora do microfone.)

    Paulinho era uma figura generosa, afetuosa, brilhante, corajosa e firme na defesa das lutas sociais. Ele deixa um grande vácuo, uma grande saudade, mas também deixa um legado para a memória daqueles que lutam, na história contemporânea, pela liberdade do povo.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.

DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR PAULO ROCHA.

(Inserido nos termos do art. 203 do Regimento Interno.)