O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é só entrar, nas notícias dos jornais, nas manchetes, nas redes sociais e nos noticiários de todas as espécies, que veremos, em uma dessas aí, uma pergunta: "Cadê o Brasil?". É o que se pergunta aqui e lá fora. Por que essa pergunta? Porque, depois da aliança judiciária, midiática e parlamentar, que derrubou o governo legitimamente eleito pelo povo, o Brasil entrou em um processo decrescente, de retrocesso que chega a níveis hoje da vergonha.

    O que a gente vê aí? É só ver, se não é confusão ou invenção da oposição ou de petista que está com raiva porque foi demolido do poder, foi tirado do poder na marra, é só ver o que está acontecendo.

    O episódio, por exemplo, ontem, do bate-boca entre o Ministro Gilmar Mendes e o Ministro Barroso: um acusando o outro publicamente porque é conivente, leniente com o banditismo do País; e o outro retrucando da mesma forma. Quer dizer, a que nível chegou o Supremo Tribunal Federal do nosso País?! Coloca-se em cheque o poder da Justiça e do processo democrático que nós construímos no País a partir da Constituição de 1988, de que V. Exª participou.

    Nós colocamos na Constituição, uma das constituições mais modernas do mundo, os pressupostos da democracia, o papel de cada instância: do Judiciário, do Ministério Público... O arcabouço jurídico que se colocou ali foi para exatamente fazer funcionar a democracia do nosso País, as estruturas, o funcionamento, mas o que nós vemos é o nosso Judiciário sendo vergonhosamente colocado no processo das disputas individuais, do ego de cada juiz ao julgar, do mediatismo que está colocado ao julgar os problemas do nosso País que caem no Supremo.

    O Ministério Público, em vez de um papel de investigador, cumpre um papel de justiceiro, de polícia, como vemos lá na chamada "república de Curitiba": um processo de justiceiros, acompanhado sempre de um processo midiático, para transformar os justiceiros em astros.

    Vemos também o desmonte daquilo que se construiu no País.

    Com a reforma, o Congresso Nacional foi conivente com a derrubada de direitos que há séculos os trabalhadores brasileiros haviam conquistado, com o desmonte da CLT, com a desestruturação de direitos consagrados na Constituição brasileira, para ter como objetivo a precarização do trabalho, a precarização do emprego, o desmonte de direitos.

    O que estamos vendo é o desmonte de um Estado soberano que nós construímos.

    O Brasil teve um papel fundamental nos últimos 15 anos ao influenciar uma outra geografia econômica mundial, ao ajudar a criar o G-20, ao impedir a criação da Alca na América Latina. E avançou muito mais na relação Sul-Sul, criando os BRICS e um outro banco de desenvolvimento mundial para assegurar a presença dos países em desenvolvimento, enfrentando um processo imperialista dos países que, a partir do G-8, processavam o encaminhamento do Brasil ou do mundo por meio de um projeto neoliberal, que é baseado no capital financeiro, sem nenhuma possibilidade de desenvolvimento nacional, em que os Estados nacionais vivem com seus problemas internos.

    Aqui no nosso País, foi-se desmontando esse Estado que construímos, com uma economia crescente, valorizando as riquezas do País, em que havia uma política de desenvolvimento e crescimento, com distribuição de renda, com geração de emprego, que bancava as políticas públicas que já chegavam ao cidadão mais comum, desprezado pelo Estado brasileiro há séculos, como o Minha Casa, Minha Vida; o Luz para Todos; o Bolsa Família; o Pronaf; o Mais Médicos – verdadeiras políticas de cidadania.

    O que nós vemos é um País retrocedendo, aumentando a sua dívida interna e a sua dívida externa. Já tínhamos conquistado inclusive o pagamento de parte da nossa dívida externa e não éramos mais submetidos aos ditames do FMI. Agora, o que temos de novo é a entrega do nosso patrimônio. Agora mesmo um juiz lá do Amazonas suspendeu o leilão de hoje do pré-sal, porque pilhou o Governo tentando vender o pré-sal a preço vil, em um verdadeiro desmonte, uma verdadeira entrega do nosso patrimônio para a sanha do capital financeiro internacional.

    Agora mesmo, nós botamos por recuo, através da CPI da Previdência, porque provamos – V. Exª teve um papel fundamental – que a Previdência pública não é deficitária, é apenas manobrada e, às vezes, mal gestada por aqueles que querem desmontar um Estado brasileiro social, que nós construímos, para entregar parte da Previdência pública para o capital financeiro, para os bancos privados. E agora o Governo já começa a dizer que vai deixar a reforma da previdência para depois das eleições.

    O que nós vemos, portanto, é um processo de desmonte do nosso País. É um processo de entrega do nosso patrimônio – uma verdadeira vergonha ao desmonte do Estado social que nós estávamos construindo – para voltar a um Estado neoliberal sob a sanha do capital financeiro internacional.

    Por isso, Sr. Presidente, faço essa intervenção com uma veemência para protestar contra esse estado de coisas que vive no nosso País. Mas é fundamental que o provo brasileiro reaja, sem esperar pela maioria do Parlamento – também não vai haver solução por aqui.

    A nova decisão, de novo, para livrar a cara do Temer faz parte desse processo de desmonte e de desorganização do Estado brasileiro, para sermos presa fácil de entrega aos interesses dos capitalistas financeiros internacionais.

    Queria, portanto, com essa intervenção, Sr. Presidente, homenagear... A melhor homenagem que a gente pode fazer ao companheiro Lula, no seu aniversário hoje, é dizer que aqui nós estamos representando o seu projeto político, o seu projeto de Nação, o seu projeto de País, para que a gente homenageie este brasileiro, que ajudou a construir este Estado brasileiro, este Estado social, que agora está sendo desmontando pela elite brasileira.

    A perseguição política que ele está sofrendo hoje é apenas mais um dos desafios que nós temos para resistir e provar a sua inocência e dizer, em alto e bom som, para o País: Lula inocente; Lula Presidente.