DISCURSO ENCAMINHADO À PUBLICAÇÃO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 203 DO REGIMENTO INTERNO.

    A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, já está na Câmara dos Deputados a nova denúncia da Procuradoria-geral da República contra o presidente Michel Temer. Por dez votos contra um, o Supremo Tribunal Federal determinou o envio da denúncia da Procuradoria Geral da República.

    Com isso a nação assiste mais uma vez, estarrecida, a mais uma denúncia do Ministério Público contra o grupo que se apossou do poder no País.

    As gravíssimas acusações constantes do processo não se referem apenas ao presidente da República, mas também aos dois ministros mais ligados a ele, a dois ex-ministros que já estão presos, a outros aliados muito próximos do presidente e, enfim, a dois empresários que manipularam delações premiadas.

    Encontramos fatos estarrecedores nessa denúncia. Michel Temer já foi o primeiro presidente da República denunciado por um crime comum. Agora é o primeiro presidente denunciado por duas vezes, e por crimes diferentes.

    Na oportunidade anterior, o presidente e seu grupo apelaram a uma custosa operação, paga evidentemente com recursos públicos, para cooptar votos e assim conseguiu que a Câmara dos Deputados rejeitasse em agosto aquela denúncia.

    Já sabemos, portanto, o que ocorrerá desta vez.

    Para se manter no poder, Temer deverá ampliar o balcão das negociações fisiológicas no Congresso e escancarar as privatizações. Calcula-se que apenas a liberação de emendas parlamentares absorverá bilhões de reais.

    O gasto, porém, não fica por aí. Essa talvez seja a mais barata das despesas envolvidas com a manutenção do mandato presidencial. Afinal, seguem-se enormes benefícios concedidos a diversos setores, como perdões de dívidas por meio de projetos de lei e medidas provisórias.

    Tudo isso mostra como o governo de Michel Temer tem custado caro ao País, não só por sua política econômica, mas também pela estratégia de, investigado por corrupção, formação de quadrilha e obstrução de Justiça, tentar se manter no poder.

    "É uma farra, um escárnio. Com todas as mudanças, o governo abre mão de mais de R$ 220 bilhões, recursos que poderiam reforçar o caixa de áreas sensíveis, como saúde, educação e Previdência", lamenta Achilles Linhares de Campos Frias, presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional.

    Na peça acusatória entregue ao Supremo Tribunal Federal e agora recebida pela Câmara, o procurador pede que o presidente seja julgado pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça.

    Classifica ainda o presidente da República como “líder de uma organização criminosa”. A acusação se baseia em uma investigação da Polícia Federal: Michel Temer, conclui esse inquérito, lidera esquema de recebimento de propina do qual participavam outros peemedebistas.

    Os valores movimentados por esse “quadrilhão” chegaram a espantosos 587 milhões de reais. Não sou eu quem traz esse número, mas o procurador-geral da República, a partir da investigação conduzida pela Polícia Federal.

    Os recursos teriam sido desviados de operações conduzidas na Petrobras, na Caixa Econômica Federal, Furnas, Ministério da Integração Nacional, Ministério da Agricultura, Secretaria de Aviação Civil e na própria Câmara dos Deputados.

    Em todos esses órgãos públicos seguiu-se a mesma receita: entrega de postos estratégicos a figuras ligadas aos denunciados, quando não a eles próprios, e a partir daí, intensa manipulação de recursos públicos.

    O grupo funcionava há longos anos. Temer é acusado pelo então procurador-geral Rodrigo Janot de comandá-lo diretamente desde maio de 2016, mas tinha papel relevante na sua ação em anos anteriores, conforme citado por delatores da Odebrecht.

    A acusação foi possível neste momento porque, conforme os delatores Joesley Batista, sócio da empresa de alimentos JBS, e Lúcio Funaro, doleiro e operador do PMDB, o presidente teria tentado obstruir a Justiça ao concordar com a “compra do silêncio” de alguns dos envolvidos.

    Não se trata, porém, apenas de denúncias dos dois delatores. Como mostramos, investigação conduzida pela própria Polícia Federal fundamenta a ação do Ministério Público.

    Esse crime teria ocorrido já enquanto Temer estava no atual mandato. Um presidente só pode responder a delitos cometidos durante a sua gestão. Os anteriores a ela, só seriam - ou eventualmente serão - julgados depois que ele deixar a presidência.

    Sempre é bom lembrar que o grupo denunciado juntamente com Temer ficou conhecido como o “quadrilhão do PMDB” e envolve figuras que estão presas, como os ex-deputados Eduardo Cunha, Henrique Eduardo Alves e Geddel Vieira Lima; ministros, como Moreira Franco e Eliseu Padilha; lobistas e ex-servidores comissionados, como Fábio Cleto, e Lúcio Funaro.

    À parte a investigação da Polícia Federal, Janot apresentou muitos documentos, entre eles uma série de planilhas e comprovantes de depósitos entregues por delatores da Odebrecht que tinham como destinatários, principalmente, os investigados Temer, Alves e Cunha. Os pagamentos ocorreram entre os anos de 2010 e 2012 e foram feitos para que a Petrobras mantivesse contratos com a empreiteira.

    Tratamos de números astronômicos. Como punição, Janot pede que os envolvidos percam seus cargos públicos ou mandatos eletivos, cumpram penas que variam de três a oito anos de prisão e devolvam aos cofres públicos o valor de 642 milhões de reais, dos quais 55 milhões a título de multa e 587 milhões como devolução do valor recebido como suposta propina. No caso de Temer, o procurador pede que sua pena seja aumentada em até dois terços, porque era considerado o líder do grupo criminoso.

    A atribuição de conduta criminosa a Temer também se dá, na visão da Polícia Federal, “por embaraçar investigação de infração penal praticada por organização criminosa, na medida em que incentivou a manutenção de pagamentos ilegítimos a Eduardo Cunha, pelo empresário Joesley Batista, ao tempo em que deixou de comunicar autoridades competentes de suposta corrupção de membros da Magistratura Federal e do Ministério Público Federal que lhe fora narrada pelo mesmo empresário”.

    Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, é uma denúncia fulminante. As últimas investigações, as últimas denúncias, as últimas prisões e principalmente os últimos fatos fragilizaram a figura do presidente da República.

    É mais do que recomendável que ele deixe o cargo, o que aliás se tornaria inevitável uma vez acolhida a denúncia pelo Congresso e processada pelo Supremo Tribunal Federal.

    A situação do presidente já é insustentável diante da sociedade. Podemos até imaginar que ele consiga se sustentar, caso utilize mais uma vez os métodos usados para enfrentar a primeira denúncia.

    Desta vez será mais difícil Temer escapar. A acusação é forte e as provas são robustas com relação ao seu envolvimento no esquema.

    Mais, a denúncia tem como base investigação da Polícia Federal. Não se trata apenas de uma delação.

    Uma coisa é certa. Custará muito caro ao País a eventual preservação do mandato. Uma vez mais os cofres públicos serão sangrados para garantir a permanência de um presidente da República indelevelmente marcado pela acusação de receber propina e de promover desvio de recursos dos contribuintes.