O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, solicito, respeitosamente, que esta Casa registre nos anais, documento da Confederação das Mulheres do Brasil sobre a reforma trabalhista, que passo a ler.

    Revogar a lei da escravidão trabalhista. Não permitir a aprovação do desmonte da Previdência. Em defesa dos direitos das mulheres. Fora temer.

    A aprovação da lei de Temer que extingue os direitos trabalhistas e a CLT esse ano e da PEC da Morte (55) em 2016 já produzem mais miséria, desemprego e caos na saúde pública.

    No triste dia 2 de agosto a desmoralizada e corrupta Câmara Federal livrou Temer das investigações do STF pelos crimes de corrupção que cometeu.

    A cobrança do povo será do tamanho de sua dor.

    O fechamento do Programa Farmácia Popular que garantia remédios para as pessoas mais pobres e beneficiava principalmente a população de mais de 60 anos; a ausência de atendimento em UTIs com pessoas morrendo nas filas como é o caso do estado do Goiás que possui 246 municípios e só 13 tem leitos de UTI; o fechamento de clinicas de saúde da família no Rio de Janeiro que deixarão sem atendimento mais de 230 mil habitantes; fechamento de 20 maternidades na cidade de São Paulo e mais de 23 mil leitos do SUS, a maioria leitos obstétricos; a ausência de atendimento às crianças com microcefalia, a maioria filhos de mães adolescentes do nordeste; a aprovação da lei que permite o trabalho da gestante em locais insalubres com atestado feito por médico pago pelo patrão, o fim do direito à amamentação, a redução dos salários, o aumento da discriminação no trabalho com o fim do direito ao salário igual para trabalho igual é um pouco da cruel e sanguinária realidade de fome, desespero, peregrinação, dor e morte que as famílias, e sobretudo as mulheres, as crianças e os idosos estão enfrentando.

    Os senadores e deputados federais eleitos no estelionato eleitoral de 2014 aprovaram a PEC da escravidão que muda 203 dispositivos da CLT e a PEC da Morte em dezembro de 2016. Congelaram por 20 anos os investimentos na saúde, educação e assistência social desrespeitando seus eleitores.

    Mesmo tendo aprovado essas atrocidades depois vemos vários parlamentares participando e divulgando campanhas do outubro rosa limitadas que falam de prevenção ao câncer e esquecem milhões de mulheres em filas de cirurgias, radioterapias e quimioterapias por estarem esfacelando o SUS e defendendo os interesses dos planos de saúde suplementar.

    Queremos a prevenção, mas não aceitamos demagogia e marketing depois de leis sanguinárias serem aprovadas no Congresso Nacional. Não culpem as mulheres como se não quiséssemos nos proteger. Vocês é que agridem as brasileiras.

    De 2014 até hoje os ocupantes do Planalto apoiados pelo Congresso transferiram três trilhões e seiscentos bilhões de reais para bancos.

    Os pagamentos de juros e amortização da dívida pública são realizados todos os anos utilizando em média 45% do orçamento da União, enquanto a Saúde nunca recebe 5% e o Saneamento Básico nem 1%.

    Isso e mais a ausência de investimento nas empresas nacionais, para beneficiar os “campeões nacionais” como Eike Batista e Joesley Batista candidatos a monopólios brasileiros trouxe como resultado 26,5 milhões de desempregados ou subempregados e a maior recessão em toda a história do Brasil agravando a fome, a miséria e o total retrocesso na garantia dos direitos sociais e trabalhistas, o fim da saúde e educação públicas, o aumento da violência com o descaso com a segurança pública, o sucateamento dos transportes públicos e a negligencia total com a habitação e o fechamento das creches. É agressão e descaso sem fim com o povo e o país que tem tudo para ser uma grande Nação.

    É neste país sofrido com 26 milhões de desempregados que pretendem que aceitemos que a mulher grávida trabalhe em locais insalubres com atestado dos médicos de patrões.

    É colocar a faca no pescoço de milhares de mulheres que precisam do emprego e prestes a dar à luz, ficará ameaçada de perder o emprego caso não aceite o risco à própria saúde e do seu bebê.

    Não aceitamos e lutaremos para revogar essa reforma trabalhista escravocrata. Proteger e valorizar a maternidade é obrigação desse Congresso Nacional.

    Ontem foi dia 3 de outubro, dia da revolução de Getúlio Vargas e dos trabalhadores que em 1930 iniciaram a implantação das leis que agora lutamos para defender.

    As maldades não param e as ruas serão a resposta. Não daremos sossego a todos que buscam a impunidade assaltando os direitos de mulheres e homens que lutam honestamente para colocar a comida na mesa de seus filhos e cria-los ensinando dignidade e honra.

    Vamos defender o legado de lutas de nosso povo e de seus líderes: Getúlio Vargas e João Goulart. 

    Viva o Brasil, viva a mulher brasileira que não se dobra e não se rende. Não permitiremos que essas leis sejam aplicadas. É hora de desobediência civil. Nenhum direito a menos.

    Assina este documento: Confederação das Mulheres do Brasil.

    Era o que tinha a dizer.