O SR. JOSÉ MARANHÃO (PMDB - PB. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS é uma Autarquia Federal, criada em 21 de outubro de 1909 sob o nome de Inspetoria de Obras Contra as Secas - IOCS. Em 1919 passou a denominar-se Inspetoria Federal de Obras Contra as Secas - IFOCS, recebendo o nome atual em 1945. Sua área de atuação abrange todos os estados do Nordeste e o norte de Minas Gerais.

    Foi o primeiro órgão do Governo Federal a estudar a problemática do semiárido, marcando, nesse período de quase 100 anos, sua presença em todo o solo nordestino. Seu acervo de obras envolve a construção de rodovias, ferrovias, campos de pouso, aeroporto, portos, implantação de redes de energia elétrica, ações de abastecimento, açudagem, irrigação, piscicultura, entre outros.

    Suas ações atuais compreendem a captação, desenvolvimento e gerenciamento de recursos hídricos, através da construção de Barragens, perfurações e instalações de poços, implantação de projetos de irrigação, centro de pesquisas e estações de piscicultura, sistemas de abastecimento de água e outras ações pontuais.

    O acervo de realizações do DNOCS desde 1909, distribuído em superfície geográfica de 969.589 Km², envolvendo 1.133 municípios, com uma população de 20.858.264 habitantes, correspondente ao Polígono das Secas, configura-se nos dados a seguir¹:

-     Introdução pioneira, a partir de 1911, de um enfoque científico no tratamento da questão da seca, através de levantamentos e estudos, abrangendo a geografia, a geologia, a hidrogeologia, a hidrografia, a meteorologia e clima, a botânica, a fitogeografia e a cartografia e que se caracterizava por uma visão geográfica determinística;

-     Construção de 323 açudes públicos, com capacidade de acumulação total de 27 bilhões de m³ de água;

-     Implantação de 622 açudes em regime de cooperação com os estados, municípios e particulares, com capacidade de acumulação total de 1,5 bilhão de m³ de água;

-     Perfuração e instalação de cerca de 29.500 poços tubulares profundos, apresentando um índice de aproveitamento de 90%;

-     Implantação de 177 sistemas de abastecimento público de água em cidades do interior, beneficiando uma população de 2 milhões de habitantes e o fornecimento de água para abastecimento através das concessionárias estaduais a mais de 5 milhões de usuários;

-     Instalação de oito pequenas usinas hidrelétricas em açudes públicos, com capacidade nominal total de 10,3 MW (14.000 CV);

-     Construção de 22.600 km de rodovias que se constituíram na malha pioneira do que hoje é a rede rodoviária nordestina, nas quais foram implantadas 10 km de pontes;

-     Construção de 89 campos de pouso;

-     Implantação de 795 km de linhas de transmissão de energia elétrica;

-     A regularização de vazões em cerca de 4.000 km de rios intermitentes do semi-árido nordestino, com cerca de 100 m³/s, volume suficiente para irrigar 65.000 ha (65%) e abastecer 18 milhões de habitantes (35%);

-     Implantação de 71.739 hectares irrigáveis, em 37 perímetros de irrigação, tendo sido entregues 41.271ha para 7.197 pequenos irrigantes, 1.090 ha para 66 engenheiros agrônomos, 864 ha para 67 técnicos agrícolas e 20.097 ha para 335 empresas agropecuárias;

-     Aproveitamento de áreas à montante de 91 açudes, possibilitando a exploração de 75.462 ha por 15.552 famílias de pequenos agricultores, com 64.706 dependentes;

-     Implantação e operação de oito estações de piscicultura e dois centros de pesquisas aquícolas, havendo produzido 45 milhões de alevinos e 700 mil larvas de camarão, em 2008;

-     Implantação de mais quatro estações de piscicultura em fase de construção e/ou início de operação que elevarão a capacidade de produção anual para 100 milhões de alevinos por ano;

-     Monitoramento da pesca em 181 açudes públicos, com uma produção de 17.583 toneladas de pescado, no valor de R$50 milhões (em 2008) e

-     Implantação de 816 km de adutoras (dos 1.121km projetados) para o abastecimento de 930 mil habitantes (dos 1.059 usuários previstos);

    Cabe, também, ressalvar o pioneirismo do DNOCS em várias áreas, tais como:

-     A utilização, na América Latina, de perfuratrizes para poços profundos;

-     Introdução da técnica de construção de barragens de terra no Brasil, com utilização de tecnologia própria e eficiência atestada em mais de mil obras do gênero, sendo considerado como a entidade detentora do maior volume de terra compactada do mundo;

-     A implantação do primeiro laboratório de solos na América Latina;

-     A introdução de tecnologias pioneiras na piscicultura, como a descoberta do método de hipofisação, hoje utilizado em todo o mundo, cujo trabalho foi apresentado no XV Congresso Internacional de Fisiologia, realizado de 16 a 19 de agosto de 1935 em Moscou/Leningrado, por Rodolfo von Ihering, técnico do DNOCS e

-     A difusão da tecnologia da produção de pescado em tanques-rede.

    Todo esse conjunto de obras e serviços prestados à comunidade nordestina custaram aos cofres públicos, através de recursos alocados ao DNOCS, ao longo de um século de história, envolvendo remuneração de pessoal, socorro a flagelados, frentes de emergência, investimentos em obras, etc um total de US$ 9.273.101.814,91 em valores correntes que atualizados seriam da ordem de US$ 29.497.971.098,00. Só a título de uma pequena reflexão, podemos dizer que esse valor se aproxima, em valores atualizados, ao investimento feito na UHE de Itaipu ou, deixando de lado todas as ações nas áreas de irrigação, piscicultura, poços, adutoras, etc e, só como exercício, estabelecermos uma relação entre os valores investidos e a “produção” de água no semiárido, teremos o custo de US$ 1,09 (um dólar e nove cents) por metro cúbico de água acumulada.

    No Estado da Paraíba, as ações estiveram a cargo do 2° Distrito de Obras, localizado em Natal/RN, instituído pelo Decreto n° 11.474, de 03.02.1915. Posteriormente, mediante o Decreto n° 19.726, de 20.02.1931, a sede do 2° Distrito passa para a cidade de João Pessoa, sendo que em 1968 passou a se denominar 2° Distrito de Engenharia Rural - 2° DERUR e atualmente Coordenadoria Estadual do DNOCS no Estado da Paraíba - CEST/PB (Decreto n° 4.650, de 27.03.2003). Evidenciam-se dos seus feitos, até então, os seguintes empreendimentos: Implantação de Rede Pluviométrica, construção de 2.000 Km de estradas; 08 campos de pouso; implantação de 30 sistemas de abastecimento d’água nas principais cidades do Estado; instalação da usina hidrelétrica de Coremas, com eletrificação de 20 cidades através de 440 Km de linhas de transmissão; construção de 42 açudes públicos e 60 açudes em regime de cooperação, com represamento total de 2,7 bilhões de metros cúbicos d’água; perenização de 450 Km de rios; perfuração de 4.500 poços artesianos em comunidades e estabelecimentos rurais; irrigação de 8.000 ha em 03 perímetros públicos (São Gonçalo, Sumé e Engenheiro Arcoverde) e as margens dos rios perenizados; produção de 3 milhões de quilos de pescados/ano nos açudes públicos; exploração de 18.000 ha situados a montante dos açudes, com agricultura de sequeiro e vazante, onde 3.200 famílias estão assentadas; instalação de 40 dessalinizadores; construção de 01 Estação de Piscicultura em Marizópolis/PB com capacidade para produção de 5 milhões de alevinos/ano.

    Do que foi realizado pelo DNOCS através do 2° Distrito de Obras (posteriormente 2°DERUR e atual CEST-PB), no Estado da Paraíba e do que está em andamento, ressalta-se:

    1. A construção nos anos de 1915 a 1918 das estradas de rodagem de Campina Grande a Soledade; de Sousa a Cajazeiras; os açudes: Bodocongó, em Campina Grande/PB, Cajazeiras em Cajazeiras/PB e Mogeiro em Itabaiana/PB, o início da construção do açude Soledade em Soledade/PB.

    2. No período de 1919 a 1945, como IFOCS, realça-se a construção dos açudes: São Gonçalo, em Sousa/PB, Engenheiro Avidos em Cajazeiras (antigo Piranhas), Epitácio Pessoa (Boqueirão) em Boqueirão/PB, Engenheiro Arcoverde em Condado/PB, Estevam Marinho (Curema) em Coremas/PB, Santa Luzia em Santa Luzia/PB, a conclusão do açude Soledade. Foram também deste período, projeto e obras de construção de 486 Km de estrada de ferro ligando o Ceará (E.F de Baturité) a Alagoa Grande/PB, passando por Sousa, Patos, Santa Luzia, Juazeirinho e Pocinhos. Deve também ser mencionado que montado na capital do Estado da Paraíba estava o escritório e observatório astronômico da Comissão de Coordenadas Geográficas, que pela eficiência honrava a IFOCS. No período de 1921 a 1922 no Estado da Paraíba foram determinados 19 pontos astronômicos e outros no Rio grande do Norte e Pernambuco. O 2° Distrito da IFOCS era o responsável pelas obras na Paraíba e ele está destacado no Parecer feito por uma Comissão de Fiscalização a época enviada pelo Presidente Epitácio Pessoa, a verificar as obras a cargo da IFOCS, “Merecem francos louvores à parte das construções, a fiscalização e os estudos confiados à Inspetoria Federal de Obras Contra as Secas, cuja boa organização, zelosa assistência e probidosa ação nos Distritos da Paraíba e Ceará são notórias e teve esta Comissão oportunidade de verificar”. 

    3. Em 16.10.1940, o Presidente Getúlio Vargas inaugurou em São Gonçalo, no município de Sousa/PB, o Instituto Experimental da Região Seca. Em 1942, aquele importante estabelecimento de pesquisa e experimentação agropecuária, passou a chamar-se Instituto Agronômico José Augusto Trindade em homenagem ao seu idealizador falecido em 1941. Este Instituto, o Laboratório de Solos e Água situado em Campina Grande e o Laboratório de Mecânica dos Solos situado em Coremas ambos na Paraíba, foram precursores de grandes Institutos Tecnológicos, fundamentais para o desenvolvimento nacional.

    4. Como DNOCS (Decreto-Lei n° 8.486, de 28.12.1945), outros açudes foram construídos na Paraíba, deles destacamos o Mãe D’Água que formou com o Curema (Estevam Marinho), o Complexo Curema-Mãe D’Água, que acumula 1,358 bilhões de metros cúbicos de água, sendo responsável pela regularização do trecho do rio Piancó a partir de Coremas e do rio Piranhas até sua entrada na Barragem Armando Ribeiro Gonçalves no Rio Grande do Norte. Ressaltamos também, o Açude Público Lagoa do Arroz, com capacidade de acumulação de cerca de 80 milhões de m³. As águas acumuladas nos açudes do DNOCS na Paraíba, respondem pelo abastecimento de mais de 1 milhão de pessoas.

    5. Nos anos 60, principalmente a partir de 1964, o governo Federal estabelece uma política voltada ao aproveitamento das águas acumuladas nos açudes, para a irrigação. Em 1968 foi criado o 2° Distrito de Engenharia Rural - 2°DERUR, atual Coordenadoria Estadual do DNOCS na Paraíba - CEST/PB, e com ele o programa que teve um grande destaque na Paraíba, foi a engenharia rural, que realizou projetos de pequenos açudes e perfuração e instalação de poços profundos, evidenciando o 2°DERUR perante todo o Departamento, pela produtividade e os relevantes trabalhos prestados ao Estado.

    6. De 1972 a 1973 entram em operação, 3 (três) Perímetros Irrigados no Estado da Paraíba, o São Gonçalo, o Engenheiro Arcoverde e o Sumé, situados respectivamente em São Gonçalo/ Sousa, Condado e Sumé. A implantação dessas obras trouxe bem estar social e contribuiu para prosperidade econômica da região. 

    7. O Projeto Sertanejo - Programa Especial de Apoio ao Desenvolvimento da Região Semi-Árido do Nordeste - criado em 23.08.1976, mediante o Decreto n° 78.299, revigorou o programa de engenharia rural do DNOCS. Na Paraíba foram criados os Núcleos de Sousa, Sumé e Pombal, sob o comando do DNOCS/2°DERUR. Nesta ocasião foram realizados vários projetos e construções de pequenos açudes e poços, além de serviço de assistência aos pequenos proprietários rurais.

    8. No final da década de 80 ao início dos anos 90, inicia-se o programa de emancipação dos perímetros irrigados quando são estimulados a criação de Organização de Produtores e que serão, representando os irrigantes, responsáveis por convênio ou outro instrumento legal a ser firmado com o DNOCS para a administração e operação da infra-estrutura de irrigação de uso comum do Perímetro Irrigado. Atualmente, estão assentados nestes Perímetros 653 famílias de pequenos produtores irrigantes, sendo 551 em São Gonçalo, 55 no Engenheiro Arcoverde e 47 no Sumé. Em 2008, numa área colhida de 1.840ha, as culturas de maior destaque são o coco e a banana, que em área de 916ha e de 348ha respectivamente, produziram cerca de 18.420.000 cocos e 14.200.000Kg de banana e junto com os outros produtos agrícolas e pecuários, geraram, uma receita em torno de R$11.360.000,00 (onze milhões trezentos e sessenta mil reais).

    9. Referente à questão da gestão participativa de recursos hídricos, preconizada pela Lei 9.433/97, o DNOCS a partir de 2003, numa visão nova, promove a formação de comissões gestoras dos açudes cuja finalidade é partilhar de forma democrática e participativa com a sociedade civil, usuários e demais poderes públicos inseridos na área de influência de cada açude de propriedade do Departamento, o gerenciamento dos mesmos, ou seja, os interessados no açude participam da sua gestão, contribuem com a sua vivência, para um gerenciamento mais equacionado, representativo. No caso da Paraíba até 2008, os trabalhos de diagnóstico da situação do reservatório foram feitos em 10 açudes tendo sido formadas 08 comissões gestoras. O resultado advindo deste projeto é altamente positivo, pois essas comissões vieram trazer o espaço para as discussões sobre o açude, sua gestão rotineira, a busca na resolução de conflitos, que hoje já não necessita ir à justiça, como dantes acontecia pelo não conhecimento da sociedade do por que está se operando o açude desta ou daquela forma, dado que as discussões e decisões, em geral, ficavam no ambiente técnico. Merecem destaque a Comissão Gestora dos Açudes Públicos São Gonçalo/Engenheiro Avidos e a Comissão Gestora do Açude Público Lagoa do Arroz, cujos açudes estão localizados na bacia hidrográfica do rio Piranhas-Açu, que tem representantes da sociedade civil, usuários e poder público dos municípios da área de abrangência desses mananciais, como Sousa, Cajazeiras, Marizópolis, Nazarezinho, São José de Piranhas, Aparecida, São João do Rio do Peixe, Santa Helena, Bom Jesus.

    Conclusão

          Conclui-se esta explanação, considerando-se que, ao se pensar o desenvolvimento sustentável para o Nordeste, o conhecimento teórico e prático do DNOCS, obtido ao longo dos seus 100 anos de existência no semi-árido é indispensável. O DNOCS é um organismo que ao longo de sua história tem caracterizado sua atuação no semi-árido nordestino, por um elenco de realizações, principalmente obras de infra-estrutura e de recursos hídricos, que vêm concorrendo decisivamente para o desenvolvimento da região e para torná-la mais resistente e conviver com os efeitos das estiagens. As constatações de que o nosso semi-árido é o mais populoso do mundo, tem nessa diferença, as ações do Departamento desde o seu início, pelo trabalho sério e comprometido do seu corpo de servidores e daqueles que administrando o poder maior do país e pensaram em nação, no DNOCS aportaram condições para que realizasse esse trabalho de aparelhamento dessa região no enfrentamento das adversidades climáticas e em dar motivação para nela permanecer com dignidade. Muito ainda se tem por fazer, ainda temos o que desbravar, o aprender a conviver, nesses tempos de globalização, com o nosso meio ambiente, num olhar de ver e tirar das suas diferenças a nossa segurança, o trabalhar de forma participativa com os Estados, os Municípios, a sociedade, o bem estar do nosso povo, até porque as coisas jamais estarão prontas, tudo todo dia se renova, e o DNOCS está precisando continuar a ter essa renovação para o atendimento do seu público alvo, acompanhando as suas necessidades, as suas visões, e continuar nessa parceria criadora com qualidade, sustentabilidade e equidade. É questão patriótica, neste ano de festa desses 100 anos mostrarmos para nosso povo, que o investimento no conhecimento imaterial, pago por eles com o aporte dos seus impostos, e que não pode ser deixado escrito, que aquela experiência do dia a dia que só a convivência, o fazer junto transmite ao que está próximo, não irá conosco, ficará a serviço desse povo e para a posteridade. Urge, portanto, que o quadro de servidores do DNOCS, principalmente seu corpo técnico seja renovado, para que os novos, nessa convivência com os que passarão para a história do Departamento, enriqueçam seu conhecimento e vivência e também posteriormente, transmitam para os que os sucederem, nesse ciclo que faz a vida, de renovação e com isto nos faça nordestinos, brasileiros, a permanecermos em nosso local, com qualidade de vida e dignidade, verdadeiramente cidadãos e cidadãs desta rica região, deste tão rico país.

    1.Revista Conviver, v.1, n.4, out-dez.2004

    2.Estevam Neto, José. O DNOCS - Ontem e Hoje; Sustentáculo da Nascente Civilização da Seca. Fortaleza, DNOCS,1987.90 p. ilust.

    3. Maria de Lourdes Barbosa de Sousa - Engº Agrônomo -DNOCS /CEST-PB

¹  Números e valores atualizados por Yoshio Namekata ao final do exercício de 2008.