O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, juntamente com o Senador Cristovam Buarque, e outros Srs. Senadores, apresentei o Requerimento nº 777, de 2017, propondo a realização desta Sessão Especial destinada a prestar uma singela homenagem ao Dia do Professor, celebrado em 15 de outubro.

    Tudo começou em 15 de outubro de 1827, quando o Imperador Dom Pedro I baixou Decreto criando o Ensino Elementar no Brasil e determinando que "todas as cidades, vilas e lugarejos tivessem suas escolas de primeiras letras". Tratava, ainda, da descentralização do ensino, do salário dos professores, das disciplinas básicas e até do modo de contratação dos professores. Mas somente em 1963, com o Decreto Federal nº 52.682, a data se transformou em feriado escolar. O Decreto definia, inclusive, a razão do feriado:

    (abro aspas) "Para comemorar condignamente o Dia do Professor, os estabelecimentos de ensino farão promover solenidades, em que se enalteça a função do mestre na sociedade moderna, fazendo participar os alunos e as famílias" (fecho aspas).

    De fato, trata-se de um profissional do mais alto valor, da mais alta importância para nossa sociedade, que precisa ser enaltecido sim, mas que, infelizmente, não tem recebido o devido reconhecimento por parte do Poder Público. Então, essa data deve servir para alertar as autoridades e a sociedade quanto à situação que os professores vivenciam atualmente em nosso País.

    Trago aqui um exemplo de como a situação da carreira de professor no Brasil está realmente péssima. De acordo com o ranking de valorização elaborado pela fundação educacional Varkey Gems, em 2013, o Brasil ficou em penúltimo lugar, no universo de 21 países pesquisados. Numa escala que vai de 0 a 100, a avaliação do País ficou bem abaixo da média de 37 pontos, atingindo apenas 2,4 pontos.

    A pesquisa levou em conta quatro indicadores - interesse pela profissão, respeito em sala de aula, remuneração salarial e comparação com outras profissões. Quanto ao interesse pela profissão, uma outra pesquisa, das fundações Victor Civita e Carlos Chagas, deu também indícios desanimadores: apenas 2% dos estudantes de ensino médio pesquisados no Brasil tinham como primeira opção no vestibular carreiras em pedagogia ou licenciatura.

    E não é para menos!

    Afinal de contas, no Brasil, os professores além de enfrentarem salas de aulas cheias e falta de condições adequadas de trabalho, ganham mal: menos da metade da média salarial paga aos professores de 46 países, foi o que mostrou um estudo divulgado pela OCDE, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico. Enquanto a média entre os professores da educação básica, no Brasil, é equivalente a 12.337 dólares por ano, nos outros países pesquisados ela é de 28.700 dólares!

    Também, não é de se espantar, com um piso salarial nacional de apenas 2.298 reais por mês, não poderia ser outro o resultado!

    Contudo, de acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, mais de dez estados brasileiros não pagam nem esse piso. Por outro lado, nossos professores são os que ganham menos, mas estão entre os que mais trabalham. Nos países pesquisados, o professor passa, em média, 40 semanas em sala de aula por ano. Isso inclui o tempo que eles levam para preparar as aulas e corrigir as provas. No Brasil, são duas semanas a mais de trabalho!

    Então, ser professor no Brasil não é algo que motive quem está buscando uma profissão. Basta ver as estatísticas dos vestibulares para as nossas melhores universidades: enquanto os cursos mais procurados no vestibular da Fuvest, que seleciona alunos para a USP, têm mais de 50 candidatos por vaga, a concorrência nas licenciaturas e na Pedagogia não chega a 10.

    Na Unicamp, a situação não é muito diferente: apenas a licenciatura em letras ultrapassa os 10 candidatos por vaga, em média.

    Além dos baixos salários e da estafante jornada de trabalho, existem ainda outros graves problemas que precisam ser enfrentados e que afetam diretamente a qualidade da aula ministrada pelo professor. Refiro-me, por exemplo, à falta de autonomia pedagógica, às turmas superlotadas, ao sucateamento de escolas e ao filtro ideológico na indicação política do corpo de diretores.

    Temos ainda o grave problema da falta de disciplina em sala de aula. Hoje o professor é frequentemente desrespeitado por pais e alunos e, muitas vezes, se vê impossibilitado de manter a disciplina em sala de aula, o que só aumenta o desgaste e o stress desse profissional.

    Então, Srªs e Srs. Senadores, essa é uma situação preocupante, porque sabemos que, sem educação, é impossível construir um país melhor, com justiça social, com progresso e desenvolvimento. Basta ver os exemplos que estão ao nosso redor.

    Não vemos, na literatura, nenhum caso de país desenvolvido que não tenha investido fortemente em educação. Investir em educação significa muita coisa, mas, sobretudo, significa valorizar o profissional da educação, o professor.

    Nesse sentido, talvez seja uma alternativa federalizar o ensino básico e estabelecer um plano de carreira nacional que estimule o aperfeiçoamento dos profissionais e valorize seu tempo de trabalho, tanto em sala de aula, quanto fora dela.

    Evidentemente, é preciso melhorar a remuneração do professor, diminuir as contratações temporárias e incentivar a formação continuada do profissional do magistério.

    O Plano Nacional de Educação para o período de 2014 a 2024 pode ser um dos caminhos para tornar a carreira de professor atraente. Ele prevê, por exemplo, equiparar a remuneração dos docentes com a média de outras ocupações de nível superior e a criação de planos de carreira em todos os municípios.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores:

    Educar é uma função nobre, e extremamente importante para qualquer sociedade. Todos nós, que aqui estamos, um dia estivemos sentados numa sala de aula, aprendendo as primeiras letras. Numa sociedade em que o conhecimento tem cada vez mais importância, e em que as transformações se aceleram a cada dia, o professor desempenha um papel chave. A ele compete não apenas formar novos profissionais para o mercado de trabalho, mas, sobretudo, formar cidadãos conscientes de seus direitos e dos seus deveres. Compete ao professor, também, transmitir bons valores para os educandos, para que se formem homens e mulheres de bem.

    Já nos ensinava Pitágoras, no ano 500 a.C, que “é preciso educar a criança para não ter que punir o homem”. Se hoje enfrentamos graves problemas de violência urbana, uma das razões é, com toda a certeza, a deficiência do nosso sistema educacional, que começa pela falta de valorização do profissional de educação.

    Para concluir, no dia de hoje, gostaria de homenagear aqui todos os professores do Distrito Federal, e do Brasil, pelo transcurso do seu dia, na figura da professora Apparecida de Oliveira Corrêa, primeira professora concursada de Brasília, no ano 1958, ela e suas colegas pioneiras desbravaram o Cerrado trazendo as letras e o conhecimento às crianças dos Candangos¹.

    Como parlamentares, temos a função de elaborar leis, de fiscalizar e também de alertar a sociedade e as autoridades para situações que podem comprometer o futuro do nosso País. E por isso, Sr. Presidente, se nada for feito para melhorar a educação no Brasil, daqui a algum tempo - talvez 10, ou 20 anos - a distância entre nós e os países desenvolvidos será tão grande, que se tornará impossível superá-la. Os novos desenvolvimentos da tecnologia, tais como a robótica, a inteligência artificial e a nanotecnologia mostram que o caminho a percorrer é longo. Temos ainda muitos problemas de base a solucionar, e o primeiro deles é, sem dúvida, a educação.

    A vocês professores, meus parabéns!!

    Porque, apesar dos baixos salários, da longa e cansativa jornada de trabalho e de todos os problemas, vocês não desistem; continuam lá, firmes e fortes, munidos do ideal de ensinar, de transmitir conhecimentos e de contribuir para um mundo melhor! São heróis anônimos que ajudam a construir o futuro do Brasil.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.

    Era o que tinha a dizer.

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