O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Presidente João Alberto Souza, eu vou tentar falar rapidamente, porque nós temos agora a leitura e votação do relatório da previdência.

    Ele demonstra que, se não fosse o desvio que o Governo está fazendo, nós estaríamos, com certeza, com um superávit que ultrapassaria, jogando por baixo, R$100 milhões e um fundo com mais de um tri.

    Uma notícia de hoje: "Temer acaba de sancionar perdão de 90% da dívida de [grandes] empresários, bilhões perdoados". Estou lendo aqui na íntegra.

O Presidente Michel Temer sancionou, nesta quarta-feira, dois programas de parcelamento de dívidas, que dão desconto de até 90% [...]. Foram publicados, no Diário Oficial da União, a conversão em lei da medida provisória que criou o [...] Pert, de dívidas fiscais com a União, e um programa de parcelamento de dívidas não tributárias com as autarquias e fundações federais, o chamado PRD.

A lei do Pert atende as promessas do Governo às Bancadas do Congresso, que decide nesta quarta se aceita ou não denúncia contra o Presidente por corrupção. Quem pagar à vista terá desconto de 90% [...] e [mais] 80% de desconto nas multas.

    E por aí vai.

    Sr. Presidente, por isso que essa reforma da previdência é totalmente ilegal, imoral, inconstitucional, porque, sem sombra de dúvida, a CPI mostrará hoje que o problema é de gestão, fiscalização, arrecadação, combate à sonegação. O Governo tem que parar de perdoar as dívidas. Se isso for feito, com certeza, pelas próximas décadas e décadas e décadas, nós não teremos problemas com o caixa da nossa previdência.

    Essa manchete aqui diz tudo. Isso é feito quase todo ano. "Temer acaba de sancionar perdão de 90% da dívida de empresários, bilhões perdoados."

    Mas como o relatório final vai sair hoje à tarde, eu vou me dar o direito de voltar à tribuna, à tardinha ou amanhã, para falar um pouco do relatório, detalhadamente.

    Quero também, Sr. Presidente, aproveitar este momento, primeiro para registrar um requerimento de voto de pesar. Infelizmente houve o falecimento de três líderes de trabalhadores do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária.

    Apresento requerimento de voto de pesar pelo falecimento de Daniel Grandolfo, Edson Chagas e José Cícero de Souza, todos do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo. Ocorreram agora no mês de outubro.

    Eles vinham a Brasília para fazer pressão legítima em cima da PEC nº 14, que garante a eles o status de polícia, de polícia penitenciária. Ontem, enfim, foi aprovada em segundo turno, e a categoria pediu que eu fizesse essa pequena homenagem a esses três sindicalistas, que vieram inúmeras vezes a Brasília, e acabaram morrendo, infelizmente, antes de ver a PEC votada.

    Sr. Presidente, quero também fazer um outro registro. Refiro-me aqui à X Semana de Valorização da Primeira Infância e Cultura da Paz.

    De 24 de a 26 de outubro, acontece aqui no Senado a X Semana de Valorização da Primeira Infância e Cultura da Paz – Por uma formação de qualidade.

    É um evento internacional, Sr. Presidente, que o Senado realiza todos os anos e que fortalece as nossas crianças na linha da cultura da paz.

    Por fim, Sr. Presidente, quero falar de um outro tema que nos preocupa muito.

    Dados divulgados pelo Ministério da Saúde mostram que o índice de suicídios no Brasil cresce e muito.

    De 2011 até 2016, segundo o Ministério, essa é a maior causa da morte entre jovens que têm entre 15 e 29 anos. No ano de 2011, foram 10.490 mortes – 5,3 a cada cem mil habitantes. No ano de 2015, o número chegou a 11.736 – 5,7 a cada cem mil, segundo os dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade.

    O relatório aponta que os indígenas são os que mais cometem suicídio – 15,2 –, se comparados com aqueles que não são índios.

    Os moradores da Região Sul do Brasil morreram mais por conta de suicídio, enquanto os índices do Nordeste são mais baixos.

    A pesquisa ainda informa que o meio mais utilizado é o enforcamento: 66,1% entre os homens e 47% entre as mulheres.

    O Sistema de Informação sobre Mortalidade – por suicídio – demonstrou que a existência de um centro de atenção psicossocial nas cidades reduz em 14% o risco do suicídio, mas essas instituições estão presentes em apenas 2.463 dos 6 mil Municípios brasileiros.

    Infelizmente, o Estado do Rio Grande do Sul está entre as estatísticas do Estado com mais suicídio no Brasil.

    No ano de 2015, no Município de Santa Cruz do Sul – Município conhecido como a capital do fumo, com cerca de 102 mil habitantes –, dez cidadãos se suicidaram, na maioria agricultores. O número é alarmante, Sr. Presidente, reforçam os especialistas.

    O Grupo Interdisciplinar de Pesquisa e Ação em Agricultura e Saúde, entidade autônoma gaúcha, lançou então a suspeita de que intoxicações com substâncias presentes em vários agrotóxicos podem causar depressão, levando ao suicídio.

    Pesquisadores da Unisc (Universidade de Santa Cruz do Sul), da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) e da Universidade Federal do Rio encontraram em 2001 novos indícios que reforçam a tese, mas o vilão da história pode ser outro componente.

    Pode-se aceitar como verdadeira a hipótese de que os agrotóxicos utilizados de forma indiscriminada no cultivo do tabaco causam intoxicações e distúrbios neurocomportamentais nos membros da unidade familiar e da produção, que podem induzir o suicídio. As culturas, Sr. Presidente, do fumo são geralmente plantadas por pequenos produtores.

    Em alguns Estados, como Amapá, Roraima...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... Piauí, Acre e Rio de Janeiro, existe o Centro de Valorização da Vida. O cidadão que liga para o telefone 188 tem um atendimento diferenciado, diante das dificuldades que apresenta.

    O índice de mortes é um reflexo da complicada condição de vida desses agricultores. A pesquisa, realizada com 315 colonos, constatou alto índice de morbidade psiquiátrica, Sr. Presidente: 44%, ansiedade; 65%, pessoas que dizem sofrer dos nervos; e cerca de 25%, outros motivos.

    O fumicultor Haroldo Ivo Bolduan, de 54 anos, conta que, na época da colheita, facilmente passa mal depois do trabalho e fica nervoso, irritado por qualquer coisa. Diz ele...

(Interrupção do som.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – "Eu estou sofrendo. Às vezes acontecem..." (Fora do microfone.)

    Estou terminando, Sr. Presidente.

    "Às vezes acontecem coisas que não dão certo, e a gente fica nervoso". Mas vai ver que, por trás disso, está o famoso agrotóxico.

    Nesse dia 21 de outubro, a jovem Dáleti Jeovana, de 20 anos, estudante de jornalismo e militante para o empoderamento da mulher, da liberdade de expressão e dos direitos humanos, também se suicidou. A jovem publicou, Sr. Presidente, em sua rede social, um texto metafórico sobre a vontade de "Ana" de se suicidar.

    Sr. Presidente, esses são os dados. Não podemos perder vidas como essas, como a dessa jovem, por exemplo, que tinha tudo, tudo pela frente, para seguir seu caminho deslumbrante.

    Por isso, a Organização Mundial da Saúde, visa, com uma série de trabalhos que vem fazendo no nível internacional, a trabalhar para que o número de suicídios...

(Interrupção do som.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... diminua a cada ano em 10%. (Fora do microfone.)

    Sr. Presidente, era isso. Agradeço a V. Exª.

    Só considere meus pronunciamentos, os três, como lidos.

    Eu vou para aquilo que hoje é para mim o mais importante, que é a votação do relatório da CPI.

    Não há esperança nenhuma na Câmara dos Deputados. Lá, se dependesse de mim, o Presidente seria afastado e ficaria por 180 dias à disposição do Supremo. Mas tudo mostra que isso infelizmente não vai acontecer.

    Mas, na CPI da Previdência, pode haver surpresa. E vamos votar o relatório nesta tarde.

    Obrigado, Presidente.

DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. SENADOR PAULO PAIM.

(Inseridos nos termos do art. 203 do Regimento Interno.)