A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Muito obrigada, Presidente.

    Srs. Senadores, Srªs Senadoras, Sr. Presidente, tendo eu acabado de ouvir o pronunciamento do Senador Lindbergh, e ocupando esta tribuna logo a seguir, eu não poderia deixar de me pronunciar também sobre o assunto.

    Conversamos antes de o Senador Lindbergh vir à tribuna sobre a oportunidade ou não de ele abordar o aspecto da forma como abordou. E o Senador Lindbergh, muito mais emocionado que o demonstrado aqui na tribuna, disse se tratar de um caso que envolvia diretamente a sua figura, a sua pessoa, e jamais, Senadora Fátima – V. Exª ouviu também –, abriria ele mão de expressar a opinião dele da tribuna do Senado Federal.

    Diante disso, a nós não cabe outra posição a não ser darmos o total apoio e a nossa solidariedade, Senador Lindbergh, a V. Exª. V. Exª, Senador Lindbergh, de fato, como tantos Senadores aqui – não só os da oposição, mas os Senadores da própria Base do Governo –, vez ou outra ultrapassa até aquele nível, não digo nível, o volume, o tom que o Senado Federal desejaria.

    V. Exª, inclusive, Senador Lindbergh, foi vítima aqui neste plenário, de vários insultos, contra quem, aliás, não aconteceu absolutamente nada. O Senador Lindbergh foi vítima de vários insultos, Senador João Alberto, e V. Exª é sabedor tanto quanto eu, contra quem não aconteceu absolutamente nada.

    Então, eu quero aqui dizer, primeiro, que nós temos muito reconhecimento pelo Senador, porque sabemos que todo esse episódio que envolve o nome dele perante o Conselho de Ética só está acontecendo porque, no Conselho de Ética, ele foi defender as cinco Senadoras que ocuparam pacificamente – pacificamente – a Mesa do Senado na tentativa de negociar a aprovação de um único destaque no projeto que estabeleceu a reforma trabalhista. Aliás, o projeto vai ter que ser modificado, um projeto que, para ser aprovado aqui no Senado Federal, o Presidente ilegítimo Michel Temer teve que assinar um documento compromisso – um documento compromisso – dizendo que, logo após a votação da matéria, ele faria as modificações conforme solicitado pelo Senado Federal, pela sua Base. E aqui estão todos os pontos que têm que ser modificados na reforma trabalhista. E ele o faria de duas formas: através de vetos e através de medida provisória. Vetos, Senadora Fátima, não é mais possível, porque ele promulgou, desculpe, ele sancionou a lei tal qual saiu do Senado Federal. Lamento. O que ele escreveu aqui não tem valor nenhum. Disse ele, está escrito: "Haverá possibilidade de mudanças através de vetos e da edição de medida provisória." Vetos não aconteceram.

    A medida provisória tem 104 dias hoje. Há 104 dias, ele não cumpre também com a sua palavra. Se cumprir, Srs. Senadores, cumprirá pela metade, porque ele já enganou o Senado Federal, ele enganou o Brasil dizendo que vetaria partes graves da lei que estabelece a reforma trabalhista e não o fez. Não o fez.

    Não é à toa, Presidente, que ele está tendo muita dificuldade... Eu quero lamentar, porque não desejo mal a ninguém, mas acabo de receber a notícia de que Temer passa mal e vai para o centro cirúrgico do Hospital do Exército. Não desejo mal nenhum a ninguém. Mas ele está acompanhando, como todo o Brasil, o que está acontecendo na Câmara dos Deputados. A sessão marcada para apreciar a outra denúncia do Ministério Público, que solicita abertura de processo contra Michel Temer, não foi feita, a sessão convocada. A sessão já foi concluída. Não alcançou o quórum necessário para o início da votação. E agora estão tentando abrir um novo painel para ver se alcançam o número.

    Sr. Presidente, eu, que tenho vindo à tribuna diariamente fazer críticas não à figura pessoal de Michel Temer, mas ao plano de Governo, críticas às atitudes políticas que ele adota... Porque não há dinheiro para a saúde, não há dinheiro para a educação, mas a torneira, a porta do cofre está aberta para os Srs. Parlamentares, Deputados Federais, votarem a favor de Michel Temer e garantirem o mandato até o ano de 2018, até o final de 2018. Está aberta para isso, mas não está aberta para a área da saúde, não está aberta para a área da educação.

    Veja o que publica hoje o jornal Folha de S.Paulo na cabeça do Painel – Painel certamente é uma das colunas mais lidas do jornal Folha de S.Paulo –, olha o que diz: "Com a expectativa de enterrar nesta quarta-feira (25) a última denúncia de Rodrigo Janot, Michel Temer quer fechar a semana com um forte aceno ao mercado financeiro." Veja, ele está preocupado em acenar para o mercado financeiro, não é para o povo brasileiro, não é para a nossa gente humilde, simples, lá do meu Amazonas; lá do seu Maranhão; lá do Rio Grande do Norte, da Senadora Fátima; lá do Mato Grosso, do Senador Medeiros; ou de Pernambuco, do Senador Humberto; do Rio Grande do Sul, da Senadora Ana Amélia; dos Senadores que aqui estão. Não é para isso, não! É acenar para o mercado financeiro. E o que ele prevê fazer? "Até sexta (27), além de alardear o resultado dos leilões do pré-sal, vai editar a MP de privatização da Eletrobras. As ações serão casadas com o discurso que o presidente fará após o juízo da Câmara. Dirá que não haverá paralisia e que vai retomar a agenda de onde parou quando explodiu a delação de Joesley Batista."

    É por isso que nós estamos trabalhando – e trabalhando muito – pelo "Fora, Temer", porque o que nós queremos é parar essa pauta regressiva que eles chamam de Ponte para o Futuro e nada mais é do que a ponte para as trevas. É isso. Porque dizer que a reforma previdenciária necessária é aquela que exige 49 anos de contribuição, é aquela que iguala o tempo entre homens e mulheres, sabedores todos no Brasil que mulheres trabalham muito mais do que os homens apesar de ganharem bem menos do que os homens... Mas querem igualar e tirar a única vantagem que as mulheres brasileiras conquistaram. Uma reforma trabalhista que não é uma reforma modernizante porque os únicos itens que valerão na reforma trabalhista são as novas formas de contratação: contrato intermitente por hora trabalhada, que joga, na lata do lixo, o salário mínimo; contrato de autônomo, com exclusividade ou não, contínuo ou não, que joga, na lata do lixo, Senadora Fátima, a CLT e a carteira de trabalho. É para isso que eles querem continuar no poder.

     Temer quer continuar no poder para isto: para vender, entregar a Eletrobras, a nossa Eletrobras, que já tem grande parte de suas ações privatizadas, mas que é uma empresa importante. E a fatia que detém o Estado brasileiro é fundamental e imprescindível para distribuir energia para o povo brasileiro que vive lá nos rincões da Amazônia ou do Nordeste e não tem dinheiro para pagar luz, não tem dinheiro suficiente. É para garantir a continuidade do Luz para Todos, por isso que nós defendemos a Eletrobras. É por isso que defendemos a Eletrobras! Mas querem privatizá-la.

    O pré-sal está sendo entregue. A grande conquista do governo do Presidente Lula, nós estamos vendo ser diluída, que era a perspectiva do investimento forte em educação para construir uma nova Nação, uma Nação que olhe para sua gente numa perspectiva de futuro, com uma sociedade que seja menos violenta.

    O tema a ser debatido do Brasil não é aumento da maioridade penal, aliás, desculpem, diminuição da maioridade penal. Não é se o Congresso permite ou não...

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – ... a expansão do armamento para a população brasileira, não. O que nós temos que discutir é onde e como serão construídas as novas escolas brasileiras, qual a perspectiva dos jovens brasileiros. É essa a pauta, mas essa pauta eles estão enterrando.

    Vejo que o Líder do Governo chega ao plenário, e apenas digo ao Líder do Governo: novembro está chegando, e nós estamos aguardando a medida provisória da reforma trabalhista. Mas o Líder do Governo não terá como explicar a mentira de Temer, que garantiu que vetaria alguns pontos e não vetou. E o tempo não volta! O tempo não anda para trás, o tempo anda para a frente. Então, nesse aspecto ele não mais o fará.

    Enfim, eu concluo, agradecendo o minuto que V. Exª me dá, Senador, agradecendo profundamente, e dizendo que nós temos muita esperança no que venha a acontecer na Câmara dos Deputados hoje. Ele já teve a primeira derrota: a primeira sessão foi encerrada por falta de quórum. E eu tenho certeza de que a segunda será também...

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – ... porque Deputados e Deputadas estão vendo que não adianta dinheiro de emenda, não adianta indicarem pessoas, afiliados e apadrinhados para cargos políticos, não, porque a população brasileira está de olho aberto.

    Votar a favor de Temer significa votar a favor da impunidade – como foi o que, infelizmente, aconteceu com o Senador Aécio Neves aqui –, a favor da impunidade! Repito com todas as letras. E é preciso que a gente comece a dar o exemplo. Então, temos muita esperança.

    Quero conclamar o povo brasileiro que está em casa, em qualquer lugar deste País, para procurar as redes sociais, falar com os seus Deputados, com as suas Bancadas, e pedir a eles todos ou a elas o voto em favor do Brasil. E o voto em favor do Brasil é o voto contra Michel Temer, ou seja, a favor da abertura do processo contra esse Presidente que ocupa uma cadeira que jamais deveria ocupar.

    Obrigada, Presidente.