O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Obrigado.

    Sr. Presidente João Alberto, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores ouvintes, eu quero que a minha primeira palavra seja de congratulações com o jornal O Estado de S. Paulo, porque esse jornal teve a inspirada iniciativa de realizar anteontem, em suas dependências em São Paulo, um fórum sobre as afinidades entre a Operação Mãos Limpas, na Itália, e a Operação Lava Jato, no Brasil.

    E para tanto trouxe um juiz e um procurador de justiça da Itália, que atuaram na Operação Mãos Limpas; o Juiz Sergio Moro e o Procurador Dallagnol, do Brasil, para tratar da Lava Jato.

    Ali confrontaram afinidades existentes entre essas duas operações: uma grande preocupação e uma advertência a todos os brasileiros sobre as inúmeras similitudes entre o que aconteceu lá e o que está acontecendo aqui, inclusive com uma ameaça visível de amortecimento da Operação Lava Jato no Brasil.

    Então, eu me congratulo com o Estadão, que tem mostrado muita preocupação em defender, em estimular o andamento, até as últimas consequências, da Operação Lava Jato.

    No mais, Sr. Presidente, Srs. Senadores, eu venho aqui para falar de um assunto de relevância a todo o País, com relação a um julgamento que se avizinha no Supremo Tribunal Federal. E quero dedicar esse discurso a um eminente Ministro, o último a chegar ao Supremo, que terá uma atuação determinante sobre o discutido problema da prisão após condenação em segunda instância.

    Quero dedicar esse discurso também ao Ex^mo Sr. Ministro do Supremo Alexandre de Moraes, a quem, ao que tudo indica, caberá a crucial tarefa de decidir o placar da decisão do Supremo sobre a questão. Esse placar aconteceu há coisa de 2 anos, mas está agora ameaçado de uma reversão.

    Trata-se dessa nova manifestação, com muita possibilidade de ser revista por uma iniciativa da AGU, dos advogados da União, que estão pedindo um encaminhamento ao Supremo para revisão dessa matéria, inclusive com o respaldo do Presidente da República, Michel Temer.

    É uma matéria que preocupa, porque lembramos que houve um placar muito apertado, de 6 a 5, na primeira votação, e de lá para cá houve a morte de um Ministro, o Ministro Zavascki. Em seu lugar entrou o Ministro Alexandre de Moraes.

    Há boatos insistentes de que o Ministro Alexandre de Moraes pensa diametralmente o contrário do que decidia o Ministro que faleceu. Isso nos preocupa muito, porque, se isso ocorrer, nós teremos fatalmente o fim da Operação Lava Jato, a volta da impunidade, a manutenção do foro privilegiado e essas coisas que todos nós estamos acompanhando.

    A propósito, ontem, no jornal O Estado de S. Paulo, houve a publicação de um interessante artigo de Carlos Alberto Di Franco, intitulado: "Corrupção – a hora do Supremo".

    Nele, o articulista destaca a defesa que Michel Temer faz da revisão da possibilidade da prisão após a condenação em segunda instância – ele é contrário a essa prisão, inclusive com o apoio da Advocacia-Geral da União –, porque a primeira decisão do Supremo teria flexibilizado o critério, que agora estaria por ser modificado.

    Ora, concordemos com o Sr. Di Franco, quando afirma que uma eventual revisão desse entendimento pelo Supremo pode prejudicar decisivamente o trabalho da Operação Lava Jato, comprometendo todo o esforço de combate à corrupção que vem sendo desempenhado em todo o País.

    A possibilidade de prisão já na segunda instância vem sendo a visão de todos os brasileiros – dos brasileiros honestos, dos brasileiros de bem – e vem sendo um efetivo mecanismo para inibir as práticas deletérias que estão assoberbando o Brasil.

    Como diz Di Franco no seu artigo, ocorre um verdadeiro "alerta vermelho no submundo da cultura da corrupção". A volta ao entendimento anterior, de prisão para os corruptos apenas após o efetivo trânsito em julgado, vai acarretar a volta da impunidade, tendo em vista a conhecida morosidade do Judiciário – não obstante o esforço que esse Poder vem fazendo para reduzir essa conhecida lentidão – e os prazos legais de prescrição dos crimes.

    A impossibilidade de prisão em segunda instância interessa, na verdade, exclusivamente aos corruptos e aos seus advogados, mas não à sociedade brasileira, que deseja, de uma vez por todas, o abatimento da corrupção no País, especialmente nos altos círculos do Poder.

    Então, Sr. Presidente, Srs. Senadores, trago aqui este alerta: acompanhemos o andamento dessas diligências que querem a revisão do critério adotado, há dois anos, pelo Supremo Tribunal Federal, de estabelecer a possibilidade de prisão já após a segunda condenação.

    Há um movimento para anular essa decisão e voltar ao que era antes, isto é, a prescrição, a impunidade, a corrupção.

    Devemos, nos próximos dias, ver confirmada esta designação dessa matéria, em pauta no Supremo, que está, portanto, para ser revisada, mas que não pode escapar à nossa atenção.

    Era isso, Sr. Presidente.