A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, primeiro quero aqui me associar ao sentimento de indignação do Senador Lindbergh, quando ocupou a tribuna nesta tarde de terça-feira, diante daquilo que nós consideramos um ato indecoroso, que foi a decisão da Presidência do Conselho de Ética desta Casa de arquivar de forma sumária pedido de investigação contra o Senador Aécio Neves, ao mesmo tempo em que deu prosseguimento ao pedido de investigação contra o Senador Lindbergh.

    E por que eu coloco isso aqui? Porque, no nosso entendimento, são casos completamente diferentes. É evidente que o Senador tem todo o direito de se defender, todo e qualquer Senador, mas o fato é que as denúncias são extremamente graves, são diálogos indecorosos com empresários, são malas de dinheiro que foram pedidas a esses empresários, de forma que nós achamos que não cabia ao Conselho de Ética pura e simplesmente arquivar o pedido de investigação. Muito pelo contrário, deveria instalar o processo de investigação, até para que o Senador citado possa exatamente se defender. Ao passo que, no caso do Senador Lindbergh, do que ele está sendo acusado neste exato momento? Está sendo acusado de ter feito a defesa de Senadoras que, no exercício legítimo dos seus mandatos, num gesto de resistência, ocupavam a mesa da Presidência do Senado naquele momento, protestando contra a famigerada reforma trabalhista, que destruiu os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.

    Então, Sr. Presidente, quero aqui fazer esse registro, porque julgo que o Conselho de Ética, que tem como função principal investigar a prática de fatos graves que envolvam os integrantes desta Casa, tem que se comportar, como órgão, de maneira muito imparcial, sobretudo o seu Presidente, bem como todos os demais integrantes.

    Segundo, Sr. Presidente, quero aqui mais uma vez falar da segunda denúncia, que está sendo analisada na Câmara dos Deputados neste exato momento, contra o Presidente da República – denúncia que não foi apresentada pela oposição, foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República com base em farta documentação.

    O Presidente, desta vez, está sendo acusado de obstrução da Justiça, de organização criminosa. Segundo o jornal O Estado de S.Paulo, em matéria publicada no dia de hoje, as concessões do Governo ilegítimo ao empresariado e à bancada ruralista e as emendas parlamentares liberadas no último período já custam aos cofres públicos mais de 36 milhões. Ainda de acordo com a matéria de O Estado de S.Paulo, o preço para impedir o prosseguimento das denúncias já supera o orçamento destinado ao Programa Bolsa Família em 2018, de 26 bilhões, e o custo total para a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, estimado em cerca de 30 bilhões.

    E prossegue o balcão de negócios que se tornou o Palácio do Planalto, usado pelo Presidente da República, para se livrar das denúncias gravíssimas contra ele agora, exatamente essa segunda denúncia analisada, neste exato momento, pela Câmara dos Deputados, que, infelizmente, acaba de dar o quórum para que a denúncia possa ser analisada.

    Mas, ainda, Sr. Presidente, quero aqui colocar que uma das mais graves concessões do Governo ilegítimo ao empresariado e à Bancada ruralista, para livrar a cara do Presidente Michel Temer, na denúncia contra ele, na Presidência da Câmara, foi a edição de uma portaria que, na prática, impede o combate ao trabalho escravo em nosso País.

    Para impedir o prosseguimento da denúncia, Michel Temer praticamente revogou a Lei Áurea, fazendo o Brasil retroceder ao século XIX. Mas, felizmente, os efeitos desta portaria foram suspensos por decisão da Ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal.

    Veja bem, Sr. Presidente – volto aqui a repetir –, enquanto o Presidente do País, faz do Brasil, faz do Palácio do Planalto um balcão de negócios, liberando emendas, fazendo promessa de liberação de empréstimos, uso seletivo do orçamento, medidas provisórias para conceder anistias, perdão aos grandes banqueiros, aos grandes empresários... Enquanto isso, corte na educação, corte na saúde... Enquanto isso, os Municípios brasileiros, neste exato momento, inclusive, pedindo socorro.

    E aqui quero falar de uma reunião que participei ontem, lá em Natal, a convite da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte. O Rio Grande do Norte tem 167 prefeituras, e lá estavam 137 prefeitos – lá no Rio Grande do Norte, ontem. Toda a Bancada federal presente, e os prefeitos pedindo socorro, porque, diante da crise que assola o País, que agravou mais ainda a situação dos Municípios, eles não têm condições, hoje – os Municípios –, de fechar as suas contas até o dia 31 de dezembro, especialmente no que diz respeito ao pagamento do funcionalismo.

    Os Municípios – não só do Rio Grande do Norte, mas de todo o Brasil, em especial os pequenos e médios Municípios – vivem numa situação de penúria absoluta. Até porque, o ano passado, eles tiveram ainda um auxílio, que foi os recursos oriundos da repatriação. O Congresso Nacional, inclusive, lutou e fez com que parte dessa repatriação fosse destinada aos Municípios e aos Estados.

    Pois bem: este ano houve uma frustração de receita violenta da repatriação, e os Municípios simplesmente, neste exato momento, não têm a quem recorrer, a não ser exatamente ao Governo Federal, que tem a obrigação de ajudá-los. E de que forma, Senadora Ana Amélia? Editando uma medida provisória, para que seja instituído o auxílio financeiro aos Municípios. Eles estão pedindo apenas R$4 bilhões.

    O Presidente que está aí – para livrar o pescoço, para livrar a sua cara, tentando aliciar voto de Parlamentares, entre Refis, liberação de emendas e empréstimos –, segundo a imprensa, já torrou mais de R$30 bilhões. E os Municípios pedem apenas R$4,2 bilhões – repito –, para que eles possam exatamente fechar as suas contas, em matéria de pagamento de funcionalismo, e ter o mínimo de custeio para garantir serviços essenciais básicos, como saúde e educação.

    Portanto, Sr. Presidente, concluo dizendo a V. Exª que, na condição de Presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional, aprovei hoje, por unanimidade, na nossa Comissão, um requerimento para a realização de uma audiência pública, para tratar exatamente da situação financeira dos Municípios.

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Já entramos em contato com a Confederação Nacional dos Municípios, com a Frente Nacional dos Prefeitos, convidando também os representantes das federações dos Municípios de todos os Estados da Federação. Estamos convidando – claro, esperamos que aqui venham – a Secretaria do Tesouro Nacional, representação do Ministério do Planejamento, bem como da Secretaria de Relações Institucionais, para que, enfim, possamos fortalecer essa luta dos Municípios, para que o Presidente receba os prefeitos, o que não fez até o presente momento; pelo contrário: tem dado as costas, tem se negado, até o presente momento, a receber os prefeitos...

    Então, essa audiência é com o intuito de colaborar, dar visibilidade a esse drama que as prefeituras enfrentam, fortalecer o processo mobilizatório, para que...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Para concluir.

    Não vou querer o tempo que foi destinado, de maneira nenhuma, ao Senador Renan, porque senão a sessão se acaba.

    Mas, enfim, então, só para colocar, a audiência é com esse intuito.

    Esperamos contar com a presença de todos os Senadores e Senadoras, até porque isso não é um problema só das prefeituras ou dos Municípios do Rio Grande do Norte, é de todo o Brasil – repito –, especialmente dos pequenos e dos médios. E, no final, esperamos que o Presidente realmente venha a receber os prefeitos e traga uma solução concreta, que é o anúncio da edição de uma medida provisória, que, seguramente, será aprovada por todos nós, a exemplo do que os governos Lula e Dilma fizeram por três vezes seguidas, quando os Municípios enfrentaram também dificuldades.

    É importante que esta Casa, portanto, se associe ao clamor dos prefeitos e prefeitas de todo o Brasil...

(Interrupção do som.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Fora do microfone.) – ... somando-se nessa luta.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.

(Soa a campainha.)