O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero neste momento falar da importância do voto aberto no Congresso Nacional. Antes, porém, quero reafirmar aqui, que vou manter a minha coerência e votar pelo afastamento do senador Aécio Neves, assim como fiz nos casos Demóstenes Torres e Delcidio do Amaral. Como acho também que o presidente Temer deveria ser afastado.

    O meu primeiro discurso na Assembleia Constituinte, isso foi em março de 1987, ou seja, há 30 anos, foi um apelo para que o voto secreto no Congresso Nacional deixasse de existir pois ele, o voto secreto é típico de regimes autoritários. Já o voto aberto é transparente e garante que a população saiba efetivamente como foi o voto, sem mentiras e trapaças retóricas.

    Em 2006, apresentei a PEC 50 para acabar com o voto secreto em todas as instâncias do Congresso Nacional. Ela foi aprovada na CCJ e foi encaminhada para este Plenário. Em 2013 apresentei a PEC 20, com o mesmo objetivo.

    De lá para cá, a sociedade brasileira, os movimentos sociais, estudantes, e o próprio Senado e a Câmara, se mobilizaram contra o voto secreto. Foi um bom combate.

    Em 2013, a PEC 43, de autoria do ex-deputado Luiz António Fleury foi aprovada em ambas as Casas. O Congresso estava afinado com as vozes das ruas que exigiam o voto aberto.

    Sr. Presidente, o voto aberto dá transparência e possibilita que todos votem de acordo com suas convicções e as confirmem, fortalecendo assim a relação de eleitos e eleitores, mas, essencialmente, com o Poder Legislativo.

    No mundo não é diferente: vários Parlamentos não utilizam o secreto para votação de projetos, emendas, vetos e nomeações.

    Lembro que nos Estados Unidos ocorreu o caso do impeachment do então presidente Bill Clinton, que acabou absolvido inclusive com votos dos republicanos. Todos ficaram sabendo como foi o voto de cada parlamentar.

    Entendo que o homem público, ao ser eleito, recebe uma procuração lavrada nas urnas pela população para ser seu legítimo representante.

    Há uma cumplicidade entre eleitos e eleitores que fundamentalmente não pode, de jeito nenhum, contemplar a ocultação de decisões. O processo tem de ser transparente.

    Por outro lado, o voto secreto permite que acusações, muitas vezes sem fundamento, sejam feitas como uma metralhadora gerando disputas desleais entre forças políticas, pois ninguém sabe do voto que foi dado.

    O voto secreto é tão injusto que pode se tornar um instrumento para condenar inocentes ou absolver culpados, tanto no caso de julgados como no de julgadores.

    Saímos de um regime ditatorial há pouco mais de 30 anos. E, logo em seguinte construímos uma nova Constituição, a que Ulisses Guimarães chamou de "documento da liberdade, da democracia e da justiça social". Fomos às urnas sete vezes para escolhermos o presidente da República.

    A nossa experiência democrática é ainda muito jovem. Temos um longo caminho até alcançarmos a sua consolidação.

    Portanto, Sr. Presidente, reafirmo que meu voto será pelo afastamento do senador Aécio Neves, que seja aberto, e que cada senador assuma suas responsabilidades.

    Era o que tinha a dizer.