Comunicação inadiável durante a 164ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Críticas ao Projeto de Lei da Câmara nº 28/2017, que visa à regulamentação do transporte privado individual de passageiros.

Autor
Reguffe (S/Partido - Sem Partido/DF)
Nome completo: José Antônio Machado Reguffe
Casa
Senado Federal
Tipo
Comunicação inadiável
Resumo por assunto
TRANSPORTE:
  • Críticas ao Projeto de Lei da Câmara nº 28/2017, que visa à regulamentação do transporte privado individual de passageiros.
Publicação
Publicação no DSF de 31/10/2017 - Página 39
Assunto
Outros > TRANSPORTE
Indexação
  • CRITICA, PROJETO DE LEI DA CAMARA (PLC), OBJETO, VOTAÇÃO, SENADO, ASSUNTO, REGULAMENTAÇÃO, REMUNERAÇÃO, TRANSPORTE INDIVIDUAL, PASSAGEIRO, OBJETIVO, LIMITAÇÃO, UTILIZAÇÃO, SISTEMA, INTERNET, DEFESA, AMPLIAÇÃO, CONCORRENCIA, MELHORIA, QUALIDADE, SERVIÇO.

    O SR. REGUFFE (S/Partido - DF. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, eu quero falar aqui sobre o PLC 28, de 2017, que deve ser votado amanhã aqui, nesta Casa, e que versa sobre o transporte por aplicativos, os aplicativos de transporte.

    Eu votei contra a urgência desse projeto, que visa limitar o uso do Uber, do Cabify e do 99, que são modelos de aplicativos que fazem transporte de passageiros. Eu votei contra, na última quinta-feira, a urgência desse projeto. Fui um dos sete Senadores que votaram de forma contrária, mas perdemos por 46 a 7. E amanhã votarei de novo contrário ao mérito desse projeto.

    Eu sou pela liberdade de escolha do consumidor. O aumento da concorrência tende a baixar o preço do serviço e a melhorar a qualidade desse serviço. Quando se aumenta a concorrência, a tendência é uma queda do preço e uma melhora da qualidade do serviço.

    Então, essa é a minha posição. Eu sou pelo direito de livre escolha do consumidor. E, da mesma forma que votei, na quinta-feira, contrário à urgência desse projeto, votarei contra o mérito desse projeto na tarde de amanhã, aqui neste plenário.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 31/10/2017 - Página 39