O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Meu caro companheiro Paulo, também quero cumprimentar o Senador José Medeiros, do meu Estado, e mais propriamente da minha cidade natal, Rondonópolis, em Mato Grosso. Juntamente com o Senador Blairo Maggi, somos os três representantes de Mato Grosso aqui, no Senado, e, por coincidência, os três com domicílio eleitoral na cidade de Rondonópolis.

    Sr. Presidente, eu quero aqui me referir a todos os cidadãos e cidadãs do meu Estado de Mato Grosso e também de todo o Brasil, que acompanham os trabalhos desta Casa pela TV, pelo rádio e também pela internet.

    Venho a esta tribuna, Sr. Presidente, para destacar que acabo de solicitar, via ofício, ao Presidente Michel Temer e também ao Ministro-Chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, a edição de decreto presidencial que regulamente a Lei nº 13.465/2017, relativa à regularização fundiária rural e urbana no nosso País. É importante dizer que, até agora, a falta dessa regulamentação está prejudicando inúmeros brasileiros, milhares de brasileiros, famílias brasileiras da cidade e também do campo. Sem ela, continuam parados, no Incra e também no Ministério das Cidades, os processos da titulação definitiva em todo o País, os quais são absolutamente indispensáveis para dar segurança jurídica, tranquilidade, tanto social, como também a perspectiva de avanço econômico para milhões de produtores rurais e também para os moradores de condomínios, loteamentos e cidades antigas. Aliás, há inclusive muitas coisas novas também das quais as pessoas não têm os documentos. São áreas urbanas e áreas rurais.

    Dela depende cerca de um milhão de famílias, Sr. Presidente; um milhão de famílias assentadas pelo Incra, 70% das quais ainda esperam a titulação. Ou seja, há um milhão de famílias assentadas pelo Incra, e 70% delas no Brasil ainda dependem dessa titulação. E há também numerosos produtores alcançados pelo Programa Terra Legal.

    Somente no meu Estado, o Estado de Mato Grosso, a regulamentação vai beneficiar 70 mil famílias. Só em Mato Grosso, quero aqui dizer, serão 70 mil famílias beneficiadas pela regularização fundiária. E aí são pessoas assentadas na zona rural, gente que trabalha de sol a sol e que precisa assegurar o pleno exercício dos seus direitos sobre a terra, adubada pelo seu suor, com o qual contribuíram – e muito – para o desenvolvimento do nosso País.

    Portanto, Sr. Presidente, aproveito esta oportunidade para cobrar, de forma veemente, do Presidente da República e do Ministro Padilha, solicitando também o apoio do Presidente do Incra, Leonardo Góes Silva, também do Secretário Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário da Casa Civil da Presidência da República, Jefferson Coriteac, e também do Subsecretário Extraordinário de Regularização Fundiária na Amazônia Legal daquele mesmo órgão, Cláudio Roberto Mendonça, para rápida concretização desses relevantes objetivos, mediante decreto a ser baixado pelo Chefe do Poder Executivo.

    A Lei da Regularização Fundiária é um marco histórico na garantia aos brasileiros de seu direito sagrado do solo onde moram e trabalham. Agora, é preciso dar consequência – e consequência prática –, Sr. Presidente, a esse progresso, mediante decreto presidencial que a regulamente já.

    V. Exª também foi um dos lutadores nesta Casa, como todos nós, inclusive na comissão especial, para ter aprovado isso que vem modernizar e facilitar que os assentados tanto urbanos como rurais possam ter o seu título.

    E aí eu quero repetir que, no meu Estado, são mais de 70 mil. Muitas cidades surgiram através desses assentamentos. Brasileiros de muitos outros recantos do País foram chamados para integrarem a Amazônia, para não se entregar a Amazônia. Isso fez com que essas pessoas para lá fossem, para promover o desenvolvimento, mas infelizmente muitas delas ainda estão nessa situação de penúria, porque não têm acesso ao crédito para poder gerar riqueza, gerar mais emprego e trazer até cidadania mesmo à família. Nós lutamos muito para que pudéssemos ter essa lei aprovada; fomos ao Presidente da República, fomos ao Ministro Padilha; participamos de inúmeras audiências. Aprovamos e agora precisamos da regulamentação.

    Quero ainda abordar outro tema aqui, Sr. Presidente, que é sobre o Hospital Geral Universitário de Cuiabá (HGU), que tem hoje um momento específico. Eu ocupo esta tribuna para prestar a minha homenagem a essa que é uma das instituições de saúde de maior respeito do meu Estado, uma instituição que presta relevantes serviços para a sociedade e que acaba de completar 75 anos de existência. O Hospital Geral Universitário foi fundado em 23 de outubro de 1942, com o nome de Sociedade de Proteção à Maternidade e à Infância de Cuiabá, com finalidade filantrópica e humanitária.

    Ao fazer essa singela homenagem, quero demonstrar a minha crença na filantropia, na sua essência, que é a de ajudar o próximo, sobretudo em pontos aonde o Estado e o Governo não conseguem chegar de forma adequada.

    Nessa unidade hospitalar, Sr. Presidente, que homenageio hoje neste momento, trago a figura da primeira Presidente dessa sociedade, a D. Hilda Lima Correa, e também da Presidente de honra, a D. Maria de Arruda Müller, professora e poetisa, pessoa ilustre da sociedade mato-grossense e grande inspiradora da criação dessa instituição de saúde.

    Três anos depois de criada, foi inaugurada a primeira maternidade de Cuiabá, com apenas sete leitos. Naquele ano, também começaria a construção do prédio que hoje abriga o hospital geral, ao lado da primeira maternidade da cidade de Cuiabá. Mas a obra ficou paralisada por 24 anos, por falta de recursos. Somente no governo de Pedro Pedrossian – que faleceu recentemente; e já fizemos aqui a nossa homenagem a ele por toda a sua história; Pedro Pedrossian foi Governador ainda do Mato Grosso uno, e, depois, com a criação de Mato Grosso do Sul, ele foi novamente Governador de Mato Grosso do Sul; foi uma pessoa que sempre teve laços de amizade muito grande com o nosso Mato Grosso, uma pessoa reconhecida de forma muito respeitosa por todos, porque foi um grande Governador –, já no início da década de 1970, é que o Hospital Geral foi inaugurado, com capacidade para 200 leitos. Além dessa considerável capacidade para a época, o hospital contava também com sete ambulatórios e quatro consultórios médicos anexos. Começou como hospital materno-infantil, mas, ao longo dos anos, novas especialidades foram sendo incorporadas.

    Vale ressaltar que, ao mencionar o Hospital Geral, é comum as pessoas dizerem: "Olha, eu nasci ali; eu nasci aqui; aqui nasceu meu filho, meu neto." Por isso, é uma referência histórica da população cuiabana e mato-grossense. Mas, com o passar do tempo e com as dificuldades inerentes aos hospitais filantrópicos, a Sociedade de Proteção à Maternidade e à Infância decidiu fechar as portas do hospital em janeiro de 2000.

    Foi nessa época que surgiu a parceria com a Universidade Federal de Cuiabá, e a instituição ganhou o caráter de hospital universitário para viabilizar, na prática, os ensinamentos teóricos dos estudantes de medicina.

    A parceria ampliou-se, e hoje o Hospital Geral também recebe alunos da Universidade Federal de Mato Grosso, servindo como campo de estágio aos acadêmicos de cursos de graduação na área de saúde, residentes, mestrandos e doutorandos. Além disso, o HGU também recebe acadêmicos de outros Estados para estágios voluntários, o que resulta em um auxílio direto na formação de cerca de 250 profissionais ao ano das mais diversas especialidades.

    E aí eu quero, inclusive, abrir um parêntese, Sr. Presidente, porque, em Mato Grosso, nós temos também lá o Hospital Universitário Júlio Müller. Esse hospital é da Universidade Federal de Mato Grosso. E, num convênio, realizado com emendas nossas, do Ministério da Educação e da Universidade Federal de Cuiabá, alocamos recursos, e esses recursos foram repassados pelo Governo Federal, ainda na presidência de Dilma – final do governo Lula –, para a construção do novo hospital universitário, na saída para Santo Antônio; uma magnífica obra. E foi feito um convênio com o governo do Estado à época e, então, ficou-se para fazer a licitação e a construção pelo governo do Estado. A obra começou, mas apenas 4% a 6% nós temos hoje, porque mudou o governo, a empresa abandonou a obra, não foi feita nova licitação. E nós temos lá, hoje, aproximadamente R$90 milhões, quase R$100 milhões, na conta do Estado, parados há muitos anos. E aí, Sr. Presidente, isso nos choca muito porque, morrendo pessoas pela falta de atendimento, pela falta de condições – e o meu Estado hoje vive um caos –, infelizmente o dinheiro lá está parado. E nós temos o Hospital Universitário Júlio Müller, o antigo, funcionando.

    Eu defendi à época... No ano passado, inclusive, fizemos uma audiência pública aqui, em Brasília – convidamos o Governador, convidamos todas as entidades –, para discutir um planejamento sobre a saúde no meu Estado.

    Infelizmente, Sr. Presidente, até hoje – nós vamos ter uma audiência daqui a pouco, às 18 horas, com toda a Bancada, o Governador e o Prefeito – não foi entregue ao Ministério da Saúde o plano de aplicação dos recursos da emenda que também nós fizemos ao Orçamento deste ano.

    A emenda é de R$156 milhões. Já temos liberados aproximadamente R$100 milhões, porque fizemos um remanejamento também da área do Incra. Com isso, hoje vamos ter uma reunião com o objetivo de definir isso, de uma vez por todas, porque, se o Ministério não recebe nem o plano de aplicação, como é que irá liberar os recursos?

    Então, eu quero aqui dizer que também defendo que o hospital universitário ...

    É importante dizer que toda a unidade hospitalar pode servir como um espaço para os alunos. E nós temos a Universidade Federal em Mato Grosso, que é uma das melhores universidades. Ela já recebeu a maior nota do Brasil, em dois, três anos consecutivos. Temos outras universidades lá no Estado de Mato Grosso.

    Então, qualquer unidade hospitalar, como é o caso de Rondonópolis, onde criamos o curso de Medicina, na Universidade Federal ... E lá nós temos tanto o Hospital Regional, que é de responsabilidade do Governo do Estado, como também a Santa Casa. Esses hospitais serviram de base para o ensino e a pesquisa.

    Por isso, eu defendo também que o novo Pronto-Socorro e Hospital de Cuiabá possa receber os alunos de medicina, de enfermagem, da área médica, sendo ele administrado pela prefeitura ou sendo uma parceria com a Ebserh, que é a empresa do Governo Federal. Enfim, o importante é que a construção desse hospital, que é muito grande, permita também criar um espaço para que os alunos possam ali desenvolver o seu trabalho.

    Por isso, eu quero aqui dizer que hoje pelo menos três mil consultas especializadas são realizadas por mês no Hospital Geral; além de 15,2 mil procedimentos de média complexidade, ambulatoriais e hospitalares; e ainda 778 procedimentos de alta complexidade; além de 1.750 procedimentos do Fundo de Ações Estratégicas (Faec). É referência também em cirurgias cardíacas e neurocirurgias de alta complexidade.

    É maternidade com porta aberta 24 horas para atendimento a gestantes, sendo referência em gestação de alto risco. E continua sendo filantrópico, o que nos causa muito entusiasmo.

    Sou um otimista e um entusiasta, sim, da filantropia. Afinal, o setor hospitalar filantrópico corresponde a uma importante parcela do parque hospitalar brasileiro, com especial presença entre os prestadores de serviços assistenciais para o Sistema Único de Saúde, responsável pela oferta pública, gratuita e universal de serviços de saúde no País.

    Historicamente, tem sido subsidiado pelo Estado, o que sempre se justificou pela oferta de serviços de natureza social com propósitos beneficentes aos seus usuários, seja por meio de associações típicas com o Estado, como é o caso do SUS, seja isoladamente.

    Ao parabenizar esse tempo de história do Hospital Geral Universitário de Cuiabá, não posso, no entanto, me furtar a deixar de comentar a grave e triste situação em que vive o setor da saúde pública no meu Estado de Mato Grosso. Sei que não se trata de um privilégio às avessas de Mato Grosso, mas, como Senador da República por esse Estado, tenho reiteradas vezes registrado um quadro crítico em que vive a nossa população.

    Constantemente, as unidades de atendimento e prefeituras reclamam de atraso nos repasses dos recursos pelo Governo do Estado, uma situação que, diga-se de passagem, se registra há vários meses, ameaçando severamente o atendimento de saúde da população como um todo.

    A situação chegou a tanto que a Associação Mato-grossense dos Municípios, presidida pelo ex-Prefeito de Nortelândia, Neurilan Fraga, resolveu acionar judicialmente o Estado para tentar receber mais de R$88 milhões que deveriam ter sido repassados aos Municípios.

    O atraso é relativo aos anos de 2016 e 2017, e os valores se referem aos programas de Atenção Básica; Farmácia Básica; Alta e Média Complexidade; serviço de atendimento do Samu – Sr. Presidente, imagina o serviço de atendimento do Samu, que é para salvar as vidas nos acidentes que ocorrem no dia a dia dentro das cidades ou nas estradas, parado, sem receber as condições de funcionamento. É um caos! –; Unidade de Pronto Atendimento e também o Programa de Apoio e Incentivo aos Consórcios Intermunicipais (Paici).

    A ação, elaborada pela Coordenação Jurídica da AMM (Associação Mato-grossense dos Municípios), aponta várias consequências, como desabastecimento de medicamentos, atraso no pagamento da folha de servidores municipais da saúde, falhas assistenciais na saúde pública, impossibilidade de atendimento de encaminhamento de pacientes, gerando aos Municípios multas, juros e correções monetárias que não estão previstas em seus orçamentos, além da consequente responsabilização junto ao Tribunal de Contas.

    Há Municípios no meu Estado, Sr. Presidente, que estão chegando a gastar 40% do seu orçamento na saúde. Então, fica praticamente impossível o Município atender ao cidadão nas outras áreas, como educação, manutenção das estradas vicinais e outras tantas obrigações que são imputadas ao prefeito.

    Aliás, o Governo Federal criou muitos programas, mas o recurso não chega lá. A maior parte do bolo tributário fica na mão do Governo Federal e, depois, do Governo do Estado. Apenas 17% vão para os cinco mil e tantos Municípios brasileiros.

    Portanto, temos que, inclusive, lutar mais aqui. Eu sou um entusiasta do municipalismo. Temos que valorizar o Município, porque é no Município que as pessoas vivem. Os problemas estão lá. E a melhor forma de encontrar a solução é exatamente a parceria com os prefeitos – o prefeito com a comunidade, com as entidades filantrópicas, com os clubes de serviços, enfim.

    Por outro lado, os hospitais filantrópicos, que absorvem boa parte da demanda que não está sendo atendida no interior, ameaçam, mais uma vez, parar o atendimento pelo Sistema Único de Saúde. Também pelo mesmo motivo, faltam repasses do Governo do Estado, que gira em torno de R$72 milhões. Os hospitais filantrópicos atendem, em média, a 3,5 mil pacientes por mês, incluindo consultas, internações e cirurgias.

    Finalizando, Sr. Presidente, sabemos que o País enfrenta uma dura crise fiscal. Trata-se de uma realidade atual e persistente na Administração Pública. Os déficits das contas da União, dos Estados e, sobretudo, dos Municípios brasileiros têm sido uma doença de difícil combate.

    Essa situação, contudo, não pode ser tratada de forma superficial, porque a grande vítima, na verdade, não é a Administração Pública, mas, sim, o cidadão, aquele pai de família, aquela mãe, enfim, o trabalhador, que paga seus impostos e está lá na ponta, esperando por melhores condições de vida.

    Quero, enfim, parabenizar toda a equipe do Hospital Geral Universitário de Cuiabá, o HGU, na pessoa dos médicos, dos enfermeiros, dos servidores do setor administrativo e técnicos. Enfim, toda a diretoria.

(Soa a campainha.)

    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) – Quero dizer que o sucesso e o respeito conquistados por essa instituição de saúde são certamente o resultado do trabalho de todos vocês. Que a obstinação e a luta por uma saúde pública de qualidade sejam uma permanente razão do dia a dia de cada um de vocês.

    Quero aqui, então, parabenizar toda a diretoria e dizer que também estamos aqui colocando recursos no Orçamento para que esse hospital possa fazer as obras de melhoramento, até para também poder contratar através dos convênios, permitindo a entrada de algum recurso para suplantar essas despesas que às vezes o SUS não cobre.

    Hoje, inclusive, teremos uma audiência, às 18 horas, em que esse assunto das filantrópicas será discutido.

    Quanto às Santas Casas, quero registrar que aloquei recursos para a Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá no ano passado, Sr. Presidente. Não foi um recurso muito vultoso, foram R$2 milhões.

(Soa a campainha.)

    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) – E fiquei bastante surpreso ao ser convidado para ir lá inaugurar o primeiro serviço de nefrologia, de hemodiálise infantil no meu Estado.

    Mais de oitocentos equipamentos – 820 equipamentos – foram comprados com esse recurso. Essa é uma demonstração de que, quando há alguém à frente de uma diretoria competente, de uma diretoria ágil, faz-se em tempo rápido e, principalmente, a um custo barato.

    Finalmente, Sr. Presidente, eu preciso registrar, com muito pesar, o falecimento de um grande companheiro meu, ontem. Ele foi meu funcionário. Depois, ele participou da política, a sua esposa... Ele foi Presidente do PMDB da minha cidade e foi Secretário Estadual de Turismo, bem jovem. O Jairo Pradela foi Secretário de Turismo do meu Estado com quarenta e poucos anos.

    Agora, infelizmente, acometido por um câncer fulminante de fígado, ele, em apenas quatro meses do diagnóstico da doença, acabou vindo a óbito. Faleceu na tarde de sábado. Ontem foi o seu velório e, consequentemente, o seu sepultamento.

    Deixo aqui o meu respeito principalmente à sua família; à sua esposa, Maria Paulina da Costa; aos seus quatro filhos – dois dele, inclusive, gêmeos, amigos da minha família. Ele era o Presidente do PMDB da minha cidade de Rondonópolis.

    Então, deixo os meus pesares. Com certeza, Deus também conforta, porque ele foi um pai exemplar, muito amigo das pessoas, uma pessoa íntegra, muito simples, com uma família grande.

    Eu disse para os filhos dele o que dizia o meu pai: agora cabe a vocês tocar para a frente. Então, acho que ele deixa uma família exemplar – quatro filhos, todos meninos muito bons.

(Soa a campainha.)

    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) – Então, Jairo Pradela, Deus sempre reserva um lugar para as pessoas de bem.

    E eu tenho certeza de que o Jairo, aqui na Terra, deixou um legado, um legado com a sua família e com a sua história, muito jovem, mas ajudando muito o desenvolvimento da minha cidade e também do meu Estado.

    Quero agradecer a paciência, Senador, de V. Exª, por tolerar que eu pudesse avançar tanto. Mas era importante fazer o registro.

    Sr. Presidente, eu recebi vários e-mails do Estado do Pará. Acredito que V. Exª também os tenha recebido. Eu falei aqui da questão da regularização fundiária. Nós lutamos tanto por aquela questão da reserva do Jamanxim, e queremos a construção da ferrovia Ferrogrão, saindo de Sinop e indo até Miritituba.

    Para a surpresa minha também, a audiência pública a ser feita pela ANTT ocorrerá apenas no Mato Grosso e em Brasília.

(Soa a campainha.)

    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) – Eu penso que não realizar uma audiência pública no Pará é um desrespeito àquele Estado.

    Eu tenho certeza de que V. Exª não vai aceitar.

    E eu sempre tenho dito aqui que os problemas do Pará são os mesmos problemas do Mato Grosso, ou seja, a solução do Pará também é a solução para Mato Grosso.

    A maioria da nossa produção do norte de Mato Grosso... Se não fosse a saída através da BR-163, com o volume de trânsito para a Região Sul, Sudeste do Brasil, passando principalmente no trecho entre Rondonópolis, onde há o terminal da ferrovia, até Cuiabá, até Rosário, naquela região, o número de acidentes seria muito maior. Com a melhoria da estrada, nós já tivemos diminuição de 50% dos acidentes. Mas isso também é porque a grande parte dessa produção foi escoada pelo Nortão, pelos portos do Arco Norte.

(Soa a campainha.)

    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) – Então, nós, no Mato Grosso, precisamos dessa ferrovia, mas precisamos que essa ferrovia chegue ao Pará e promova o desenvolvimento socioeconômico e ambiental do Pará, porque sempre tenho dito que uma região abandonada, uma região que não tem documento, uma região em que as pessoas não têm o direito de exercer a cidadania, de não receber o seu financiamento, como vai ficar? As pessoas vão depredar, porque não têm outra alternativa, e não há investimento da tecnologia, da ciência. Uma obra como essa não pode chegar a um Estado para não promover o desenvolvimento. Há os impactos ambientais, há a compensação socioambiental.

    Eu quero ser parceiro de V. Exª com toda a Bancada para que isso não aconteça. Ou seja, temos que fazer a obra, mas temos que respeitar o povo paraense com todo o seu processo de desenvolvimento.

    É isso, Sr. Presidente.