O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje o Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgou resultado de uma pesquisa, de um levantamento feito sobre a violência no Brasil e constatou que sete pessoas são assassinadas por hora em nosso País.

    São dados estarrecedores, que demonstram que a escalada da violência está crescendo cada vez mais no Brasil. É a taça amarga que avança, que destrói milhares e milhares de vidas no Brasil, especialmente no menor Estado da Federação. Estou triste, acabrunhado. O meu Estado, o Estado de Sergipe, nesse levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, é o Estado mais violento do Brasil, com a maior taxa de mortes violentas por 100 mil habitantes: 64.

    Para agravar mais essa situação destoante, essa situação gravíssima que nos humilha perante a Nação, a nossa capital, Aracaju, está na lista das cidades mais violentas do Brasil, e em primeiro lugar. São 66,7 assassinatos violentos por 100 mil habitantes.

    De acordo com o Diretor do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, os números registrados no País são, no mínimo, obscenos. Apesar disso, Governantes, em todo o País, gastaram 2,6% a menos com políticas de segurança pública, em 2016 – R$ 81 milhões a menos.

    Faço uma análise rápida, Sr. Presidente, dando um foco especial à situação reinante no Estado de Sergipe. Desde o ano passado, esse pequenino Estado vibrante, trabalhador, honrado, ostenta esse galardão vergonhoso, esse prêmio vergonhoso de ser o Estado mais violento do Brasil. Essas cifras tão alarmantes simbolizam, acima de tudo, o descompromisso de um Governo que praticamente abandonou as ações prioritárias no campo da educação, da saúde, da segurança pública, e passou a preocupar-se única e exclusivamente com as eleições do próximo ano.

    Lamentavelmente, quando a administração começa a apertar, quando os salários dos servidores públicos estão em atraso, os aposentados em desespero sem receberem em dia os seus proventos, o Governo, para se livrar do estresse ocasionado por essa situação vexatória, de vez em quando faz uma viagem internacional. Há poucos dias passou, no Mediterrâneo, naquelas ilhas paradisíacas, 22 dias, ficando ausente durante o momento mais crucial que está vivendo o nosso Estado em matéria de situação econômico-financeira.

    Vejo, Sr. Presidente, que o Estado, embora pequeno, já foi considerado, pelas estatísticas nacionais, o Estado que mais crescia no Nordeste do nosso País. A nossa capital era a capital da qualidade de vida. O índice per capita do Estado era o que mais avançava. Sergipe vivia, há três ou quatro anos atrás, um momento ímpar na sua história econômica.

    No entanto, o que estamos vendo hoje, Sr. Presidente, é o descrédito da população em relação ao Governo, é o atraso da folha, são tomadas de empréstimos inusitados. Nós alertamos a assembleia legislativa, nós alertamos a população sobre a imprevisibilidade do Governo em assumir compromissos financeiros sem lastro para pagá-lo. Tanto é que, Sr. Presidente, o Governo do Estado, a semana passada, enviou para a Assembleia Legislativa um projeto propondo um empréstimo à Caixa Econômica Federal no valor de R$670 milhões. Abrindo um parêntese: o Estado de Sergipe se revelou um Estado saco sem fundo. Senão, vejamos: houve o dinheiro da repatriação, cerca de R$500 milhões – esse dinheiro já desapareceu com os gastos do Estado; R$250 milhões no ano passado e mais R$650 milhões neste ano dos fundos de previdência – o Governo sacou esse dinheiro para fazer as suas despesas de custeio de pessoal; o dinheiro dos precatórios; enfim, todas as receitas extraordinárias que ele poderia conseguir para sair da crise ele conseguiu, mas não debelou a crise.

    Porém, apesar dessas dificuldades, que são notórias, o Governo vai à assembleia legislativa, vai à Caixa Econômica Federal e pede R$650 milhões para consertar estradas. Consertar estradas, restaurá-las, construí-las ou fazer operação tapa-buracos são ações normais em qualquer governo, cuja realização encontra ressonância e apoio de todos nós. A malha rodoviária de Sergipe, por sinal, é muito velha e desgastada, merecendo um trabalho sério de recuperação, o que, infelizmente, não tem sido feito ao longo dos últimos anos.

    Uma chance de ouro para dar início às obras de recuperação dessas estradas, no entanto, foi perdida pelo Governador Jackson Barreto quando foi reeleito em 2014. Com a posse dos novos Deputados em fevereiro de 2015, o Governo poderia ter enviado à Assembleia uma proposta de reformulação do Proinveste, que é um programa criado pelo Governo Federal para que os Estados estabeleçam programas, fixem programas de infraestrutura.

    Pois bem, com a posse dos novos Deputados, bem que o Governo poderia reformular esse Proinveste, incluídas no pacote de obras prioritárias as melhorias de toda a malha rodoviária no interior de Sergipe. Mas não o fez por total falta de previsibilidade.

    Se entre janeiro e fevereiro de 2015, com os novos Deputados, ele pegasse aquele recurso que foi conseguido junto ao BNDES pelo Governador, que faleceu tão prematuramente, Marcelo Déda, com certeza, as estradas que hoje estão esburacadas e intransitáveis estariam servindo com melhor qualidade ao povo de Sergipe.

    Hoje são acidentes diários que acontecem, carros que são danificados, pneus que são furados. É uma situação de constrangimento, de desconforto e de prejuízo, que é causada diariamente aos motoristas, àqueles que se locomovem por nossas estradas.

    Então, no momento em que estavam sobrando recursos do Proinveste, o Governo foi incapaz de descobrir que, ali na frente, a prioridade, além da educação e saúde, seria o conserto das estradas. Mas não o fez.

    O Governo assume um compromisso financeiro de R$650 milhões, um recurso importante, pelo prazo de apenas dez anos e carência de dois anos. É um compromisso financeiro, sem dúvida, de alto valor, principalmente para um Estado que está em crise, como Sergipe.

    Jackson Barreto planejou esse empréstimo com frieza e objetividade, tendo ciência de que nenhuma preocupação ele terá quanto ao seu pagamento. Vai tapar os buracos das estradas, jogando no colo de seus sucessores a responsabilidade de gerir uma dívida astronômica que chega a beirar a casa dos R$8 bilhões – R$8 bilhões!

    O futuro Governo eleito pelo povo, se tiver a sorte de surgir no horizonte um socorro especial da União em benefício dos Estados, poderá ultrapassar a tempestade. Mas, como tal hipótese caminha apenas na estrada dos sonhos, o que se espera depois de Jackson é o dilúvio, com reconhecimento do estado de calamidade financeira em que foi mergulhado Sergipe.

    Em vista disso, o empréstimo pretendido de R$670 milhões perante a Caixa Econômica Federal, na antevéspera do ano eleitoral, quase no final deste ano, só será concedido pela Caixa Econômica a depender de uma das seguintes condicionantes, a meu ver: critérios meramente políticos, sem levar em conta as dificuldades financeiras que o Estado atravessa; ou critérios técnicos, provando o Estado a sua capacidade de pagamento sem causar qualquer embaraço ao banco credor, fato muito difícil de ser comprovado.

    As estradas merecem ser feitas, restauradas ou melhoradas. Eu quero isso, eu luto por isso, mas, como resolver se o Estado vive um caos financeiro sem precedentes, se o dinheiro mal dá para pagar a folha em dia, ocorrendo quase como regra o atraso, se a máquina é emperrada e não tem dinheiro para custear a saúde, para melhorar a qualidade do ensino, para combater a violência e manter a segurança pública em níveis aceitáveis? Os senhores viram e ouviram aqui que o Estado de Sergipe é o Estado mais violento do Brasil, junto com a sua capital, Aracaju.

    Onde estão os recursos próprios que o Estado arrecada para investir na infraestrutura? Como pagar os precatórios e devolver à previdência dos servidores, a título de reposição, valores que passam de R$1 bilhão?

    Volto a dizer: a previsão é ter um dilúvio de proporções catastróficas em nosso Estado de Sergipe. Eu não estou dizendo isso satisfeito, feliz da vida; estou dizendo isso como dever, como cidadão e como Senador eleito por três vezes, que foi Governador de Sergipe e que sabe que aquele Estado foi construído na base do sacrifício, do esforço e do empenho de trabalhadores, de empresários, de donas de casa, de servidores públicos que estão passando momentos de apreensão com essa situação vivenciada por Sergipe. Como Senador, cumpro, portanto, o meu dever de alertar. Amanhã, não poderão dizer que fui omisso, que cruzei os braços por conveniência ou medo de falar. Aliás, Senador Alvaro Dias, toda vez que eu faço uma crítica em Sergipe ao Governador, ele fala em ódio ou vem, na base do deboche, dizer que a oposição só sabe fazer fofoca. Eu estou aqui trazendo números irrefutáveis que foram trazidos hoje em relação à segurança pública pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

    Sr. Presidente, prefiro mil vezes viver com os pés no chão, sabendo conviver com a realidade, do que menosprezar os fatos, jogando para os outros o fardo ou as consequências de uma atitude impensada ou irresponsável. Quem não me acompanhar hoje, quem não me entender hoje, no futuro, pode amargar – e certamente vai amargar – o erro de ter acreditado nas promessas vãs do Governador Jackson Barreto, mas não tenho a veleidade de ser o dono da verdade. O meu conhecimento dos problemas de Sergipe e a minha longa permanência na vida pública estão sendo testados nesse polêmico episódio do empréstimo de R$670 milhões perante a Caixa Econômica Federal, onde as paixões e as divergências de ordem política para escamotear a verdade são as armas poderosas utilizadas pelo Governo para construir um ambiente de apoio a um projeto não apenas temerário, mas que poderá nos conduzir a um beco sem saída.

    Uma pergunta muito simples sobre endividamento e capacidade de pagamento para que o cidadão comum me entenda: se alguém deseja reformar uma casa ou se alguém possui um terreno e quer construir uma casa, o que é um sonho, como realizar esse sonho, se o cidadão tem uma remuneração que não dá para pagar o empréstimo? Como realizar esse sonho, se esse empréstimo vai ultrapassar os limites de pagamento e, se ultrapassar esses limites, o cidadão vai atrasar a conta de luz, a...

(Soa a campainha.)

    O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) – ... água, o colégio dos filhos, o plano de saúde – se ele tiver – e poderá ter dificuldades enormes até para fazer sua própria feira? É um comparativo simples, mas que vale para o Estado, para o Município e para a própria União.

    Por que o Governo Federal tem agora a Lei do Teto de Gastos, que foi aprovada por esta Casa? Por que existe a Lei de Responsabilidade Fiscal? Justamente para evitar que os governos entrem em debacle.

    Para o ano, haverá o embate eleitoral, que, sem dúvida alguma, vai chamar a atenção do eleitorado. Agora, não, pois o eleitorado está meio disperso, está meio descrente, sem saber o que fará no próximo ano diante da crise de credibilidade e de confiança que se abateu sobre os nossos governantes, mas, assim ou assado, a nossa democracia é equilibrada e vai ser mantida, e, no próximo ano, nós teremos uma eleição definidora do nosso futuro. Que o eleitor pense bem antes de votar. Que o eleitor se debruce sobre o seu travesseiro, sobre a sua consciência e veja que aqueles que estão aqui no Congresso, aqueles que estão governando o Brasil, aqueles que estão governando os Estados e os Municípios não foram nomeados; eles foram eleitos livremente pela população. Então, é o eleitor que escolhe o que temos. O que temos é isto aí: um...

(Soa a campainha.)

    O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) – ... Congresso em que, na sua grande maioria, nós estamos vendo processos instaurados no Supremo Tribunal Federal contra membros desta Casa e contra membros da Câmara dos Deputados; e um Governo Federal em que o Presidente foi denunciado duas vezes, pela primeira vez na história do Brasil, pelo Ministério Público, pela Procuradoria-Geral da República. Então, vivemos um momento de intensa desconfiança do eleitorado. No próximo ano, é a vez e a hora do povo. Não precisa nem de grande movimentação. Basta que o povo vá para a fila das cabines eleitorais e deposite o seu voto naquele em que ele realmente confie e não naquele que vem com o discurso fácil, com promessas vãs, com aquele populismo demagógico, como salvadores da Pátria. Vamos votar seriamente.

    E o dinheiro não vai funcionar nessa eleição? Vai, vai do mesmo jeito, mas que o eleitor entenda que, muitas vezes, se ele pega R$20, R$30, R$40, R$100 para votar em um candidato, ele nunca mais vê aquele candidato. E, quem sabe, aquele voto que ele definiu em função do dinheiro que ele recebeu no dia da eleição é o voto que vai piorar o Brasil.

    Eleitor amigo de Sergipe, eleitor amigo do Brasil, temos uma oportunidade de ouro para tirarmos a limpo essa situação em que vive o nosso País, essa situação em que vive o nosso Estado. Vamos escolher os melhores para a Câmara dos Deputados, para o Senado Federal, para a Presidência da República e também para os governos estaduais do nosso Brasil.

    Com essas palavras, Sr. Presidente, eu...

(Soa a campainha.)

    O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) – ... espero que o Brasil, que merece conserto, no próximo ano, seja um Brasil diferente, depois das eleições de 2018.