A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Senador João Alberto, que ora preside os trabalhos, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, quero agradecer à Senadora Vanessa, à Senadora Ângela e aos demais Senadores aqui pela compreensão.

    Senador, o que me traz a esta tribuna aqui no Senado é uma notícia que foi divulgada internamente lá na Petrobras, que diz respeito ao meu querido Estado, o Rio Grande do Norte. Eu me refiro à notícia que foi oficializada internamente, tratando da devolução da Refinaria Potiguar Clara Camarão para a Diretoria de Exploração e Produção, que passará a se chamar, abre aspas, "Ativo Industrial de Guamaré". Essa notícia, Sr. Presidente, desde que, repito, passou a ser veiculada, está trazendo grande preocupação em especial para o nosso Estado, o Rio Grande do Norte, mas também com impacto para o desenvolvimento regional do Nordeste.

    Segundo artigo do Presidente do Sindicato das Empresas do Setor Energético do Estado do Rio Grande do Norte, Jean-Paul Prates, essa medida foi planejada e discutida internamente com alto grau de discordâncias devido às consequências dessa decisão para o Rio Grande do Norte e para todo o Nordeste.

    Não é uma decisão interna sem maiores consequências. Essa decisão significa, Sr. Presidente, que a Refinaria Potiguar Clara Camarão, apesar de suas sucessivas conquistas de aumento de capacidade, aprimoramentos técnicos, investimentos em expansão e gestão técnica e comercial especializada, deixará simplesmente de ser considerada uma refinaria. Ou seja, ela ficará totalmente excluída do plano estratégico e das discussões da Diretoria de Refino e Gás Natural, anteriormente denominada Refino e Abastecimento.

    Essa decisão da Petrobras, Sr. Presidente, de nos retirar a Refinaria Clara Camarão, sob a alegação de redução de custos, significará, se isso for concretizado, o maior de todos os retrocessos de investimentos da Petrobras no Rio Grande do Norte, como se não bastasse, repito, a situação pela qual passa o nosso Estado, com os desinvestimentos da Petrobras lá no nosso Estado, inclusive no Ceará, no Nordeste, o abandono, por exemplo, dos chamados campos maduros. Agora, de repente, o Rio Grande do Norte é premiado com mais essa decisão da Petrobras, que seria exatamente a desativação da Refinaria Clara Camarão.

    Sr. Presidente, eu quero aqui dizer, e a Petrobras sabe disso, que a Refinaria Clara Camarão passou recentemente por uma ampliação que duplicou a sua capacidade de produção de QAV. Para isso, contou, inclusive, com o incentivo fiscal do Governo do Estado para o combustível, possibilitando atrair novos empreendimentos, incluindo a possibilidade de acolher centros de conexão de voos no aeroporto internacional lá em São Gonçalo do Amarante.

    A Refinaria Clara Camarão também recebeu recentemente da ANP – nada mais, nada menos do que da própria ANP – autorização para passar a processar 45 mil barris por dia de petróleo, com expansão em curto prazo para 66 mil barris por dia, passando, assim, à frente, inclusive, da refinaria lá de Manaus. Ou seja, uma conquista muito importante para nós do Rio Grande do Norte e que deveria ser comemorada como consolidação de uma jornada que pode levar à revitalização do setor de petróleo no Estado se devidamente trabalhada como vem sendo. Tanto é, repito, que a própria ANP autorizou a expansão da produção de 46 mil barris, já antevendo autorizar nova expansão para 66 mil barris por dia. Nós passamos, inclusive, à frente da refinaria lá de Manaus. Aí, de uma hora para outra, Sr. Presidente, sem nenhuma discussão, porque é bom que aqui se diga, não houve nenhuma discussão com o Governo do Estado, nenhuma discussão lá com o setor produtivo, com as classes empresariais, nenhuma discussão lá com a classe política, nenhuma discussão lá com os representantes dos trabalhadores. Aí, simplesmente assim, a Petrobras, pura e simplesmente, segundo o que está sendo veiculado, estaria desativando a chamada Refinaria Clara Camarão, refinaria que foi fruto de muita luta para que nós a conquistássemos. E aqui quero, por dever de justiça, ressaltar o papel, à época, que teve a ex-Governadora Wilma de Faria, conquista essa que foi concretizada na época do governo da Presidenta Dilma. E, agora, repito, nós não podemos, de maneira nenhuma, aceitar, inclusive sem nenhuma discussão, sem nenhum debate, pura e simplesmente, sob a alegação de redução de custos, o anúncio da Petrobras de que vai fechar a Refinaria Clara Camarão.

    Ora, Sr. Presidente, eu quero aqui acrescentar, inclusive, que a Refinaria Clara Camarão, como já disse, é uma unidade lucrativa. Além disso, ela conta com um histórico de gerentes e operadores técnicos competentes e bem sucedidos nas suas respectivas missões. Quero aqui acrescentar, mais uma vez, que foi uma conquista muito importante para o Rio Grande do Norte e para o desenvolvimento regional do Nordeste, uma conquista que sinalizou novos empreendimentos e investimentos no presente e no futuro.

    Portanto, a exclusão desta unidade dos planos regulares quanto ao parque de refino nacional implicará, cedo ou tarde, no fechamento desta refinaria, que, acompanhado da redução e minimização da participação da Petrobras nos campos produtores, ao longo do tempo, resultará na finalização gradual da presença da estatal brasileira no nosso Estado.

    Repito, a refinaria possui hoje 120 empregados próprios e 280 contratados. Nas bases já instaladas operam 9 distribuidoras, sendo 3 proprietárias e 6 em diferentes regimes, como comodato, aluguel, acordo de operação, recompra, entre outros. Isso mostra a importância e o potencial da unidade como refinaria e não como unidade de processamento de gás natural.

    Portanto, Sr. Presidente, diante dessa notícia que seguramente impactará o meu Estado e também o desenvolvimento regional em nível do Nordeste, é que acabamos de aprovar na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, que presido aqui nesta Casa, um requerimento para tratar do assunto.

    Nós estamos convidando – e esperamos que aqui venha, sim, porque ele tem obrigação de prestar esclarecimentos não só ao povo ...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... do Rio Grande do Norte, mas também do Nordeste e do Brasil – o Diretor-Presidente da Petrobras, Sr. Pedro Parente; a Diretora de Exploração e Produção da Petrobras, Srª Solange da Silva Guedes; o Diretor de Refino e Gás, Sr. Jorge Celestino; bem como o Gerente-Geral da Refinaria Potiguar Clara Camarão, Sr. Tuerte, que é Gerente-Geral lá da unidade do Rio Grande do Norte-Ceará; o Presidente do Sindicato das Empresas do Setor Energético do Estado do Rio Grande do Norte, Jean-Paul Prates; o Governador do Rio Grande do Norte; o Presidente da Federação das Indústrias; o Diretor do Sindipetro, José Antônio Araújo; e o Secretário Estadual de Desenvolvimento do Rio Grande do Norte, Sr. Flávio Azevedo.

    Portanto, vamos realizar essa audiência pública da CDR, em primeiro lugar, Sr. Presidente, para ouvir as explicações da Petrobras e para tratarmos, inclusive, do plano de investimentos da Petrobras lá no nosso Estado, mas com um foco agora, repito, na questão da Refinaria Clara Camarão.

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Nós não vamos aceitar, repito, que, a pretexto da lógica da redução de custos, simplesmente desativem a Refinaria Clara Camarão, que tem se mostrado uma refinaria lucrativa, que tem um quadro de gestores extremamente competentes e, sobretudo, que tem contribuído para o desenvolvimento do nosso Estado e para o desenvolvimento regional. Nós não vamos aceitar que, à luz desse projeto entreguista – que hoje é um projeto sob a liderança do PSDB, do Sr. Pedro Parente, que vende literalmente a Petrobras – se tragam mais prejuízos ainda ao povo do Rio Grande do Norte

    Portanto, esperamos que nessa audiência isso seja esclarecido e garanta a continuidade da Refinaria.