Comunicação inadiável durante a 166ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Insatisfação com as recentes medidas econômicas adotadas pelo Governo Federal.

Críticas ao Governo Federal que, por meio da ANEEL, reajustou em 35,26% as tarifas de energia elétrica cobradas no Estado de Roraima-RR.

Autor
Ângela Portela (PDT - Partido Democrático Trabalhista/RR)
Nome completo: Ângela Maria Gomes Portela
Casa
Senado Federal
Tipo
Comunicação inadiável
Resumo por assunto
ECONOMIA:
  • Insatisfação com as recentes medidas econômicas adotadas pelo Governo Federal.
MINAS E ENERGIA:
  • Críticas ao Governo Federal que, por meio da ANEEL, reajustou em 35,26% as tarifas de energia elétrica cobradas no Estado de Roraima-RR.
Publicação
Publicação no DSF de 02/11/2017 - Página 15
Assuntos
Outros > ECONOMIA
Outros > MINAS E ENERGIA
Indexação
  • CRITICA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, MICHEL TEMER, EDIÇÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), PREJUIZO, SALARIO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, AUMENTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, FUNCIONARIO PUBLICO, APREENSÃO, ORADOR, POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA, GOVERNO FEDERAL.
  • CRITICA, GOVERNO FEDERAL, MOTIVO, REAJUSTE, TARIFAS, ENERGIA ELETRICA, COBRANÇA, LOCAL, ESTADO DE RORAIMA (RR).

    A SRª  ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) – Muito obrigada, Sr. Presidente. Srªs e Srs. Senadores, desde o início, este Governo ilegítimo de Michel Temer adotou uma postura de repassar aos trabalhadores a conta de tudo o que há de errado no País. Desta vez, ele atingiu em cheio os servidores públicos.

    Acaba de baixar duas medidas provisórias que pretendem fazer o ajuste fiscal às custas dos salários do funcionalismo. A primeira delas eleva a contribuição previdenciária do funcionalismo público. O desconto passará de 11% para 14%. Em português claro, significa que os salários dos servidores sofrerão uma redução de 3%. Como a legislação brasileira não permite o corte puro e simples dos salários, adota-se o artifício de elevar a contribuição previdenciária.

     A outra medida provisória adia de 2018 para 2019 o reajuste de categorias de servidores públicos que já tinham essas correções salariais negociadas. Era algo líquido e certo para o servidor.

    Com medidas como essas, o Governo espera contar com R$14,5 bilhões a mais no seu caixa em 2018. Não é à toa que as medidas tomadas ontem já se tornaram conhecidas como "pacote de maldades". Elas seguem em frente, atingindo o salário mínimo.

    O Ministério do Planejamento confirmou que o Governo baixou novamente a previsão para o salário mínimo de 2018, passando dos R$969 previstos para R$965. A estimativa consta da mensagem modificativa da proposta de orçamento de 2018 enviada ontem ao Congresso Nacional. Nesta mensagem, o Governo informará ter elevado a previsão de seus gastos em R$44,5 bilhões. Os novos números do Orçamento, portanto, preveem aumento na despesa. Mas isso se faz às custas dos assalariados. Assim como se empobrece o servidor público, atinge-se o aposentado, o pensionista, todos aqueles que sobrevivem com o salário mínimo.

    A estimativa para o salário mínimo do próximo ano já havia sido reduzida em agosto, de R$979 para R$969, R$10 a menos. Agora, vai a R$965, R$4 a menos. Atualmente, o salário mínimo está em R$937. Imagina-se que míseros R$28 conseguirão compensar todo o poder de compra perdido durante um ano inteiro. Pior: deixa-se de lado o princípio de que se devem garantir aumentos mais significativos nos rendimentos de quem ganha menos, em um processo de inclusão social.

    Cerca de 45 milhões de pessoas no Brasil recebem salário mínimo, entre aposentados e pensionistas, cujos benefícios são, ao menos em parte, pagos pelo Governo Federal. Com o salário mínimo menor, portanto, o Governo economizará nas despesas com o pagamento desses benefícios. A expectativa do Ministério do Planejamento é economizar R$1,2 bilhão com a revisão do salário mínimo para baixo.

    Há, porém, o outro lado da moeda. Ao mesmo tempo em que agride servidores, aposentados, pensionistas, brasileiros que sobrevivem com o salário mínimo, o Governo faz cortesias com dinheiro público para setores da economia. Foi assim que o Planalto decidiu prorrogar a adesão ao Refis. É uma forma de liberar as grandes empresas de pagar os impostos que devem. Ou seja, o Governo fatura em cima dos servidores e dos aposentados, mas abre mão do dinheiro que teria a receber dos mais ricos.

(Soa a campainha.)

    A SRª  ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) – A equipe econômica foi obrigada a ceder aos Parlamentares que ajudaram Temer a barrar as denúncias contra ele, e em troca queriam condições mais vantajosas para os devedores. A Receita Federal chegou a propor alterações no texto para apertar o rigor do Refis, mas foi vencida. O que estão fazendo é, portanto, oferecer benesses a outros setores, enquanto se corta a renda dos assalariados e dos aposentados.

    O que se constata é um aumento nos gastos públicos que vai a R$44,5 bilhões, segundo o próprio Governo. Isso ocorre apesar do rombo de R$159 bilhões nas contas públicas.

    Apesar de todas as suas promessas, o atual Governo ilegítimo não conseguiu reativar a economia, o que elevaria a arrecadação e tenderia a reduzir o déficit, que permanece elevadíssimo.

    Enquanto isso, corrige o Orçamento para gastar mais...

(Interrupção do som.)

    A SRª  ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) – ... e faz benesses...

    Só para concluir. (Fora do microfone.)

    Enquanto isso, corrige o Orçamento para gastar mais e faz benesses com o dinheiro público. Para economizar alguma coisa, tripudia sobre os servidores, sobre os aposentados, sobre os pensionistas, sobre quem ganha menos. Tudo isso consta do "pacote de maldades" que acaba de ser baixado, em mais um ato cruel e de perversidade deste Governo ilegítimo.

    Sr. Presidente, só para concluir, nos 30 segundos, eu quero aqui deixar a minha indignação, porque o Governo Federal, através da Aneel, aprovou nessa terça-feira, portanto ontem, um reajuste das tarifas de energia do nosso Estado em 35,26%. O consumidor de Roraima se surpreendeu com isso e achou um absurdo, porque acabou de pagar as contas atrasadas na ação judicial este mês e já começa a pagar a conta de energia em novembro 35,26% mais cara.

(Interrupção do som.)

    A SRª  ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) – E olha que nós nem temos direito... E olha, Sr. Presidente, (Fora do microfone.) que nós nem estamos interligados ao Sistema Elétrico Nacional. Nós sofremos ainda com uma energia cara, poluente, é racionamento, é apagão a toda hora em nosso Estado, e a população vai ser mais uma vez prejudicada com o aumento considerável, um aumento absurdo da conta de energia em 35,26%.

    Isso vai pesar no orçamento das famílias de Roraima, sem dúvida nenhuma. Isso vai impedir que qualquer empresa do nosso Estado possa se desenvolver, com o custo tão alto da energia que nós pagamos e com uma tarifa tão elevada. Queria aqui dizer da nossa indignação com o Governo Federal e com a Aneel por esse reajuste na tarifa de energia absurda e inaceitável.

    Era isso, Sr. Presidente, muito obrigada.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 02/11/2017 - Página 15