A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, eu quero antes fazer um registro triste, inclusive, do meu Estado: aconteceu mais um feminicídio. Camila Abreu, jovem universitária, foi assassinada pelo namorado, um oficial da Polícia Militar. Depois de saírem, de terem uma noite divertida, quando ele foi levá-la para casa, não a levou, e assassinou a moça com um tiro no rosto. É a segunda vez que isso acontece com militares. Há poucos meses, foi um oficial do Exército que fez a mesma coisa com a namorada.

    Então, a gente queria registrar – e lamentar – que a Lei do Feminicídio está servindo para elucidar os crimes, mas parece que os assassinos, que geralmente são pessoas com laços afetivos com a vítima, estão desafiando a lei. E é preciso que agora a gente se debruce sobre algum instrumento que possa frear isso. Não sei ainda o quê, mas a gente tem que estudar. Tem que haver um processo educativo desses namorados, namoradas, maridos, companheiros, ex-companheiros, porque não é possível. A impressão que a gente tem é que o feminicídio está aumentando no Brasil. Então, é preciso que a gente, homens e mulheres, dedique-se a pensar como enfrentar essa questão.

    A segunda coisa que quero falar é que nós teremos, na próxima semana, 8 e 9, o Encontro Nacional de Direitos Humanos. Câmara, Senado e todos os organismos de direitos humanos. Vai ser no Auditório Nereu Ramos. Então, estão todos convidados também.

    Eu quero falar aqui, Presidente, que eu estive, na semana passada, em Montevidéu, no fórum da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar da América Latina e do Caribe. E a primeira coisa que se fez no fórum foi a constatação, através das informações que se tem, do aumento da fome no mundo. É visível que em torno de 800 milhões de pessoas passam fome no mundo.

    O fórum, com 19 países, porque dessa vez havia mais o Haiti e o Chile, que passaram a integrar o fórum, tirou alguns encaminhamentos importantes para a gente trabalhar no sentido de se combater esse flagelo da fome porque é impossível, no século XXI, com tanto alimento sobrando, desperdiçado, que as pessoas passem fome.

    E, para isso, foi tirado, por exemplo, uma meta de cem territórios sem fome. Que os países delimitem aqueles territórios mais vulneráveis e que busquem zerar a fome nesses territórios. Então, ficou o desafio para os países-membros delimitarem os seus territórios e empreenderem ações que possam zerar a fome. A gente está chamando de fome zero mesmo o nome do programa, cem territórios fome zero.

    Também há outras ações, que é uma campanha com a mídia, ganhar a adesão dos jornalistas, dos comunicadores, dos meios de comunicação, para fazer uma campanha mundial sobre a questão da fome no mundo. E aí, já fica aqui o convite aos comunicadores que participam sempre por aqui porque vai ser lançada essa campanha também. E que a gente também tenha frentes regionais de combate à fome ou frentes regionais de segurança alimentar que possam também colaborar com a campanha. Mas, sobretudo, que a gente tenha a legislação que possa fazer frente à questão da fome, independente da mudança de governos. Que não sejam só programas, que sejam políticas que não sejam interrompidas com a mudança de governos. Isso vai ser avaliado, daqui a um ano, na Espanha, onde haverá a Jornada Mundial contra a Fome e a Desnutrição.

    Então, eu queria fazer esse comunicado porque fui lá, pelo Senado, pela Comissão de Direitos Humanos, e estou trazendo o resultado do que se viu no fórum. E quero aproveitar para dizer que dia 16 de outubro foi o Dia Mundial da Alimentação. Eu tinha preparado uma fala, que não deu para fazer, e agora o tema tem tudo a ver com o que a gente está discutindo, com o que eu falei antes, do Fórum Parlamentar de Segurança Alimentar da América Latina e do Caribe, para falar um pouco do Brasil.

    No Dia Mundial da Alimentação, não tínhamos muito o que comemorar, porque as manchetes de jornais nesse dia diziam que o Brasil estava voltando ao mapa da fome. E são jornais insuspeitos, porque se trata do jornal O Globo. O site da Globo dizia que o Brasil estava voltando ao mapa da fome; que, em dois anos, milhões de pessoas ficaram abaixo da linha de pobreza; que a fome voltava a assombrar as famílias brasileiras.

    Talvez o mais importante dado que temos em relação à fome do Brasil foi do Valor Econômico, de 17 de outubro, que diz que a renda de 18,7 milhões de pessoas está abaixo do salário mínimo, mesmo essas pessoas consideradas empregadas. E aí entra a questão da precarização. A própria pesquisa aqui do Valor mostra que as pessoas estão aceitando trabalhar para ganhar menos do que um salário mínimo.

    Então, assim, é muito fácil dizer que vai baixar o desemprego, zerar o desemprego.

    Está aqui uma pesquisa que está dizendo que isso foi nos últimos dois anos, que vem do último trimestre de 2015, quando Dilma governava. Daí para cá já não é mais responsabilidade da Dilma. Dois milhões e setecentos e cinquenta mil pessoas estão recebendo salário abaixo do mínimo. Não sei como há essa contradição, porque agora foi feita uma leitura aqui de um dado, mas aqui está dizendo que a pesquisa é PNAD Contínua, mostrando a precarização do trabalho. É o termo que o instituto de pesquisa encomendado pelo Valor Econômico coloca: precarização do emprego, porque as pessoas estão aceitando trabalhar para ganhar qualquer coisa abaixo do salário mínimo para não ficarem desempregadas.

    Mas o dado mais importante talvez seja o Orçamento do Brasil, o Orçamento para o ano de 2018: os cortes que aconteceram no Orçamento são alarmantes. Veja só: o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) caiu 73%. Trata-se de um componente do combate à fome, porque o combate à fome no Brasil não era só o Bolsa Família: era um conjunto, era uma rede de proteção de que faz parte o Programa de Aquisição de Alimentos. Você compra o alimento do próprio produtor – já está ajudando –, e esse alimento é distribuído nas repartições, nas creches, nas escolas, nos hospitais, nos presídios.

    O programa da merenda escolar foi cortado também, parece-me que em 73%.

    Mas o mais sério é o corte no próprio programa Bolsa Família. Há 13 milhões de famílias hoje no Bolsa Família. No Orçamento do ano que vem só cabem 10 milhões. Isso significa que vão ter de tirar 3 milhões de famílias no ano que vem, daqui para 2018. É o que está no Orçamento que o Governo mandou e que foi aprovado, a não ser que apareçam emendas de comissão ou de outras pessoas que possam complementar essa renda. Mas essa é a verdade do Orçamento de 2018.

    Corte no Programa da Aquicultura Familiar, Presidente: tudo o que diz respeito ao cidadão pobre tem corte. É só pegar o Orçamento: agricultura familiar, programa de merenda escolar, Programa de Aquisição de Alimentos, Bolsa Família, dinheiro para a questão indígena e quilombola, demarcação de terra, programa de alimentação, educação do campo, todos os programas sociais sofreram cortes drásticos no Orçamento de 2018. Isso significa que essas pessoas vão ser candidatas à cesta básica num ano propício, que é o ano eleitoral. Então, ela vai receber cesta básica com um santinho do candidato dentro, e a gente já viveu essa história. Porque não vai ter comida para as pessoas, está aqui dito no Orçamento: 3 milhões de pessoas vão ter que sair do Bolsa Família – e o Bolsa Família já não é suficiente.

    E quem anda pelo interior do Brasil vê, ouve o depoimento das pessoas que foram cortadas sem explicação, de um jeito arbitrário. Eu encontro pessoas que foram cortadas porque são presidentes de associação de moradores, associação de mulheres, sindicatos, e, aí, cortam as pessoas e elas ficam sem receber essa ajuda, que é para alimentação, principalmente das crianças.

    Então, no ano que vem, nós vamos ver isto: a fila da cesta básica para entregar, junto com a cesta, um santinho dos candidatos, que aí vão pousar ainda de beneméritos. Porque a gente viveu um período... Inclusive na legislação brasileira nós incluímos – está na Constituição – o direito humano à alimentação adequada. É constitucional. Como é que se corta isso? Como é que se pode deixar 3 milhões de famílias fora de um programa que é superimportante?

    E se cortam também os outros programas: o programa de cisternas praticamente foi extinto, pois 95% do programa de cisternas, que leva água para a população do Nordeste, também foi quase zerado – 95% de corte. Não vai haver cisterna para armazenar água da chuva para as pessoas usarem na alimentação e no cultivo de pequenos pedaços de terra.

    O programa de educação do campo, que foi um avanço tão grande... As pessoas, os camponeses estão fazendo cursos superiores e voltando para o campo para ensinar as pessoas do seu território camponês. Quer dizer, essas pessoas davam a esperança de fixar o homem no campo.

    Então, com esses cortes, com certeza a agricultura familiar é quem mais vai sofrer. A produção vai cair e o preço do alimento vai aumentar, porque, se não há agricultor familiar no campo... Quem bota comida na mesa é o agricultor familiar: se as pessoas não se sentem motivadas a ficar no campo para produzir, fatalmente o preço do alimento vai subir e o Brasil vai voltar ao mapa da fome.

    O País saiu do mapa em 2014, e é um modelo de combate à fome elogiado no mundo inteiro, reconhecido no mundo inteiro, e está correndo o risco de o País voltar a compor o mapa da fome no mundo – quando o Brasil era que estava ajudando os países mais pobres a sair, a combater a fome, a resolver seus problemas de alimentação para poder haver um mundo melhor para todos.

     A outra questão que foi tratada no fórum, inclusive, foi que, além da questão da fome, os que estão comendo estão comendo mal – são os pobres, claro –, porque há um índice muito grande de obesidade e sobrepeso. É outra questão que a gente vai ter que se debruçar de como combater isso, porque aí já é doença, já é na área da saúde a questão da obesidade e do sobrepeso.

    Então, era isso que eu tinha a tratar, Sr. Presidente, dando conta do que fiz na semana em que estive ausente, semana passada, de 24 a 28, em Montevidéu, no Uruguai, nesse Fórum Parlamentar de Segurança Alimentar.

    Obrigada.