O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Social Democrata/PSDB - MA. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, trago aqui à tribuna hoje alguns assuntos.

    Eu quero, primeiramente, cumprimentar o Senador Fernando Bezerra, que acaba de fazer pronunciamento falando dos dados atuais da economia brasileira.

    Eu ouvi, claro, há pouco, a querida Senadora Presidente do PT, Gleisi Hoffmann, falar deste momento econômico e também do momento político.

    Eu quero, Sr. Presidente, desde já, revelar o imenso respeito que tenho pela figura política do Presidente Lula. Conheci há pouco tempo, tive muito pouco contato com ele, mas reconheço nele uma expressão popular muito forte, um homem muito carismático. É uma liderança popular inegável em nosso País. Desejaria muito que ele pudesse ser candidato, contudo, eu não compreendo, como brasileiro, muito mais do que como político, como é que o Partido dos Trabalhadores não faz uma autocrítica com relação aos graves problemas que foram cometidos em nosso País. Quem não faz uma autocrítica não pode estar legitimado para voltar ao poder, porque fica parecendo que o que aconteceu é tudo normal.

    Em verdade, a despeito dos enormes ganhos do mandato do Presidente Lula, do primeiro mandato, é evidente que o País entrou em uma crise violentíssima por falta de duas coisas fundamentais: faltou ao País investir em infraestrutura e faltou ao País investir em inovação tecnológica, em conhecimento, para poder dar o salto qualitativo e concorrer com as outras economias mundiais. No entanto, a partir da reeleição de 2006, a única coisa que estava no radar era a eleição de 2010. E aí entrou essa coisa de dois eventos internacionais simultâneos, a Copa do Mundo e as Olimpíadas, coisas que os últimos que fizeram foram os Estados Unidos, em Atlanta, e até hoje paga a conta. E veja que lá há mobilidade urbana e os equipamentos públicos que têm. O Brasil, então, paga uma conta extraordinária. E aí, em função da eleição de 2010, o Brasil ainda tinha o crescimento econômico de 7%. A relação da dívida/PIB era algo em torno de 40% e hoje está beirando os 75%.

    Ora, eleito o Presidente, o sucessor – a Presidenta Dilma –, o Brasil foi caminhando, caminhando até não responder mais ao consumo, que era a única coisa que fazia o País crescer. Quando o consumo não respondeu mais, o País não tinha investimento e, não tendo investimento, criou uma linha imaginária e estrangulou, entrou a recessão. É evidente que, para segurar já até a eleição de 2014 – porque a única coisa que estava no radar era a eleição; o calendário era só o eleitoral –, fez desonerações na folha, desonerações na linha branca, nos automóveis. E o País, então, entrou em uma crise muito maior ainda. Passadas as eleições de 2014, nós vimos o que aconteceu.

    Bom, o País vive um tormento político; evidentemente, um tormento político. É muito difícil viver em uma democracia ainda tão jovem e, de quatro Presidentes eleitos, dois serem destituídos. Isso é muito sério. Da minha vontade, como brasileiro, isso não teria acontecido. Eu acho que quem dá poder é o povo, que é também quem tira quando cansa.

    Mas a Senadora Gleisi, ao final da sua fala, falou com muita franqueza que nós chegamos ao fundo do poço. E dizem que no fundo do poço, em política, há mola. É evidente que não tinha mais para onde ir de ruim. Chegamos realmente ao fundo do poço, e, como no fundo do poço, em política, há mola, o Brasil então está dando sinais de melhoras.

    Eu acho que era preciso – e falo aqui com muita tranquilidade... Eu não tenho nenhuma autorização de Governo para defender este ou aquele Governo. Quando estava no PSB, Sr. Presidente, mesmo sem ter cumprimentado uma única vez a Presidenta Dilma, do meu Partido, que tinha à época sete Senadores, o que mais votava as matérias do Governo era eu. Não era pela Dilma, nem pelo Governo, nem pelo PT; era pelo País.

    Como disse a Senadora Gleisi, a gente estava no fundo do poço, e eu não costumo brincar com saúde. E o País é um paciente que está na UTI, ainda está na UTI. Mas está melhorando? Está. Está melhorando até porque não tinha mais como piorar. É verdade.

    De tal modo que agora sou Senador do PSDB, com muita honra. Não aceito a palavra da Senadora Gleisi quando diz que nós não temos no País alternativa que não seja o Presidente Lula. Tem, sim, porque senão não era uma democracia.

    Eu desejo muito que ele seja candidato. Acho que ele tem inevitavelmente uma vaga no segundo turno, mas, como brasileiro, como político, como analista político, acho que, da mesma forma que há um terço que vota nele de qualquer jeito, há um terço que não vota nele de jeito nenhum. E quem vai eleger o próximo Presidente é um terço do meio. Ninguém na vida – nem na política, nem na empresa, nem na igreja, nem em canto nenhum –, faz opção pelos extremos. A opção é sempre feita pelo centro, centro descentrado. E penso que o Brasil vai oferecer – e aí quem vai oferecer é o meu partido, modéstia à parte –, graças a Deus, eu tenho essa honra de oferecer ao País uma alternativa que possa, digamos assim, fazer o povo se encontrar com uma posição de centro, que é o Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. E São Paulo é o melhor lugar onde se pode comparar as políticas do PSDB com as políticas do PT, lá é o berço dos dois, tanto do PT quanto do PSDB.

    Mas eu não quero politizar isso. Quero apenas trazer essa palavra para não passar a mim mesmo uma imagem de omisso, pois sempre ouvi aqui um discurso, mas nunca ouvi uma autocrítica.

    Eu concluo esse assunto dizendo que reconheço os avanços feitos pelo PT no País – muitas universidades foram criadas. Eu lamento que o meu Estado, o Maranhão, seja um dos poucos do Nordeste onde o Presidente Lula avançou muito quanto ao número de faculdades federais, senão o único, a ter uma universidade federal. Mas isso não é somente responsabilidade dele. Eu creio que isso tem muito a ver com a própria política do Maranhão da qual nós fazemos parte. Então, nós temos que fazer autocrítica, e eu faço aqui a minha autocrítica. Eu compreendo que é preciso todos nós fazermos autocrítica para melhorarmos como gente, não só como políticos.

    Por fim, Sr. Presidente, eu quero dizer que, ontem, nós votamos aqui o projeto que colocou entre lados opostos, desnecessariamente, Uber e táxi. Eu acho que nós construímos aqui, ao final, um texto que terminou contemplando minimamente os interesses. E poderia não ter sido esse debate feito nesta Casa do Senado Federal, do Congresso Nacional, e poderia ter sido feito nas câmaras municipais, uma vez que cada Município vive uma realidade.

    Eu apresentei uma emenda que infelizmente não foi aprovada, Senador Lindbergh. Essa emenda não foi aprovada. Eu não tive a oportunidade sequer de fazer o destaque, porque só cabiam dois destaques por cada Bancada. E eu não tive oportunidade, porque, quando eu fui fazer, já estava feito. Mas eu quero transformar aquela emenda em um projeto de lei.

    E eu o apresento nesta tarde de hoje. A emenda diz respeito à declaração de Imposto de Renda dos taxistas. Atualmente, pela Lei do Imposto de Renda, o taxista tem que declarar 60% dos seus ganhos brutos. É muito. Eu sei que já há muita desoneração, a gente está tentando apenas fazer o inverso: ao invés de onerar o Uber, como queriam alguns, a gente desonera o táxi ainda mais. A gente podia falar das taxas absurdos que são cobradas nos aeroportos, cobradas das cooperativas, mas que terminam os táxis pagando. Em Guarulhos, Congonhas ou Galeão, é algo em torno de R$30 mil a R$40 mil por mês que as cooperativas têm que pagar.

    É preciso avaliarmos isso. É claro que não vamos fazer isso na lei, porque há aeroportos públicos e privados hoje. Porém, esse projeto diminui a alíquota de 60% para 30% para que o taxista possa declarar apenas 30% dos seus ganhos ao imposto de renda da pessoa física no final de cada ano.

    Creio que esse é mais um ganho que o Senado da República, a Câmara, portanto, o Congresso Nacional, poderá oferecer aos taxistas do nosso País.

(Soa a campainha.)

    O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Social Democrata/PSDB - MA) – E, ao final, Presidente João Alberto, eu quero reafirmar o que disse ontem na CPMI da JBS. Estava lá, como depoente, o Sr. Ricardo Saud. Ele, preso, veio para depor na nossa CPMI da JBS. Inúmeras perguntas foram feitas, nenhuma ele respondeu.

    Eu mesmo, quando tive a oportunidade de participar daquela audiência, fiz inúmeras perguntas a ele. Nenhuma ele respondeu. Claro que é dado a ele o direito de não produzir provas contra ele mesmo, mas eu acho que não cabe a nós aqui do Senado Federal, da Câmara, do Congresso fazer uma comissão para ser uma comissão que vai apenas resultar em um banho de sol a quem quer que seja. Termina que, em vez de ser um requerimento de oitiva, porque oitiva significa ouvir, é um requerimento de banho de sol.

    E, para que não passasse essa sensação para todos nós, eu fiz uma pergunta ao final. Perguntei por que na relação que ele disse de dezesseis governadores eleitos que receberam dinheiro, propina da JBS, só estavam listados quinze? Quem seria o décimo sexto protegido? Ele se negou também a responder.

    E é claro que a gente sabe, nós, do Maranhão, que o governador do Estado do Maranhão, do PCdoB, recebeu dinheiro da JBS. Está lá na declaração de candidatura dele, na prestação de contas. Então, se os outros que têm na sua prestação de contas estão listados, por que o do Maranhão não está?

    Evidente que o que está em discussão não é se é quinze, que faltou o décimo sexto; ou se é dezesseis, faltou o décimo sétimo. Não se trata de quinze, dezesseis, dezessete ou mil oitocentos e tanto, como disse o Sr. Ricardo Saud. O que se trata aqui é de uma delação que foi feita supostamente por um ex-procurador da República, que era o braço direito do procurador, irmão do governador, e que tinha, como fiel amigo, o advogado que foi preso em São Luís do Maranhão. Então, nós não podemos desconhecer essas relações.

    Como é que o procurador da República, ex-PGR Rodrigo Janot, na última semana pede para arquivar o processo em que tinha lá uma denúncia contra o governador do Maranhão? Ele pega, no último dia, uma denúncia feita por eles, adversários meus, contra mim, sem nenhum sentido, sobre prestação de contas, e o Sr. Rodrigo Janot encaminha para o Supremo no último dia. E aí, protege o irmão do queridinho dele, ou seja, o irmão da alma dele.

    Essas relações da JBS com a direção da PGR à época precisam ser investigadas. E evidentemente que é isso que nós vamos fazer como membros da CPMI que apuram as relações da JBS na delação feita pelo Sr. Ricardo Saud e outros.

    Era o que tinha a dizer. Muito obrigado.