O SR. HÉLIO JOSÉ  (PROS - DF. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Meus cumprimentos a V. Exª, Senador Paulo Paim, e meus cumprimentos a S. Exª o Senador Cristovam Buarque.

    Volto à tribuna, em nome da Liderança do PROS, Partido Republicano da Ordem Social, para falar sobre um importante ente público, que são os servidores públicos.

    Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, eu não poderia deixar transcorrer o dia 28 de outubro sem prestar as minhas justíssimas homenagens aos servidores públicos do Brasil, categoria da qual também faço parte, com muita honra. No dia 28 de outubro, foi comemorado o Dia do Servidor Público.

    Muitos não sabem, mas sou servidor público concursado do Ministério do Planejamento, cedido ao Ministério de Minas e Energia, Sr. Presidente. Trabalhei na Eletronorte por três anos; na Companhia Energética de Brasília (CEB), por 26 anos. Fui Diretor do Sindicato dos Eletricitários, fui filiado à CUT, bem como Diretor da Associação Nacional dos Analistas e Especialistas em Infraestrutura, engenheiro de formação que sou.

    Tenho um imenso respeito pelo servidor público, pelos agentes de Estado, que fazem a máquina pública funcionar, principalmente em favor dos mais pobres, que são os mais carentes dos serviços públicos. Os interesses e as necessidades dos servidores públicos são a prioridade número um do meu mandato, Sr. Senador Paulo Paim, além de defender aqui a família, a vida e o meio ambiente.

    Espero sinceramente estar tendo uma atuação à altura das expectativas dos servidores públicos brasileiros, uma classe exigente, com pensamento crítico, inteligente e bem informada, haja vista os servidores públicos aqui do Congresso Nacional, tanto do Senado quanto da Câmara dos Deputados. Se eu puder satisfazer as suas expectativas, terá valido a pena, ao final do meu mandato, ter sido Senador da República.

    Agora mesmo, Sr. Presidente, no dia 25 de outubro, foi aprovado, por unanimidade, o relatório da nossa CPI, a CPI da verdade, a CPI da Previdência. Esse relatório foi elaborado por mim, na qualidade de Relator da Comissão, junto com o Presidente da CPI, Senador Paulo Paim; com o Vice-Presidente, Senador Telmário Mota; e com os demais ilustres Senadores competentes componentes da Comissão. O que fizemos foi formar uma frente de defesa da Previdência Social, uma frente em defesa da verdade, em especial no meu caso e nos outros, para defesa da Previdência e também dos servidores públicos.

    Examinamos a contabilidade da Previdência Social, tanto a privada quanto a pública, cotejamos receitas com despesas, estudamos os desvios de recursos que se fazem há anos e chegamos à conclusão inequívoca de que a Previdência não é deficitária, Sr. Senador Cristovam Buarque. Os que dizem isso ou estão iludidos, ou mal intencionados. A reforma da previdência, como vem sendo engendrada, ameaça o futuro dos trabalhadores brasileiros e só é boa para empresas e instituições que devem fortunas aos cofres públicos e querem ver suas dívidas perdoadas.

    Mas, no que depender de mim, não permitirei que a Previdência Social brasileira seja destruída, nem sequer que os servidores públicos ganhem um centavo a menos do que têm direito na aposentadoria. Tampouco permitirei, sem protesto, que sejam sobretaxados na já poupuda contribuição que são mensalmente obrigados a pagar.

    Se querem controlar as contas públicas, que busquem outros meios mais justos e eficientes. Não façam dos servidores públicos bode expiatório do ajuste fiscal.

    Há muita ineficiência no Estado brasileiro, muitos gastos desnecessários e mal feitos, muita malversação do dinheiro público. O que eu peço, Sr. Presidente, é que deixe o servidor público em paz e que respeitem a imensa contribuição que a categoria tem dado ao desenvolvimento de nosso País.

    Sr. Presidente, Sr. Senador Cristovam e demais Senadores desta Casa, nesse dia comemorativo, que foi o dia 28, de homenagem aos servidores, deixarei para outra oportunidade o tratamento de questões importantes e complexas...

(Soa a campainha.)

    O SR. HÉLIO JOSÉ  (PROS - DF) – ... que dizem respeito à categoria no Brasil. Uma delas é a defesa do instituto de estabilidade dos servidores, instituto que tem sido contestado por alguns, mas que é garantia imprescindível para que os servidores possam servir ao País e ao povo, e não a interesses privados de quem está momentaneamente no poder.

    Outra questão, Sr. Presidente, diz respeito ao desprestígio que tem sofrido entre nós o instituto do concurso público como via de acesso às carreiras de natureza pública. A Administração Pública, Sr. Senador Cristovam Buarque – daqui a pouco passo-lhe o aparte –, cada vez mais tem aumentado proporcionalmente o número de cargos de livre provimento, em desfavor dos cargos pertencentes ao quadro permanente dos órgãos públicos, cujo acesso se deve dar exclusivamente por concurso público. O concurso público é instituto democrático, consagrado em nossa Constituição, que garante que os melhores quadros sejam selecionados para o serviço público e que todos os brasileiros tenham igualdade de condição no acesso aos cargos públicos.

    Assim, Sr. Líder Cristovam Buarque, eu lhe passo o aparte que V. Exª está solicitando.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) – Senador Hélio, talvez ninguém melhor do que o senhor para trazer essa homenagem aos servidores públicos. O senhor é um dele, como eu também, não como Senadores até, mas como profissionais – eu professor, o senhor engenheiro da nossa companhia de eletricidade, de energia de Brasília. Além disso, o senhor é um preocupado com os assuntos das questões trabalhistas do setor público. Eu acho ótimo trazer esse assunto aqui. E queria propor que nos encontrássemos para discutir um assunto: eu creio que, entre os desafios do próximo Presidente, um será fazer um pacto da Nação brasileira com os servidores públicos, como também é preciso um pacto da Nação brasileira com a comunidade científica e tecnológica, com os professores. Nós temos que defender os servidores públicos, porque sem eles estarem satisfeitos o serviço público não funciona bem. O servidor público tem que estar satisfeito, como qualquer trabalhador. Ao mesmo tempo, não adianta olhar apenas como satisfazer o servidor público sem que ele dê a contrapartida de fazer o povo feliz. E, às vezes, hoje, pelo excesso de republiquetas em que o Brasil foi dividido, com cada grupo se sentindo dono do País, a falta de coesão nacional está levando a um certo divórcio entre alguns servidores públicos em relação ao público. É preciso um pacto. A palavra pacto não é boa, reconheço; mas é preciso um entendimento tal que diga como fazer uma coesão entre o servidor público e o público, como transformar o servidor público em um servidor do público e como fazer com que o público, através do Governo, satisfaça ao servidor público. Esse é um desafio que a gente não vê nos governantes. Alguns não se preocupam com o servidor público; tratam-no até como algo que complica a vida deles. Conheço governantes que dizem: "Puxa, lá vem um professor por aí"; "Puxa, lá vem uma manifestação do servidor público". Há outros que, olhando para as eleições, atendem o servidor público sem exigir deles a contrapartida que eles devem dar ao público. Nós estamos hoje divididos mais ou menos nessas posições contraditórias, sem uma posição que unifique, que diga: "O servidor público tem que ser satisfeito, para trabalhar e servir bem ao público." Ou seja, são dois lados; e não um só. Eu acho que muitos dos sindicatos, sobretudo dos servidores públicos, perderam essa dimensão do serviço público. Eles passaram a tratar o servidor público como um trabalhador que produz um bem qualquer. Não; o servidor público não produz um bem qualquer; ele produz um serviço com a sacralidade de servir ao público. Temos que ter o maior carinho e respeito por um operário que faz um automóvel, mas uma pessoa compra o automóvel, privadamente, para essa pessoa. O servidor público não faz automóveis: ele leva saúde, ele leva educação, ele leva segurança. Ele leva um bem... Na verdade, o nome certo é: um serviço, que serve ao público, a todos. Então, é diferente; ele tem que ser satisfeito, mas ele tem que satisfazer também. O dia do funcionário público eu acho que deve ser, obviamente, em primeiro lugar, um dia para homenagear, mas também um dia para tentar despertar, despertar o compromisso do servidor público com o público. Eu diria que a imensa maioria tem. Mas alguns não têm, e, às vezes, em nome da unidade deles, protegem os que não têm esse sentimento. Na saúde, na educação, na segurança, fecham os olhos e não podemos fechar os olhos para isso – na corrupção também. Não podemos fechar os olhos para os erros dos políticos, mas não podemos fechar os olhos para erros de funcionários, de servidores públicos também, não. Eles têm que estar satisfeitos, mas eles têm que satisfazer ao público, não ao governante, não ao chefe, não aos políticos – ao público! E vamos precisar fazer uma pactuação – sabia? – com o serviço público, obviamente levando em conta os sindicatos. Não se pode prescindir dos sindicatos, mas eles têm que sair do papel de corporativismo, de pensar apenas para dentro e olhar também para fora. Hoje em dia se costuma falar, Senador Paim, que é preciso alguns grupos saírem do armário – se diz isso, sobretudo, para os gays. Eu acho que a gente precisa sair do espelho, nós da esquerda, os sindicatos. Precisamos sair da frente do espelho, a gente só olha para a gente. A gente tem que olhar ao redor...

    O SR. HÉLIO JOSÉ  (PROS - DF) – Com certeza.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) – ... a gente olha para o espelho querendo mais salário e tem que pedir, mas tem que olhar ao redor e dizer: quem me paga está satisfeito? E quem me paga é o povo. Não é o governante, não é o governador. Então, neste dia eu queria lhe dizer que a próxima campanha eleitoral deveria ser um momento de se fazer não apenas uma eleição, mas de se fazer um plebiscito. Como é que a gente quer que seja o serviço público? É um dos itens; há muitos outros. Como é que a gente quer que seja o serviço público? E o eleitor vai dizer: "Vota neste candidato que propõe isso, ou neste." Esse candidato, se ganhar, vai ter a força. Ele vai ter atrás dele os eleitores não apenas dizendo que ele deve ser o próximo Presidente, mas dizendo qual deve ser o programa que ele deve cumprir. E entre os itens, na agenda dessa plataforma, desse plebiscito que a gente faria, está a relação entre o servidor público e o público.

    O SR. HÉLIO JOSÉ  (PROS - DF) – Com certeza, Senador.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) – O papel do Governo e o papel dos sindicatos. Essa é uma reflexão que eu queria colocar nesse dia em que homenageamos o servidor público, mas homenageamos, sobretudo, o servidor do público.

    O SR. HÉLIO JOSÉ  (PROS - DF) – Com certeza, Senador Cristovam Buarque. Eu que tive a honra de servir ao seu governo, como Governador do Distrito Federal, quero dizer que essa questão dessa tese de servidor público é fundamental, porque nós servidores públicos, Senador Cristovam, sabemos que nós não existimos para dar lucro nem para dar prejuízo, nós existimos para fazer o equilíbrio entre o Estado e o público; entre o contribuinte, pagador de imposto, que precisa do Estado, e o Estado brasileiro, fazendo com que a burocracia funcione de forma adequada, fazendo com que a saúde atenda aqueles que dela necessita, fazendo com que a educação cumpra a sua tarefa de bem informar o nosso povo. Está certo?

    Por isso, nós temos consciência de que o servidor público não pode ser um objeto tratado de forma desumana, de forma desleal, por muitos dos governantes. Por isso é que nós achamos e compreendemos que tem que haver uma relação em que o servidor público tenha um salário adequado, um local de trabalho adequado e tenha condição de fazer esse equilíbrio entre o público e o privado; entre o povo e o Estado.

    Eu quero retornar aqui para a gente concluir, dizendo, como servidor público desta Casa e Senador da República, aos nossos prezados servidores públicos que nos acompanham pelo sistema de comunicação, Senador Paulo Paim, do Senado Federal que também fomos surpreendidos nesta Casa, sem debate nenhum, com medidas provisórias perversas que vêm mais uma vez retirar e prejudicar os servidores públicos.

    O mês de outubro, que acabou de findar, foi dedicado aos servidores públicos. Tivemos várias oportunidades de comemoração da importância dos servidores para a garantia da democracia e da efetivação de políticas públicas que melhoram a vida dos cidadãos.

    Para fazer caixa, Senador Paulo Paim, Senador Cristovam, o Governo Federal nem pensou duas vezes e resolveu reduzir a renda dos servidores públicos, aumentando a alíquota da contribuição previdenciária de 11% para 14% para os salários acima de R$5,5 mil. Não ficou só com isso: os reajustes salariais, mesmo os já negociados e acertados, serão adiados para 2019.

    Com a elevação da alíquota previdenciária, o Governo espera, Senador Paulo Paim, retirar do bolso do funcionalismo público algo como R$2,2 bilhões.

    Com o adiamento dos reajustes salariais, o que vai ser retirado dos servidores públicos será da ordem de R$5 bilhões, inclusive de servidores desta Casa.

    O Ministro da Fazenda esteve anteontem aqui no Senado Federal para dizer que a economia está retomando o crescimento. Será verdade isso? Podemos confiar na palavra do Ministro? Será que podemos? Enquanto fala em retomada do crescimento, o Governo retira renda dos servidores. Faz caixa com a redução dos salários e dos direitos.

    Na CPI da Previdência, Sr. Presidente Paulo Paim, tivemos a oportunidade de verificar que muitas das informações divulgadas pelo Ministro da Fazenda não correspondem à verdade. Foram meras peças publicitárias para enganar a população. Repetidas tantas vezes acabam sendo tratadas pelos meios de comunicação como verdades, Srs. Servidores Públicos.

    Ao buscar atingir os servidores públicos, retirando dinheiro de seus bolsos e de suas famílias, o Governo também o faz deixando a verdade de lado e tratando os servidores como desnecessários. Isso a gente vê na forma em que a grande mídia trata o assunto, orientada, evidentemente, pelos poderosos do Governo Federal – por alguns; há várias pessoas no Governo Federal que não pensam assim.

    Não à toa, os participantes de audiência pública realizada ontem na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, Senador Paulo Paim, classificaram as medidas recentes do Governo de assédio moral coletivo por parte do Estado contra os servidores públicos. Assédio moral é toda conduta abusiva, repetida de forma sistemática, que atinge a dignidade ou a integridade psíquica ou física de um trabalhador, de um servidor público.

    Peço aos governantes, Senador Paulo Paim, que parem – parem! – de tratar os servidores dessa forma vil e desumana.

    A valorização dos servidores públicos e a defesa das garantias de seu trabalho fazem parte da defesa do Estado democrático, como instrumento de desenvolvimento, de paz e de progresso social.

    Aos cidadãos que nos ouvem e nos acompanham pela TV Senado, Senador Paulo Paim, peço que escutem com senso crítico as notícias que atacam a nós, servidores públicos. Não acreditem nessas propagandas falsas e mentirosas, que procuram desqualificar e minorar os servidores públicos. Os servidores públicos são aliados do povo. Os inimigos são exatamente outros.

    E, para concluir, Senador Paulo Paim, quero dizer que, lamentavelmente, a Administração Pública cada vez mais tem aumentado proporcionalmente o número de cargos de livre provimento, aqueles que são apenas nomeados.

    O Governo passa; o Estado fica. Estado é o servidor público concursado que tem de trabalhar no Estado. Governo são os cargos comissionados que entram e saem quando o governo muda.

    Então, quando o Governo tem aumentado os cargos de livre provimento, Senador Paulo Paim...

(Soa a campainha.)

    O SR. HÉLIO JOSÉ  (PROS - DF) – Estou concluindo.

    ... isso ocorre em desfavor dos cargos pertencentes ao quadro permanente dos órgãos públicos, cujo acesso se deve dar exclusivamente por concurso público.

    O concurso público é instituto democrático consagrado em nossa Constituição, que garante que os melhores quadros sejam selecionados para o serviço público e que todos os brasileiros tenham igualdade de condições no acesso aos cargos públicos.

    Assim, encerro minha fala, Sr. Presidente, felicitando todos os servidores públicos do Brasil! O Brasil precisa de cada um de vocês, servidores públicos! O Brasil avança em grande parte impulsionado pelo trabalho nosso, de servidores públicos.

    Os servidores podem saber que contam com um defensor da categoria na pessoa deste Senador que lhes fala, hoje, da tribuna do Senado, eu mesmo um servidor.

    Era o que eu tinha a dizer, nobre Presidente, deixando claro a todos os servidores do Brasil: uni-vos! Vamos defender os nossos direitos, vamos estar juntos para não sermos massacrados por pessoas mal-intencionadas que entram em governos. E volto a falar: Governo passa; o Estado fica. O servidor público é o Estado, concursado, que deve permanecer trabalhando de forma ética, justa, moral, sem corrupção, na defesa do Estado!

    Muito obrigado, Senador Paulo Paim.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Muito bem, Senador Hélio José. Eu me somo a V. Exª nessa homenagem justa, correta, aos servidores públicos de todo o nosso País, que estão sendo atacados quase diariamente. V. Exª tem toda a razão.

    Veja que há um projeto aí querendo acabar com a estabilidade do servidor. Outro vem na linha de querer reduzir os vencimentos, dizendo que não terão mais nenhum tipo de reajuste.

    Então, V. Exª está com toda a razão. Meus cumprimentos pela homenagem que fez hoje aos servidores públicos.

    O SR. HÉLIO JOSÉ  (PROS - DF) – Eu quero incorporar os comentários de V. Exª ao meu discurso. E, além de incorporá-los, quero dizer que estive nesta semana no Encontro Nacional dos Servidores Públicos, que discutia a importância de os servidores públicos participarem da política e cobrarem seus direitos.

    Então, quero elogiar a Pública, Central do Servidor, que fez esse evento, cumprimentar V. Exª e dizer que foi com muita satisfação que estive aqui para registrar essa importante data e dizer que o servidor público é uma pessoa comum, como outra qualquer, e que merece todo o respeito.

    Obrigado.