A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente desta sessão, caros colegas Senadores, Senadoras, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, os corredores do Senado Federal estão lotados de representantes dos aplicativos que fazem o transporte individual de passageiros, e também dos taxistas de todo País. Em pauta o PLC 28, originário da Câmara Federal, que aqui no Senado está aguardando uma deliberação.

    Lembro que o Senador Pedro Chaves fez a apresentação de um relatório, que foi aprovado, mas a possibilidade de que aqui venha um entendimento entre os Senadores me parece um caminho mais adequado.

    A radicalização entre duas categorias importantes, Senador Paim, não serve nem ao mercado nem aos usuários e nem às duas categorias. Como esta é uma casa política, o melhor caminho – e V. Exª é um especialista em negociações entre partes conflitantes – é que encontremos um termo de entendimento mínimo para deliberarmos sobre essa matéria.

    Como se diz, uma lei boa é nem tanto ao mar, nem tanto à terra – não é, Senador Moka? O ideal é que cheguemos a esse entendimento para que possamos oferecer à sociedade brasileira, aos usuários a opção de haver para usar o aplicativo – e hoje já há três deles –, ou usar o serviço de táxi.

    Eu pessoalmente uso muitas vezes um e outro serviço, dependendo da disponibilidade de carros: às vezes eu chamo um aplicativo; se não há carro, ligo para o táxi, e ele atende prontamente, como atendia também o aplicativo.

    Então, penso que a compreensão desse contencioso hoje entre os dois serviços, táxis versus aplicativos, precisa ser resolvido e equacionado com um bom entendimento. Caso contrário, se não chegarmos hoje a esse entendimento, penso que nós deveríamos perder – perder, não –, ganhar horas mais, um dia ou dois mais, Senador Moka, para chegar a esse termo que seja de consenso entre os dois serviços. Caso contrário, a confrontação não será boa para nenhum lado, e todos poderão perder um pouco nessa disputa.

    Com muito prazer eu concedo o aparte ao Senador Waldemir Moka.

    O Sr. Waldemir Moka (PMDB - MS) – Senadora Ana Amélia, é exatamente isso que eu havia proposto. Eu fiz um esforço para que houvesse um texto de consenso, porque o texto que veio da Câmara é muito mais táxi – não que eu seja contra; ao contrário, tenho grandes amigos, e acho que os taxistas são uma profissão, eles têm o mérito; eu não tenho absolutamente nada, sou a favor. Só achava que, com um pouco mais de tempo, iríamos produzir um texto que representasse exatamente um consenso entre o aplicativo, pois há uma necessidade. Sem dúvida nenhuma, alguma coisa avançou e não tem como segurar isso, e, ao mesmo tempo, garantir. O que precisa mais é um pouco mais de lealdade na disputa. Isso que eu acho que seria interessante. Agora, se trouxerem o texto da Câmara para votar aqui sem um acordo, aí eu vou votar "não". Quero deixar muito claro isso, porque quem fica em cima do muro é caco de vidro ou gato ladrão.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Senador Moka, é bem verdade que V. Exª, com suas frases e suas sentenças, declara sempre suas posições muito firmes.

    É possível, veja só, que... Hoje foi votada a urgência, mas aqui é uma Casa política, e a urgência teve por objetivo exatamente encontrar esse consenso. Não havendo a possibilidade, os próprios taxistas poderão ter: se tivermos habilidade nessa negociação, reduzir um pouco a excessiva regulamentação dos táxis, e aí, então, criarmos um nivelamento mais igualitário entre as responsabilidades e as regulações dessas atividades. Talvez isso possa atenuar exatamente essa radicalização do movimento, e eu penso que isso seria muito conveniente.

    Com muita alegria concedo o aparte ao Senador Paulo Paim, que é um especialista nas negociações. Em seguida, ao Senador Moka.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senadora, eu quero mais é cumprimentar V. Exª.

    O Sr. José Maranhão (PMDB - PB) – Inscreva-me também, Senadora.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Desde o primeiro momento, eu, V. Exª, o Senador Lasier tentamos caminhar nessa linha que V. Exª expressa muito bem da tribuna. Eu, ainda hoje pela manhã, dizia que essa não é uma questão desse ou daquele partido. Não é da Base do Governo, ou é da Base do Governo, ou é independente, seja o que for. Não é! Todos nós aqui, todos os Senadores e Senadoras querem o melhor, e V. Exª está se expressando muito bem tanto para o pessoal dos aplicativos, simbolicamente Uber, como também para os taxistas. Então, o bom senso manda dialogarmos e construirmos um grande entendimento e oxalá votarmos por unanimidade. Quero cumprimentar a fala de V.Exª, que vai na linha daquilo que nós temos sempre feito aqui em questões como essa.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Mais uma vez, os três Senadores do Rio Grande do Sul estão pensando da mesma forma em relação a essa matéria.

    Com alegria, concedo um aparte ao meu conterrâneo, porque tenho a honra de ser cidadã pessoense.

    Então, meu querido Senador José Maranhão, é uma alegria enorme ouvir o aparte de V.Exª.

    O Sr. José Maranhão (PMDB - PB) – Honra é ter V.Exª como nossa conterrânea. Aliás, eu participei dessa solenidade.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Para mim é alegria e honra.

    O Sr. José Maranhão (PMDB - PB) – Fiz questão de estar presente para oferecer, aos que não conheciam V. Exª devidamente, um testemunho da sua preocupação com o País, com o Brasil. E foi por essa razão que a Câmara Municipal de João Pessoa a considerou, em um ato, em uma resolução, cidadã pessoense, consequentemente cidadã paraibana. Eu tenho ouvido constantemente os apelos aguerridos – ora aguerridos, ora patéticos – de ambos os lados. Tanto dos taxistas, que têm uma existência histórica muito longa e que até hoje têm contribuído para o desenvolvimento normal do transporte e da mobilidade urbana sobretudo, como tenho ouvido também o dos profissionais que abraçaram esta nova modalidade de transporte urbano, o Uber, que é nada mais nada menos do que um aplicativo que permite aos usuários um serviço eficiente e bem mais barato. Eu disse aos representantes do Uber, como disse também aos representantes dos taxistas, que eu só vejo uma solução para isso: o entendimento, o acordo. Não é possível, por um lado, se derrubar uma profissão constituída ao longo de tantos anos, como não é possível ignorar que o mundo inteiro já abraçou essa forma de transporte e já encontrou soluções, de maneira a preservar os interesses dos taxistas, que são o segmento mais tradicional do transporte urbano.

    O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) – V. Exª...

    O Sr. José Maranhão (PMDB - PB) – De forma que eu estou aqui para votar, mas eu quero votar nessa visão de que nós não podemos nos entusiasmar e, em nome de uma modalidade nova de transporte, sufocar uma modalidade que já é tradicional e que tem relevantes serviços prestados ao País. Ambos, a partir de agora, vão contribuir para o conforto dos usuários, para o desenvolvimento e para o progresso das cidades.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Muito obrigada, Senador José Maranhão, pela clarividência da sua experiência e também por essa constatação de que é irreversível a tecnologia no nosso cotidiano.

    Concedo um aparte, com alegria, ao Senador Valdir Raupp.

    O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) – Senadora Ana Amélia, parabéns por abordar esse tema tão delicado, que nós estamos vivendo neste momento. Havia uma confusão aqui dentro do próprio Congresso, hoje, e nas ruas de Brasília. De um lado o Uber...

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Bastante foguetes.

    O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) – ... e de outro lado os taxistas. E o que eu tenho falado para eles? Nós somos amigos de todos. Nós queremos o bem de todos. Eu sempre trabalho, quando eu sou relator de um projeto polêmico, o equilíbrio entre as partes. Temos que encontrar o ponto de equilíbrio. Então nós haveremos de encontrar... Nós temos que ter sabedoria neste momento, igual teve Salomão, para encontrar um ponto de equilíbrio para beneficiar as duas categorias. As duas são importantes para o Brasil e para eles, para as famílias que trabalham, para os taxistas. A minha primeira profissão, depois dos 18 anos, foi a de taxista. Trabalhei, por seis meses, com o táxi de um cunhado meu, em Santa Catarina. Foi praticamente a minha primeira profissão. Então, tenho um carinho especial pelos taxistas. Por outro lado, aqueles que estão no Uber... Ouvi relatos, assim como V. Exª e outros, de trabalhadores do Uber que sustentam suas famílias: "A única forma de sustentar a minha família, dado o desemprego do País, foi trabalhar no Uber". Então, nós, o Senado da República, o Congresso Nacional – Senado e Câmara –, temos... Tem que haver uma forma de encontrar esse ponto de equilíbrio. Parabéns a V. Exª.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Eu agradeço muito, Senador Raupp, a abordagem.

    Antes de passar a palavra ao Senador Moka... O Senador Cassol já tinha levantado o microfone. Senador Cassol e Senador Moka, por favor.

    O Sr. Ivo Cassol (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) – Obrigado, Senadora Ana Amélia. Só para fortalecer, eu entrei com uma emenda, a Emenda nº 7, de plenário, para que seja destacado aqui, uma vez que... Acho um absurdo: enquanto o cartão de crédito cobra de 3% a 5% para dar garantia e segurança para o comércio, o Uber está cobrando de 15% a 25%. Quer dizer, isso é um assalto!

(Soa a campainha.)

    O Sr. Ivo Cassol (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) – Para não dizer que é um roubo, é um assalto. Enquanto o cartão de crédito, que dá garantia, que faz tudo, pede de 3% a 5%; o Uber cobra de 15% a 25%. Então, queria fazer um pedido a todo o pessoal do Uber, a todo mundo, para que também aproveitem essa oportunidade, porque estão sendo cobaias desse Uber mundial. Da modernidade nós não podemos escapar, temos um conforto. Agora, não é justo, não é justo a sociedade pagar essa conta. Então, entrei com um projeto, para que, no máximo, possa ser cobrado por qualquer aplicativo... Pode até um brasileiro fazer um aplicativo novo, mas não pode ser mais do que 5%. Até 5% ele pode cobrar dos carros que se cadastrarem. Então, já dei entrada nisso e quero pedir o apoio de V. Exª, que já comandou conosco e que está sempre com o Partido, junto dos demais colegas aqui, para que possamos fortalecer e, além disso, dar autonomia para Estados e Municípios definirem o que cada um precisa na sua região, respeitando as regiões difíceis que há no Brasil afora.

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Estou terminando, Sr. Presidente. (Fora do microfone.)

    Imagino, Senador Cassol, que isso seja um destaque de plenário, que V. Exª fará quando a matéria estiver em apreciação, se ela vier hoje.

    Eu renovo aquela minha preocupação: é preferível esperar mais algumas horas ou talvez um dia, a fazer...

    Com alegria, concedo um aparte ao Senador Moka, que tem sempre dado uma contribuição muito valiosa, pela habilidade negociadora que tem, não só nas questões da agricultura, mas em todos os aspectos políticos desta Casa.

    Senador Moka.

    O Sr. Waldemir Moka (PMDB - MS) – Senadora Ana Amélia, por isso, na sessão anterior, eu achei que nós... Claro, data venia, os que votaram "sim", que foi a maioria... Ao votar a urgência, nós colocamos como prioridade o PL 28, e deixamos de analisar o relatório do Senador Pedro Chaves, que mais se aproximava do consenso.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Waldemir Moka (PMDB - MS) – O PL 28 está muito distante do consenso. Agora, quero dizer: não compreendam errado os taxistas, que são meus amigos em Campo Grande. Tenho certeza de que eles estão entendendo que o que pedi foi mais prazo – o que a senhora está fazendo –, para que a gente vote um texto que represente realmente o lado do taxista e o lado dos aplicativos. Essa é a posição. Tenho certeza de que 100% do Senado gostaria de votar um texto que contemplasse os dois lados. Muito obrigado.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Essa é a posição da racionalidade, da correção e do equilíbrio, Senador Moka.

    Então, eu tenho a convicção, Presidente Davi Alcolumbre, caro Senador Eduardo Amorim e demais colegas Senadores... Já estou encerrando.

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Eu até vim abordar outras questões sobre o Acordo Mercosul-União Europeia, porque temos a visita, na Comissão de Relações Exteriores, de um muito honrado grupo de Parlamentares da União Europeia. Ele esteve na Comissão de Relações Exteriores, numa recepção do Senador Jorge Viana, do Senador Antonio Anastasia.

    Esse é um tema que me interessa, porque agora vamos ver também as dificuldades desse Acordo, que, como aqui, hoje, no PLC 28, nós teremos o desafio de encontrar um consenso.

    Mas eu renovo a minha confiança de que é preferível você gastar mais algumas horas, talvez um dia ou dois, do que você tomar uma decisão, radicalizando um sistema que a sociedade brasileira aguarda, com enorme expectativa, pela relevância que tem não só pela a tecnologia, mas também pela melhoria da qualidade do serviço oferecido à população brasileira, que entrou, de fato e de vez, na modernidade.

    Muito obrigada, Presidente. Vamos hoje à audiência...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – ... plenária deliberar sobre essa matéria.

    Muito obrigada.