O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco Social Democrata/PSDB - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Senador Davi Alcolumbre; Srªs e Srs. Senadores; ouvintes da Rádio Senado; expectadores da TV Senado; todos que nos acompanham pelas redes sociais; colegas Senadores, o que me traz à tribuna na tarde de hoje é um tema, lamentavelmente, recorrente, o qual nos abala e atinge a todos, independentemente de classe social, de raça, de religião, enfim. Refiro-me à violência crescente, exposta nos dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado ontem, que registram um agravamento da situação em relação ao que foi publicado no Anuário do ano passado.

    Sr. Presidente, como é admissível termos no nosso País, no espaço de um ano, apenas de um ano, o mesmo número de óbitos causados pela explosão de uma bomba atômica na cidade de Hiroshima, durante a Segunda Guerra Mundial, em 1945?

    É um absurdo, Presidente, é um absurdo. Estamos vivendo uma guerra em todas as ruas deste País, em todas as cidades, em todos os cantos, uma guerra diária. Esse é um dado estarrecedor.

    Aqui se faz importante salientar que o Anuário Brasileiro de Segurança Pública foi concebido com o objetivo de suprir a falta de conhecimento consolidado, sistematizado e confiável no âmbito da segurança pública. Ele compila e analisa os dados de registros policiais sobre criminalidade, informações sobre o sistema prisional e gastos com segurança pública, entre outros recortes introduzidos a cada edição, e tornou-se, dessa maneira, ferramenta imprescindível ao direcionamento e formulação de políticas públicas para a área. Retornando aos dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, outro dado que me chamou a atenção e muito me impactou foi a quantidade de estupros: 49 mil, Sr. Presidente. Esse é um número impressionante, ainda mais se levarmos em consideração que muitos não são registrados pelas vítimas. Sr. Presidente, o relatório aponta ainda que 79 mil pessoas desapareceram e que 427 policiais civis e militares foram assassinados em 2016. Os dados do estudo mostram também que, a cada hora, 7 pessoas são assassinadas no Brasil. Isso equivale a dizer, Sr. Presidente, que, exatamente a cada 8 minutos, 1 pessoa é assassinada no Brasil.

    Realmente, a sensação que tenho é a de que estamos passando por um período de trevas, de escuridão. É lamentável ver o nosso País e todos que aqui vivem expostos ao risco iminente de sermos submetidos à violência de toda ordem, a qualquer momento.

    Sr. Presidente, de acordo com o que foi publicado no estudo, a violência é mais grave na Região Nordeste, a minha Região, e, especialmente, no meu Estado de Sergipe. Sergipe, o menor de todos os Estados da Federação, registrou o pior índice do estudo, em 2016. Está registrado, Sr. Presidente, na capa de um dos nossos jornais diários em Sergipe: "Sergipe lidera como mais violento do País". Lá foram registradas 64 mortes para cada 100 mil habitantes, um número quase 20% superior ao do ano anterior. E acreditem: a minha capital, Aracaju, que antes era calma, pacífica e ordeira, tem a maior taxa de assassinatos por 100 mil habitantes, 66,7, maior até que a taxa do Estado.

    Colegas Senadores, para ilustrar a triste realidade na qual vivemos no nosso antes seguro e pacato Estado, em apenas 24 horas, no último final de semana, por exemplo, o Instituto Médico Legal, em Aracaju, registrou onze mortes violentas, sendo nove delas por homicídio. Isso é inadmissível! É uma guerra diária! Lamentável! E éramos um povo pacato, um povo ordeiro, um povo tranquilo. É difícil perguntar isso a qualquer sergipano e ele acreditar e responder que Sergipe é o Estado mais violento do Brasil.

    Um fato que registra o crescimento exponencial da violência a qual o povo sergipano está submetido, para citar como exemplo: o Anuário publicado no ano passado já apontou Sergipe como o Estado mais violento do Brasil, com 57,3 mortes violentas intencionais por 100 mil habitantes – dados de 2015 –, com um crescimento de 18,2% em relação ao ano anterior, 2014.

    Ora, Sr. Presidente, o Anuário destrincha os dados da violência e nos mostra, em números absolutos, que foram 1.306 homicídios dolosos e 49 latrocínios. Além disso, 7 policias civis foram mortos em situação de confronto fora de serviço. Houve ainda 94 mortes decorrentes de intervenção policial (em serviço e fora de serviço) e 541 estupros registrados.

    Outro dado abordado no Anuário Brasileiro de Segurança Pública que também nos chama muito a atenção diz respeito aos crimes contra o patrimônio. Segundo o estudo, um carro foi roubado ou furtado por minuto no Brasil, totalizando mais de 1 milhão de veículos subtraídos entre 2015 e 2016.

    Em Sergipe, na análise de especialista em segurança pública e dos próprios números consultados dos últimos três anos junto a Coordenadoria de Estatística e Análise Criminal, setor da Secretaria de Segurança Pública do Estado, o ano de 2016 registrou os piores índices de roubos de carros, com um aumento de 43,6% em relação a 2015. Vou repetir, Sr. Presidente: houve um aumento de 43,6% em relação a 2015, quase 50% de aumento em apenas um ano.

    Sr. Presidente, o Anuário demonstrou, além disso, que Sergipe tinha, em 2016, o segundo menor efetivo de policiais militares do País, com 5.019 policiais civis e militares, servidores. Fato é que temos uma grande defasagem tanto nos efetivos da polícia militar quanto da polícia civil. Há necessidade de que os concursados sejam nomeados urgentemente.

    Estive, ano passado, junto com o Senador Valadares e o Senador Pastor Virginio, no Ministério da Justiça, onde fomos pedir ao então Ministro Alexandre de Moraes o envio da Força Nacional de Segurança para Sergipe. Na ocasião, fomos bastante criticados pelo Governador já que, segundo ele, isso não era necessário e não era da nossa conta! Acreditem: foi isso mesmo o que ouvimos! A violência é, sim, da conta de todos nós.

    Segundo matéria publicada no Jornal da Cidade de hoje, como já demonstrei, o Governo de Sergipe gastou mais de R$ 419 milhões com policiamento no ano passado, mas, de acordo com o Anuário, houve redução dos gastos com o setor tanto no âmbito federal quanto no dos entes federados.

    Sr. Presidente, colegas Senadores, a Secretaria de Segurança Pública, por meio de nota enviada ao Jornal da Cidade, tenta desqualificar o estudo quando diz: "Apesar do Anuário Brasileiro de Segurança Pública divulgar o aumento da taxa de CVLIs" – crimes violentos letais intencionais – "na capital e no Estado de Sergipe, vale ressaltar que em 2017 já registra-se reduções significativas, ao comparar com os dados de 2016". Tomara que isso seja verdade. Entretanto, vale, mais uma vez, chamar a atenção para o fato de que os dados tabulados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública se reportam a 2016. E, sinceramente, a mim parece estranho quando a SSP se refere a "uma redução significativa" no número de homicídios violentos, quando, em um espaço de 24 horas – como citei anteriormente –, nove pessoas foram assassinadas nas diversas ruas do nosso Estado.

    Para finalizar, Sr. Presidente, gostaria de ressaltar que a publicação do Anuário Brasileiro de Segurança Pública é uma ferramenta fundamental para a promoção da transparência e da prestação de contas na área de segurança pública, influenciando, dessa maneira, a melhoria da qualidade dos dados por parte dos gestores, contribuindo para a produção de conhecimento, para o incentivo à avaliação de políticas públicas. Portanto, ele deve ser recebido pelos gestores de todas as esferas de governo como uma valiosa contribuição e um norte para o planejamento de ações necessárias e imprescindíveis à diminuição dos índices de violência no País.

    É inacreditável, mas, no Brasil, se mata mais do que uma Hiroshima por ano.

    Por incrível que pareça e para tristeza de todos nós sergipanos, nós estamos vivendo hoje no Estado mais violento do País. Alagoas vem diminuindo os seus índices de homicídios, outros Estados também, mas no nosso é crescente. Qual é a diferença? Parece que os bandidos perceberam que Sergipe não tem governo e estão indo para lá com mais frequência.

    Senador Petecão.

    O Sr. Sérgio Petecão (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) – Eu agradeço o aparte, Senador Eduardo Amorim. Neste final de semana, nós tivemos um encontro de governadores lá no Acre. E aqui eu queria parabenizar o Governador Tião Viana, que sensibilizou quase 20 Governadores. Inclusive, o seu Governador estava lá. Não estou aqui fazendo...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Sérgio Petecão (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) – ... a defesa do Governador Jackson Barreto. Não é isso, não entenda assim. É que este problema que hoje o seu Estado, o Estado de Sergipe, está passando é uma situação por que todo o País está passando. E, quando se reúnem, lá no meu Estado, no Estado do Acre, no extremo deste País, fronteira com o Peru e a Bolívia, Governadores como Pezão, do Rio de Janeiro, o Governador Alckmin, o Governador do Distrito Federal, Rollemberg, o Governador de Minas Gerais, isso mostra a preocupação com a situação por que o País está passando hoje. E, graças a Deus, parece que a ficha está caindo, porque, quando aquela droga que entra pelo Acre, na fronteira com o Peru e a Bolívia, os dois maiores produtores de droga do mundo – são simples tabletes, todo dia se pegam lá cem, cinquenta quilos – chega ao seu Estado, lá em Sergipe, ela...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Sérgio Petecão (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) – ... vira dinheiro, vira arma, vira empoderamento dessas facções. Hoje, lá no meu Estado, as pessoas têm até medo de falar nisso. O Presidente da Associação Comercial de Cruzeiro do Sul me ligou aterrorizado, porque não pode mais fazer reunião. E eu tenho certeza de que, no seu Estado, não é diferente. Ouvindo o depoimento do Governador do Rio Grande do Norte, o meu amigo Robinson, ele não fez uma fala, ele fez um desabafo, ele fez um apelo ao Governo Federal. E aqui eu quero também agradecer ao Presidente Michel Temer, que não esteve presente por conta do seu estado de saúde, mas mandou todo o seu estafe da segurança. Estavam lá todos os ministros, estava a Marinha, estava o Exército, estava a Aeronáutica, porque a situação atingiu...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Sérgio Petecão (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) – ... índices alarmantes. Eu podia muito bem estar aqui fazendo uma crítica ao meu Governador, mas eu sei que hoje o Governo estadual não tem mais condições. Ou o Governo Federal estende o braço aos Governos estaduais, ou, então, nós vamos continuar perdendo a guerra para os bandidos. E eu me inscrevi para fazer uma fala no final da sessão. Para mim, aquele encontro teve uma simbologia muito grande, muito grande mesmo. E aqui eu queria parabenizar e agradecer todos os Governadores que estão entendendo este momento. Sergipe está violento. O Acre, que foi sempre um Estado pacato, um Estado tranquilo, está muito violento também, Senador. As pessoas estão com medo. Eu nunca tive medo de andar na minha capital. Eu andava em todos os bairros.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Sérgio Petecão (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) – E, hoje, infelizmente, estou com medo. Eu quero parabenizá-lo por trazer um tema que está na ordem do dia do nosso País. Obrigado, Senador.

    O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco Social Democrata/PSDB - SE) – Obrigado, Senador Petecão.

    Eu digo que, Senador Jorge Viana, uma diferença entre Sergipe e o Acre é que, com certeza, as fronteiras do Acre são muito difíceis de serem controladas, mas as de Sergipe não, Senador Petecão. Só temos nove entradas, e saídas e as entradas e saídas estão livres. Se pelo menos houvesse uma guarnição de proteção e se o bandido que entrasse em Sergipe soubesse que, ao cometer um crime lá, responderia, talvez a segurança fosse diferente. A geografia nos favorece. Talvez não favoreça tanto vocês, como talvez não favoreça Pernambuco, Estado do Senador Humberto Costa, mas a geografia nos favorece.

    Nós não estamos acostumados a lidar com a segurança.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco Social Democrata/PSDB - SE) – Deixar de ser um Estado pacato para ser o mais violento do Brasil realmente é algo inadmissível, apesar de a violência estar estampada em todo o País.

    É preciso que esta Casa também faça alguma coisa. O Presidente se comprometeu a pautar medidas de segurança, de uma repressão mais forte, revendo realmente o Código Penal, que está aí há muitos e muitos anos, desde a década de 40. Que realmente coloquemos isso na pauta o quanto antes, para que realmente se acabe pelo menos em parte com o sentimento de impunidade.

    Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância.