O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, eu queria muito agradecer o colega Humberto Costa, nosso Líder.

    Eu queria falar pelo menos de dois eventos importantes nesse final de semana e início de semana, no meu Estado.

    Como disse o Senador Petecão, eu não posso deixar de fazer um registro do evento que o Governador Tião Viana liderou, talvez um dos mais importantes dos últimos anos no Acre, com os Governadores e autoridades da área de segurança. O Senador Eunício justificou a ausência, mas disse que, esta semana – acabou de falar para mim –, vai reunir os Governadores num almoço. Pode haver temas próximos, mas qual é o tema que ganha em importância e que possa competir contra essa agenda da violência?

    Hoje, saíram os números na imprensa. O Brasil virou o País da matança – matança de policial; policial matando pessoas, especialmente da população jovem. Foram 62 mil, no ano passado, Senador Petecão; neste ano, esse número vai passar de 70 mil mortos.

    Eu fico contente por ver a manifestação sincera de V. Exª separando as coisas. É um tema em que todos nós temos que estar juntos. Precisamos enfrentar o narcotráfico, o tráfico de armas e essa violência que afronta o cidadão, o cidadão acriano.

    Mas eu queria, além de cumprimentar o Governador, cumprimentar os Ministros que estiveram lá – da Defesa, da Justiça, de Relações Exteriores – e os governadores que foram ao meu Estado fazer o encontro mais importante para começarmos o enfrentamento da violência no País.

    Eu queria também, lamentavelmente, dizer que a cidade de Rio Branco foi palco de uma cena, de um episódio... Mesmo respeitando, porque eu não vou perder o respeito que tenho pelas autoridades, por burocratas, por policiais, por instituições que têm a obrigação de aperfeiçoar o funcionamento deste País, combater a corrupção, buscar o cumprimento das leis, nós estamos já ficando desconfiados com essas ações espetaculosas feitas à revelia da lei, do meu ponto de vista, porque, ontem, fizeram condução coercitiva de pessoas, quando nenhum ofício as autoridades mandaram para convocar essas pessoas. Caso elas não aceitassem, deveriam ter sido convocadas, aí, sim, com as forças policiais para buscar esclarecimento, para apurar eventuais suspeitas de aplicação de recurso público. É lamentável que o País esteja pegando este caminho de, primeiro, destruir as pessoas para, depois, ver se são culpadas ou inocentes.

    Já tivemos o caso do G7 no Acre. O Presidente da Federação das Indústrias morreu após o episódio. "Ah, mas não houve uma ligação direta." Mas pode ter havido – a família, pelo menos, acha assim. Pessoas foram destruídas, e, depois, a Justiça Federal as inocentou.

    Eu confio, conheço o Prefeito Marcus Alexandre e sua esposa, Gilcélia. Conheço muitas das pessoas que agora estão tendo que fazer esclarecimentos junto às autoridades. É por isso que posso falar.

    Não dá para aceitar, como ontem foi divulgado num dos sites, a palavra de alguém que, sei lá por que cargas-d'água foi demitido, se revolta e começa a soltar um mundo de mentiras. Isso vai para as redes sociais e fica parecendo verdade.

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Por isso, Sr. Presidente, eu queria que este País não estivesse neste caminho de todos contra todos, em que, primeiro, se comete uma injustiça para, depois, ver se há culpados ou se a Justiça deve agir. É lamentável! Não quero isso nem para um lado nem para outro. Veja o que está acontecendo com o Presidente Lula e veja a opinião pública, a maioria da opinião pública em relação a ele. Isso não constrói uma nação. Nós estamos virando um palco desse ambiente de intolerância e de ódio de todos contra todos.

    Por isso, o Governador Tião Viana apresentou notas, eu também, os Deputados Federais, os membros, as pessoas da sociedade, confiando, assinando embaixo, haja vista a postura de vida da família do Prefeito Marcus Alexandre.

    E aqui eu queria que constassem nos Anais essas notas todas...

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – ... a do Governador, a minha e outras que saíram de servidores da Prefeitura.

    Com serenidade, confiando nas autoridades, eu uso sempre um termo, é melhor sofrer uma injustiça do que praticar uma, mas eu não tenho nenhuma dúvida de que tem que haver uma concertação por parte dos chefes de poder, das autoridades.

    Primeiro, apura-se rigorosamente e depois vem a sequência, em seguida, daquilo que é o rigor da lei, e não destruir, primeiro, moralmente as pessoas, abalar as pessoas, atingir as famílias em ações espetaculosas que se repetem para depois ver se há alguém culpado ou alguém que precisa ser punido.

    Eu queria, Sr. Presidente, só dizer que, com essa questão da violência, estou apresentando uma proposta de emenda à Constituição. Hoje, para ficar preso dez anos no Brasil, tem que matar quatro, Sr. Presidente, matar quatro. Eu estou fazendo uma emenda à Constituição, Senador Petecão, e a minha proposta de emenda é que...

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – ... em crimes hediondos, crimes hediondos, ao tirar a vida de alguém, quando houver sentença, vai cumprir a prisão em regime fechado, para que se valorize a vida neste País.

    Há um impasse por conta da lei que o Supremo julgou várias vezes inconstitucional, eu estou me referindo a uma lei que, várias vezes, teve que ser alterada, e depois a Lei nº 8.072, de 1990. E o Supremo toda vez entendeu...

    O Sr. Otto Alencar (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Senador Jorge, um aparte?

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – ... que, por se tratar de um crime, não se deveria iniciar a pena em regime fechado, por ser uma lei. Estou propondo uma mudança na Constituição para que possamos assegurar que crime contra a vida comece em regime fechado.

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Eu não sei se é possível, mas eu agradeço muito se o Senador Otto puder, pelo menos, fazer um breve comentário.

    O Sr. Otto Alencar (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Senador Jorge Viana, estou atento ao discurso de V. Exª e devo lhe dizer que eu apresentei também um projeto aqui para aumentar em dois terços os crimes contra a vida, naqueles casos em que os assaltantes explodem bancos com dinamite, destroem os bancos e dificultam muito a vida das pessoas nas cidades do interior do Brasil – no meu Estado, está acontecendo muito isso –, mas, infelizmente, o Ministério da Justiça, através das pessoas que representam o Governo aqui, no Senado Federal, trabalhou para que não se aprovasse isso, com o seguinte argumento: vai aumentar muito a população carcerária. É uma brincadeira, no Brasil, se pensar dessa forma.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Otto Alencar (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Olhe, não há transtorno maior em uma cidade em que só há um Banco do Brasil ou um banco da Caixa Econômica, o que for, do que explodir um banco e as pessoas terem que andar 100km, 80km atrás de um banco, sobretudo os aposentados. Então, está na Comissão de Constituição e Justiça e o Governo trabalhou contra o parecer, que é favorável, do Senador Antonio Anastasia, a quem eu agradeço, para não ser aprovado o aumento de dois terços da pena. Então, V. Exª vai apresentar, mas o Governo vai ser contra.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Muito obrigado, Senador Otto, e eu agradeço, mais uma vez, ao Senador Humberto Costa.

    Obrigado, Presidente.

DOCUMENTOS ENCAMINHADOS PELO SR. SENADOR JORGE VIANA.

(Inseridos nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

    Matérias referidas:

     – Governo do Estado do Acre - Nota Oficial;

     – Nota de Solidariedade ao Prefeito Marcus Alexandre.