A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Senador Paim – pode buscar o Presidente, porque estava a caminho uma possibilidade de acordo –, eu vou falar sobre um tema de que muitos Senadores que me antecederam já trataram, mas de que eu quero tratar também, para destacar alguns aspectos desse mapa geral sobre o aumento da violência no Brasil.

    O Brasil registrou 61.619 de assassinatos, e este já é considerado o ano mais violento da história do País. As mais de 61 mil mortes equivalem em número às mortes provocadas pela explosão da bomba nuclear que dizimou a cidade de Nagasaki, em 1945, no Japão. Portanto, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, este número não é um número qualquer, é um número estarrecedor. Quando aconteceu aqui, no Senado Federal, a CPI da morte de jovens assassinados, sob a relatoria do Senador Lindbergh Cardoso... Farias.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Farias. (Risos.)

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) – Lindbergh Farias.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Senador Armando está dizendo que é uma mistura.

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) – Não... Lindembergue é um maestro baiano. Perdoe-me.

    Esse número equivale a 168 óbitos por dia, sete por hora, segundo dados divulgados ontem pelo 11º Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

    Àquela época, quando nós tínhamos um quadro de 56 mil mortes, nós já levantávamos a gravidade do quadro que estávamos enfrentando no Brasil, Senador Paim. Essas mortes continuam sendo... A quase totalidade das vítimas é homem, 99,3%; 76% são negros; quase 82% são jovens com idade entre 12 e 29 anos e, destes, 17% têm entre 12 e 17 anos.

    Novamente, esses dados, que espantam e chocam a Nação, concentram-se em uma população determinada do Brasil: em jovens, negros e jovens negros entre 12 – apenas! – e 29 anos de idade; 12 e 29 anos de idade. Portanto, não é possível continuar discutindo essa situação de segurança pública com apenas o Senado se dedicando aqui – desculpem-me, Srªs e Srs. Senadores, pois alguns já apresentaram proposição nesta direção –, apenas a discutir o aumento de penas. É preciso discutir a razão pela qual a juventude brasileira negra é a principal vítima dessa situação de violência em nosso País. É preciso tomar medidas que levem à inclusão social desta juventude, porque, se nós compararmos os dados relacionados à educação, vamos ver também que lá mais de 1 milhão de jovens estão fora da escola, do segundo grau, que a maioria dos jovens que estão em situação de risco social também abandonaram as suas escolas.

    É preciso, portanto, discutir uma política de inclusão para a juventude brasileira negra, a abertura de oportunidades para o jovem negro se qualificar, chegar à universidade, ter acesso ao ensino, ter acesso à educação de nível superior, ter acesso à cultura, ter acesso ao esporte. Mas quero também, além de destacar a violência que se abate sobre a juventude negra – e que não é negada nesse novo mapa da violência –, destacar a situação de violência contra a mulher. Senadora Vanessa – V. Exª que é a nossa Corregedora, ou melhor, Procuradora da Mulher –, o número de estupro cresceu no Brasil 3,5%, chegou a 49.497 ocorrências em 2016. No ano passado, uma mulher foi assassinada a cada duas horas no Brasil, totalizando 4.657 mortes. Apenas 533 casos foram classificados como feminicídio, mesmo após a lei de 2015 obrigar esse registro, para mortes de mulheres dentro de suas casas, como violência doméstica e por motivação de gênero.

    E aqui quero destacar: é num País onde o número de estupros cresceu 3,5% que um juiz de primeira instância dá ganho de causa a um suposto ator que se manifesta, brincando ou não, nos meios de comunicação, dizendo que estuprou uma mulher.

    Esses dados são dados após a Lei Maria da Penha; são dados após a Lei do Feminicídio, após o trabalho desenvolvido pela CPMI de Violência contra as Mulheres; após, portanto, diversos meios de comunicação terem aderido a campanhas de combate à violência contra a mulher no nosso País. Ainda assim, em vez de os números diminuírem, nós temos o registro do aumento do número de estupros, portanto, da violência sexual em nosso País.

    Isso nos faz lembrar, primeiro, da subnotificação da violência contra a mulher no Brasil e nos faz lembrar também da necessidade de mais investimento em políticas de inclusão, de proteção à mulher vítima de violência, à mulher ameada pelo marido, pelo companheiro, por qualquer que seja o agressor – que, em geral, quando ameaça, cumpre a sua ameaça.

    Há duas ou três semanas – acho que há duas –, assistimos a uma situação em que um homem chega e mata, assassina todos, todas as parentes da sua ex-mulher dentro de uma casa.

    Em Salvador, numa recém-inaugurada estação do metrô, um homem burla a vigilância, entra na estação de metrô, fere duas pessoas e mata sua ex-cunhada, buscando atingir a sua ex-mulher.

    Portanto, a questão da violência contra a mulher brasileira continua numa situação crescente e é um desafio para esta Casa, para o Congresso Nacional, para as Deputadas e Senadoras, que, em minoria, lutam nesta Casa para apagar esta chaga da violência contra a mulher, de uma vez por todas, do registro da vida social brasileira. Mas isso não poderá ser feito sem um profundo processo de investimento em políticas de combate à violência contra a mulher. E diria mais: não apenas de combate à violência, mas também de convocação a que a mulher participe mais da política, e, ao participar, exerça esse papel de denunciante, de mobilizadora da sociedade contra a violência que se abate sobre a mulher.

    Mas voltando, para finalizar, Sr. Presidente, quero dizer que há três projetos decorrentes da CPI do Assassinato de Jovens que estão na CCJ. O PLS 239, de 2016, que acaba com os autos de resistência, está pronto na pauta da CCJ, com relatoria minha, e nós precisamos colocá-lo para votação. O PLS 240, que institui o Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens, está também na CCJ, e V. Exª tenha certeza de que ele terá um impacto sobre a violência em nosso País maior, certamente, do que se aumentarmos dois, três anos de pena, como aqui está se discutindo, para o tipo de crime. O PLS 241, de 2016, dispõe sobre procedimentos a serem observados...

(Soa a campainha.)

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) – ... pelos órgãos de segurança pública da União, Estados, Distrito Federal e Municípios em relação à sua transparência e à prestação de contas, e cria a Lei de Acesso à Informação na Segurança Pública, matéria que também está na CCJ e que é de extrema importância para que nós possamos diagnosticar a situação real da segurança pública no Brasil.

    Para finalizar, é preciso dizer também que a polícia brasileira não é apenas a polícia que mais mata, mas é a polícia que mais morre. Para combater isso, nós precisamos debater o modelo e o sistema de segurança pública deste País. Sem falar que precisamos também debater o modelo falido de política de combate ao uso de drogas no Brasil.

(Soa a campainha.)

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) – E, finalmente, Sr. Presidente, V. Exª que tem tido o compromisso de debater a questão, de colocar na mesa o debate sobre a situação da segurança pública no Brasil e sobre as medidas para melhorá-la, é preciso que façamos um grande debate, no plenário desta Casa, a respeito dessa questão; uma sessão temática, porque, agora, foi o Ministro da Justiça que denunciou o envolvimento de parcela corrompida da polícia do Rio de Janeiro com setores da política, articulados com o crime organizado naquele Estado.

    Portanto, não se pode analisar uma situação de violência e de assassinatos tamanhos e tão graves neste País...

(Interrupção do som.)

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) – ... Sr. Presidente, sem levar em conta o sistema que o sustenta.

    Muito obrigada, Presidente.