O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é com alegria que, mais uma vez, ocupo a tribuna desta Casa. Quero dar boas-vindas para um grande empreendedor, empresário, do nosso Estado de Rondônia, Sr. Eugênio, do Grupo Cairu, das bicicletas Cairu, que foi homenageado aqui nesta Casa pelos nobres colegas Senadores e Senadoras. Quero também cumprimentar o Junior, filho do Sr. Eugênio, o Oséas. E especialmente quero cumprimentar nossos amigos e nossas amigas que estão em casa e que nos acompanham neste instante.

    Nesses últimos dias, Brasília está tomada pelos táxis, de um lado, e também pelo aplicativo da Uber, do outro lado, ou de outros tipos de aplicativos. Eu entrei, Presidente, aqui nesta Casa, com a Emenda de Plenário nº 7, para que se possa acrescentar uma taxa máxima para qualquer aplicativo, no máximo de 5%. Quero aqui fazer um apelo, um pedido, a todos aqueles que têm veículos cadastrados nesses programas, nesses aplicativos. Da maneira como esses aplicativos estão vindo, de um lado, é favorável, porque é a modernização, mas também não podemos aceitar que um aplicativo cobre em torno de 15% a 25% do suor e do sacrifício do proprietário de um carro. É inadmissível! Os juros que o cartão de crédito cobra da sociedade, dos comerciantes, de toda a sociedade, são de 3% a 5%. Aí um aplicativo que vem lá dos Estados Unidos, da Europa, não sei de onde vem, chega aqui e cobra 15% dos carros simples e 25% dos carros de melhor qualidade e de conforto.

    Portanto, é essa a emenda que trago ao plenário. Nós estamos aqui para debater e votar esse projeto. Quero deixar bem claro que é inaceitável o aplicativo cobrar da sociedade e dos proprietários dos carros enquanto a prefeitura não ganha nenhum real de arrecadação e o Estado ganha menos ainda. Aí ganham, no mínimo, 15% e os outros aplicativos 25%. Isso é um assalto! Ao mesmo tempo, estão servindo de massa de manobra todos aqueles que estão aqui defendendo o Uber. Para vocês terem uma ideia, desceu no aeroporto de Brasília, esta noite, o Presidente mundial desse aplicativo do Uber. Está aqui pressionando os proprietários de carro para virem fazer lobby neste Senado Federal. Não tenho nada contra, mas cobrarem 25% dos proprietários de carro que estão trabalhando por um simples aplicativo é um assalto à mão armada.

    Então, eu, como Senador da República, o meu voto é para que nós deleguemos poderes a cada capital, a cada Município dessa Federação, para que definam de que maneira querem simplesmente legalizar naquela cidade o seu trabalho de serviços prestados de utilização de carro ou de táxi.

    Mas, ao mesmo tempo, quero aqui deixar um abraço a todos os taxistas do meu Estado de Rondônia, parceiros de todas as horas, companheiros. Não basta só vocês ficarem cuidando aqui do Uber, não basta só vocês ficarem cuidando desses aplicativos. É bom vocês prestarem atenção a esta lei que tramitou aqui no Senado Federal, a Lei 569, de autoria de um colega nosso, aqui desta Casa, que trouxe uma penalidade gravíssima, uma multa que chega em torno de R$3 mil. Segundo, a retenção do veículo daquele que faz transporte de passageiro, de pessoas, que não tem autorização. Além da retenção do veículo, apreensão da carteira de habilitação. É o Projeto 569, que está lá na Câmara dos Deputados.

    É importante frisar que, no meu Estado de Rondônia, os taxistas fizeram uma manifestação – porque os taxistas estão lá prestando serviço para a sociedade; tem cidade que só tem um ônibus que faz o transporte da cidade de manhã cedo, e muitas, nem esse ônibus têm; e aí, quem faz esse transporte são os táxis. E agora, se aprovado na Câmara dos Deputados, vão ser marginalizados.

    Eu já fui criticado, eu já fui massacrado por aquele que fez esse projeto de lei, mas aqui eu não abro mão. Aqui é o meu espaço. Como Senador, eu sou igual a qualquer outro Senador que está aqui e não estou legislando em causa própria. Eu estou aqui defendendo os taxistas do Brasil. Não é justo, na atual situação que estão vivendo, quererem generalizar uma lei. Ao mesmo tempo, eu estou com os taxistas, mas não estou contra a modernidade, desde que esses aplicativos, e quem está registrado neles, cadastrado neles, não sirva de massa de manobra para deixar mais ricos aqueles que já estão multimilionários em nível mundial.

    Então, portanto, faço aqui um desafio para os que entendem de tecnologia: que nos deem uma tecnologia brasileira, que façam um aplicativo novo, e esse projeto de lei, essa Emenda ao projeto de lei nº 7, que diz, no art. 3º, seguinte, parágrafo único, inciso IV: "fixada a taxa máxima cobrada para a empresa responsável de aplicativo ou plataforma de comunicação e rede, que não poderá ser superior a 5% do valor cobrado pelo motorista".

    Com isso, Srªs e Srs. Senadores e população que está me assistindo, o aplicativo, onde tiver autorização dos seus prefeitos, onde tiver autorização dos seus governantes, vai ter, sim, condições, ao mesmo tempo, sem onerar o passageiro, sem tirar mais dinheiro do proprietário do carro, que está também tentando trabalhar, para que a prefeitura ou o Estado também consigam arrecadar algum recurso em cima disso.

    Eu sei que é um desafio, mas nós aqui temos obrigação e temos o dever de implementar legislação que dá segurança para todos. Eu também não estou aqui defendendo taxista de São Paulo. Alguém vai dizer: "Tu és contra os taxistas de São Paulo?". Eu sou contra aqueles proprietários de táxi que têm 2 mil placas, 3 mil placas, 4 mil placas, enquanto um cidadão pai de família tem que pagar uma diária para quem montou um esquema podre no passado e conseguiu dos órgãos públicos as placas de carro; tem que trabalhar no dia a dia pagando R$180 ou R$200 por uma diária, sem colocar um carro, sem colocar nada para trabalhar, só entrando simplesmente com a concessão da placa que tem.

    No meu Estado de Rondônia, é diferente. No meu Estado de Rondônia, a legislação é clara: as placas de táxis são de propriedade de cada taxista, diferente de São Paulo e de alguns outros Estados da Federação brasileira. Não é justo, quando, na verdade, tinha de estar na mão de muitos, em cidades como São Paulo, está na mão de poucos e aí fatura milhões de reais. Faturam milhões de reais sem colocar um carro na rua funcionando; faturam milhões de reais sem pagar um motorista para trabalhar; faturam milhões de reais às custas do suor de um cidadão que tem que alugar aquela placa durante o dia para colocar o seu carro para trabalhar, usando onde ele tem a concessão da placa de táxi.

    Não estou aqui defendendo eles, não. Estou aqui defendendo os verdadeiros taxistas, os taxistas do Brasil, que têm a concessão da prefeitura e que querem ter o direito de ir e vir, querem ter o direito de transportar passageiro de um lado e voltar para outro. Com isso, tirar os abusos que algumas empresas cometem. E no meu Estado não é diferente. Vou continuar aqui, como Senador da República, Sr. Presidente, denunciando tudo isso.

    Ao mesmo tempo, nós, o Senado Federal, nesses dias de luta... Também quero aqui pedir aos meus nobres colegas Senadores, Senadoras e Deputados Federais... No meu Estado de Rondônia, quando fui Governador, Senador Capiberibe, para levar a indústria para lá nós tivemos que dar incentivos fiscais. Lá no seu Estado não é diferente. Em muitos Estados do Nordeste também não é diferente. E aí demos incentivo para poder concorrer com o produto e gerar emprego e renda.

    O Senado Federal corrigiu a legislação. O Senado Federal corrigiu a legislação nesse incentivo tributário que os Estados deram e nós convalidamos aqui. Mas o Ministro da Fazenda, às custas do suor do povo, quer consertar a economia fazendo muita besteira. Quero dizer ao Ministro Henrique Meirelles: não conte com o Senador Ivo Cassol dessa maneira, não! Os juros do cartão de crédito estão um absurdo. E nós temos que aumentar o consumo para poder aumentar a riqueza, aumentar a renda.

    E aqui eu quero pedir aos nobres colegas Senadores: vamos hoje, na votação do Congresso Nacional, vamos dizer não, vamos votar contra, vamos votar sim; vamos votar não ao Veto 24, Senador Raupp. Por quê? Porque o Governo Federal quer cobrar imposto de renda de uma empresa que deu incentivo fiscal, que investiu na sua estrutura, gerou emprego e renda, colocou a mercadoria no comércio a custo mais baixo, para poder competir com as outras regiões, e, no ano seguinte, o Governo Federal quer taxar essas empresas com a Receita, com o Imposto de Renda. Isso não é justo.

    Portanto, eu quero pedir aqui aos nobres colegas Senadores e Senadoras: vamos junto com a gente, derrubar...

(Soa a campainha.)

    O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) – ... derrubar esse veto do Governo Federal, para que isso possa dar condição e segurança jurídica a quem investiu em todos os Estados da Federação brasileira para poder gerar emprego, gerar renda e gerar dias melhores.

    Por isso, aqui quero deixar o meu abraço e a minha gratidão a todos os amigos e amigas dos quatro cantos do Estado da Federação brasileira, especialmente a vocês do meu Estado de Rondônia.

    Continuo firme! Continuo forte! E vou continuar trabalhando, defendendo os interesses da população. Por mais que alguns políticos digam o contrário, aqui vou afirmar, mais uma vez: sou grato pelos senhores e pelas senhoras que vão à igreja e, nas suas orações, sempre têm orado pelas autoridades.

    Obrigado.

    Que Deus abençoe a todos!