O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, depois de rejeitada a segunda denúncia contra Michel Temer, esse Presidente que todos nós sabemos que é um presidente pato manco, fraco, tem 3% apenas de apoio popular, mas ele entra na fase final do seu governo tentando desferir mais golpes contra os trabalhadores, a entrega total do nosso País.

    Eu quero falar aqui do decreto sobre as estatais, um decreto, na minha avaliação, inconstitucional, criminoso... E também sobre o Orçamento Público – esses são os três eixos de atuação deste Governo –; e sobre a superexploração do trabalhador, essa reforma trabalhista que vai entrar em vigência agora, a partir do dia 11.

    Eu quero começar inclusive falando dessa entrevista lamentável do Presidente do TST, dizendo o seguinte: "É preciso flexibilizar direitos sociais para haver emprego." Ora, Ministro, isso não tem base na realidade. No governo do Presidente Lula, em oito anos, foram criados 15 milhões de empregos sem retirar direitos sociais. O que os senhores querem é aumentar a exploração do trabalhador, é sair da crise com superexploração. E a minha preocupação, com a entrada em vigência dessa reforma trabalhista, é porque a gente já começa a ver os efeitos.

    Eu já citei aqui uma matéria que saiu no jornal do Espírito Santo, onde contratavam, para trabalhar em Bob's e em outros restaurantes e lanchonetes, ao valor de R$4,45 a hora; era para trabalhar cinco horas no sábado e cinco horas no domingo. Sabe quanto daria o salário final desse trabalhador? R$170. E eles querem dizer que isso, agora, é trabalho formal. Vão dizer isso nas estatísticas, quando se gerar empregos formais: "Olha, estamos criando empregos formais!" Mas eu pergunto: que empregos formais são esses?

    Eu, inclusive, quero aqui entrar num debate, porque tenho visto muita propaganda por parte deste Governo, dos órgãos de comunicação, em especial da Rede Globo, dizendo que, no Brasil, a economia está se recuperando e que empregos estão sendo gerados. Eu fico vendo a diferença de tratamento quando era o governo do Presidente Lula e da Presidenta Dilma, quando os meios de comunicação tentavam jogar tudo para baixo. Agora, eles tentam fazer o mesmo em relação ao emprego.

    Pois bem, desde que Temer assumiu até agora, em maio de 2016, são 1,7 milhão de desempregados a mais. É claro que alguém pode dizer: "Tudo bem, mas a situação já esteve pior." É verdade. Chegamos em março de 2017 com 14,2 milhões de desempregados; agora, estamos com 13,1 milhões de desempregados.

    Agora, sabe qual é o problema? É que, Senadora Vanessa, esse desemprego... Esses empregos que foram criados agora foram todos criados sem carteira de trabalho assinada e por conta própria, porque emprego com carteira assinada continua caindo mês a mês. Foram 800 mil empregos a menos de carteira assinada. Só melhorou trabalho por conta própria, carteira sem estar assinada.

    Então, o Governo... Sinceramente, não foi fruto de política pública do Governo. Muito pelo contrário: foi fruto do esforço do brasileiro, que está sem emprego e vendendo marmita na rua. Então, esses números são importantes de serem ditos.

    E volto a dizer novamente, quando eu falo do Presidente Lula: quinze milhões de empregos criados em oito anos.

    Eu queria, inclusive, abrir um parêntese aqui, para falar um pouco sobre a entrevista do Ministro Fux na Folha de S.Paulo no dia de ontem, porque é interessante. Você sabe que o CNJ abriu um processo contra quatro juízes do Rio de Janeiro, que participaram de um ato contra o impeachment. E a Carmem Lúcia, no voto dela, disse o seguinte: daqui pra frente, ninguém pode falar fora dos autos.

    Pois bem, o Ministro dá uma entrevista que aborda concretamente o caso do Presidente Lula, que, depois, ele pode julgar, porque ele vai ser Presidente do TSE... Então, é algo, sinceramente, lamentável.

    Quero trazer aqui palavras do ex-Ministro da Justiça, Aragão, que diz o seguinte: "Fux não deveria apresentar manifestações sobre um tema sobre o qual poderá vir a julgar na Corte Superior". Continua o Ministro Aragão: "Um ministro do STF não pode ficar realizando interpretações extensivas e inventar uma hipótese que não está na lei" – porque ele, na verdade, levantou uma hipótese. A tese dele é a de que, se a pessoa tiver denúncia, não pode ser candidata. Onde está isso? Em lugar algum do mundo! Isso existia na época da ditadura. A Lei de Segurança Nacional impunha isso na época da ditadura militar.

    Mas vou voltar ao meu tema, que é a destruição por parte do Governo Temer. E quero trazer aqui as minhas preocupações com o decreto assinado do dia 1º, na véspera do feriado, que possibilita às empresas estatais venderem seus ativos sem licitação.

    Na verdade, nós aprovamos aqui a Lei das Estatais, que já permitia um ponto, que era a venda de ações sem licitação. E o Governo já estava fazendo isso.

    A Petrobras, por exemplo, sem levar em consideração o Programa Nacional de Desestatização, que pede para as empresas serem colocadas nesse programa, vendeu a Nova Transportadora do Sudeste, sem licitação, para uma empresa canadense chamada Brookfield, por 5 bilhões. Vendeu 66% do campo de Carcará para a Statoil, norueguesa, por 2,5 bilhões – um presente: o preço do barril de petróleo vai a ser a US$2, US$3 o barril. Vendeu o campo de Sururu à Total, francesa, que está rindo de orelha a orelha.

    Mas, agora, eles oficializam tudo isso nesse decreto, que é um decreto inconstitucional. Eu quero dizer que já assinei um projeto de decreto legislativo – a Bancado do PT toda. Vou pedir a assinatura de outros Senadores também, sustando esse decreto do Governo Federal, porque, Senadora Vanessa, Senador Acyr, para se criar um estatal ou uma subsidiária, tem que ser aprovado por este Congresso Nacional. Então, naturalmente, para se vender, também tem que ser aprovado por este Congresso Nacional. Então, criaram uma regra que é um absurdo por completo! Mais grave: fere o Art. 37 da Constituição também. Eles dizem que essa empresa de economia mista pode fazer negociação sigilosa com empresas que estejam interessadas em comprar suas subsidiárias. Isto aqui é um escândalo completo. É a entrega total do País. Estão entregando o pré-sal a preço de banana para as multinacionais do petróleo. Querem vender terras a estrangeiros.

    E eu trago hoje também a minha preocupação, Presidente, com o exercício militar que está sendo feito na Amazônia brasileira, com Forças Armadas do Brasil, com forças armadas norte-americanas, da Colômbia e do Peru. É a primeira vez que isso acontece, e eu quero trazer aqui. Está acontecendo, começa hoje, vai até o dia 13, no Município brasileiro de Tabatinga, situado à margem esquerda do Rio Solimões, na Tríplice Fronteira – entre Peru, Brasil e Colômbia.

    A realização desses exercícios supõe três mudanças importantes, duas das quais afetam diretamente o Brasil, e a terceira diz respeito a toda a região. A primeira é que o Brasil tem sido, até antes de o Temer assumir, muito cuidadoso na proteção da Amazônia. Afinal, trata-se da região mais rica em água e biodiversidade do mundo.

    Ademais, ainda por cima, incluir as forças armadas dos Estados Unidos para exercício na selva significa instruir a maior força armada do mundo em um cenário que ela não domina, de maneira que esses exercícios, sem dúvida, significam um retrocesso e um verdadeiro atentado à soberania nacional.

    Sr. Presidente, têm circulado e-mails na imprensa alternativa, nos meios militares... Tem circulado um e-mail que diz o seguinte: "Convidar as forças armadas dos Estados Unidos para fazer exercícios conjuntos com nossas Forças Armadas na Amazônia é como crime de lesa-pátria. Ensinar o inimigo como nos combater na selva amazônica é alta traição."

    Em segundo lugar, não se pode esquecer que esses exercícios acontecem muito próximo à fronteira da Venezuela, país que, todos sabem, vive um conflito interno, e que outros países parceiros da fronteira amazônica, o Peru e a Colômbia, são atualmente muito próximos dos Estados Unidos. Embora essa questão, no momento conjuntural, tenha baixado um pouco a temperatura, não se pode esquecer que Donald Trump aventou a possibilidade radical de intervenção militar naquele conflito. Isso quer dizer que uma intervenção militar americana poderia acontecer nas proximidades das nossas fronteiras, com todo um séquito de questões de natureza militar e humanitária que poderia acarretar.

    Finalmente, registra-se um retrocesso no processo de integração regional. Na verdade. isso aqui está ligado à política externa também. Nós construímos uma política externa ativa, altiva, e uma política de defesa que ia no mesmo caminho. Nós fortalecemos a integração latino-americana. Nós criamos a relação com os BRICS. Nos aproximamos da África, do Oriente Médio. Aqui constituímos a Unasul. Pela primeira vez na América Latina, os países não estavam subordinados aos interesses norte-americanos, em especial no caso da OEA, que tem uma forte hegemonia norte-americana.

    Foi um período da história em que houve um esvaziamento da OEA e fortalecimento da Unasul.

    Pois bem, nós tínhamos criado o Conselho de Defesa Sul-Americano, com o objetivo de criar uma zona de paz sul-americana, construir uma visão comum em matéria de defesa e articular posições regionais em fóruns multilaterais.

    O Conselho de Defesa Sul-Americano apontava para a autonomia regional em matéria de defesa. Consolidava a ruptura com o Tratado Interamericano de Assistência Recíproca, de 1947, que refletia a dominação dos Estados Unidos sobre o continente. Esse Tiar (Tratado Interamericano de Assistência Recíproca), que vinha desde 1947, perdeu força em 1982, quando os Estados Unidos se posicionaram contra a Argentina e a favor da Inglaterra.

    Pois bem, a gente está destruindo esse esforço de construção dessa integração sul-americana e colocando as forças armadas norte-americanas dentro da Amazônia brasileira, num exercício em conjunto com a Colômbia e com o Peru.

    Eu só chamo a atenção de que há pouca divulgação, por parte da imprensa, disso que está acontecendo. Eu acho o fato grave, e acho que reflete esta nova política de, novamente, alinhamento automático dos Estados Unidos na política externa e na política de defesa. Mas, para mim, isso está dentro desse grande ataque à soberania nacional que acontece no País.

    Por fim, já falei aqui do ataque aos direitos dos trabalhadores; já falei do ataque à soberania nacional, da entrega das nossas riquezas. Vou falar, por último, do Orçamento, porque saiu a nova peça orçamentária, e o Orçamento não é neutro. Sobre essa emenda constitucional dos gastos, eu participei aqui de vários debates. Havia gente que dizia: "Ah, não. Não vai retirar recursos da educação e da saúde". Nós dizíamos: "Vai, sim". E eu quero provar no fato concreto do Orçamento para 2018.

    Essa disputa não é uma disputa neutra. Aqui se expressa, na disputa dos fundos públicos, também a luta de classes no nosso País, e este governo do Temer, no Orçamento, não difere do resto. Ele tem um lado: o lado dos banqueiros, das grandes empresas.

    Quem são os inimigos? Os trabalhadores, os mais pobres. Investimento em reforma agrária, investimento em educação, porque educação e saúde pública são salários indiretos dos trabalhadores.

    Eles tinham anunciado o primeiro Orçamento em cima de um déficit de R$129 bi. Eu fiz um vídeo e falei aqui na tribuna várias vezes sobre isso. Só que agora é um novo Orçamento, porque eles ampliaram o déficit, de R$129 bi, para R$159 bi. E falaram mais de uma arrecadação de R$14 bi. Ou seja, colocaram mais R$44 bi no Orçamento. No entanto, o Orçamento continua a cortar recursos fundamentais de áreas essenciais.

    Eu quero começar com o desenvolvimento social. Sistema Único de Assistência Social: cai, de um Orçamento de R$2,3 bi, para um Orçamento de R$2,190 bi. É uma queda de 8%, mas é uma queda considerável, Senadora Vanessa, porque aqui está tudo o que está ligado aos mais pobres. É a parte dos mais pobres.

    Continua: segurança alimentar e nutricional. Em 2015, o Orçamento era de R$1,090 bilhão. Já tinha caído para R$445 milhões em 2017. Houve uma redução de 47%. Cai para R$237 milhões segurança alimentar e nutricional.

    Plano Brasil sem Miséria. Em 2015, o Orçamento era de R$5,6 bi; em 2017, com Temer, R$2,2 bi. Agora, cai 28% em relação a 2017 e vai para R$1,5 bi. Plano Brasil sem Miséria. Volto a dizer: R$1,5 bi, o que em 2015 era R$5,6 bi.

    Cultura. O Orçamento que, com Dilma, em 2015, era de R$772 milhões, caiu em 2017 para R$437 milhões, e cai 41% para 2018, ficando em R$253 milhões.

    Defesa – eu falei aqui de defesa hoje –, defesa nacional. Chegamos a ter um Orçamento em 2015 de R$8,9 bi; em 2017, foi R$6,8 bi; para 2018, R$4,08 bi. Vejam que, em relação a 2015, é menos da metade do Orçamento para a defesa, para as nossas Forças Armadas, que têm recebido tantas atribuições neste momento.

    Ciência, tecnologia, inovações e comunicação. Aqui, os senhores sabem que os centros de pesquisa e laboratórios estão fechando País afora. Há 15 dias, houve um ato de cientistas aqui. O Presidente da Academia Brasileira de Ciências, Luiz Davidovich, tem uma frase que eu tenho repetido: o que está acontecendo com a ciência, o que está acontecendo com o futuro do Brasil – porque ciência é futuro – só se pode fazer uma analogia com uma país em guerra sendo atingido por uma potência estrangeira.

    O Orçamento do Ministério da Ciência e Tecnologia, que era de R$7,3 bi em 2015, caiu para R$5,2 bi em 2017 – está tudo parado – e cai mais 23%, para R$3,9 bi. Isso aqui é a destruição da ciência brasileira. Esse é o tipo de investimento que tem a ver com o futuro.

    Cidades. Ministério das Cidades. Mobilidade urbana e trânsito. Isso aqui é o seguinte: em 2015, com Dilma, era de R$510 milhões; em 2017, R$ 263 milhões. Houve um corte de 85%, caindo para R$39 milhões.

    Investimento – e eu vou passar para a Senadora Vanessa para um aparte ao final do meu discurso. Investimento, Senadora Vanessa, todo mundo diz (qualquer economista, com qualquer visão) que o investimento público é algo fundamental. É o bom dinheiro, é o dinheiro bem aplicado: investimento em transporte, em logística. Pois bem, o PAC, que em 2015, foi de R$67 bi, caiu em 2017 para R$ R$36 bi e, agora, cai 28%, para R$25 bi. Já tivemos 21,5% do PIB em investimento e estamos com menos de 15% do PIB, com esses cortes.

    Eu passo o aparte para a Senadora Vanessa Grazziotin.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Primeiro, Senador Lindbergh, quero cumprimentá-lo pelo pronunciamento. V. Exª sempre ocupa essa tribuna para falar à Nação brasileira e fala sempre embasado em muitos dados. E isso é muito importante, Senador Lindbergh Farias, porque dá não apenas uma credibilidade ao que V. Exª fala, mas mostra que V. Exª fala a realidade. É muita coisa para falar a respeito do que este Governo está fazendo contra o Brasil, mas acho que poderíamos resumir, como V. Exª disse, que o real objetivo do golpe... Porque aquilo não foi impeachment.

(Soa a campainha.)

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – A Presidenta Dilma nunca cometeu crime nenhum. Isso foi pra abrir caminho para eles fazerem com o Brasil o que estão fazendo agora. Estão atacando duramente a nossa soberania, e V. Exª deu exemplo desse exercício feito com os Estados Unidos, podendo ser feito com países vizinhos, como, aliás, historicamente tem sido – e eu acompanhei alguns muito de perto, porque geralmente acontecem na fronteira do meu Estado do Amazonas com a Venezuela, na fronteira com a Colômbia, na fronteira com o Peru. Atacam os direitos dos trabalhadores de forma acintosa. Eu, como V. Exª, vou usar a tribuna e falar sobre isso. Agora, sobre o Orçamento que V. Exª fala, Senador Lindbergh, eu apenas quero incluir ao seu pronunciamento uma das matérias publicadas no jornal de hoje: "Mudanças no Refis deixam buraco de R$4 bi no Orçamento de 2018", ou seja...

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – É só para os mais fracos, só para os pobres.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Exatamente. Perdoam dívida do grande empresariado...

(Interrupção do som.)

    O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) – Senadora, a senhora me permite, mas não pode haver um discurso paralelo.

(Soa a campainha.)

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – ... perdoam dívida, como V. Exª diz, dos poderosos, daqueles que não pagam os tributos...

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Aí dizem que não têm dinheiro para aumentar o salário mínimo.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Diminuem o salário mínimo também. Mas, olha aqui...

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Nem o Bolsa Família.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Exatamente, Senador Lindbergh. Obrigada pelo aparte.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Eu agradeço a V. Exª, Senadora Vanessa Grazziotin.

    Eu só queria fazer uma última consideração, Presidente. Se puder me conceder mais um minuto, eu garanto que será só mais um minuto.

    É que saiu agora a divulgação dessa nova offshore, Paradise Papers, e saiu o nome do Ministro Meirelles. Ele disse que estava declarado no imposto de renda dele. Eu só acho estranho – vou voltar a esse assunto – que o Ministro Meirelles era Presidente do Conselho de Administração da JBS, houve um processo de delação de uma empresa como essa, e ninguém escutou o Ministro. Eu acho que, nesse caso da offshore, na verdade, a preocupação é com relação com a JBS ter depositado o recurso lá. E volto a dizer: é escandalosa a blindagem que existe...

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – ... em relação a esse Ministro. Toda a empresa, seus principais executivos foram chamados à delação. Ele é quem estava tocando a holding e não é chamado?!

    Então, só quero me manifestar sobre isso e trazer a última preocupação nesses 40 segundos: a Senadora Gleisi, hoje, escreveu um artigo sobre o BPC. O BPC é uma renda de um salário mínimo que quem recebe é pessoa com deficiência, idoso acima de 65 anos que tem uma renda per capita – uma família – inferior a um quarto do salário mínimo.

    Pois bem, o Governo editou uma regra que quem não estiver cadastrado até 31 de dezembro vai perder o benefício. Só que o Governo ficou em silêncio. Em Minas Gerais, só 10% se cadastraram.

    Eu estou chamando atenção, pois este Governo tem que fazer uma campanha ou, na verdade, tem que ampliar o prazo, porque vão ser os mais pobres os penalizados. Estão fazendo isso, na minha avaliação, de caso pensado,...

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – ... porque querem economizar em cima desses, que são os mais pobres e os mais vulneráveis que recebem Benefício de Prestação Continuada.

    Muito obrigado pela tolerância.