O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nossos amigos que nos acompanham através da TV Senado e da Rádio Senado, nós, em nosso País, temos várias riquezas através do minério, do nosso petróleo, do pré-sal. A própria Amazônia em si é uma riqueza muito grande. Temos também uma riqueza forte através da indústria do turismo em nosso País, mas o que sustenta, por exemplo, a balança comercial brasileira, o que sustenta a economia do nosso País é o agronegócio: é a exportação, é o consumo interno, é a industrialização daquilo que nós produzimos aqui no País.

     E não é só o agronegócio grande, mas é a agricultura familiar, que é a base da economia do nosso País, principalmente do nosso Estado de Rondônia. Rondônia, depende muito da produção da agricultura familiar, da industrialização e do fortalecimento do nosso agricultor, principalmente o pequeno, o pequeno que precisa de um apoio.

    E é nesse sentido que eu trago aqui, hoje, um dos grandes problemas que estamos enfrentando em Rondônia que é o preço do leite pago ao nosso produtor rural. A variação do preço de determinados produtos agrícolas é uma questão que não pode ser analisada simplesmente como uma questão de mercado, em que prevalece a lei da oferta e da procura. Esse é o caso do preço do leite, que, por ser um produto de primeira necessidade das mesas das famílias brasileiras, tem que ter um preço acessível, mesmo que os custos de produção tenham sua variação determinada pelas regras do mercado.

    Nesse sentido é difícil explicar para uma mãe que paga de R$3 a R$5 pelo litro do leite nos mercados que o valor pago ao nosso produtor pelos laticínios não passa de R$0,70, e que muitas marcas de leite em pó cobram até R$50 pela lata de leite em pó de 1Kg.

    Além das questões do mercado internacional, quando o aumento das importações do leite do Uruguai e da Argentina tem prejudicado a nossa pecuária leiteira, é evidente que há um desequilíbrio na relação comercial entre o produtor e a indústria nacional, que paga um preço o mais baixo possível ao produtor e cobra um preço o mais alto possível do consumidor.

    É por conta disso que defendo a liberdade de mercado, mas também defendo a fiscalização rigorosa de agências reguladoras, de conselhos setoriais ou do Governo na regulação das importações e do preço de determinados produtos e serviços, como é o caso do leite brasileiro.

    Isso porque, se deixarmos simplesmente na mão do mercado, os laticínios acabam formando cartel e determinando o preço do leite sempre para obterem maiores lucros, às custas do suor dos nossos agricultores brasileiros. A corda sempre vai arrebentar do lado mais fraco. E é o que está acontecendo de novo em Rondônia, por mais que tenhamos reestruturado o Conselho Paritário de Produtores e Indústrias de Leite do Estado de Rondônia (Conseleite) e promovido uma série de audiências públicas – fizemos várias audiências públicas – para discutir o preço do leite e melhorias de condições para os nossos produtores.

    Realizamos audiências públicas aqui no Senado e também nos Municípios das bacias leiteiras de Rondônia, como em Alvorada do Oeste, São Miguel, Ouro Preto do Oeste, Jaru, Seringueiras e Nova Brasilândia. E essas audiências resultaram na aprovação de uma nova lei para regular o preço do leite, da qual fui relator no Senado, estabelecendo a obrigatoriedade das indústrias informarem até o dia 25 de cada mês o preço a ser pago aos produtores. Portanto, se essa lei não está sendo cumprida, compete aos órgãos de fiscalização e controle notificar os laticínios e aplicar as devidas multas.

    É o que acontece em Rondônia. Passado o período de impacto da aprovação dessa lei em 2013 e das audiências que realizamos para discutir o assunto e para fortalecer a união dos produtores, novamente os laticínios estão impondo os preços a seus critérios, sem negociar com o Conseleite e sem informar, a cada mês, de forma antecipada, o preço que vai ser pago ao agricultor.

    Ou seja, por mais que tenhamos feito a nossa parte, criando uma legislação para regular o preço do leite, os órgãos de fiscalização não estão aplicando a lei, e os nossos agricultores estão novamente reféns da cartelização dos laticínios.

     Trabalhamos para que o produtor rural tenha um preço justo por sua produção e melhores condições de trabalho, como também para a organização da cadeia produtiva, mas é preciso que o Estado – com a Sefin, a Seagri e a Sedam, juntas –, lá em Rondônia, por exemplo, possa encontrar uma solução imediata para o problema e construir uma política de longo prazo para o setor.

    Não adianta apenas resolvermos o preço do leite: precisamos organizar toda a cadeia produtiva, fortalecer o Conseleite, estimular o cooperativismo e oferecer linhas de crédito e incentivos para que os nossos agricultores possam continuar produzindo e melhorando sua qualidade de vida no campo. Só assim vamos conseguir manter o homem no campo.

    Os produtores de leite em Rondônia denunciam a existência da prática de cartel entre laticínios, e ninguém faz nada. Os laticínios é que definem o preço – e têm mantido o preço baixo para o produtor. Essa situação vem massacrando os produtores de leite de Rondônia, que começam a abandonar a sua produção leiteira.

    Isso é inaceitável, pois vem afetando a economia dos Municípios das bacias leiteiras. Precisamos de uma política de preços mais justa, formulada com a participação do produtor e com a fiscalização rigorosa dos órgãos de controle, principalmente do Estado.

    Os produtores ainda reclamam que não existe diferença do preço pago aos produtores que investiram mais de R$30 mil na aquisição de tanques de resfriamento para o pago àqueles que entregam o leite ainda em galões.

    Às vezes, o que o produtor recebe não cobre nem o que gasta para produzir. E, pior, no mercado o preço não reduz, mas o produtor continua recebendo um valor muito baixo.

    Rondônia tem hoje uma produção média de 2 milhões de litros de leite por dia, sendo que 95% dessa produção vêm exatamente da agricultura familiar.

    No ranking nacional, o Estado é o sétimo maior produtor de leite, de acordo com a Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Rondônia (Fetagro).

    A produção aumentou e ficou desvalorizada. Os produtores de leite de Rondônia estão vivendo uma escravidão branca, e isso não toleramos. É o único setor que, por mais que tenhamos aprovado uma lei, não tem uma política de preços definida.

    É impossível, com a demanda que temos, continuarmos amarrados aos interesses apenas dos laticínios. Nós estamos empenhados em melhorar a vida no campo e, com isso, evitar o êxodo rural.

    O preço médio do leite no eixo, por exemplo, da BR-429, em Rondônia, que já foi de R$1,00, caiu para R$0,65. O valor pago pelos laticínios varia de R$0,60 a R$0,70 em todo o Estado de Rondônia. No Paraná, o preço pago por litro de leite aos produtores varia de R$0,85 a R$1,25. Em São Paulo, o preço médio é de R$0,90; e, em Minas Gerais, o preço médio é de R$0,95.

(Soa a campainha.)

    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) – Alguma coisa está errada na formação do preço do leite no nosso Estado de Rondônia e precisamos rever esses valores, pois o custo médio da produção de leite gira hoje em torno de R$0,50 a R$0,60 para o produtor rural. Portanto, ele está vendendo apenas para pagar o seu custo de produção. Considerando o alto custo de produção, os produtores de Rondônia estão realmente pagando para fornecer leite ao povo brasileiro.

    E nós, que temos essa preocupação de incentivar os nossos agricultores a permanecer no campo e de que tenham melhor qualidade de vida, deixamos aqui o nosso apelo para que o Governo do Estado de Rondônia, que tem um compromisso com a agricultura, principalmente com a agricultura familiar...

(Soa a campainha.)

    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) – ... faça um trabalho urgente para que a gente possa retomar o preço do leite ao nível satisfatório para que o nosso agricultor possa produzir e viver da sua produção.

    Eram essas minhas palavras.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.