O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Presidente, Senador Acir Gurgacz, nessa sexta-feira, o Senador Hélio José e eu aproveitamos e falamos aqui sobre a CPI da Previdência. Cumprimentamos todos os Senadores que fizeram parte, que votaram por unanimidade o relatório lido aqui e assinado por ele.

    Tive a satisfação de presidir esta CPI e repito aqui o que apontou o relatório: não há déficit na Previdência. Se você pegar os 20 ou 30 anos e fizer uma média, não baixa, no mínimo, no mínimo, no mínimo – isso não considerando as contribuições que a Constituição manda, porque não foram repassadas para a Previdência, não considerando apropriação indébita, que é R$30 bi por ano –, ainda assim nós temos um superávit de R$50 bi.

    O Ministro Meirelles, ao ser perguntado sobre a CPI, teria dito que os dados fogem à realidade. Eu nem vou aqui entrar no debate dos números. Eu só vou dizer que a medida provisória editada pelo Governo, que já está aqui em debate na Casa, abre mão da arrecadação dos empreendedores na área rural, baixa a contribuição praticamente pela metade, e abre mão de juros, multa e correção. Com esse movimento dessa medida provisória, na verdade, o Governo avaliza que a previdência não tem déficit, porque, se tivesse déficit, primeiro ele não aumentaria a DRU de 20% para 30%. Como ele sabe que há um superávit, ele tomou a liberdade de tirar mais 10% da seguridade, onde está a previdência. Com essa medida provisória, ele abre mão de praticamente metade do percentual que os empreendedores rurais teriam que pagar para a previdência e, repito, de juros, multa e correção. É uma certa anistia do passado e do futuro ainda, porque, no futuro, eles vão pagar, agora, praticamente metade do que pagavam.

    Eu não estou contra ninguém. Eu só estou dizendo que, com isso, o Governo está concordando com a sua Base e com a oposição – foram a Base e a oposição que votaram o relatório por unanimidade. E o Governo, ao fazer esse movimento, de abrir mão das contribuições para a previdência, deve estar com o discurso na ponta da língua: "Não; a CPI diz que há superávit, então eu me dou o direito de diminuir as arrecadações."

    Eu só quero alertar: ela é superavitária desde que mantenham pelo menos as contribuições, que, pelo princípio, na minha avaliação, deveriam respeitar a Constituição: contribuição de empregado, de empregador, de PIS/PASEP, jogos lotéricos, tributação sobre lucro, faturamento. E, como dizem os procuradores da Fazenda, toda vez que você compra algum tipo de mercadoria, ou mesmo vende, alguém ali está pagando um percentual para a previdência. Se começarem a abrir mão de tudo, bom, vai chegar um dia em que ela poderá ser deficitária. Eu faço esse alerta porque percebi que cada vez mais estão se abrindo canais para que aqueles que devem não paguem a previdência. Isso, à medida que vai aprofundando, claro que um dia pode dar problemas.

    Sr. Presidente, quero cumprimentar as redes sociais. Nunca as minhas redes sociais foram tão acessadas como neste momento em que a gente aprofundou e mostrou que a previdência no Brasil, que está ali onde está a seguridade – o tripé saúde, assistência e previdência –, que a previdência é viável. Já passou de 100 mil acessos. Eu não sou daqueles que dizem que têm 1 milhão, 2 milhões, 3 milhões. A minha média eram 50 mil. Agora ultrapassou os 100 mil acessos, todos na linha de cumprimentar o trabalho da CPI; e de toda a CPI, não é só do Paulo Paim. Todos os Senadores que estiveram lá participaram, discutiram, e ninguém criou entrave. O acordo que fizemos foi para que não fosse indiciado esse ou aquele ministro, mas foi uma unanimidade também. Foi unanimidade. Então não fica aqui nenhuma crítica a nenhum dos sete Senadores que participaram da CPI.

    Sr. Presidente, quero também deixar registrado que os cálculos, na verdade, são alarmantes. Se, da Constituinte para cá, tivéssemos destinado tudo o que é para a previdência – então eu falo com a maior tranquilidade, porque não é só desse ou daquele governo, não é? –, se tivessem, da Constituinte para cá, respeitado as regras do jogo, nós teríamos arrecadado mais de 3 trilhões. Arrecadado. Agora, se pegar ainda todas as anistias, os juros que não cobraram, multas não cobradas – e não foi feita a devida correção, conforme procuradores que atuam nessa área –, nós poderíamos estar com um fundo de em torno de R$6 a R$7 trilhões, que poderiam compor um fundo que poderia atender a população, principalmente na assistência, na saúde e na própria previdência.

    O relatório deixa claro. A impressão que passa é que o Governo não tem interesse de cobrar os grandes devedores. E eu lamento a insistência com uma dita reforma que agora falam "meia sola", não é? Ou seja, "meia boca", como diz o linguajar popular. Mas por que insistem tanto com essa reforma, se ele mesmo admite que, se ela for feita como eles dizem, não vai resolver coisa nenhuma? A sociedade já abriu os olhos, começou a perceber onde está a maldade da reforma da previdência.

    A pergunta que fica é: a quem interessa, então, a reforma da previdência? Só, como a gente fala, aos tubarões ou aos grandões do sistema financeiro, aos bancos e às empresas privadas de previdência. O jogo está jogado, bem visível, ao alcance do olhar de todo a população.

    Não há motivo nenhum de fazer essa reforma. Eu quero insistir com essa tese, porque todos que foram lá falar, inclusive da Receita Federal... Houve uma fala brilhante do Secretário da Receita, Dr. Rachid, dizendo que é só parar de dar anistia, fazer Refis, parar de não cobrar mais multa, de não cobrar correção, e fazer com que tudo o que for arrecadado para a previdência fique na previdência; é só cobrar efetivamente e dar estrutura para a cobrança acontecer que não teremos problema nenhum.

    Vários amigos e amigas, e também pessoas que não conheço, mas que agora entraram com força nas redes sociais, me perguntam por que o relatório não é divulgado. Porque alguém tem interesse, naturalmente. Eu posso falar do relatório aqui. Eu posso imprimir, sei lá, 5 mil, 10 mil cartilhas, mas no Brasil são 200 milhões no mínimo, 210 milhões hoje. Aí temos que de fato trabalhar para que isso chegue a toda a população, que chegue às universidades, que chegue aos vereadores, aos prefeitos, aos governadores, que chegue aos deputados estaduais, que chegue às entidades da sociedade civil organizada.

    Eu recomendei, outro dia, que devia ser feito como fizemos com o Estatuto do Idoso. Os Deputados estaduais, vereadores, Deputados Federais estão imprimindo o Estatuto do Idoso e botando o nome deles. Está correto; estão fazendo na cota deles: Lei nº tal, Estatuto do Idoso, Deputado tal. E imprime o material. Não há nada de mais. Ele está ajudando, e muito, a população. Os Deputados estaduais estão fazendo, os federais estão fazendo. Alguns Senadores também conversaram comigo, eles também estão fazendo. Não precisa botar o nome de quem é o autor, nada. Só bota o nome da lei e bota o nome do Deputado que está produzindo. Todos têm total liberdade para produzir. Isso é um documento público. E temos que bater palmas, inclusive, para aqueles que produzem. Eu pediria que esse relatório da CPI, de forma resumida – sei que algumas entidades estão imprimindo já –, fosse impresso e distribuído na base eleitoral daqueles que estão imprimindo. Claro, eles têm que mostrar que com aquele relatório eles estão concordando.

    Eu não quero dar palpite no seu mandato, Senador Medeiros, mas V. Exª fez parte da CPI. V. Exª tem toda a autoridade, claro, se assim entender necessário, de imprimir e botar "Senador Medeiros; participei desta CPI". Eu também faria a mesma coisa: "Senador Paulo Paim; participei da CPI. Estamos divulgando o resultado". É divulgação do resultado. E cada um vai ler tudo o que está ali e vai fazer o seu juízo de valor.

    O que eu pediria, somente, é o seguinte: independente deste Governo ou do que virá em 2018, a gente tem que ter uma reforma de gestão da previdência. Vamos cobrar os grandes devedores; devem, têm que pagar.

    Eu dou, simbolicamente, um exemplo, Senadora Vanessa: se eu não pagar luz, não pagar água, comprar um carrinho no banco e não pagar, se eu comprar um apartamento e não pagar, se eu comprar uma terrinha para produzir, todos nos tiram. Você perde o que comprou ou cortam a luz, cortam a água, cortam tudo, até gás cortam, se alguém mora em edifício e o gás é canalizado.

    Nós provamos com todos os dados, a CPI provou que não há, de fato, déficit. A CPI da previdência foi além: está sugerindo uma série de ações para melhorar a gestão, como a extinção da DRU, que tira 30%, o que dá quase R$100 bilhões por ano; compensação em relação aos benefícios fiscais. Se o Governo quer dar benefício fiscal para um ou outro setor, pode dar – eu acho até que é bom –, mas não baseado na arrecadação da Previdência. Faça uma compensação e devolva para a Previdência o que é dela.

    Vamos parar com essa história de revisão de benefício com prescrição depois de cinco anos. Vamos dizer que pode prescrever, mas, depois de 15 anos, como é o espaço; para que o trabalhador tenha direito, tem que contribuir 15 anos. Se o camarada, de fato, não contribuiu, não pode, depois de cinco anos, assegurar para esse empreendedor que a sua dívida prescreva e ele não pague mais nada.

    Alteração na ampliação do teto, para que se faça jus ao que manda a Constituição. Nós botamos lá que eram até dez salários mínimos. Que seja até dez salários mínimos. Pagou sobre três, sobre cinco, sobre oito, sobre nove, ele vai se aposentar pelo número de salários mínimos que pagou. Se ele pagou – há cálculos que mostram –, não dá problema algum de déficit para a Previdência, tanto que a iniciativa privada está de olho no filão daqueles que ganham um pouco mais do que cinco salários mínimos.

    Enfim, a CPI da Previdência mostrou por que veio. Muitos não acreditavam, mas ela chegou e chegou para ficar. É a verdade, como nós usamos muito lá o termo, sobre a Previdência.

    Eu espero que aqueles que tenham alguma dúvida leiam primeiro, leiam todos os argumentos que estão lá colocados, e não são argumentos dos Senadores, são argumentos dos especialistas; vieram mais de cem, desde Receita Federal, procuradores da Fazenda, Ministério Público, auditores fiscais também, procuradores. Os argumentos dão o nome inclusive de cada um que trouxe o subsídio para chegarmos a essa conclusão.

    Quero ainda, Sr. Presidente, se V. Exª me permitir – eu sei que já foi debatido hoje aqui no plenário –, mas, como eu tive uma audiência pública hoje para discutir o estatuto do mundo do trabalho, pediram-me muito que eu lesse e comentasse a entrevista dada pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ministro Ives Gandra, com o título "É preciso flexibilizar direitos sociais para haver mais emprego." Ora, se flexibilizar mais do que já flexibilizaram com essa reforma trabalhista, pelo amor de Deus, aí só mesmo trabalho escravo, como, infelizmente, há uma portaria, embora suspensa pelo Supremo, ela está aí.

    Eu quero dizer que tenho um respeito pessoal pelo Ministro Ives Gandra, do Tribunal Superior do Trabalho. Ele já me convidou para dialogar e eu já fui. Agora, dizer que é preciso flexibilizar ainda mais os direitos sociais como forma de gerar emprego!

    Eu soube que recentemente houve um grande encontro de empresários em Washington, e eles disseram que queriam mais do Brasil, para que pudessem chegar aqui e fazer o que bem entendessem: não pagar nenhum direito trabalhista, pagar apenas o salário-hora e acabou. Isso é um absurdo monumental! Eu não acredito que essa fórmula gere emprego.

    Lembro aqui uma frase de Henry Ford. Quando um Presidente dos Estados Unidos perguntou a ele, que já era um empresário de sucesso – Henry Ford já lembra os carros –, se ele tinha alguma fórmula para gerar emprego e renda. Ele foi taxativo e respondeu: "Sim, o empresário inteligente faça como eu faço: eu valorizo o meu empregado, aumento a sua renda, porque ele é um consumidor em potencial". Ou seja, ele disse que o empresário inteligente é aquele que paga bem aos seus trabalhadores; e não aquele que pensa só no lucro, explorando a mão de obra. Se ele teria que pagar três salários mínimos, paga um. Com aquele um, o trabalhador vai no máximo comer. Como vai pagar luz, água, gás, comer, ônibus, filho no colégio? No mínimo, tem que ter uma roupa. Não vai comprar outras coisas, como a chamada linha branca, fogão, geladeira. Vamos lembrar aqui um carrinho popular, que é um direito do cidadão. Vamos lembrar aqui ele ter a sua casinha, comprar material para construir e sair do aluguel.

    Não há um país no mundo que usou essa fórmula de só massacrar o trabalhador como forma de gerar emprego. Não gera. Se as pessoas não compram, alguém não vende; se não vende, a produção não tem escoamento, não sai. Fica tudo embaralhado, encalhado. Por isso que eu quero aqui me posicionar contra essa teoria. O número de empregados... Dou um destaque aqui: não há um único país no mundo em que essa fórmula funcionou, pelo contrário. Os números de desemprego só aumentaram. Há que se destacar que, de 2003 a 2010, não houve reforma trabalhista e foram gerados milhões de empregos. O número de desempregados diminuiu. Chegou-se a falar, na época, que estaríamos vivendo algo inédito no capitalismo, ou seja, o pleno emprego.

    Ora, optar pelo negociado acima do legislado, pela terceirização, pela reforma trabalhista, isso, sim, é negar...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... e desconhecer a realidade do mundo do trabalho, ainda com trabalho escravo, via essa portaria, e o trabalho escravo infantil. Os baixos salários, as péssimas condições de segurança, as discriminações, que ainda existem neste País, inclusive com a mulher, recebendo praticamente a metade do salário do homem na mesma atividade.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Senador Paim.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Já vou passar a palavra a V. Exª em seguida. Quero apenas concluir esse raciocínio.

    O que gera, de fato, emprego e renda é uma indústria nacional forte; expansão do mercado interno; desenvolvimento cientifico e tecnológico; infraestrutura necessária para os investidores; forte apoio às pequenas, médias e microempresas; taxa de juros que estimule o mercado sem empobrecer a população, diminuir os juros, assim, as pessoas vão perceber que é melhor investir no mercado de produção, e não só em banco.

    O que vai gerar emprego – passo logo em seguida para V. Exª – e renda é um novo Pacto Federativo, em que os nossos irmãos federados tenham mais autonomia e recursos para seguir em frente com suas realidades.

    O que vai gerar emprego é o pé no freio na valorização da taxa de câmbio. Uma moeda valorizada diminui a competitividade das empresas nacionais no mercado internacional e desestimula os investimentos das empresas estrangeiras no País.

    O que vai gerar emprego é uma nova concepção tributária e fiscal menos regressiva, que não penalize os mais pobres, em que os poderosos paguem justamente.

    Não é com a redução de direitos sociais e trabalhistas que o Brasil vai sair do atoleiro em que se encontra e gerar emprego e renda. Essa política é a das piranhas do mercado, que, para aumentar as suas riquezas, fazem de tudo, até mesmo acabar com a dignidade humana, como querendo agora valorizar o trabalho escravo. Aonde é que chegamos?!

    Eu acredito muito, e historicamente os dados mostram que a valorização do salário mínimo, melhorando as condições de trabalho, criando novos postos de trabalho, aumentado a renda do trabalhador, não precarizando, não flexibilizando é que nós poderemos avançar.

    Por isso, Presidente, estamos nessa caminhada, estamos com a construção do estatuto do mundo do trabalho, estamos discutindo o que nós chamamos de Frente Ampla pelo Brasil, em que homens e mulheres comprometidos com o nosso povo haverão de apontar novos caminhos.

    Senadora Vanessa, ouço o aparte de V. Exª.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Muito obrigada, Senador Paim. Cumprimento-o pelo pronunciamento e, mais uma vez, pelo trabalho que V. Exª, o Senador Hélio José e tantos outros Senadores e Senadoras tiveram à frente da CPI que analisou a previdência pública do nosso País, que chegou a uma conclusão taxativa: a Previdência não é deficitária. A gente tem ouvido aqui de alguns Senadores o inverso. Eu até, por conta disto, pedi o aparte a V. Exª: como nem todos tiveram a oportunidade de ter uma presença mais ativa na CPI, V Exª poderia sugerir à Presidência da Casa a realização de uma sessão geral, um debate geral aqui no Plenário do Senado Federal, para discutir os resultados da CPI da Previdência Social.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Muito boa ideia.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Porque isso é não de menor importância diz. Como V. Exª diz, não é uma conclusão aqui. Isto aqui é resultado de um trabalho fruto de dados coletados e dados verídicos, dados reais. Então, acho que seria importante não só para o Brasil ter mais esta oportunidade e assistir a mais este debate mas para todos os colegas terem também a oportunidade de debater esta matéria. Em segundo lugar, Senador Paim...

(Soa a campainha.)

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Já Concluo. Eu, como V. Exª, já teci da tribuna duras críticas ao Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, porque ele foi além disso. Ele defendeu a tese de que o pagamento por danos morais extrapatrimoniais tem que ser feito com base, com a parametrização do salário que cada cidadão ou cidadã recebe. E disse o seguinte: "Não é possível dar a uma pessoa que recebia um salário mínimo o mesmo tratamento, no pagamento por dano moral, que dou para quem recebe salário de R$50 mil. É como se o fulano tivesse ganhado na loteria". Fulano? Quem ganha um salário mínimo?

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Isso é uma discriminação.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Não, isso é grave; isso é um crime.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Gravíssimo.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Isso é um crime, na minha opinião. E eu disse dali, Senador Paim: o mínimo que ele deveria fazer, depois dessa desastrosa entrevista, seria abrir mão do cargo que ocupa, de Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, mesmo porque ele não representa a opinião da maioria dos seus pares. Pelo contrário, envergonha aquela casa, discrimina e desrespeita o povo brasileiro, Senador Paim.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Hoje pela manhã, na Comissão que eu estava coordenando, como Relator – o Senador Telmário Mota é o Presidente – dezenas, não só juízes, advogados, porque era um seminário sobre Direito do Trabalho, para construir um novo Estatuto do Trabalho, como é a intenção nossa, todos foram unânimes em dizer que, no mínimo, o termo usado foi que ele deveria pedir desculpa, porque aquela não é a visão do Tribunal Superior do Trabalho, é a visão dele. Se é a visão dele, bom, ele tem a visão dele, mas não diga que aquela... Porque a impressão que passa é que a palavra do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho é a visão daquele colegiado. Não é. Todos ali falaram nesse sentido e foi dado até um exemplo.

    Se um trabalhador que ganha um salário mínimo perde um braço e outro que ganha três salários mínimos perde também um braço, como é que faz? Como é que indeniza? O que ganha salário mínimo vai receber somente um salário mínimo, e o que ganha três vai ganhar três? É vida, é dano, o cara perdeu o braço! Independente se um ganha... O exemplo que V. Exª deu: um ganha R$20 mil, mas um carro dentro da empresa – porque as empresas hoje são enormes – mata um. Ele vai receber uma indenização correspondente porque perdeu uma vida e não porque sabia fazer isso ou aquilo. Então, se matar um engenheiro, o engenheiro ganha R$100 mil; se matar um trabalhador da fábrica: "Ah, esse aí pode matar, porque vai ganhar R$1 mil".

    É tão absurdo que eu acho que ele se enganou. Eu, como sou daqueles de boa-fé, acho que ele se enganou nessa entrevista. Não estou culpando o jornalista, não. A mania de hoje em dia, quando há uma entrevista que é um desastre, é botar a culpa no jornalista. Não é culpado o jornalista. Eu acho que ele se enganou e, pedindo desculpa, acho que resolve, porque é desumano isso. Eu sei que ele é católico apostólico romano. Isso não está correspondendo a alguém que acredita em Deus, em quem acredita em direitos da pessoa humana.

    Por isso que eu faço esse depoimento e termino dizendo, Sr. Presidente, a última parte.

    Nós temos que pensar todos num projeto de nação, um projeto para atender a todos, buscar agregar, de baixo para cima, as forças da sociedade, para construção de um verdadeiro projeto que atenda a todos e que tenha como base, primeiramente, a valorização da nossa gente e do nosso povo trabalhador, na linha de fazer o bem e não o mal, não interessando a quem. Repito: fazer o bem e não o mal, não interessando a quem.

    Senador Medeiros, agradeço muito a tolerância de V. Exª, V. Exª me deu mais de dez minutos. E eu, a seu convite, passo agora a presidir a sessão.