A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Caro Presidente desta sessão, Senador Valadares, caros colegas Senadoras e Senadores, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, em 2015, eu apresentei, depois de uma série de denúncias sobre fraudes com órteses e próteses no País um projeto de lei para criar condições de uma regulação nesse mercado. Precisamente foi o PLS nº 17, que define normas de regulação para o mercado de órteses, próteses e materiais especiais. Ele está na CAE sob a relatoria do Senador Tasso Jereissati.

    Quando tivemos aqui a CPI que tratou desse tema, o Relator foi o Senador Humberto Costa, foi verificado, num levantamento muito amplo, tudo o que está acontecendo no País.

    E essa operação da Polícia Federal chamada Marcapasso, na manhã de hoje, investiga um esquema de corrupção que fraudava precisamente licitações do Estado do Tocantins. Segundo a Polícia, o objetivo era a aquisição de órteses, próteses e materiais especiais de alto custo para o sistema de saúde – novamente se repete aquilo que já havia acontecido em passado muito recente, em 2015, há dois anos repete-se a mesma roubalheira na área da saúde.

    A Polícia Federal, depois de prisões, descobriu um esquema de corrupção destinado a fraudar essa licitação em Tocantins por meio de direcionamento das licitações. As investigações apontam que o esquema beneficiava empresas, médicos e empresários do ramo e ainda funcionários públicos da área da saúde.

    As prisões dos dois sócios da Cardiomed aconteceram em maio do ano passado. Na época, a empresa estava sendo investigada por fraudar etiquetas de validade de materiais cirúrgicos. Por causa da suposta adulteração dos produtos, as cirurgias do Hospital Geral de palmas foram suspensas.

    Os materiais eram usados – veja a fraude, que perigo para a saúde dos pacientes! – em pacientes que faziam procedimentos no coração, como angioplastias, cateterismos e implantes de marcapassos no maior hospital público de Tocantins. A empresa foi denunciada pela Secretaria de Saúde – palmas para a Secretaria de Saúde, sem trocadilho à capital Palmas – que percebeu que os lacres de validade dos produtos estavam adulterados. Segundo essa Secretaria, a empresa fornecia produtos vencidos e falsificava a etiqueta colocando outra data do vencimento.

    Eu escrevi um artigo a propósito desse grave problema para a saúde pública e para as finanças do Sistema Único de Saúde e também para os planos que operam o sistema de saúde suplementar privado. O título casualmente era: "uma lava-jato na saúde". Eu dizia nesse artigo:

Insuficiente em relação aos recursos e ineficaz quanto aos resultados, a saúde brasileira padece de outro mal que afeta o cidadão, a parte mais frágil do sistema: a corrupção, que desvia os recursos escassos, aumentando o custo dos serviços prestados. A Controladoria-Geral da União (CGU) constatou desvios na saúde pública entre 2012 e 2015 superiores a R$ 5 bilhões, ou 27,3% do total de irregularidades em toda a administração federal. É um escândalo da dimensão de uma Lava-Jato na saúde.

Documento do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar sobre fraudes nos sistemas de saúde aponta diferentes formas de corrupção nas esferas federal, estadual e municipal. Entre elas, se incluem irregularidades em contratos, peculato, mercadorias compradas que não chegam à unidade de saúde, compras a preços acima do mercado e desvio no pagamento de médicos e fornecedores. No sistema privado, o IESS revela que os gastos das operadoras com desperdícios e fraudes respondem por 20% das despesas totais do setor, ou R$ 22,5 bilhões com dados relativos a 2015.

No caso dos medicamentos, observam-se, também, graves distorções nos preços definidos pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos. As diferenças podem chegar, escandalosamente, a absurdos 10.960,7% entre o preço real de atacado no mercado (R$ 0,55) de um medicamento para enjoo e o valor indicado pela câmara na tabela da Anvisa (R$ 60,28), que baliza o preço para o consumidor.

    Quer dizer, é inacreditável que um País com tantas deficiências no sistema de financiamento para o sistema de saúde, através do SUS, faça e cometa essa atrocidade que viola o interesse e o bolso do consumidor.

Acredito que a solução para o grave problema do combate à corrupção [na área da saúde] passa por radicalização na transparência quanto à aplicação dos recursos [e aí, de novo, parabéns à Secretaria de Saúde de Palmas, no Tocantins, por ter identificado a fraude e feito a denúncia à Polícia] aperfeiçoamento e severidade na fiscalização, identificando e punindo corruptos e corruptores. Os legisladores também têm papel importante nesse processo. Em 2015 [como eu disse na abertura deste pronunciamento], apresentei, no Senado, o PLS 17, que tramita na Comissão de Assuntos Econômicos, definindo regras mais rígidas no mercado de órteses e próteses – fruto de escândalo recente –, para combater as fraudes e garantir punição dos envolvidos. Agora mesmo, foi noticiado que um dos maiores fabricantes de implantes cirúrgicos admitiu, em acordo de leniência nos EUA, ter lucrado mais de US$ 3 milhões pagando propina para que médicos do SUS no Brasil usassem seus produtos.

Ou seja, ainda precisamos trabalhar muito para combater a corrupção no sistema.

    E agora a Polícia Federal – parabéns à Polícia Federal, mais uma vez –, na Operação Marcapasso, prendendo de novo e investigando um caso de corrupção que consome o dinheiro do País.

    Para terminar, Sr. Presidente, Senador Valadares, hoje nós tivemos, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, um debate muito rico sobre os problemas que a produção de leite no nosso País está enfrentando.

    É claro que, no caso do Rio Grande do Sul, especificamente, a segunda maior bacia leiteira do País, o problema decorre, em grande razão e causa, da importação de leite em pó do Uruguai. Isso aviltou... O preço médio pago ao produtor é R$0,83; em alguns casos, chega a R$0,65 para alguns produtores. Isso arrasou com a produção leiteira não apenas no Rio Grande do Sul, mas em outros Estados, como é o caso de Rondônia, como disse o Senador Cassol e, ontem, aqui, o Senador Acir Gurgacz; o caso de Minas Gerais, em que o Senador Anastasia também fez referência aos prejuízos causados aos produtores de leite de Minas Gerais, que é a maior bacia leiteira do País; o caso de São Paulo; de Santa Catarina, e do Paraná.

    De novo, voltamos a falar sobre a questão do estabelecimento de quotas. O Uruguai fixa quotas para importar frango brasileiro, mas não admite quotas para o leite. O Uruguai não aceita a definição de quotas como desejam os produtores de leite do Rio Grande do Sul e do Brasil.

    E, também, criar mecanismos de maior controle, para que o setor não perca a relevância que tem na economia do País. É um setor muito promissor, mas, se não houver uma política de apoio e incentivo aos produtores de leite, eles acabarão saindo da atividade, como já aconteceu com 19 mil famílias de produtores de leite do meu Estado, que abandonaram essa atividade por falta de renda na produção de leite, no mesmo momento em que grandes grupos estão fazendo investimentos expressivos, para aumentar e ampliar essa produção.

    A Federação dos Trabalhadores Rurais da Agricultura Familiar (FETAEG), a Farsul (Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul), a Fecoagro e várias outras entidades já entraram e recorreram ao Ministério da Agricultura, fazendo solicitação de medidas...

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – ...emergenciais, para evitar que o caos se agrave e que o prejuízo seja ainda maior.

    Esse é o meu comentário hoje aqui, Senador Valadares, porque são temas cruciais.

    O Nordeste também está sofrendo essas consequências da importação excessiva, porque o pequeno agricultor lá, que tem uma ou duas vaquinhas, sofre ainda muito mais em relação a uma produção organizada, como está na Região Sul do País.

    Muito obrigada.