A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Senador Valadares, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, novamente V. Exª que me acompanha sabe que diariamente eu trago este cartaz para mostrar que hoje são 117 dias em que Michel Temer não cumpre sua palavra perante Senadores e Senadoras, sobretudo perante sua Bancada de apoio parlamentar, e não envia a medida provisória. Eu digo isso porque, depois de quase dois meses calado, sem se pronunciar, sem falar, Romero Jucá, Senador, seu Líder aqui no Senado Federal, veio dizendo que a mudança ou mudanças na lei que estabeleceu a reforma trabalhista, que deve iniciar a partir do dia 11, agora, do mês de novembro, aconteceriam apenas nessa data, o que significa dizer que isso é um verdadeiro absurdo, porque, se, de fato, o Governo tivesse algum interesse em modificar, tal qual prometeu aos Senadores, profundamente a lei aprovada, ele teria imediatamente – imediatamente – enviado para cá a medida provisória.

    Mas, Senador Valadares, além dos 117 dias hoje, eu também tenho repetido a leitura do termo de compromisso assinado, Senador Valadares, entre Michel Temer e sua Base. Vários, vários Senadores da Base que votaram a favor, que queriam aprovar mudanças, mas votaram a favor dando um voto de confiança ao Presidente que lhes garantiu que mudaria uma série de itens, como o trabalho intermitente; salvaguarda à participação sindical na negociação; trabalho insalubre de gestantes e lactantes; o dano extrapatrimonial; a insalubridade e negociação coletiva; o trabalho do autônomo...

    Então, ele se comprometeu a modificar todos esses itens. E modificar de que forma? Ele escreveu, assinou e encaminhou à Casa, no dia 28 de junho deste ano de 2017, observando que todos aqueles itens polêmicos em que os Senadores estão propondo mudanças – e estão aqui, por escrito, as propostas de mudança – seriam efetivados através de vetos e da edição de uma medida provisória – vetos, Senador Valadares. Zero de vetos!

    É bom que todos possam ler hoje, no jornal Folha de S.Paulo, a coluna do jornalista e articulista Franco, que estou abrindo aqui, Presidente. Estou com a coluna, muito interessante, de Bernardo Mello Franco. Ele aborda a desastrosa entrevista publicada, no dia de ontem, pelo jornal Folha de S.Paulo e concedida pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ministro Ives Gandra. Diz Bernardo Mello Franco, na sua coluna, que, a poucos dias de a reforma trabalhista entrar em vigor, surgiu um defensor sincero da reforma trabalhista e se referiu à entrevista concedida por Ives Gandra Filho. O Ministro, na entrevista, disse exatamente o que o Governo, o que empresários e, principalmente, o que Senadores e Senadores repetem, dia a dia, de forma mentirosa, porque eles sabem que estão faltando com a verdade quando dizem que essa reforma trabalhista somente modernizaria as relações de trabalho e não retiraria nenhum direito do trabalhador. Pois bem, Ives Gandra foi mais sincero que os senhores e as senhoras e tem sido mais sincero que o Presidente da República, porque ele disse que nunca se conseguirá combater o desemprego só aumentando direitos e que essa reforma, sim, flexibiliza, retira direitos dos trabalhadores.

    E o que escreve Bernardo Mello Franco?

Nos últimos meses, o cidadão que tentou se informar sobre a reforma ouviu de Michel Temer que o governo não seria "idiota" [entre aspas] de restringir direitos. [Abro aspas.] "Não haverá nenhum direito a menos para o trabalhador" [fecho aspas – essa foi a afirmativa que Michel Temer prometeu à Nação e aos trabalhadores brasileiros]. A declaração de Gandra sugere que o idiota da história foi quem acreditou na palavra do presidente.

    Vejam que foi quem acreditou, primeiro, que a reforma não retiraria direitos – ela retira direitos; segundo, quem acreditou na palavra e na assinatura do Presidente, porque o Presidente garantiu que mudaria a reforma trabalhista por vetos e edição de medida provisória. Na hora em que sancionou a lei, nenhum veto foi colocado, nem mesmo aquele que retiraria do texto a possibilidade do trabalho de mulheres gestantes e lactantes em lugares insalubres – nem mesmo esse, Sr. Presidente. Então, Michel Temer tem feito o povo brasileiro não apenas de idiota, mas ele tem mentido de forma deslavada.

    Eu fico me perguntando, Senadora Kátia: como é que ficam os Senadores ao aceitarem isso passivamente? Porque eu estou ouvindo alguns aqui dizer o seguinte: "Não, se ele não editar a medida provisória até sexta-feira, nós vamos chiar." Eu pergunto: e os vetos? Ele também se comprometeu com os vetos. Alguém da Base do Governo veio à tribuna para reclamar de Michel Temer, que sancionou a lei sem um veto e que, portanto, deixou de cumprir a sua palavra escrita e assinada de que ele faria modificações através de vetos e edição de medidas provisórias para agregar as contribuições e realizar os ajustes sugeridos durante todo o debate no Senado Federal?

    Eu concedo, Senadora Kátia, um aparte a V. Exª.

    A Srª Kátia Abreu (PMDB - TO) – Obrigada, Senadora Vanessa. Quero aqui cumprimentá-la por seu pronunciamento e reiterar que também votei contra a reforma trabalhista não por discordar de todo o texto, pois havia e há uma parte do texto que moderniza a lei, que avança, que propõe novos mecanismos da relação entre patrão e trabalhador que são saudáveis para o País. Agora, eu votei contra, e um dos motivos é o que V. Exª está dizendo a respeito das mulheres grávidas poderem trabalhar em local insalubre. Eu jamais poderia colocar minha digital com essa marca. E eu quero comunicar que eu protocolei um projeto de lei, já no mês passado, com todos os oito pontos que o Governo Federal prometeu que ia corrigir com essa medida provisória que V. Exª está dizendo. Eu não esperei essa medida provisória. Portanto, se o Governo quiser aprovar, meu projeto já está protocolado, é só dar tramitação de urgência, e nós aprovaremos os oito pontos exatamente como o Governo prometeu fazer. Já nós estamos com 90 dias, nada foi feito, e o Governo Federal, o Presidente Michel Temer não enviou para esta Casa esses pontos que vão corrigir essas aberrações, como também é o trabalho em que você fica em casa sem carteira assinada, à disposição do patrão. Isso pode ser bom para Europa, onde os empregos são muito fixos e estáveis; no Brasil, onde o emprego é instável, essa medida não se adapta, não tem nada a ver com o nosso País. Portanto, eu também votei contra por conta desse item que pode provocar um desânimo, um desalento para o trabalhador e que não traz nada de saudável na relação entre patrão e empregado. Muito obrigada e parabéns, mais uma vez.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Eu que agradeço o aparte e o incorporo, na íntegra, a meu pronunciamento, Senadora Kátia. V. Exª tem sido uma Parlamentar de extrema coragem – V. Exª, o Senador Eduardo Braga, o Senador Roberto Requião, o Senador Renan Calheiros. Mesmo fazendo parte do Partido de Michel Temer, V. Exªs têm se colocado contra essas medidas danosas à Nação brasileira e, sobretudo, ao povo brasileiro.

    Nós estamos aqui – eu, a Senadora Kátia e tantos que vieram ou virão à tribuna – para...

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – ... falar da reforma trabalhista, mas vejam o que todos os jornais publicam no dia de hoje: o resultado da reunião com Michel Temer, seus ministros e Líderes no dia de ontem foi a decisão, Senador Humberto, de que a privatização da Eletrobras será feita através de projeto de lei, que vai ser enviado ao Parlamento brasileiro até a próxima sexta-feira. A velocidade é a máxima possível, porque eles querem aprovar todas as maldades, absolutamente todas as maldades, antes do término do mandato de Michel Temer. Estão dizendo que vão arrecadar R$12 bilhões, como se isso resolvesse o problema do Brasil, Senador Valadares. São R$12 bilhões somente para uma empresa que vale mais de R$400 bilhões. E como se isso fosse salvar o Brasil!

    Vou pegar aqui uma matéria.

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – "Estudos apontam perda de R$1 tri em renúncia fiscal após o leilão do pré-sal." O que significa? Uma outra medida provisória em que ele está isentando do pagamento de vários tributos – Imposto sobre Importação, Contribuição sobre o lucro, PIS/Cofins – empresas de petróleo e gás que importarem equipamentos, ou seja, gerando emprego lá na China, gerando emprego lá em Singapura, contra o trabalhador e a trabalhadora brasileira. Vamos lá: "No Congresso, novo Refis", que ele sancionou, "retirou R$6,4 bi" do Orçamento. E aí quer vender a maior empresa de energia, uma das maiores do mundo, aquela que não apenas gera e distribui energia, mas que determina a política energética do Brasil, por essa bagatela.

    Aliás, Sr. Presidente, para concluir – a V. Exª pediria um ou dois minutinhos a mais, apenas para concluir –, quero dizer que...

(Interrupção do som.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – ... o decreto que foi publicado no dia 1º – vários Parlamentares já falaram – facilita a venda de ativos de empresas subsidiárias ou controladas pelas estatais, pelas empresas de economia mista. É um decreto que libera essas vendas de ativos, o que nada mais é que privatização, venda de patrimônio público, de licitação. E não apenas isso: libera, inclusive, os agentes públicos que promoverem essas avaliações de responderem futuramente por qualquer processo. E mais: determina o sigilo, muitas operações poderão ser sigilosas. Ora, até ontem, vínhamos reclamando – houve vários discursos reclamando – que faltava transparência ao BNDES, e agora querem vender o patrimônio público de forma sigilosa, sem que o Brasil pelo menos saiba por quanto foi?

    Presidente Valadares, eu quero...

(Interrupção do som.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Estamos denunciando ao Ministério Público Federal – já fizemos pronunciamento – as ilegalidades que envolvem a privatização da Eletrobras, porque, de toda a formatação da privatização, participam pessoas que fazem parte de empresas que atuam na iniciativa privada, como a 3G, que é a proprietária da empresa Equatorial, que é uma das maiores de energia e que atua aqui no Brasil. Então, isto tudo é feito de forma muito coordenada: entregar o patrimônio público, a preço vil, a preço de banana, a grupos de amigos deles.

    Sr. Presidente, é muito grave o momento que nós estamos vivendo. E, por isso mesmo, entendemos que é necessária a mobilização da população para não permitir a privatização da energia no Brasil, para não permitir que vigore tal como está essa absurda reforma trabalhista.