A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA. Como Líder. Sem revisão da oradora.) – Pois não, Sr. Presidente. Muito obrigada, Presidente.

    Eu estava justamente tentando diminuir aqui um pouco, mas vou avançar.

    Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores e todos aqueles que nos acompanham, brasileiros e brasileiras, pelos meios de comunicação do Senado Federal, vivemos trágicos dias para nosso povo e nosso País. As ações do Governo Temer e a agenda retrógrada que o Presidente ilegítimo vem impingindo ao Brasil infelicita nosso presente e compromete enormemente nosso futuro como Nação justa, desenvolvida e soberana. E tudo isso com a completa subserviência do Congresso Nacional infelizmente.

    A ousadia do Presidente mais impopular da história do País parece não ter limites. Sem dúvida, o descompromisso deste Governo com a população brasileira está na raiz de todas as nossas agruras. Constatamos, nesses nefastos 18 meses de desgoverno, um retrocesso sem precedentes sobre conquistas de toda a sociedade brasileira.

    São reiteradas investidas com a torpe finalidade de desfazer o arcabouço de proteção social tão arduamente erigido na Constituição Federal de 1988, não por acaso chamada de Constituição cidadã.

    Esforço que teve continuidade nas décadas posteriores. Uma luta que ensejou legislações infraconstitucionais, programas sociais, políticas públicas, medidas, enfim, destinadas a reduzir nossa dramática desigualdade social, nódoa que tristemente marca nosso País como um dos mais desiguais do mundo.

    Por certo, havia um princípio de solidariedade que norteava iniciativas dessa natureza, a fim de mitigar os gritantes desníveis regionais. Um princípio ordenador que garantia voz a segmentos sociais historicamente desprezados, que inseria definitivamente na agenda nacional temas relegados ao segundo plano, como as questões ambientais, de gênero, étnicas e de liberdade religiosa, entre outras.

    Pois bem, esse Governo espúrio lançou-se com ímpeto numa cruzada retrógrada. Atolado em gravíssimas e sucessivas acusações de corrupção, sustenta-se com o apoio de forças políticas conservadoras, de setores predadores do grande capital, os quais buscam, com uma sanha sem limites, arrebatar, na mão grande, conquistas legítimas, muito preciosas para nosso povo.

    Srªs Senadoras e Srs. Senadores, não é difícil identificar a serviço de quem agem o Presidente e seus asseclas. Trata-se de algo cristalino, de fácil aferição. Basta passar os olhos na agenda de compromissos de Temer, amplamente divulgada pela imprensa: algo banal, mas bem revelador!

    Nesse sentido, a agenda presidencial aponta, em termos absolutos, para audiências bastante sugestivas. Não vou aqui abordar os encontros furtivos na opaca noite do Jaburu.

    Registros assinalam 42 encontros com representantes de 42 empresas. Temer reuniu-se ainda cinco vezes com a Bancada ruralista e sete com entidades e líderes evangélicos. Na outra ponta, teve seis singelas reuniões com centrais sindicais e nenhuma com movimentos quilombolas ou indígenas. De fato, muito esclarecedor!

    Outro indicador que chama a atenção é o documento encaminhado pela CNI, intitulado "36 propostas para o Brasil sair da crise".

(Soa a campainha.)

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) – Sr. Presidente, peço um pouco mais de tempo.

    Pelo monitoramento feito pela própria entidade, relativo à tramitação de suas propostas, constata-se que 29 delas avançaram. O setor ruralista, por sua vez, encaminhou 17 pontos prioritários para o segmento, dos quais 13 foram atendidos.

    A malfadada reforma trabalhista – aprovada pelo Congresso Nacional no primeiro semestre – surgiu como um dos pontos convergentes dessa pauta, um ponto comum a todas elas.

    Sem dúvida, Sr. Presidente, essa pauta teve como desfecho o endurecimento das regras para as ações judiciais, a flexibilização das exigências trabalhistas e a prevalência sobre a lei do negociado entre patrão e empregados, para prejudicar o trabalhador.

(Soa a campainha.)

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) – Sr. Presidente, não vou detalhar aqui essa agenda, como ela tem se desenvolvido no Brasil, mas quero chamar a atenção somente para dois pontos últimos.

    Primeiro, trata-se daquilo que vai na direção oposta aos interesses nacionais. Refiro-me à aprovação do fim da obrigatoriedade de participação da Petrobras na exploração do pré-sal, assunto muito caro ao povo brasileiro, que historicamente se empenhou em muitas lutas, na defesa de um setor estratégico para o País.

    Há, em contrapartida, os cortes orçamentários que o Governo Federal vem impiedosamente impondo ao País. O Governo Federal, além disso, editou a Medida Provisória nº 783, permitindo o parcelamento com descontos de dívidas perante a União. É o programa de refinanciamento de débitos tributários das empresas, o famoso Refis, votado nesta Casa, na Câmara dos Deputados. Com uma mão, bate-se e chicoteia o povo trabalhador com uma reforma trabalhista que lhe retira direitos; com a outra mão, as benesses são dadas ao grande capital neste País, tão generosas, inclusive com o refinanciamento da dívida das grandes empresas, em todas as áreas, tanto o refinanciamento previdenciário como também outros tipos de refinanciamento.

    E, para não deixar de citar, o que dizer do decreto que extinguia a Reserva Nacional de Cobre e Associados, a Renca – uma extensa reserva mineral situada no nordeste da Amazônia, entre os Estados do Pará e do Amapá, com uma área maior do que a da Dinamarca?

(Soa a campainha.)

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) – Vou finalizar, Presidente.

    Esse decreto gerou polêmicas, protestos, mobilizações e terminou com o Governo errático tendo que voltar atrás.

    Por último, por último mesmo, mais um passo foi dado na semana passada para o repasse à iniciativa privada de investimentos de empresas de economia mista, como a Petrobras, a Eletrobras, uma das prioridades desse Governo. Ele reforçou seu propósito de colocar à venda uma parcela significativa das estatais: publicou um decreto que cria um regime especial para venda de seus ativos.

    Dessa feita, não está economizando na afirmação de tratar-se de um Governo que não tem nenhum amor à soberania nacional. Pode-se dizer que é um Governo de real traição nacional o Governo que promove a venda de todo o patrimônio nacional em nome de obter ativos para serem rapidamente consumidos. É como se uma família pobre se endividasse, vendesse sua casa, vendesse os móveis, vendesse as panelas e os pratos, para decidir almoçar um dia, com a família reunida, em um grande restaurante luxuoso.

    Nós não podemos permitir que isso seja feito com o Brasil. É hora de o povo brasileiro reagir a este Governo de lesa-pátria.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.