O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (PMDB - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Muito obrigado, Sr. Presidente.

    Srªs e Srs. Senadores, venho a esta tribuna hoje para registrar o resultado extremamente positivo das últimas rodadas de leilão de áreas do pré-sal ocorridas no dia de 27 de outubro último.

    Foi o primeiro leilão do pré-sal desde 2013, tendo participado 16 das principais empresas de petróleo, entre as maiores do mundo, que disputaram oito blocos: seis da Bacia de Santos, no litoral de São Paulo, e dois da Bacia de Campos, no litoral do Estado do Rio de Janeiro.

    Segundo dados divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, foram arrecadados R$ 6,150 bilhões somente em bônus de assinatura. A ANP estima ainda que as áreas arrematadas poderão trazer, durante sua vida produtiva, uma receita futura para os entes federados da ordem de R$600 bilhões, cifra 50% superior às estimativas anteriores ao leilão. Também houve ofertas com recordes no percentual do excedente em óleo destinado à União, o chamado óleo-lucro, a exemplo de: 67,12% no Norte Carcará; 75,86% no Alto de Cabo Frio-Central; 76,96% em Peroba; e 80% no entorno de Sapinhoá. Se somarmos os números dos quatro leilões realizados em 2017, foram arrecadados R$10 bilhões só a título de bônus.

    Foram feitas diversas comparações entre os resultados da segunda e da terceira rodadas do pré-sal com os alcançados na primeira rodada (área de Libra), ocorrida há quatro anos, em outubro de 2013. É importante, contudo, atentar para alguns aspectos: os volumes potenciais de Libra, à época, eram superiores à soma do volume das seis áreas arrematadas no mês passado; o preço do petróleo do tipo Brent hoje é a metade dos US$110 por barril em 2013; em Libra, não houve disputa, e a área foi arrematada sem ágio (óleo-lucro mínimo de 41,5%), com um bônus fixo de R$15 bilhões, diferente das seis áreas arrematadas com óleos-lucro recordes nas quatro principais áreas, variando de 67% a 80%, com bônus, como já afirmei, de mais de R$6 bilhões; Libra configurava uma descoberta não delimitada, e, nos leilões de agora, há áreas com risco exploratório ainda não mitigado. Em resumo, deve-se tomar muito cuidado ao fazer essas comparações. Nesse sentido, faz-se importante destacar que não se pagaria, em nenhum lugar do mundo, bônus de assinatura superiores aos alcançados no Brasil nessas rodadas. Em realidade, a licitação de blocos exploratórios, ou seja, áreas que ainda não possuem reservas provadas, muitas vezes nem requer bônus em licitações internacionais. Esse é o caso do Golfo do México, tanto do lado americano como do recém-aberto offshore mexicano, da Noruega e da Colômbia, entre outros países.

    O resultado extremamente satisfatório premia o árduo trabalho desenvolvido pelo Governo Federal, sobretudo no último ano e meio, empreendido neste estratégico setor e que será fundamental para retomarmos o crescimento da nossa economia, com geração de riqueza, emprego e renda para os brasileiros.

    Entre as diversas mudanças implementadas pelo Governo Federal, podemos citar: o fim da obrigatoriedade de a Petrobras ser operadora no pré-sal, substituindo pelo direito de preferência de nossa maior empresa.

    A aprovação de uma nova política de exploração e produção para o País, substituindo a que estava em vigor desde 2003, e agora fundamentada em três pilares: primeiro, aumento do fator de recuperação dos volumes de óleo e gás já descobertos; segundo, intensificação da atividade exploratória, de forma a se identificar o real potencial petrolífero nacional; terceiro, a estratégica monetização das reservas e futuras descobertas de modo a se beneficiar do valor do petróleo nas próximas décadas.

    Destaco, ainda, a simplificação das regras de conteúdo local, estabelecendo percentuais factíveis, de modo a, simultaneamente, atrair investimentos de companhias de petróleo e gerar empregos para a população brasileira, oportunidades de negócio para os fornecedores de bens e serviços estabelecidos no Brasil e arrecadação para os entes federados – destaco aqui que as estimativas de geração de emprego para os próximos seis a oito anos extrapola a cifra de 500 mil novos empregos com esses leilões.

    Ainda destaco a renovação do regime fiscal especial do setor do petróleo (Repetro), por meio da Medida Provisória 795.

    A criação de um calendário plurianual de leilões, inicialmente para os anos de 2017, 2018 e 2019, para a venda de campos maduros terrestres e áreas exploratórias, tanto sob o regime de concessão como de partilha, o que já está aquecendo o mercado em todo o País e permitindo que as companhias de petróleo estudem as oportunidades e se planejem financeiramente para disputar as áreas e realizar os investimentos demandados, aumentando, por conseguinte, a atratividade do Brasil.

    E destaco também a criação do Programa de Revitalização das Atividades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural em Áreas Terrestres (Programa Reate), cujo objetivo é fomentar o desenvolvimento do potencial de exploração terrestre onshore do Brasil, gerando desenvolvimento regional, especialmente no Nordeste brasileiro, e conteúdo local, com a participação de centenas de pequenas e médias empresas nacionais.

    Podemos citar, ainda, a criação do Programa Gás para Crescer, com o objetivo de triplicar o mercado nacional nas próximas duas décadas; o Programa Combustível Brasil, para trazer investimentos em refino e infraestrutura de derivados; a aprovação da primeira política integrada para biocombustíveis no Brasil, conhecida como RenovaBio, que permitirá a transição para uma economia de baixo carbono e o cumprimento das metas do Acordo de Paris, relativo a mudanças climáticas, com a convivência harmônica entre etanol e gasolina e entre biodiesel e diesel.

    Por esses resultados, o Brasil consagrou-se campeão mundial em 2017 na atração de investimentos internacionais para o setor de petróleo e gás, fato reconhecido e elogiado pelos especialistas nacionais e internacionais, voltando a ser uma das principais destinações de investimentos no setor.

    Ilustrativamente, Sr. Presidente, a Organização dos Países Exportadores de Petróleo, a conhecida Opep, voltou a entrar em contato com o Governo Federal, logo após os leilões, para reiterar o convite para o Brasil fazer parte do diálogo entre países exportadores de petróleo. Também houve significativa aproximação, nesse período, com a Agência Internacional de Energia.

    Além do desenvolvimento da economia nacional que essas mudanças na política energética proporcionam, como comprova o sucesso obtido nos últimos leilões do pré-sal, o mais importante é que toda a arrecadação envolvida, presente e futura, será revertida em investimentos para os brasileiros, nas áreas de saúde, educação, segurança, desenvolvimento regional, políticas de geração de empregos, entre outras demandas prementes da nossa sociedade.

    Encerro, Sr. Presidente, apenas para fazer um último comentário. Os investimentos no setor de petróleo e gás certamente serão responsáveis pela retomada da indústria nacional. E não é à toa que, em função desse sucesso obtido no mês de outubro e, sobretudo, com os leilões programados para o setor de geração e transmissão de energia em dezembro, várias empresas de consultoria e vários bancos de investimento começam...

(Soa a campainha.)

    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (PMDB - PE) – ... a rever a taxa de crescimento da economia brasileira para o próximo ano. Nesta semana, já saem números segundo os quais a economia brasileira poderá ultrapassar a faixa de 3,5% do PIB, quando, até bem pouco tempo atrás, as estimativas se colocavam em torno de 2%, 2,5%. Portanto, mostro que os indicadores de recuperação da economia já estão evidentes, como, sobretudo, a volta do emprego. Foram já criados no Brasil, nos últimos 12 meses, mais de 1,46 milhão de empregos. E a projeção para os próximos 12 meses, antes do período eleitoral, é que o Brasil possa gerar 3 milhões de novos empregos.

    Portanto, é com programas como esse a que aqui me referi que eu tenho a nítida compreensão de que nós estamos dando passos decisivos para nos reencontrarmos com a trajetória de crescimento e desenvolvimento da economia brasileira.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.