O SR. HÉLIO JOSÉ  (PROS - DF. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Srª Presidente, Senadora Simone Tebet, senhoras e senhores ouvintes da Rádio e TV Senado, é com muita satisfação que venho a esta tribuna, depois de ouvir essa belíssima exposição da nossa nobre Senadora Simone Tebet, do Mato Grosso do Sul.

    Primeiro, Senadora Simone Tebet, Srª Presidente, eu quero registrar com profunda tristeza que aconteceu um feminicídio numa escola onde eu tive os meus primeiros passos escolares. Ontem, fomos surpreendidos com o assassinato de uma jovem no Grupo Escolar 13 de Maio, na cidade de Alexânia, cidade próxima daqui, uma cidade fruto da divisão do Município chamado Corumbá, aqui em Goiás, que representa uma série de Municípios. Há Corumbá, em Mato Grosso, uma cidade belíssima que eu conheço, no seu Estado; e aqui nós temos Corumbá de Goiás, que originou essa cidade chamada Alexânia, onde estudei o meu primário no Grupo 13 de Maio.

    Ontem, pela manhã, um jovem desempregado, uma pessoa que abandonou a escola, que não tinha muito o que fazer, invade a escola para assassinar uma jovem estudiosa, uma jovem de apenas 16 anos, cristã da Igreja Assembleia de Deus, uma pessoa que tinha uma esperança de vida pela frente, só porque ela se negou a namorar com esse jovem. Há cerca de um ano, ele a vinha assediando, assediando, e ela não queria. E ele, então, dá onze tiros no rosto dessa jovem, dessa menina, que já era uma esperança para o Brasil.

    Eu faço esse registro aqui em homenagem a todos os moradores da cidade de Alexânia (Goiás), onde vivi todo o meu ensino fundamental e onde há vários familiares meus. Lá, o registro de assassinato de jovens é muito grande. É a primeira cidade depois da saída para Anápolis e fica a mais ou menos 70km de onde nós estamos falando, do Congresso Nacional. Então, é lamentável! A cidade está comovida. Fica esse registro.

    Srª Presidente, a senhora é uma democrata e ajudou muito, assim como seu pai, toda a família e nós também, a conquistar a democracia. A senhora estava, inclusive, colocando aqui a importância disso.

    Pessoas irresponsáveis ficam defendendo propostas fáceis de distribuir armas para a população ou de armar quem não tem que ser armado. Na verdade, nós temos que dar segurança para a população, nós temos que dar saúde, nós temos que dar educação, nós temos que dar transporte digno, que são as quatro políticas públicas da Constituição brasileira, além de um salário mínimo e de trabalho para a população desempregada, e não ficarmos defendendo distribuição de armas ou propostas fáceis até de retorno da ditadura militar. Então, é bom que todo o povo brasileiro, nobre Senadora Regina Sousa – a senhora também é uma lutadora pela democracia –, ponha as barbas de molho, porque proposta fácil de distribuir arma para a população e de pregar ditadura militar não é solução para o nosso País. Nós precisamos de propostas de geração de emprego, de propostas que garantam educação, saúde, segurança, transporte e condição de vida digna para que as pessoas possam trabalhar e obter seu sustento.

    Eu faço o registro, externando todo o meu sentimento à população de Alexânia, cidade vizinha, no Estado de Goiás, desse bárbaro crime cometido pelo jovem chamado Misael, que, por incrível que pareça, Srª Presidente, disse que não se arrepende e que faria de novo – isso é o que está sendo noticiado nos jornais. É um absurdo uma pessoa fazer isso!

    Eu quero agora iniciar a minha fala pela Liderança do PROS (Partido Republicano da Ordem Social). Eu quero fazer aqui, hoje, Srª Presidente, uma fala sobre o projeto de privatização da Eletrobras.

    Srªs Senadoras, Srs. Senadores, nessa luta que estamos travando para impedir a privatização da Eletrobras e suas subsidiárias – Eletronorte, Chesf, Eletrosul e Furnas –, gostaria de me referir a uma parte da relevante história da Eletrobras. Para isso, vou me valer de parte do Arquivo S do site do Senado Notícias do dia 29/09/2017, que publicou excelente matéria intitulada "Antes da Eletrobras, o Brasil vivia rotina de apagões". Está aqui – eu gostaria que a TV Senado mostrasse para todo o Brasil – à disposição o Arquivo S da nossa imprensa do Senado. Eu só quero elogiar a imprensa da Rádio Senado, de toda a nossa TV, do Arquivo S e do nosso jornal, pelo excelente trabalho de comunicação.

    Toda essa história, Senadora Simone Tebet, demonstra a inviabilidade da proposta de privatização do setor elétrico brasileiro. Falo isso aqui como técnico, como concursado que sou, como servidor público. Sou técnico do MPOG, trabalho no Ministério de Minas e Energia no monitoramento do sistema elétrico nacional e posso afirmar que, caso prevaleça a tese da privatização do setor elétrico, teremos aumento da conta de energia, teremos insegurança na operação do sistema, teremos a volta dos apagões e teremos crise, demissão e precarização do setor, nobre Senadora Regina Sousa, o que é inaceitável.

    Nobre Senadora Regina Sousa, a senhora é de um Estado chamado Piauí. Eu conheço Esperantina, conheço Luzilândia e conheço todo o meio norte do seu Estado. Eu sei o tanto que vocês sofrem com a falta de energia. Com a energia que chega lá à ponta de Luzilândia, mal dá para acender a luz, porque parece uma velinha escura. A linha é longa e não atende de forma correta toda a produção e toda a inclinação do seu Estado. Agora, V. Exª imagine se privatizarem a Chesf. Aí é que a situação vai piorar, aí é que, de fato, o nosso nobre sertanejo, o nordestino, o piauiense não terá condições de fazer a sua devida produção.

    Temos que tomar muito cuidado com esse tipo de proposta.

    Vamos ao texto aqui do Arquivo S.

No Carnaval de 1954, os foliões brincaram nas ruas do Rio de Janeiro ao som de duas marchinhas que debochavam de uma mazela que infernizava a capital do Brasil: os apagões quase diários [olhem de que ano estou falando: 1954].

A marchinha Vagalume, na voz de Violeta Cavalcanti, denunciava: "Rio de Janeiro / Cidade que nos seduz / De dia falta água / De noite falta luz" [isso em 1954]. O outro hino carnavalesco era Acende a Vela, cantado por Emilinha Borba [nossa nobre Emilinha Borba], que se valia da mesma rima: "Acende a vela, Iaiá / Acende a vela / Que a Light cortou a luz / No escuro eu não vejo aquela / Carinha que me seduz".

    Isso lá, nobre Senadora Regina Sousa, nos idos de 1954.

    E o texto continua:

A eletricidade capenga não era um problema exclusivo do Rio. Afetava o Brasil inteiro. Enquanto as maiores cidades penavam com cortes recorrentes de luz, grande parte do interior do país virava as noites no breu, numa situação ainda pior, sem energia elétrica nenhuma.

Um mês depois daquele Carnaval, o [nosso nobre e saudoso] presidente Getúlio Vargas [o nosso Gegê da lei trabalhista] deu o pontapé num ambicioso plano para finalmente pôr o sistema elétrico brasileiro em ordem. Em abril de 1954, ele [o nosso nobre e saudoso Presidente Getúlio Vargas] enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que autorizava o governo a fundar uma estatal chamada Eletrobras – a mesma empresa que agora, seis décadas depois [lamentavelmente], o presidente Michel Temer pretende privatizar [de forma inexplicável].

Papéis históricos conservados pelo Arquivo do Senado, em Brasília, mostram que Apolônio Salles (PSD-PE) foi um dos Senadores que levantaram a bandeira da Eletrobras. Da tribuna do Senado, Salles discursou:

– Dotando o país com energia elétrica abundante, a Eletrobras há de representar o marco decisivo na caminhada econômica do Brasil.

A criação da Eletrobras marcaria, de fato, uma mudança e tanto no Brasil. Em meados do século passado, a geração e a distribuição de energia cabiam basicamente à iniciativa privada. O setor era repartido entre a americana Amforp e a canadense Light (a mesma da marchinha cantada por Emilinha Borba), que concentravam seus esforços no abastecimento das grandes cidades do País. A Light detinha a nata do mercado: o eixo Rio-São Paulo.

Diante do desinteresse das duas multinacionais pelas regiões pouco lucrativas, os estados ricos se incumbiam de levar a eletricidade às suas cidades mais afastadas. O governo paulista, por exemplo, criou as Usinas Elétricas do Paranapanema. O governo mineiro era dono das Centrais Elétricas de Minas Gerais (Cemig).

Em todas as situações, contudo, a produção de eletricidade era pífia e as redes de alta tensão, que distribuíam a energia, eram minúsculas e isoladas. Nenhuma das empresas conseguia dar conta da demanda, que crescia exponencialmente. Era a época em que os brasileiros trocavam o campo pela cidade e a economia passava de agrícola a industrial. Os novos tempos eram movidos a eletricidade.

A carência elétrica estorvava o conforto dos lares, que já contavam com geladeiras, enceradeiras, televisores e outros aparelhos ligados à tomada, e atravancava o desenvolvimento das fábricas, que se viam impedidas de aumentar a produção.

    Estou aqui com a presença da Bancada do Rio Grande do Norte: nossa nobre Senadora Fátima Bezerra, nosso nobre Senador Agripino Maia. Vocês sabem o sofrimento do nordestino, o sofrimento das pessoas do interior com a falta de energia. Precisou-se do Programa Luz para Todos para levar energia a essas pessoas que não tinham como guardar um pedacinho de carne em uma geladeira. E agora vêm querer entregar a preço de banana, e banana podre, tudo que foi feito ao longo da história, na contramão dos países desenvolvidos do mundo – nos Estados Unidos, o sistema é público; na Alemanha, o sistema é público; na Austrália, o sistema é público; na maioria da Europa, o sistema é público. Vêm querer entregar um patrimônio feito por longas datas a preço de banana para enriquecer banqueiros, para favorecer os inimigos do Brasil e para nos colocar à deriva, correndo o risco de um irresponsável ou, como eu gosto de falar, um doido como o Presidente dos Estados Unidos ou como o Presidente da Coreia do Norte comprar – para ficar aqui no Nordeste de vocês – o sistema de Xingó, o sistema de Sobradinho, o sistema do Rio São Francisco e ficar balançando o sistema brasileiro, porque é só tirarem e colocarem as usinas que o sistema todo se afunda e dá blecaute. Então, é preciso ter cuidado, é preciso ter cidadania. O Rio da Integração Nacional, que é o Rio São Francisco, não pode passar para o controle de uma dessas pessoas que não têm compromisso com a nacionalidade, com a civilidade e com a nação chamada Brasil, nobre Presidente. Por isso, colocamos aqui a importância de se prestar atenção nisso.

Na Câmara [dos Deputados, àquela época], o deputado Ubirajara Keutenedjian (PSP-SP) disse aos colegas que estava farto dos rotineiros cortes de energia no estado de São Paulo.

[...]

O senador Guilherme Malaquias (PTB-DF) [naquela época, o Rio de Janeiro] afirmou que a situação era a mesma na cidade do Rio, que tinha o status de Distrito Federal.

[...]

[...] o senador criticou a Light e pediu a rápida aprovação do projeto da Eletrobras [...]

A Câmara dos Deputados chegou a formar uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar as causas dos racionamentos no eixo Rio-São Paulo.

Continua a matéria do Senado Notícias, Arquivo S:

Para o presidente Vargas, o governo só conseguiria garantir o suprimento energético necessário à industrialização do Brasil se possuísse...

(Soa a campainha.)

    O SR. HÉLIO JOSÉ  (PROS - DF) – ...

uma empresa estatal encarregada de fazer o planejamento de todo o sistema elétrico nacional, construir usinas (em especial as hidrelétricas [que são energia limpa, e estou tentando concluir, nobre Senadora]) e erguer torres com linhas de transmissão – sem a seletividade capitalista das companhias privadas nem a visão local e limitada das empresas estaduais.

A ideia era que a Eletrobras não detivesse o monopólio da energia elétrica, mas trabalhasse em coordenação com os grupos que já atuavam no mercado.

[...]

O projeto da Eletrobras [...] não teve vida fácil no Congresso.

[...]

Vargas não viu a Eletrobras tornar-se realidade. [...] a proposta se arrastou pelas comissões do Senado e da Câmara e só conseguiu sair do papel oito anos e quatro presidentes da República depois. O projeto seria aprovado em 1961, e a empresa começaria a funcionar em 1962.

(Soa a campainha.)

    O SR. HÉLIO JOSÉ  (PROS - DF) – A senhora poderia me dar mais cinco minutinhos para eu tentar concluir este discurso. Eu vou tentar ler direto, agora sem interrupção.

A lentidão se explica pelo poder das multinacionais. Temendo perder mercado, a Light e a Amforp se lançaram numa campanha feroz para impedir a criação da Eletrobras, fazendo pressão sobre o governo, o Congresso e a sociedade.

De acordo com Vargas, empresas estrangeiras insatisfeitas com seu ideário nacionalista estavam mancomunadas com a oposição para tentar derrubá-lo. O Presidente se matou em agosto de 1954 e, assim, freou o golpe em curso. Na carta-testamento, ele citou o movimento anti-Eletrobras:

"A campanha subterrânea dos grupos internacionais aliou-se à dos grupos nacionais revoltados contra o regime de garantia do trabalho. Quis [eu] criar a liberdade nacional na potencialização das nossas riquezas através da Petrobras. Mal começa esta a funcionar, a onda de agitação se avoluma. A Eletrobras foi obstaculizada até o desespero. Não querem que o povo seja independente".

No Senado, o maior adversário da Eletrobras foi Assis Chateaubriand (PSD-MA), que ao longo dos seus cinco anos de mandato advogou incansavelmente pela troca da política nacionalista pelo liberalismo econômico.

[Disse Chateaubriand:] [...] Esse projeto [da Eletrobras] deveria ser sacudido sumariamente na Sapucaia, como lixo que é [...]. – O capital estrangeiro vem sendo perseguido da maneira mais primitiva e estúpida. Sem a iniciativa privada, não há salvação. Essas organizações estatais estão matando o Brasil.

    Aqui abro parênteses: só um traíra, como era o Senador Assis Chateaubriand, se valeu de um argumento tão estúpido. Esse argumento estava alinhado com a sua obsessão em aumentar o seu enorme patrimônio – os Diários Associados –, que chegou a reunir dezenas de jornais, revistas, estações de rádio e a TV Tupi, criada em 1950. Hoje, em substituição a esse empresário e Parlamentar de triste memória política, há outros traíras que se valem do mesmo discurso entreguista, assim como a Rede Globo e outras redes de televisão, que diuturnamente trabalham para que a privatização se concretize, em particular a da Eletrobras, já anunciada, e, na sequência, as do Banco do Brasil, Caixa Econômica e Petrobras, todas empresas estratégicas para o País e de um valor inestimável para o povo brasileiro.

    Continuo com a matéria do Arquivo S do Senado – estou indo para a última lauda.

[...]

Assim como Getúlio Vargas, tampouco os presidentes Café Filho e Juscelino Kubitschek receberam do Congresso o projeto da Eletrobras aprovado. A aprovação dos parlamentares ocorreu no governo [...] [do finado] Jânio Quadros, em 1961.

(Soa a campainha.)

    O SR. HÉLIO JOSÉ  (PROS - DF) –

[...]

A faixa inaugural da Eletrobras seria por fim cortada em 1962 pelo presidente João Goulart e pelo primeiro-ministro Tancredo Neves, durante o breve período em que o Brasil experimentou o parlamentarismo.

Uma das primeiras missões da Eletrobras foi acabar com o isolamento elétrico de parte do Brasil. O Rio de Janeiro, o Espírito Santo, o Rio Grande do Sul e parte de Minas Gerais operavam em 50Hz, enquanto todo o restante do país funcionava em 60Hz. Isso dificultava, por exemplo, que o Rio, em época de racionamento, fosse socorrido pela eletricidade de São Paulo. Além disso, os aparelhos elétricos dos estados de 60Hz não funcionavam nos estados de 50Hz. O processo de unificação da frequência em 60Hz se estendeu por mais de uma década.

A Eletrobras acabaria incorporando as suas grandes adversárias históricas. A Amforp foi comprada pela estatal em 1964. A Light, em 1979. Graças à atuação da nova empresa, a capacidade instalada no Brasil entre 1960 e 1980...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. HÉLIO JOSÉ  (PROS - DF) –

... aumentou 600%, passando de 5GW para 34GW, o que sustentou o “milagre econômico brasileiro” da década de 1970. Atualmente, a capacidade é de 150 GW.

    Aqui, Srª Presidente, para concluir, faço uma correção: a capacidade instalada no País é de 163GW, conforme o Banco de Informações da Geração da Aneel, do dia 6 de novembro de 2017.

    Última página.

    Nesta ocasião, e concluindo, quero me congratular com aqueles que fazem o Arquivo S, do Senado Federal, por terem nos brindado com essa matéria sobre a importantíssima história da Eletrobras.

    A Eletrobras é proprietária ou sócia de uma série de empresas, como Furnas, Eletronorte, Chesf, Eletrosul, Itaipu e Eletronuclear, produz um terço da energia do País e detém, aproximadamente, metade das linhas de transmissão em operação.

    Srªs e Srs. Senadores, não podemos permitir que esse desgoverno que aí está venha a privatizar uma empresa da importância...

(Soa a campainha.)

    O SR. HÉLIO JOSÉ  (PROS - DF) – ... da Eletrobras para que o Brasil crie um enorme prejuízo para o povo brasileiro.

    Enfim, fica evidente que a história da Eletrobras comprova que as nossas empresas estatais colaboraram e colaboram decisivamente para o desenvolvimento do País. Precisamos conhecer e aprender com a nossa história para decidir que caminhos o Brasil deve seguir.

    Não à privatização da Eletrobras! Sim à CPI do setor elétrico. E nós vamos coletar as assinaturas.

    Muito obrigado, Srª Presidente. Desculpe pelo adiantar do tempo.