O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/REDE - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, no dia de hoje, o Tribunal Superior Eleitoral deve responder a uma consulta feita por nossa colega, Senadora Lídice da Mata. Essa consulta dá conta de se os partidos políticos devem reservar 30% de suas vagas em comissões executivas para mulheres.

    Eu rogo aqui, Sr. Presidente, para que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral, no julgamento em relação a essa matéria, a essa consulta feita pela Senadora Lídice da Mata, seja favorável. Aliás, nada mais do que justo com o debate que tem que ser travado aqui, com a necessidade de adequação da legislação eleitoral. Se as chapas de candidatos já têm que reservar 30% de vagas para mulheres, é óbvio, é lógico que, no meu entender, fica inadequado, fica contraditório com a legislação eleitoral se as instâncias partidárias – e notadamente as instâncias de decisão partidária, que são as executivas dos partidos políticos – não reservarem esse mínimo de vagas.

    Tenho muito orgulho de o meu Partido, a Rede Sustentabilidade, desde a sua fundação, no estatuto, assegurar isto: os 30% de vagas para a participação das mulheres nas instâncias de decisão. Tomara que hoje, respondendo à consulta da nossa querida companheira, colega Senadora Lídice da Mata, o TSE consagre esse princípio para todos os partidos políticos do País.