O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, eu uso este momento para fazer um comunicado desta Casa ao Brasil, que tem muito nos ajudado pelas redes sociais, e a TV Senado, ao vivo, pode também colaborar.

    V. Exª sabe do trabalho que a CPI dos Maus-Tratos Infantis tem feito. São diversos os crimes de violência e de abuso contra criança. Há um marginal chamado Ademir Lúcio, um bandido, criminoso, pedófilo compulsivo, que cumpriu pena no Rio Grande do Sul. Durante esse tempo, foi condenado por estelionato, latrocínio, formação de quadrilha. Ele foi preso no meu Estado, em seguida, pelos mesmos crimes – e com mandados de prisão por pedofilia. Saiu em 2 de dezembro do ano passado, Senador João Alberto.

    Há 22 dias, Senadora Vanessa, V. Exª que integra essa Comissão, esse Ademir Lúcio sequestrou, à luz do dia, uma criança pobre, no Município de Viana. A criança chama-se Thayná. Há 22 dias, esse pedófilo desapareceu com essa criança.

    Eu estou indo... A Polícia Civil do meu Estado está fazendo um trabalho significativo. O Delegado Lorenzo juntamente com delegado de pessoas desaparecidas têm feito um trabalho hercúleo, uma investigação minuciosa e difícil, Senador João Alberto. Mas são 22 dias!

    O que nós rogamos neste momento é que, se alguém tiver informação – está nas minhas nas redes sociais e nas redes sociais de todo mundo – desse Ademir Lúcio, esse marginal...

    Que essa criança esteja viva!

    Eu estou indo ao Ministro da Justiça agora, às 18 horas, para que ele autorize a Polícia Rodoviária Federal, Senador José Medeiros, V. Exª que integra os quadros, a usar a foto desse marginal nas rodovias do País e autorize também a colocação da foto em aeroportos. Que o Ministério da Justiça e a Polícia Federal possam nos ajudar.

    É apenas uma menina de 12 anos. Se fosse um sequestro para pedir resgate, sequestrariam a filha de um poderoso; mas é uma criança pobre, Senador, de uma cidade pobre, de um bairro pobre.

    E eu faço um apelo aqui, em nome das crianças, em nome dos cidadãos e em nome da Justiça: se o cidadão souber, ajude-nos.

    Na Presidência dessa CPI dos Maus-Tratos Infantis, na semana próxima passada, eu estive em São Paulo. Dentro do Ministério Público, em audiência pública, eu ouvi a juíza da infância; ouvi os promotores da infância, da defesa, da criança e do adolescente falarem dos crimes, do número de investigações em São Paulo. Ouvi a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo. E, em seguida, ouvi em oitiva a mãe que foi à famosa exposição do Museu de Arte Moderna de São Paulo (MAM). Essa mãe colocou a filha ali exposta, diante de um homem pelado. Mesmo com a negativa da criança, com a reação de não querer, a mãe tentou fazer com que a criança o tocasse.

    A mãe, a princípio, não quis aparecer. Havia uma convocação coercitiva. O advogado apareceu, trouxe-a. E eu fui ouvi-la, e ela se reservou ao direito de ficar calada, até porque é um direito constitucional. Mas não há nenhum problema. A lei só não diz que eu não tenho que perguntar e não tenho que falar. Pode ficar calada, mas eu pergunto e respondo; e fiz isso o tempo inteiro.

    Uma das perguntas que fiz foi: "A senhora não está arrependida? Depois de a sua filha... Esse episódio tomou o mundo. A senhora é a imagem mais vista. Um homem nu, o que contraria as regras, a lei do País, o Estatuto da Criança e do Adolescente. A senhora levou seu filho, sua criança, para tocar um homem nu. A senhora não se arrepende dos males emocionais, dos males morais, psicológicos que a sua filha vai levar para a vida inteira? Porque ela jamais esquecerá. A senhora não se arrepende?" Ela me olhou e disse: "Reservo-me o direito de ficar calada."

    E eu continuei: "Quem fez essa exposição não conhece o Estatuto da Criança e do Adolescente?" Mas o peladão da exposição fugiu, evadiu-se. E eu fiz um comunicado à Polícia Federal. Ouvi o diretor do museu, que disse tão somente que não conhecia o Estatuto, que não conhecia a lei e que lá havia uma seta dizendo: "Uma exposição com nu adulto". Isso não quer dizer nada. Quando alguém põe uma seta numa exposição dizendo que ali tem nu adulto, é muito mais convidando para entrar do que para não entrar. E, quando se trata de criança, todos os bares têm: "Proibido vender bebida alcoólica para menores de 18 anos"; é a lei. Lá havia essa placa? Não há essa placa.

    Então, uma coisa orquestrada, Senador João Alberto, de forma deliberada, uma orquestração contra as nossas crianças.

    Na semana seguinte – estou fazendo este relatório aqui –, eu fui ao Piauí, e nós sabemos que, lá no Piauí, uma criança foi encontrada na penitenciária agrícola, dentro da cela de um estuprador – uma criança de apenas oito anos de idade. E eu fui para lá. Eu estive com a Secretaria de Justiça do Estado, Senadora Regina. Ouvi os subsecretários e os diretores técnicos. Desmistificou-se muita coisa do que se falava. Eles fizeram o trabalho correto. Fizeram o trabalho correto, certo, afastaram todos os agentes, abriram inquérito administrativo. Afastaram, porque entenderam que houve negligência de fato. Se você tem 12 agentes, tem que ficar de olho aberto.

    E não é regra. Lá não acontece isso todo dia. A ilação de que havia trabalho escravo não é verdade. Não há trabalho escravo. Essa criança ficou lá, porque o pai cumpriu pena lá por pedofilia, por abuso – e a última criança de que esse vagabundo abusou morreu de aids aos 12 anos de idade.

    Então, ele tinha uma aliança com esse outro pedófilo que lá ficou. Eram compadres. Ele foi lá visitar, até porque trabalhou muitos anos naquela penitenciária agrícola, e lá deixou, Senadora Vanessa, o garoto de 8 anos com o tio pedófilo, que não abusou dele porque ainda estava em estado de conquista.

    Eu encerrei a minha noite, Senadora Regina, no abrigo onde as crianças estão com uma psicóloga. Conversei com a juíza, com o Ministério Público. As crianças, bem assistidas, bem tratadas, emocionalmente assistidas, num bom lugar. Então, todas as medidas foram tomadas.

    E encerrei a minha noite, Senadora Vanessa – e até gostaria que V. Exª fizesse um discurso, sobre uma jovem de 22 anos, assassinada por um capitão da Polícia Militar, louco; assassinou de forma brutal e covarde uma jovem –, indo à casa dela. A Senadora Regina deu publicidade aqui, num discurso, ao que lá está acontecendo. E gravei um vídeo. Fui lá ser solidário e saí de lá às 23h, com aquela família sofrida, no Estado do Piauí.

    Faço este relato, Sr. Presidente, porque, no comando dessa CPI, eu estou trabalhando, e trabalhando muito, para poder dar resposta à sociedade, para melhorar a legislação e também por aqueles que acreditaram em mim, querendo que eu me tornasse Presidente dessa Comissão.

    Cabe, cabe, sim. Vai haver um grande movimento, uma passeata, para que não haja impunidade, para que a tropa não se feche em torno desse colega – não sei se é colega, porque um cara que assassina alguém friamente não pode ser colega de ninguém, a não ser colega de assassino –, uma grande movimentação, comandada pela família, para que o crime bárbaro, o que acontece todos os dias no Brasil, mas esse, de forma especial, no Piauí, não seja esquecido.

    Obrigado, Sr. Presidente.