O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/REDE - AP. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, eu quero secundar o Líder, o Senador Renan Calheiros, que fala aqui não em nome do PMDB, eu diria, mas sustentando uma posição que é de total perplexidade em relação a esse Decreto nº 9.188.

    Tem significado de diagnóstico, Sr. Presidente, esse decreto ter sido assinado pelo Senhor Michel Temer na véspera do Dia de Finados. Foi assinado no dia 1º de novembro, na extensão do feriado, na calada do dia 1º, no início do Dia de Finados, porque tem um objetivo claro: sacramentar a morte em definitivo do Estado nacional.

    Esse decreto, Sr. Presidente, abre todas as sociedades de economia mista e subsidiárias para participação de capital externo. É um acinte esse decreto, Senador Eduardo Braga! É um acinte. É um acinte, é uma agressão. Para vocês terem ideia, o Banco do Brasil, trazido, criado por D. João VI antes mesmo da Independência, está sob ameaça de ter capital privado na sua composição e de ser privatizado, sob a égide desse decreto. A Casa da Moeda – anunciaram a sua privatização. A Casa da Moeda, Senador Lindbergh, é da época do Brasil colônia.

    Esse é um dos decretos... Na história nacional, esse decreto passará, será incorporado como o texto de maior lesa-pátria que já foi editado por um Presidente da República. Nunca na história nacional um Presidente da República ousou tanto agredir o Estado nacional, construído há 200 anos, quanto, com esse decreto, o Senhor Michel Temer.

    Eu quero comunicar, Sr. Presidente, a V. Exª e ao Plenário, aos Líderes da oposição, que protocolei um projeto de decreto legislativo – estamos aguardando a designação do número –, acabei de protocolar um projeto de decreto legislativo sustando esse decreto presidencial. O Senador Lindbergh disse que também apresentou decreto dessa natureza.

    É fundamental, Sr. Presidente, o Senado...

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM. Fora do microfone.) – Eu também apresentei.

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/REDE - AP) – A Senadora Vanessa também.

    É fundamental, Sr. Presidente, que esta Casa se manifeste sobre isso. Olhe, o Senhor Presidente da República passa de todos os limites da entrega do patrimônio nacional com esse decreto – não à toa, funestamente assinado na véspera do Dia de Finados, com um objetivo claro: declarar a morte do modelo de Estado que foi construído nos últimos anos. Então, apelo a V. Exª para que os decretos que sustam esse decreto, tão logo recebam número, possam vir a plenário para serem votados.