A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, eu não poderia deixar de registrar neste plenário a indignação com o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Dr. Ives Gandra Filho.

    No dia 11, agora, sábado, entra em vigor a fatídica reforma trabalhista, que retira direitos dos trabalhadores, precariza esses direitos, diminui o salário. E não é que esse Sr. Ives Gandra ontem, numa entrevista, disse que defende a reforma trabalhista? Mais do que isso, disse que é preciso reduzir direitos, flexibilizar direitos, para gerar empregos. Ou seja, retirar direito dos trabalhadores para termos mais empregos.

    Eu queria perguntar ao Sr. Ives Gandra Filho: qual é o seu salário? Quanto o senhor ganha por mês? Ganha R$33 mil – salário bruto. Mas não é só isso. O Dr. Ives Gandra também tem uma série de benefícios que somam quase R$7 mil. Não sei se os senhores sabem que, se ele der um curso lá no Tribunal, ele é remunerado. Ele foi remunerado por um curso interno que deu. Em dezembro do ano passado, esse Ministro que preside o Tribunal Superior do Trabalho, esse senhor que está dizendo que precisam ser flexibilizados os direitos dos trabalhadores, recebeu, Senador Hélio José, R$85,7 mil. Vou repetir: recebeu R$85,7 mil. Será que não é bom começar a flexibilizar os seus direitos ou os seus privilégios, Dr. Ives? É sobre isso o que nós estamos falando. Quanto o senhor custa para o povo brasileiro? Quanto custa para a carga tributária? Quanto custa para o serviço produtivo? Como é que o senhor tem coragem de dar uma entrevista dizendo que os trabalhadores têm de abrir mão dos seus direitos para terem direito a um emprego? O senhor sabe que neste País a maioria dos trabalhadores ganha até três salários mínimos, no máximo – no máximo! V. Exª ganha mais de R$30 mil por mês! Qual é a sua moral, Dr. Ives Gandra, para dar uma entrevista e falar de flexibilização de direitos? Não tem moral para falar disso. Seria bom V. Exª se retratar.

    Até porque, Dr. Ives Gandra, os privilégios que têm de ser cortados estão exatamente na casta do serviço público brasileiro. São os juízes sim, são os promotores sim, são as pessoas das carreiras de Estado que ganham muito e que se aposentam de maneira integral. Aliás, o senhor vai se aposentar de maneira integral também. Aposto que o senhor é a favor da reforma da previdência em cima do Regime Geral de Previdência Social, mas a sua aposentadoria está lá direitinho, assegurada para o senhor.

    Não se pode ter um País assim, não se pode ter essa desfaçatez de dar uma entrevista e falar isso. V. Exª é Presidente de um tribunal para defender os trabalhadores. Aliás, se a Justiça do Trabalho não defender os trabalhadores, qual é a sua necessidade? Qual é a necessidade de o contribuinte bancar essa Justiça? Vocês existem para isso e não para outra coisa! Se V. Exª não consegue desempenhar com competência o cargo em que está, deveria ter a dignidade de pedir para sair. Agora, o que V. Exª não pode é pedir aos trabalhadores deste País que abram mão dos seus direitos, que já são poucos – porque a maioria dos trabalhadores ganha pouco neste País –, para terem emprego. V. Exª comece flexibilizando o seu emprego, o emprego dos seus pares.

    E quero aproveitar e dizer a esta Casa que estou apresentando uma emenda à MP 805, que é a MP que vai aumentar a alíquota de cobrança de aposentadoria dos servidores públicos e também não vai deixar haver o aumento de remuneração, para que os subsídios, que hoje estão em R$33 mil – que são os nossos, aqui, dos Senadores, dos Deputados, dos Ministros do Supremo, dos Ministros do STJ, que ganham em relação a isso, dos Ministros do TST, que ganham em relação a isso –, sejam reduzidos e voltem ao valor em que estavam em 2013. Porque, senão, quais são as condições que nós temos de baixar o salário dos outros, de tirar o direito dos outros?

    Então, Ministro, se V. Exª acha que dá para flexibilizar direitos, comece pelos seus: devolva o que V. Exª recebe, ou mande para o CNJ uma medida para V. Exªs não ganharem os benefícios que ganham. Aí V. Exª pode ter moral para pedir ao trabalhador brasileiro qualquer coisa. Se não for isso, V. Exª não tem condições de dizer que apoia a redução de benefícios para gerar emprego neste País.