Pronunciamento de Hélio José em 07/11/2017
Pela ordem durante a 170ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Criticas ao Governo Federal pela edição de decreto que regulamenta a privatização do patrimônio público do País.
- Autor
- Hélio José (PROS - Partido Republicano da Ordem Social/DF)
- Nome completo: Hélio José da Silva Lima
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
-
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA:
- Criticas ao Governo Federal pela edição de decreto que regulamenta a privatização do patrimônio público do País.
- Publicação
- Publicação no DSF de 08/11/2017 - Página 73
- Assunto
- Outros > ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
- Indexação
-
- CRITICA, GOVERNO FEDERAL, PRESIDENTE DA REPUBLICA, EDIÇÃO, DECRETO FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, PRIVATIZAÇÃO, PATRIMONIO PUBLICO, NECESSIDADE, SUSTAÇÃO, LEGISLAÇÃO, ASSUNTO.
O SR. HÉLIO JOSÉ (PROS - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Pois não, Sr. Presidente. Eu só quero fazer coro aqui às falas do nosso nobre Senador Renan Calheiros, e dizer, Presidente Líder Renan Calheiros: eu estive hoje aqui falando nessa tribuna, meu Presidente Eunício Oliveira, deixando claro nosso descontentamento com essa proposta do Governo de privatização desta forma, via decreto, jogando fora e destruindo todo o setor elétrico nacional. Todos os malefícios que foram feitos durante a 579, que depois o nosso Ministro Eduardo Braga teve que fazer o realismo tarifário para recuperar, todos os malefícios que vieram naquela época do apagão, dos blecautes, podem retornar, a conta de luz pode aumentar, e quem vai pagar é o consumidor, é o contribuinte – sabe, nobre Senador Reguffe?
Então, nós precisamos rever esse decreto. Por isso, nós estamos preparando a solicitação de uma CPI do setor elétrico. Precisamos fazer uma CPI do setor elétrico, apurar todas essas questões que estão por trás desse tipo de decreto que vem para entregar o nosso patrimônio público.
Para quem não conhece a história, a Eletrobras começou lá no Governo Getúlio Vargas e foi concluída no Governo de Jânio Quadros, e não pode ser dada de presente para o capitalismo internacional, tirando a soberania brasileira e ainda aumentando as tarifas de luz. Então, não dá para aceitar isso de forma calada. Hoje estive na Eletronorte, numa assembléia dos trabalhadores, estão todos a ponto de guerra.
E, com certeza, eu quero que nossos pares aqui possam assinar a CPI do setor elétrico que nós vamos apresentar. Estou esperando aqui colegas, como o nobre Senador Eduardo Braga, para fazermos o requerimento juntos de uma CPI propositiva para passar a limpo o setor elétrico.
Muito obrigado, Sr. Presidente.