O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, a propósito da privatização das empresas de energia elétrica, eu queria dar uma informação. Eu não sei de onde o Governo está tirando essa ideia de privatizar, porque no Brasil se costuma imitar os países de ponta, os países industrializados, os países de democracia avançada e de tecnologia avançada. Há uma imitação permanente do que esses países fazem lá, e essa privatização eu não consigo enxergar em outros países.

    Eu conheço bem o Canadá. A energia elétrica no Canadá é toda ela estatal. A sociedade canadense jamais permitiu que qualquer uma de suas empresas fosse privatizada. Geração, distribuição de energia elétrica, isso é estratégico para o país.

    E o Governo, de repente, resolve privatizar tudo. Aliás, este Governo se caracteriza pela retirada de direitos da sociedade brasileira. É um Governo especializado em retirar os direitos, em promover o sacrifício da sociedade. Eu tenho percorrido as comunidades do meu Estado, e é visível a pobreza batendo à porta das pessoas. E isso ocorre em todo o País. Tenha a paciência! O Governo precisa refletir e sugerir algo que possa animar a sociedade brasileira. Não! O que eles estão fazendo é transferir o patrimônio, os ativos da sociedade brasileira para as mãos privadas. Se a iniciativa privada fosse tão eficiente, nós não teríamos ocorrências como já tivemos na história do nosso País de empresas do setor elétrico que foram privatizadas, em algum momento da nossa história, e que depois foram devolvidas para o Estado completamente sucateadas. Portanto, essa é uma preocupação.

    Uma segunda preocupação, Sr. Presidente, é que a matriz energética do nosso País é uma matriz geradora de energia limpa. Mas chegou o momento de avançarmos, de refletirmos e darmos um passo a mais. O Brasil tem dado uma enorme contribuição ao processo que o mundo todo está vivendo de mudanças climáticas, pois está reduzindo as suas emissões e pretende reduzir ainda mais. Eu queria aqui, no caso específico da matriz energética, que nós déssemos um passo adiante. As hidrelétricas que nós temos no centro-sul ou principalmente no Nordeste, no caso do São Francisco, elas já não geram energia, porque o rio foi assassinado, o rio morreu, não existe mais o São Francisco, existe um córrego chamado São Francisco. Hidrelétricas como Três Marias, que geravam 1,2 megawatts de energia, hoje estão gerando zero: as turbinas não têm mais a força das águas para movimentá-las.

    E o Governo, assim mesmo, vai privatizar a Chesf. Olha, a Chesf é uma energia que está... Os investimentos foram todos pagos, e poderia haver um outro encaminhamento. Na Amazônia, há quase 90 projetos para geração de energia hidráulica, e isso não pode continuar, pois nós estamos num país tropical, com uma luminosidade e uma energia fantástica. É preciso que aproveitemos isso implantando centrais de energia solar. Hoje os investimentos são razoáveis, e a energia solar do ponto de vista ambiental é correta, e também do ponto de vista do investimento é o que se está fazendo hoje no mundo todo. Mas o Brasil insiste: apesar de terem tido uma grande baixa, a indústria do concreto e do cimento ainda assim consegue influenciar para que o Brasil continue fazendo hidrelétricas na Amazônia. No futuro, o Rio Amazonas será o Rio São Francisco de hoje.

    Portanto, é preciso alertar a sociedade brasileira para que essa política de insensatez deste Governo – que não é só deste Governo: a política energética vem de outros governos – precisa parar. A contribuição que o Brasil está dando para a redução da emissão de gases de efeito estufa precisa continuar, mas a matriz energética precisa ser ampliada e incorporada à energia eólica, que já gera uma grande quantidade de energia no Nordeste brasileiro, e à energia solar.

    Eu queria fazer um registro especial: este mês nós estaremos inaugurando um parque de energia solar lá no Município de Oiapoque, capaz de gerar 4 megawatts, tornando aquela comunidade autossuficiente, com uma energia produzida ali – energia limpa, energia sustentável do ponto de vista social, ambiental e cultural.

    Portanto, este é o alerta que eu faço à sociedade brasileira: atenção com as privatizações – lá no Canadá e nos Estados Unidos, eles não estão pensando em privatizar suas elétricas. E isso está sendo feito para quê? O Governo precisa responder por que está privatizando as nossas companhias de energia elétrica.