O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, agora, no dia 11, vai entrar em vigor a nova reforma trabalhista.

    O Senador Paulo Paim, que aqui está, foi um grande combatente contra essa reforma trabalhista, liderou-nos aqui.

    Eu quero aproveitar, Senador Paulo Paim, para comunicar que as centrais sindicais estão chamando mobilizações, no próximo dia 10, contra a reforma trabalhista, mas que também estamos colocando o bloco nas ruas contra qualquer projeto de reforma da previdência, porque sabemos que este Governo está querendo avançar na reforma da previdência.

    É claro que eu sei que eles não têm votos para aprovar uma PEC, mas temos que ficar de olho em artimanhas que eles queiram fazer para aprovar alguns pontos que não sejam para o projeto de emenda à Constituição.

    Mas eu lamento muito toda a tramitação dessa reforma trabalhista aqui, Senador Paulo Paim. Há 15 dias, saiu, em um jornal do Espírito Santo, um chamado a empregos oferecendo R$4,45 por hora de trabalho – Bob's e outras lanchonetes e restaurantes. Era para o empregado trabalhar cinco horas no final de semana, ganhando R$4,45 por hora; cinco horas no sábado, cinco horas no domingo. Eu fiz as contas: R$170. É esse tipo de trabalho que eles querem transformar em trabalho formal!

    Você sabe que está havendo uma grande comemoração para os setores do Governo sobre o crescimento do emprego. Só que eu peguei os números do IBGE, Senador Paulo Paim: o crescimento é todo de empregos sem carteira assinada e por conta própria; quando você vai ver emprego de carteira assinada, houve uma redução de 800 mil empregos nos últimos 12 meses. E vale dizer que, desde que o Temer entrou, de maio de 2016 para cá, o aumento do desemprego já foi de 1,7 milhão de pessoas; 1,7 milhão a mais, desempregadas.

    É nesse contexto, Senador Paulo Paim, que eu quero aqui falar dessa entrevista do Ministro Ives Gandra, Presidente do TST, porque, de fato, essa entrevista chocou o Brasil.

    Eu quero, primeiro, falar para o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, o Ministro Ives Gandra. Eu ia começar falando que ele perdeu uma boa oportunidade de ficar calado, o Ministro Ives Gandra, mas eu acho que não. Foi importante o senhor falar para entendermos como funciona a cabeça dessas elites brasileiras. É impressionante o trecho em que o senhor diz o seguinte: "Não é possível dar a uma pessoa que recebia um [salário] mínimo o mesmo tratamento, no pagamento por dano moral, que dou para quem recebe salário de R$50 mil." É uma cabeça escravocrata: há cidadão de primeira classe e cidadão de segunda classe. Ministro Ives Gandra, o senhor é Presidente do TST, o senhor sabe que dano moral não é só ofensa. Por exemplo, se um trabalhador perde a mão, é dano moral. Quer dizer que o trabalhador que recebe um salário mínimo tem um tipo, nesse caso, de pagamento diferenciado daquele outro que recebe R$50 mil? É um trabalhador de primeira classe e um outro de segunda classe... É uma cabeça completamente escravocrata.

    O Brasil teve 300 anos de escravidão. Foi o país com o maior número de escravos de todo o Ocidente, o último país a libertar seus escravos. E vemos, no século XXI, o Presidente do TST dizer que o dano moral – e defender isso, que foi aprovado aqui, por este Senado Federal – de um trabalhador que recebe salário mínimo é diferente do de um trabalhador que recebe R$50 mil. São dois tipos de cidadãos. É a cabeça escravocrata, volto a repetir.

    E o pior, hoje o jornalista Bernardo de Mello Franco fez um artigo na Folha de S.Paulo em que falava desse caso, dessa entrevista do senhor, Ministro Ives Gandra. E ele falou do seu salário em dezembro do ano passado, um salário de R$85 mil. O senhor recebia R$33,7 mil; R$6,5 mil de auxílios e gratificações, férias; R$3,3 mil por instrutoria interna. Somando tudo vai para R$85,7 mil.

    Aí, engraçado, Senador Capiberibe... Esse Ministro defendeu o trabalho intermitente.

    Eu falei agora do jornal do Espírito Santo em que se ofereciam empregos a R$4,45 a hora, para trabalhar em lanchonetes – Bob's e outras –, cinco horas no sábado e cinco horas no domingo. Sabe quanto esse trabalhador ganharia no final do mês? Ganharia R$170! E esse Ministro, que recebeu R$85 mil em dezembro, quer esse tipo de trabalho, um trabalho completamente precarizado, que eles querem transformar em trabalhos formais.

    Senador Randolfe Rodrigues.

    O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/REDE - AP) – Senador Lindbergh, eu não poderia não apartear V. Exª...

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – V. Exª está falando no tempo do Senador Lindbergh.

    O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/REDE - AP) – Serei breve no aparte. A declaração do Ministro Ives Gandra, na verdade, propõe no Brasil a instituição de uma sociedade de castas a partir do vencimento. Muito feliz foi o Bernardo Mello Franco na sua coluna do jornal Folha de S. Paulo, salvo engano, de hoje, quando ele fez o concreto diagnóstico de que a fala do Ministro Ives, por um lado, teve o seu grau de sinceridade. Lembro, Senador Lindbergh, que, durante a reforma trabalhista aqui, os defensores da reforma diziam que ninguém seria idiota em retirar um direito social sequer. E isto o Ministro Ives diz claramente: que essa reforma trabalhista é a retirada de direitos sociais, sim. Parece-me quem foi idiota foram aqueles que acreditaram na palavra do Governo de que aquela reforma não retiraria nenhum tipo de direito dos trabalhadores e nenhum tipo de direito social, que acreditaram que aquilo na verdade fosse a expressão da vontade do Governo. Por fim, a palavra do Ministro Ives Gandra, na verdade, é a expressão de uma elite escravocrata, que não aceita o enfrentamento do principal problema que nós temos neste País, que é o problema da desigualdade.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Eu agradeço o aparte, Senador Randolfe.

    E mostra desconhecimento em Economia: para gerar empregos tem que retirar direitos. Que é isso? A gente teve um momento na história deste País em que foi justamente o contrário. Houve mais direitos. O aumento do salário mínimo acima da inflação em 77% foi fundamental para criar esse grande mercado de consumo de massas.

    Agora, volto a me dirigir a esse Ministro, Presidente do TST. V. Exª devia pedir desculpas ou pedir afastamento das suas funções. O senhor não tem condições de ser Presidente do Tribunal Superior do Trabalho. Volto a dizer: a sua cabeça é uma cabeça escravocrata – cidadão de primeira classe e cidadão de segunda classe. O senhor teve a cara de pau de dizer o que muitos aqui, neste Senado, negaram... Mas defendeu! Ou seja, quem recebe um salário mínimo por dano moral tem que receber um valor; quem recebe R$50 mil, recebe um valor superior.

    Senador Randolfe, eu já falei aqui da perda de uma parte do corpo: se um trabalhador perde um braço, é dano moral. O Ministro sabe.

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Não é só ofensa. Então, quer dizer que, se for um trabalhador que recebe um salário mínimo, ele pode receber 50 vezes menos do que quem recebe mais de R$50 mil? Isso é um escândalo! Para o senhor, não existe nem sociedade de classes; é como o Senador Randolfe falou: castas. O senhor olha para um trabalhador como se fosse um escravo.

    E essa reforma trabalhista infelizmente é isto: traz de novo a semiescravidão no País.

    Eu estou chocado. E eu espero que o senhor peça desculpas ao País ou se afaste, porque o senhor não tem condições de continuar como Presidente do Tribunal Superior do Trabalho. Não há solidariedade em V. Exª. V. Exª vive no andar de cima. Esses R$170 no trabalho intermitente, Senador Requião, não deve ser o que ele gasta, no almoço, com o vinho...

(Interrupção do som.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – ... ganhando R$85 mil, ele fala dessa forma dos trabalhadores!

    Eu, sinceramente, subo a esta tribuna porque acho que, no próximo dia 10, a gente tem que ocupar as ruas deste País. Eu tenho dito para as pessoas: nós estamos lutando aqui, mas aqui é difícil; a resistência central tem que ser nas ruas do País.

    Eu encerro esta minha fala chamando todos a participarem dessas mobilizações nas cidades brasileiras, no próximo dia 10, porque dia 11 entra em vigor essa reforma. Na verdade, vai entrar em vigor na próxima segunda-feira. O que eu acho que vai acontecer é precarização maior ainda dos direitos dos trabalhadores brasileiros.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.