O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/REDE - AP. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Muitíssimo obrigado, Sr. Presidente. Tentarei ser rígido no cumprimento do tempo.

    Sr. Presidente, somando-me aos pronunciamentos que aqui já fizeram, antes da denúncia – após a rejeição da última denúncia –, sem dúvida alguma, o Governo do Sr. Michel Temer já passaria para a história como o mais perverso em relação aos mais pobres deste País, o mais perverso em relação ao mais pobres e aos trabalhadores.

    Veja, Sr. Presidente, da semana passada para cá houve um conjunto de medidas contra os direitos dos mais pobres, contra os direitos dos trabalhadores. A primeira foi a edição de uma medida provisória. A gente pensa que a medida provisória é para conter os gastos com os servidores públicos, com a casta de servidores públicos. Não, a Medida Provisória de nº 705 não se destina, Senadora Fátima, a salários milionários como os do Ministro Ives Gandra, que é de uma elite pequena de servidores públicos, com salários de R$33 mil. O Ministro Ives, parece-me, só em dezembro, diz a Folha de S. Paulo, recebeu R$89 mil, entre um conjunto de outras gratificações que tem. Salários como esses são de uma elite do serviço público. A ampla maioria dos trabalhadores do serviço público brasileiro recebe um salário congelado há mais de dez anos, em muitos casos.

    Ocorre que eles editam agora a Medida Provisória nº 705, que é mais perversa do que o congelamento de salário dos servidores, é nominalmente a redução. Vejam, para alguns servidores públicos, como é o caso dos servidores do meu Estado, do Amapá, e dos servidores dos ex-Territórios, ela adia, suspende reajuste de reposição de perdas salariais que já tinham sido concedidos. Para o conjunto do funcionalismo público, além disso, aumenta a contribuição previdenciária em 14%, ou seja, nominalmente é redução do vencimento do salário dos servidores públicos; é redução.

    Como se não bastasse isso, na gorda Lei Orçamentária Anual, Senadora Fátima, retiraram R$1,7 bilhão do Bolsa Família. Essa MP 705, para os servidores públicos – para aqueles mais pobres, não é para a elite do serviço público, não –, eles querem poupar R$9 bilhões. Do Bolsa Família, Senador Paim, ele tirou R$1,7 bilhão.

    Sabe quanto o Senhor Temer gastou lá na Câmara dos Deputados para se safar da segunda denúncia em emendas, em concessão de favores para Deputados e Deputadas? Gastou 30 bilhões; 30 bilhões! Então, ele quer poupar com os servidores públicos, com congelamento e redução nominal de salário de servidores públicos – repito: não é a elite, são aqueles servidores públicos que trabalham, que labutam dia a dia –, 9 bi. Do Bolsa Família, dos mais pobres, retira outro R$1,7 bilhão. E aí, para sacramentar – ele não poderia ter escolhido uma data melhor, Senador Paim, a véspera do Dia de Finados –, ele edita o Decreto 9.188, que é na prática – não à toa foi na véspera do Dia de Finados – a morte do modelo de Estado nacional que o Brasil levou quase 200 anos para constituir.

    Nesse decreto, em uma canetada o Senhor Michel Temer estabelece uma política de desinvestimento nas sociedades de economia mista do Estado brasileiro, como é o caso do Banco do Brasil. Ele, na prática, escancara as portas para a privatização do Banco do Brasil. Anuncia a privatização da Eletrobras – Sr. Presidente, a Eletrobras é um dos mais belos patrimônios do povo brasileiro, construída e edificada no Governo de João Goulart.

    Ninguém ousou tanto. Nem a onda neoliberal que varreu este País nos anos 90 ousou tanto: anunciar a privatização da Petrobras, abrir totalmente o capital do Banco do Brasil, privatizar a Casa da Moeda, reduzir em R$1 bilhão os investimentos no Bolsa Família, aumentar a contribuição previdenciária dos servidores públicos mais fracos e mais pobres em 14%, reduzir, Senador Paim, o salário mínimo em R$14 – o salário mínimo já está muito abaixo das perdas que os trabalhadores tiveram nos últimos anos. Pela primeira vez na história do País, há uma ação do Governo de redução de salário mínimo; nunca se imaginou isso.

    Então, eu não tenho parâmetros, Sr. Presidente, de tanta perversidade, de tanta maldade contra os mais pobres quanto as últimas ações do Governo do Senhor Michel Temer. Não há parâmetro. Na história nacional, com esse recorde, o Senhor Temer e a sustentação que ele tem passarão em definitivo como aqueles que mais penalizaram e sacrificaram os mais pobres.

    Uma coisa, Senador Lindbergh, no Sr. Ives Gandra nós temos que reconhecer: ele, pelo menos, teve a sinceridade de falar como alguém que quer construir neste País, de fato, uma sociedade de castas; a sinceridade de um membro da elite econômica do País, um membro da elite escravocrata deste País, um membro da elite legatária da elite portuguesa neste País, que acha que o principal problema que o Brasil tem, que é o da desigualdade, não pode ser enfrentado. Pelo menos temos que reconhecer essa sinceridade, embora essa sinceridade seja contra a Nação e seja contra o principal problema que este País enfrenta, que é o problema da desigualdade.

    Senador Lindbergh, quero ter o prazer de ouvir seu aparte.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Senador Randolfe, V. Exª começou falando dos funcionários públicos, e V. Exª tem razão: tirando a elite dos servidores públicos – e a gente falou do caso, hoje, do Presidente do TST, Ives Gandra –, os funcionários públicos recebem pouco. E volta a haver uma política que existiu nos oito anos de Fernando Henrique Cardoso e que as pessoas esqueceram. Nos oito anos de Fernando Henrique Cardoso foi reajuste zero. Agora é diminuição de salário, porque o reajuste zero vem acompanhado do aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14%. Nós temos que derrotar isso aqui. Eu aproveito para chamar os servidores públicos para irem para as ruas no próximo dia 10. Mas queria também, Senador, parabenizar V. Exª. Eu apresentei um projeto de decreto legislativo sustando esse decreto do Temer sobre as privatizações. V. Exª apresentou o seu.

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/REDE - AP) – Há um outro nosso, há outro da Senadora Lídice e da Vanessa.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – E da Vanessa. Eu acho que é importante...

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/REDE - AP) – O número do meu é 199; o de V. Exª acho que é 196 ou 197.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – A gente tem que juntar tudo.

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/REDE - AP) – Juntar todos.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – E fazer uma frente aqui dentro, porque, concretamente, esse decreto é inconstitucional. Ele faz referência à lei das estatais que foi aprovada. A lei das estatais diz uma coisa, que pode haver venda sem licitação de ações de empresas de economia mista. Nós já discordamos disso lá. Agora, não fala em vender ativos. O que eles estão querendo é um absurdo. É vender sem licitação. Esse é o decreto – permite privatização sem licitação, entrega. Há uma cláusula de sigilo. Ou seja, a empresa pode negociar com uma empresa privada de forma sigilosa. Isso é o fim do mundo.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Parabenizo V. Exª pelo pronunciamento.

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/REDE - AP) – Agradeço a V. Exª, Senador Lindbergh.

    Rapidamente, passo para o Senador Paulo Paim o aparte. E, em seguida, Presidente, vou concluir.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Randolfe, eu ouço a fala de V. Exª e fico aqui a imaginar se o Presidente Temer está ouvindo V. Exª. Trata-se de um Presidente que não chega a ter 2% de apoio popular; um Presidente que por duas vezes o Supremo pediu licença – a Câmara não deu – para processar; um Presidente que, por tudo que V. Exª falou e praticamente todos aqui falam, só faz maldades. Eu pergunto: será que ele consegue dormir à noite? Ataca servidor, ataca a Amazônia, ataca a Eletrobras, ataca o salário mínimo, ataca os aposentados; com essa reforma trabalhista, discrimina as mulheres – isso está claro pela forma como foi feita. Como é que ele consegue ainda se sustentar no cargo? E já termino. Hoje eu tive uma audiência pública na CDH para discutir a dívida cidadã. A Fattorelli foi a estrela principal, mas estavam lá representantes de nove países. Eles estão abismados com o que vem acontecendo aqui no Brasil. E os brasileiros falaram que, quando vão ao exterior, ficam encabulados com tudo o que está acontecendo em matéria de retrocesso em todas as áreas. Por isso, V. Exª está coberto de razão. Parabéns a V. Exª! V. Exª, quando vai à tribuna, pode crer que muita gente para para ouvi-lo. Eu sou um deles.

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/REDE - AP) – Eu que fico honrado com o aparte de V. Exª, Senador Paulo Paim.

    E já para concluir, Sr. Presidente, eu queria reiterar o convite, a convocação que o Senador Lindbergh reproduziu aqui das centrais sindicais...

(Soa a campainha.)

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/REDE - AP) – ... dos sindicatos, do movimento social do Brasil. Não são só os servidores públicos. São os servidores públicos, os trabalhadores em geral, os mais pobres que, no dia 10, têm que ocupar as ruas deste País. Não podemos aceitar passivamente essa ofensiva contra direitos essenciais, conquistados ao longo do tempo pelos trabalhadores brasileiros, que está sendo protagonizada pelo inquilino que está no Palácio do Planalto. Então, dia 10, eu estarei participando das mobilizações. O Senador Paim também. E reitero o convite, a convocação das centrais sindicais, dos movimentos sociais, dos movimentos de servidores públicos para ocuparmos as ruas do País.

    Para concluir, Sr. Presidente, só um minuto. Eu queria aqui, rapidamente – eu falei, destaquei ainda há pouco a perda que todos nós amapaenses tivemos, do jornalista Ruy Guarany Neves. É importante aqui...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/REDE - AP) – Eu queria aqui só destacar mais alguns dados da biografia de Ruy Guarany Neves para constar nos Anais do Senado desta sessão do dia de hoje, reiterando a enorme perda que todos nós, amapaenses, tivemos.

    Ruy Guarany Neves, amapaense de Oiapoque, foi jornalista, técnico em eletrônica, aposentado. Tinha um talento para a escrita que se manifestou desde a infância, quando ainda estava em sala de aula. Escreveu, naquele período, críticas à professora por causa do uso da palmatória nas sabatinas de tabuada – isso ainda nos anos 30. Em 1947, mudou-se para Macapá a fim de completar os estudos e ingressou no serviço público como radiotelegrafista. Após alguns anos, exerceu também o cargo de superintendente de telecomunicações do então Território Federal do Amapá, sob o qual, em 1972, fez parte do grupo de trabalho para o estudo da viabilidade da televisão em Macapá.

(Soa a campainha.)

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/REDE - AP) – Durante a carreira de servidor público, já publicava artigos no Jornal Amapá, alguns de conteúdo técnico. A partir de 1983, após a aposentadoria, dedicou-se ao jornalismo escrevendo para o Jornal do Dia e o jornal Diário do Amapá, com centenas de artigos publicados. Jornalista autodidata, cujos textos surpreendem pelo humor crítico, em 1995 foi destacado no livro Colunistas Brasileiros, editado pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo, entre os melhores formadores de opinião do País.

    Eu queria só concluir o pronunciamento fazendo referência a essa perda inestimável que tivemos no Amapá.

    O Sr. João Capiberibe (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - AP) – Senador Randolfe, V. Exª me permite um aparte?

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/REDE - AP) – Por favor, Senador Capiberibe.

    O Sr. João Capiberibe (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - AP) – Eu queria me juntar a V. Exª nessa homenagem ao jornalista Ruy Guarany, que conheço de longas datas e que prestou serviços relevantes à história do nosso Estado. É descendente de remanescentes da...

(Soa a campainha.)

    O Sr. João Capiberibe (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - AP) – ... Revolução Paulista.

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/REDE - AP) – De 1932.

    O Sr. João Capiberibe (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - AP) – Os avós dele foram desterrados lá em Clevelândia do Norte, uma história muito bonita dele e de toda a família. E queria fazer dois registros de perdas também que nos causam profunda pena. Uma é a do Joelson Mira, que faleceu repentinamente, em um enfarto, aos 51 anos, causando uma dor. Era um militante do nosso Partido, o Partido Socialista Brasileiro, um militante social. E também de uma das figuras mais bonitas que o Amapá já produziu, que é Tomé Belo, lá do Carvão, do Município de Mazagão. Que Deus os tenha, que Deus os receba de braços abertos.

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/REDE - AP) – Que Deus os tenha. E obrigado, Senador Capiberibe. V. Exª faz destaque fundamental aqui. Foram três perdas inestimáveis nesse final de semana e hoje, para o Amapá: Ruy Guarany; Joelson, belíssimo militante social; e o Tomé, que inspirou todos nós da esquerda amapaense.

    O Sr. João Capiberibe (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - AP) – Que sonhava com a universidade lá no Carvão,...

(Soa a campainha.)

    O Sr. João Capiberibe (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - AP) – ... mas ele construiu e desenvolveu uma belíssima escola, a Escola Família Agrícola do Carvão. Portanto, obrigado pelo aparte.

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/REDE - AP) – Eu que agradeço, Senador Capiberibe.

    E concluo dizendo que realmente estas foram três enormes perdas para todos nós amapaenses: Joelson, Tomé e Ruy Guarany. Tenho certeza de que Deus os receberá em festa nos céus. Farão uma falta enorme à sociedade amapaense. Foi uma perda enorme para a luta social no Amapá, para inspirar as atuais gerações e as gerações que virão. E eu tenho certeza de que, onde eles estarão, continuarão o Ruy escrevendo, o Tomé inspirando com o seu exemplo de luta social e o Joelson com sua atuação militante.

    Era o que tinha.

    Agradeço-lhe, Sr. Presidente.