Pronunciamento de Marta Suplicy em 24/10/2017
Discurso durante a 17ª Sessão Conjunta, no Congresso Nacional
Defesa da derrubada do veto ao Recine, que concede tributação especial à indústria do cinema.
- Autor
- Marta Suplicy (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/SP)
- Nome completo: Marta Teresa Suplicy
- Casa
- Congresso Nacional
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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CULTURA:
- Defesa da derrubada do veto ao Recine, que concede tributação especial à indústria do cinema.
- Publicação
- Publicação no DCN de 26/10/2017 - Página 38
- Assunto
- Outros > CULTURA
- Indexação
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- DEFESA, INDUSTRIA, CINEMA, BRASIL, CONTINUAÇÃO, RENUNCIA, DEBITO FISCAL, TRIBUTAÇÃO ESPECIAL, DERRUBADA, VETO (VET), PRESIDENTE DA REPUBLICA, MOTIVO, IMPORTANCIA, SETOR, DIVULGAÇÃO, CONHECIMENTO, PAIS.
A SRª MARTA SUPLICY (PMDB-SP) -Também temos igual valor para 2018 e 2019. Já a renúncia de receitas com a prorrogação dos mecanismos previstos na Lei do Audiovisual até 2019, conforme estimativa apresentada pela ANCINE, remonta a um total de 89 milhões, 997 mil, 318 reais para 2017, repetindo-se igual valor em 2018 e em 2019.
Mas o que é mais importante entender é que essa renúncia fiscal já está precificada, porque ela não vai ser renúncia fiscal nova. Esse recurso vai vir do remanejo do dinheiro da Lei Rouanet, porque todo ano as empresas são aprovadas, mas nem todas conseguem o patrocínio. Quando não conseguem o patrocínio, esse dinheiro fica lá. Dez ou quinze por cento regularmente não são utilizados e agora vão sê-lo pelo cinema.
Por isso, peço a todos os colegas, Senadores e Deputados, o voto contra o veto, porque o cinema brasileiro merece.