O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Presidente, Senadores e Senadoras, eu quero tratar de dois temas.

    Eu não podia deixar de falar que, no dia 10 de novembro agora, na próxima sexta-feira, o Brasil vai ter mais um dia de protesto, dia nacional de mobilização, paralisações parciais, porque é a data que antecede a entrada em vigor da Lei nº 13.467 – a dita antirreforma trabalhista, porque só tira direito dos trabalhadores.

    Eu lamento muito que essa reforma tenha sido aprovada. Há uma contradição enorme no Judiciário hoje. A maioria dos Juízes do Trabalho diz que ela é inaplicável, que há uma contradição enorme entre um artigo e outro e ainda com a própria Constituição. É inegável que o grande prejudicado nessa lambança produzida pela Câmara dos Deputados... E eu alertei muito aqui, mas o Senado entendeu que deveria aprovar na íntegra, sem nenhuma correção. Ela entra em vigor no dia 11. O Presidente disse que ia vetar dez, doze artigos, mas não vetou nenhum. E as tais medidas provisórias até hoje ainda não se viram no horizonte. Quero mais uma vez aqui deixar registradas as nossas preocupações.

    O movimento é mais do que justo. Parabéns a todas as centrais, confederações, federações e sociedade civil organizada, que estão fazendo este dia de debate, de paralisação e de mobilização contra a reforma.

    Provavelmente, chegarão aqui, ainda este ano, milhões de assinaturas – espera-se que chegue a 2 milhões de assinaturas – pedindo que essa proposta seja revogada.

    Eu tive a ousadia de apresentar um projeto, logo que ela foi aprovada, no outro dia, pedindo a revogação dessa lei, mas também inúmeros Senadores e Deputados – como a Senadora Ângela, eu me lembro, a Senadora Vanessa e tantos outros – encaminharam uma série de projetos contestando essa dita reforma, que procura anular o que nós colocamos de melhor na Constituição cidadã, assim falada por Ulysses Guimarães. Eu fui Constituinte. Foi um momento de grandeza, eu diria, do Parlamento brasileiro, que fez uma Constituição humanitária, mas hoje, no Congresso Nacional e no Executivo, a visão humanitária está desaparecendo. É só uma política truculenta atingindo principalmente a classe média para baixo.

    Ninguém tem dúvida quanto a isso. É só ver essa portaria aí que, na verdade, garante que pode haver trabalho escravo, quando tinha que proibir o trabalho escravo. É só ver inúmeros artigos dessa lei da reforma trabalhista, que vai ao negociado acima do legislado. A lei não vale mais para o trabalhador – só para o trabalhador, ela não vale, para os outros setores todos, vale. É só ver que mulher grávida, gestante, pode trabalhar em área insalubre e que mulher pode amamentar em área insalubre. É só ver os ensaios feitos por alguns setores da economia que vão dar para o trabalhador, em vez de um salário mínimo, o correspondente a R$250, porque ele vai trabalhar quatro horas no sábado e quatro no domingo. É só multiplicar isso por R$5 a hora, para ver quanto é que vai dar – não chega e nunca chegará à metade do salário mínimo. Isso é devido ao tal do trabalho intermitente. É só ver aquele de que já estão dizendo que, na empresa dele – são alguns, não são todos, naturalmente –, o horário do almoço é 30 minutos e que quem não quiser que vá embora. É isso que nós estamos vendo que aconteceu no Brasil.

    Fizemos recentemente, na segunda-feira, um seminário que recebeu aqui algo em torno de 15 países. Todos estão assustados, apavorados: "Por que um retrocesso tão grande no Brasil?" E alguns lembravam que lá fora se falava de Farmácia Popular, que não há mais; de Bolsa Família, mais de 1 milhão perderam; das políticas no campo da educação, da saúde, da habitação, tudo desaparecendo pelo tal do congelamento por 20 anos.

    Sr. Presidente, eu espero que seja um dia sem violência, mas de protesto nacional, sim, e que isso sirva também para impulsionar a proposta que apresentamos já também, em seguida, de um novo estatuto do trabalho, da nova CLT. Já estamos na 15ª reunião, discutindo. Queremos, até maio, apresentar já à sociedade uma nova CLT, um novo estatuto do mundo do trabalho.

    Queria ainda, Sr. Presidente, depois desse resumo que fiz, comentando só as atrocidades do Governo – são tantas, que não dá para falar em cinco, seis minutos –, falar um pouquinho também do meu Rio Grande, dizendo que, desde o início do meu primeiro mandato de Senador da República, adotei o sistema de mandar emendas para todos os Municípios do Rio Grande. Assim faço: em cada mandato, no mínimo, duas emendas cada Município recebe. Não há um Município do Rio Grande a que eu não destinei, no mínimo, duas emendas.

     Na verdade, como já passaram praticamente dois períodos de oito anos, não há nenhum Município para o qual eu não mandei quatro emendas. Bom, se, num caso ou em outro, houve corte por parte do Executivo, o Executivo é que tem que responder por isso. Eu aprovei, encaminhei e mandei as emendas para os Municípios do Rio Grande.

    Repito: eu sempre digo que o mandato de Senador é do Estado. Eu não sou daqueles que manda emenda só para o Município que mais fez votos. É legítimo quem age assim, mas eu não consigo. Eu tenho uma visão republicana e mando para todos os Municípios, independente de qual partido está comandando aquele Município. Dos 496 Municípios, todos recebem emendas durante o meu mandato.

    A minha emenda individual de Senador eu mando toda para a Uergs, a nossa Universidade Estadual, gratuita, porque acredito que o caminho é a educação. E agradeço aqui a Bancada gaúcha, que sempre endossa essa minha visão. Eu tenho mandado percentuais... Percentuais, não; tenho mandado valores que têm fortalecido o ensino gratuito lá no Rio Grande, principalmente na Uergs, a nossa Universidade Estadual.

    Este ano, aprovamos uma emenda de R$300 milhões. Mas aqui também não vendo terreno na Lua, viu! Aprovamos a emenda, agora não sei quanto o Governo vai liberar. De R$300 milhões, ela pode virar R$30 milhões, pode virar R$20 milhões. Mas essa emenda tem o apoio de todos os Senadores gaúchos e de todos os Deputados Federais. É bom que se diga.

    Nessa linha, quero destacar aqui que a Comissão de Direitos Humanos também, nosso time todo que trabalha permanentemente lá, aprovou, por exemplo, R$500 milhões para o enfrentamento à violência contra as mulheres.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Foram R$540 milhões para a defesa dos direitos humanos; R$350 milhões para o combate a todos os preconceitos; R$200 milhões para o campo da educação; para o transporte escolar, R$20 milhões; a emenda da Bancada gaúcha, como dizia, que apresentei à Uergs – e tive o apoio de todos os Senadores – foi de R$300 milhões. Mas repito: isso aqui é capaz de virar R$30 milhões.

    Também a Bancada gaúcha aprovou, por unanimidade, a adequação da duplicação da BR-116, entre os Municípios de Guaíba e Pelotas, lá no querido Rio Grande; a construção da ponte do Rio Uruguai em Porto Xavier e San Javier. Também toda a Bancada gaúcha trabalhou para que lá fosse liberado dinheiro para essa área.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Enfim, foram inúmeras emendas, Sr. Presidente. Não tenho tempo aqui para ler todas. Dei aqui o destaque de algumas.

    Mas cumprimento a Bancada gaúcha, que tem trabalhado unida. A emenda individual de cada Senador a Bancada endossa – dos três Senadores. E, para as outras emendas que são do conjunto da Bancada, sempre há um critério de votação. É votado, e a maioria das propostas apresentadas que recebem um número que garanta que aquilo representa a vontade da maioria dos Parlamentares se tornam emendas que são encaminhadas.

    Então, cumprimento o critério adotado pela Bancada gaúcha, respeitando a emenda individual de cada Senador, mas isso tem que passar pelo coletivo e, ao mesmo tempo, para as outras emendas...

(Interrupção do som.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) – ... todas, prevalece a vontade da maioria.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Obrigado, Presidente. Agradeço a V. Exª.

    Quero dizer que, ontem, eu participei da abertura do Fórum Sindical dos Trabalhadores, liderado pelo Artur. Foi um momento firme também. Estavam lá em torno de 300 dirigentes sindicais – foi aqui em Brasília. Todos mostraram toda sua força e coragem de fazer o bom combate contra essa reforma e, por fim, fazer todo o trabalho para que não aconteça a famigerada reforma da previdência.

    Lá fui muito elogiado, não porque eu presidi, já que o trabalho foi coletivo – Hélio José foi o Relator, e estavam lá sempre sete Senadores; o Senador Lasier fez parte –, o trabalho da CPI da Previdência, que provou que não há déficit. É uma farsa o déficit da Previdência.

(Interrupção do som.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) – Obrigado.

    Considere, na íntegra, por favor, os meus pronunciamentos.

(Soa a campainha.)

DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. SENADOR PAULO PAIM.

(Inseridos nos termos do art. 203 do Regimento Interno.)