A SRª  ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) – Obrigada, Presidente.

    Srªs Senadoras, Srs. Senadores, eu já falei sobre o assunto (Fora do microfone.)

    muitas vezes aqui, no plenário do Senado, e volto a falar novamente, porque o nosso Estado, as famílias de Roraima foram surpreendidas, mais uma vez, com a aprovação de novo e elevado reajuste das contas de energia elétrica. Foi aprovado, no dia 31 de outubro, e cobrado, já a partir de 1º de novembro, esse reajuste, que chega a absurdos 35,3%, em média, para os consumidores residenciais. Para os consumidores conectados à alta tensão, como indústrias, o aumento será de 35,9%.

    Isso ocorre porque a Agência Nacional de Energia Elétrica referendou um novo reajuste, muito superior à inflação, nas tarifas da Boa Vista Energia, que é a Eletrobras Distribuição Roraima.

    Trata-se de mais uma distorção, das muitas que afetam o fornecimento de energia elétrica de Roraima, o mais caro do País, como mostra reportagem da última edição da revista Veja.

    A AneeI admite que o reajuste aprovado é elevado. E o Governo argumenta que essa seria a única forma de reequilibrar os custos da concessionária e atrair investidores para as privatizações. Em outras palavras, caberia aos usuários de Roraima sacrificarem-se para arcar com o ônus de uma privatização que nem sequer desejam. Imaginem o que representa para o morador do nosso Estado receber, de um momento para outro, uma conta de luz com acréscimo de 40%. É algo capaz de desorganizar o orçamento doméstico de qualquer um.

    Impacto dessa ordem constitui ameaça para toda a economia de Roraima. As empresas serão forçadas a reduzir outros custos, o que se pode traduzir em dispensas e em retração do mercado de trabalho. A isso acresce a qualidade dos serviços prestados.

    Todos nós conhecemos muito bem a precariedade da energia que nos é fornecida. Os cidadãos padecem com isso e as empresas também, mas não sejamos ingênuos: há alguém ganhando com isso, não é por acaso que essa situação existe.

    É de se perguntar: por que temos que sofrer as consequências da política tarifária da Aneel se não temos a garantia de fornecimento adequado e se não contamos, se não estamos interligados ao Sistema Elétrico Nacional?

    Como se sabe, a nossa Roraima vive uma situação de abandono no que diz respeito à distribuição de energia. Somos o único Estado da Federação que não está interligado com o Sistema Nacional e sofremos com a dependência de energia da Venezuela ou da energia oriunda da termoelétrica, que é cara, que é ruim e que é poluente.

    Os apagões do nosso Estado, Sr. Presidente, são constantes, todos os dias.

    Conforme demonstra a revista Veja, o custo médio do megawatt-hora de Boa Vista Energia é de R$931,38, que corresponde a mais do dobro da média nacional, que é de R$409,95.

    Esses preços absurdos explicam-se pela contratação de termoelétricas, que, como dizíamos, fornecem energia cara e ruim. Mas há quem lucre com isso.

    Conforme mostra a matéria de Veja, o Ministério de Minas e Energia, entre 2013 e 2016, alegou a situação emergencial em Roraima e, com isso, transferiu a decisão de compra dos combustíveis das térmicas às empresas locais, a Boa Vista Energia e a CERR. Essas empresas, assim como o Sistema Elétrico Nacional, estão todas aparelhadas por um grupo político. É dele a decisão sobre as compras das térmicas ...

(Soa a campainha.)

    A SRª  ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) – ... e é esse grupo que fatura com isso.

    Sabemos que apenas a interligação com o Sistema Elétrico Nacional resolveria o problema de Roraima. É indispensável construir o Linhão de Tucuruí. É indispensável termos energia complementar para as comunidades indígenas, para as regiões mais isoladas, energia térmica, solar, eólica e de biomassa, como complemento, mas a solução definitiva para que Roraima tenha energia de confiança e sustentabilidade é o Linhão de Tucuruí.

    Mas hoje nós já sabemos, a revista Veja mostrou, com muita clareza, por que nós não temos ainda, por que está travada a construção desse linhão: porque se ganha muito com as termoelétricas.

    É lamentável isso e quem paga são as famílias de Roraima, que vivem no desconforto do apagão constante. Nossos Municípios do sul do Estado, Rorainópolis...

(Soa a campainha.)

    A SRª  ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) – ... Caroebe, Baliza, São Luiz, região norte e sul do Estado, apagão todo dia e gente faturando em cima da nossa escuridão, do nosso isolamento térmico.

    É lamentável, Sr. Presidente.

    Era isso, muito obrigada.