O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco Social Democrata/PSDB - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Obrigado, Sr. Presidente, Senador João, Srªs e Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado, espectadores da TV Senado, todos que nos acompanham pelas redes sociais, hoje o que me traz a esta tribuna é a tristeza e a solidariedade com as vítimas, infelizmente, do desabamento de uma caixa d'água sobre a Escola Municipal Professor Osman dos Santos no telhado da própria escola, que ocorreu na tarde da última segunda-feira, no Povoado Campo Grande, Município de Nossa Senhora das Dores, em Sergipe, e que resultou, infelizmente, em 20 feridos e na morte de duas crianças.

    O reservatório tinha cerca de 13 anos – o que, para a construção, não é considerado um período longo –, possuía cerca de 15m de altura e uma capacidade para 30 mil litros d'água. Na perícia realizada por um engenheiro da Defesa Civil, foi detectada uma extensa corrosão na base da estrutura, o que pode ter levado ao acidente, que poderia ter sido evitado se as manutenções fossem realizadas regularmente. Mas a data final para a elaboração de um laudo ainda não foi divulgada.

    A Promotoria de Justiça também instaurou inquérito civil para apurar as responsabilidades pela tragédia, uma tragédia, infelizmente, anunciada. O Ministério Público solicitou relatórios técnicos sobre as possíveis causas do acidente e enviou os ofícios ao Diretor do Departamento Estadual de Proteção e Defesa Civil, ao Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe (Crea) e ao Diretor-Presidente da Deso.

    Sr. Presidente, colegas Senadores, moradores afirmaram à imprensa que tinham muito medo de que isso pudesse acontecer, já que era comum a caixa d'água – que pertencia à Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) – vazar e tinha muita ferrugem.

    Em matéria, na manhã de ontem, no Bom Dia Brasil, o Delegado Marcos Garcia afirmou – abro aspas: "Há cerca de oito anos eles vêm lutando junto à Deso para que essa caixa d'água fosse removida ou que fosse feita a devida manutenção [oito anos, Sr. Presidente, oito anos solicitando a manutenção], porque ela apresentava corrosão, e era visível o perigo" – fecho aspas. Como podemos constatar, essa, lamentavelmente, era uma tragédia anunciada. Agora, só podemos esperar que a responsabilidade seja apurada e devidamente punida.

    Entretanto, quero falar também da tristeza e da indignação que sinto ao ver o descaso do desgoverno que lá está com o nosso Estado e com a nossa gente, que parece não ter fim. Na verdade, colegas Senadores, essa é mais uma das inúmeras desventuras diárias, de maior ou menor porte, que têm atingido Sergipe nesses últimos anos.

    Com isso, não quero, de maneira nenhuma, diminuir a tragédia que aconteceu no Povoado Campo Grande e que impactou não só os 600 moradores da localidade mas também, com toda certeza, Senador Lasier, todo o País. O que denuncio aqui mais uma vez, Sr. Presidente, é a situação de completo abandono, repito, de completo abandono ao qual estamos submetidos polo Governo estadual e que só tem causado sofrimento e dor ao povo sergipano.

    Gostaria de estar aqui anunciando coisas boas, comemorando vitórias, mas, infelizmente, é o descaso total. Você abre as páginas dos jornais sergipanos todos os dias, Senador Lasier, e o que vê? Acidentes anunciados, servidores sergipanos que receberão o décimo terceiro parcelado. E isso já acontece há muitos anos. Tragédias anunciadas. Sem falar que Sergipe se tornou o Estado mais violento do Brasil.

    O que temos presenciado é o verdadeiro sucateamento de várias áreas do serviço público. E a Deso, que é uma companhia do Governo de Sergipe, ou seja, do povo de Sergipe, é um exemplo disso. Parece que deixam que isso aconteça propositadamente para que tenham o argumento de que a companhia não funciona adequadamente e é necessário vendê-la.

    Em 2015, em pronunciamento nesta Casa, falei da necessidade de uma análise criteriosa, responsável e corajosa sobre a grave situação financeira e administrativa da companhia para que se pudesse buscar alternativas viáveis e efetivas, a fim de reverter o grave desperdício dos recursos públicos, além do desperdício do potencial humano de seus servidores.

    Há alguns anos venho trazendo ao plenário desta Casa a real situação do desgoverno em Sergipe e, em 2014, fui acusado – é verdade – por muitos governistas de ser pessimista, quando, de fato, estava sendo extremamente realista, mostrando a verdade para o povo sergipano, e o que nós estamos acompanhando é o desenrolar dos fatos que denunciei no ano passado. Não era profecia, era fruto de muito estudo e, com certeza, a consequência vinha de forma natural até num acontecimento como esse.

    Tenho abordado com frequência a questão da falta de segurança pública em Sergipe, fato que vem se agravando ano após ano e que pode ser confirmado por meio do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em que, nesses últimos dois anos, fomos, lamentavelmente, o Estado mais violento do País, com mais de 64 mortes violentas intencionais por 100 mil habitantes. É lamentável! Ademais, o Anuário deste ano aponta que Sergipe tem o segundo menor contingente policial, e Aracaju é a primeira entre as capitais brasileiras com a maior taxa de assassinatos, passando de 66 homicídios por 100 mil habitantes/ano. Ainda assim, há quem diga que sou desinformado, embora mencione dados oficiais.

    O que dizer, Sr. Presidente e colegas Senadores, da educação? O que dizer da nossa educação? Em 2015, o próprio secretário de Estado da educação fez uma declaração alarmante sobre o quadro da qualidade do ensino em Sergipe. Ele usou a expressão, abre aspas: "Bem-vindo ao inferno", fecha aspas, ao empossar o diretor regional de educação da DRE-5.

    Hoje sabemos que Sergipe tem, segundo dados recém-publicados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 273 mil pessoas, cidadãos, que não sabem ler nem escrever, em pleno século XXI, e a recém-publicada Avaliação Nacional da Alfabetização, que analisou os alunos do 3º ano do ensino fundamental de 48 mil escolas em todo País, apontou que Sergipe tem o pior índice em leitura e o segundo pior em matemática. A causa de tudo isso, com toda certeza, não poderia ser outra senão o desgoverno que lá está.

    Na saúde, sobram denúncias e faltam atendimentos, faltam remédios, faltam exames, faltam cirurgias. Pessoas têm morrido nas filas, quando não conseguem entrar nos hospitais. E muitos que conseguem ultrapassar as filas e entrar nos hospitais morrem lá dentro, porque não têm realmente o atendimento adequado. Os corredores dos hospitais... Isso apesar de todos os esforços da minha parte e da Bancada de Sergipe, com o envio de emendas para a melhoria da saúde e do atendimento do nosso povo e da nossa gente, a exemplo das sete emendas que mandamos para construir o Hospital do Câncer, nada, nada, absolutamente nada tem sido feito.

    Ontem, para citar como exemplo, tivemos uma ótima notícia: o nosso gabinete conseguiu, junto ao Ministério da Saúde, a priorização de R$1 milhão para o Hospital e Maternidade Santa Isabel, para a aquisição de diversos...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco Social Democrata/PSDB - SE) – ... materiais permanentes, que darão uma maior e melhor capacidade de atendimento à população de Sergipe, já que aquela é uma das principais maternidades e um dos principais hospitais do nosso Estado.

    Daqui, colegas Senadores, fazemos o que é possível. Contudo, sobram-nos preocupações além dessas já relatadas. Refiro-me ao endividamento imenso no qual se encontra o nosso Estado e ao comprometimento que isso significa para os próximos governos, sobretudo para as próximas gerações e, mais do que isso, para os servidores públicos, porque, em todos esses empréstimos, tem sido dado como garantia principalmente o FPE, ou seja, a principal fonte de receita para o salário do servidor.

    Para que os senhores entendam a dimensão do que lhes digo, em 2008 a dívida pública do nosso Estado era de aproximadamente R$829 milhões.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco Social Democrata/PSDB - SE) – Era isso mesmo: R$829 milhões – já estou terminando, Sr. Presidente –, atualmente chega à casa dos quase R$7 bilhões, quase dez vezes o que devíamos em 2008. O Governo vem contraindo empréstimos um após o outro, com as mais variadas justificativas, entre elas o pagamento de servidores, pensionistas e aposentados. Entretanto, o que temos acompanhado são salários pagos com atraso e parcelamentos. A prova do que lhes digo é o Jornal da Cidade, como estou mostrando aqui, que traz como uma de suas manchetes: "Servidores sergipanos receberão salários do décimo terceiro parcelado em seis vezes".

    Sr. Presidente, colegas Senadores, uma questão é clara: quem ama Sergipe não defende, não apoia o que tem acontecido lá.

    Finalizo, Sr. Presidente, portanto, solidarizando-me com os moradores do Povoado Campo Grande, em especial com as famílias das duas crianças que foram vítimas e com aqueles que ainda...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco Social Democrata/PSDB - SE) – ... estão hospitalizados, que perderam suas vidas pela queda de uma caixa d'água sobre o teto da escola, com as três crianças que seguem internadas, desde a noite da última segunda-feira, no Hospital São Lucas, em Aracaju, uma delas um garoto de sete anos que está recebendo cuidados intensivos. A eles desejo uma pronta recuperação.

    Finalizando mesmo, Sr. Presidente, gostaria aqui rapidamente de divulgar que Aracaju receberá o XXIX Seminário das Áreas da Região Norte e Nordeste de Alcoólicos Anônimos, uma entidade quase que secular e de extrema importância, que faz um papel belíssimo. Esse seminário será em Aracaju nos próximos dias.

    Muito Obrigado, Sr. Presidente.