A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM. Como Líder. Sem revisão da oradora.) – Muito obrigada, Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores.

    Sr. Presidente, logo mais, às 15h30, nós estaremos, a Bancada e parte da direção de nosso Partido, o PCdoB, no Salão Verde da Câmara dos Deputados, acompanhando uma entrevista coletiva que será concedida pela Deputada Estadual Manuela d'Ávila, que teve o seu nome aprovado, na última reunião do Comitê Central do Partido, como pré-candidata à Presidência da República.

    E aqui no plenário temos dois gaúchos. Inclusive, o Senador Paim sabe, porque, algumas vezes, tratamos da pré-candidatura de Manuela à Presidência da República.

    Sr. Presidente, Srªs Senadoras, hoje, novamente – e hoje nós estamos no dia 8 –, são 118 dias, Senador Paim, em que Michel Temer não cumpre a sua segunda palavra, porque a primeira ele não cumpriu, e não editou, porque, há 118 dias, ele teria que ter editado a medida provisória e ainda não a editou. Depois, o Líder do Governo vem com a desculpa esfarrapada de que ela será editada somente quando entrar em vigor a reforma trabalhista.

    Vejam, e eu tenho dito daqui desta tribuna que não é apenas a edição da medida provisória que deverá abordar e modificar todos os pontos mais polêmicos do projeto ou da lei que estabeleceu a reforma trabalhista. Michel Temer ficou também de resolver problemas graves na nova legislação através de vetos. E nenhum veto ele fez à lei; pelo contrário, sancionou a lei na sua integralidade.

    Mais uma vez, eu lamento. Primeiro, que o Presidente trate o País, a população brasileira, o Parlamento brasileiro, sobretudo a sua Base de Apoio parlamentar, desta forma tão desrespeitosa. Porque, quando ele se compromete a fazer algo, se compromete por escrito, perante a sua Bancada, a fazer algo e não faz, desculpem-me, mas essa é a maior de todas as formas de desrespeito, porque significa dizer que ele está ludibriando os Parlamentares, ele está enganando os Parlamentares, ele está enrolando os Parlamentares. É lamentável que isso aconteça.

    Mas agora, no dia 11, todos nós aguardamos e todas, com muita ansiedade, a tal medida provisória que deverá fazer profundas modificações, inclusive, Senador Paim, naquele item que tentou explicou, defender e justificar, na entrevista da última segunda-feira, o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, que é a forma como devem ser indenizados os danos morais, como deve ser a indenização. E, de acordo com a lei, a indenização passará a ser de acordo com o salário do agredido, da pessoa que sofreu o dano, o que sempre dissemos que era um equívoco, além de ser inconstitucional.

    Pois bem. O Ministro Ives Gandra veio a público, para o Brasil inteiro, tentar defender. E olhem como ele defende: ele diz que não podem dois trabalhadores ou trabalhadoras, um que ganhe um salário mínimo e outro que ganhe R$50 mil, receberem indenizações iguais, mesmo que o dano seja o mesmo, porque, imaginem, é como se o fulano ganhasse na loteria.

    O que ele diz com isso? Ele diz que a pessoa vale de acordo com a sua posição social e não de acordo com o ser humano que é.

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Isso é inconstitucional. Mas é tão ilegal isso que os próprios Parlamentares... Isso está num compromisso assinado por Michel Temer para mudar, dizendo este item que: "A vinculação da indenização exclusivamente ao salário contratual do ofendido, prevista no §1º do art. 223, não será adotada. A metodologia será reavaliada [e revista] [...]".

    Acho que o Sr. Ministro... Seria bom até, Senador Paim, que nós enviássemos uma cópia disso aqui para o Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.

    Sr. Presidente, que tem sido tão bondoso comigo concedendo-me alguns minutinhos a mais, eu gostaria de tecer alguns comentários acerca de um belo pronunciamento que fez, na última segunda-feira aqui desta tribuna, o Senador Roberto Requião. Eu não estava aqui e não presenciei, o Senador Paim estava, eu não tive a felicidade de presenciar esse pronunciamento, mas o li. Li na íntegra o pronunciamento do Senador Requião, a quem quero cumprimentar, de público, não só pela sua lucidez, pela sua capacidade política, mas sobretudo pelo compromisso que ele tem com o nosso País e com a nossa gente. É um Parlamentar destemido.

    A base do pronunciamento do Senador Roberto Requião é a denúncia do desmonte do Estado brasileiro que está sendo promovido por Temer e por todos aqueles que o apoiam e que foram responsáveis pelo golpe que retirou a Presidenta Dilma do poder. E chama a atenção dos membros do Ministério Público, da Polícia Federal, da Procuradoria da República, do Poder Judiciário para esse desmonte, mostrando que a grande corrupção está acontecendo no País e está sendo tratada como algo normal pelo Poder Judiciário e pelo Ministério Público.

    Aliás, ontem, nós estivemos, em nome de nossos Partidos, em nome da Bancada de oposição – a Senadora Lídice da Mata, que é Líder do PSB; o Senador Lindbergh Farias, Líder do PT; e eu –, estivemos no Ministério Público, Senador Paim, e protocolamos, em nome de todas as nossas Bancadas, um pedido de investigação sobre os desmandos gravíssimos que envolvem a privatização da Eletrobras. Tudo indica que está em curso uma privatização dirigida, com pessoas que serão os maiores beneficiários atuando diretamente no processo de privatização.

    Então, vejam, o Senador Requião abordou essas questões e mostrou que apenas uma medida provisória, uma única medida provisória abrirá mão de recursos da ordem de R$1 trilhão em benefício de grandes empresas multinacionais, as grandes petroleiras do mundo...

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – ... enquanto, por outro lado, diminui-se o valor do salário mínimo. E chama a atenção do Sr. Procurador, da Srª Procuradora, do Sr. Delegado. Olhem o que está acontecendo com o País de forma ilegal e imoral! Dizer que uma empresa do tamanho da Eletrobras deva dar ao Governo R$12 bilhões e, por outro lado, tirar dinheiro do Bolsa Família, da educação, da saúde? Isso é um crime de lesa-pátria. Essa é a grande corrupção que está acontecendo em nosso País.

    Diz ele em determinado trecho – e eu já concluo, Sr. Presidente, um minutinho para concluir – do seu pronunciamento: " ... desbaratar o suado dinheiro que é esfolado dos brasileiros via impostos e dar isenção às empresas mais ricas do Planeta é ou não é corrupção?". É um pronunciamento...

(Interrupção do som.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Concluo.

    É um pronunciamento que merece ser lido por toda a Nação brasileira, mesmo porque é um pronunciamento que remete mais à reflexão, a questionamentos que devem ser respondidos não apenas pelos membros do Ministério Público, do Poder Judiciário, pelas autoridades públicas do nosso País, mas respondido por toda a população brasileira.

    Ficam aqui meu reconhecimento, o meu abraço e o meu agradecimento, acima de tudo, à forma como o Senador Roberto Requião tem se postado no Senado Federal e contribuído para o avanço da luta do povo brasileiro.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.