O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho falar aqui do momento que nós estamos vivendo às vésperas da chamada aplicação da reforma trabalhista, que foi aprovada pelo Congresso Nacional, de iniciativa do Governo ilegítimo Temer, e venho falar também dos problemas que estão acontecendo no Estado do Pará sobre a questão das terras.

É impressionante que, passados 21 anos de um dos mais sangrentos massacres de trabalhadores rurais por conta de disputa de terras, o massacre de Eldorado de Carajás, os governantes utilizem os mesmos métodos violentos para proteger o latifúndio e reprimir a luta dos camponeses.

Na última quarta-feira, 24 [de maio], a Polícia Militar do Estado do Pará matou a tiros dez trabalhadores acampados às proximidades da Fazenda Santa Lúcia, na zona rural do Município de Pau-d'Arco, a 60km de Redenção, no sul do Pará.

A informação que temos é que os policiais possuíam ordem de prisão, e não de execução. Mas a certeza da impunidade faz governantes, mandantes e a PM agirem livremente no massacre de pessoas que ousam resistir e enfrentar a lógica da opressão e da desconcentração da terra.

Diante desse recrudescimento da violência no campo, que já coloca o Pará como um dos Estados mais violentos na disputa desigual pela terra, a cúpula de segurança pública do Estado do Pará busca explicar a barbárie efetuada pela PM. Eles afirmam que o local estava invadido por um grupo armado. [...]

    Esse foi um pronunciamento, Sr. Presidente, que eu fiz logo após o episódio de Pau-d'Arco, em 25 de maio de 2017.

    Agora, 115 policiais do Batalhão de Choque da Polícia Militar do Pará fazem cumprimento de decisões liminares em 20 fazendas localizadas no Município de Marabá e regiões.

    As liminares foram expedidas pelo Juízo da Vara Agrária de Marabá e pelo Tribunal de Justiça do Estado, a pedido de fazendeiros.

    As Fazendas Cedro, Maria Bonita e Fortaleza, do Grupo Santa Bárbara, que é ligado ao grupo de Daniel Dantas, estão ocupadas há sete anos por cerca de 800 famílias ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra.

    Na Fazenda Maria Bonita, são 212 dessas famílias, que já estão na posse há quatro anos. Essas pessoas têm já sua casa com energia instalada, a produção de alimentos.

    E pasmem, senhores e senhoras, eu, quando inclusive estava lá sem mandato, como Deputado Federal e agora como Senador, participei de um processo de negociação em que o próprio Grupo Santa Bárbara já estava em negociação e vendendo as terras para o Incra, porque as ocupações já estavam consolidadas. Esses grupos de famílias já estavam produzindo, trabalhando etc., porque tiveram apoio lá do processo. E os próprios proprietários já estavam em processo de negociação, aquele processo que se estabelece com o Incra.

    Há de se perguntar o seguinte: se o Incra está comprando os imóveis, por que a Justiça atende o pedido de despejo das famílias?

    E olhe, Sr. Presidente, envolve famílias inteiras e cerca de 255 crianças, que atualmente estão matriculadas, frequentando sala de aula no local, inclusive em escolas construídas pelo Governo Federal na época do governo Lula. Lá dentro dos assentamentos, há 255 crianças em escolas construídas com dignidade, buscando-se a cidadania desse povo, dessa gente.

    Inclusive, essa questão das crianças na escola sensibilizou o Juiz Amarildo, titular da Vara Agrária, que decidiu adiar a operação da polícia para a desocupação da Fazenda Santa Tereza, porque exatamente era uma das fazendas que estava em negociação com o Incra.

    Pois bem, agora, para proteger o interesse de uma meia dúzia de latifundiários, o Estado e o Poder Judiciário dão as costas para milhares de famílias, que já estão produzindo, repito, alimentação para as cidades. Essas famílias não só querem produzir, mas ter um pedaço de terra para ter dignidade.

    Por isso, quero denunciar, porque, a partir dos nossos governos Lula e Dilma, esse conflito no campo, lá no Estado do Pará, tinha reduzido, diminuído, e se estavam buscando, através de uma ação de governo, mediações para resolver o problema do povo, o problema dos trabalhadores. E, agora, com o golpe parlamentar e a ascensão desse Governo que está aí, se começa a buscar também retrocessos, e volta a violência no campo.

    Volta a violência de novo do trabalho escravo. Por isso, nós estamos, a Bancada do PT e da oposição, buscando que o Governo Federal venha explicar aqui, de novo, através do Ministério do Trabalho, essa questão do retrocesso no campo, em relação ao combate ao trabalho escravo.

    Nós, pela nossa atuação, já tínhamos aprovado aqui um arcabouço jurídico que ia ao encontro do combate ao trabalho escravo – essa vergonha em nosso País. E tínhamos avançado na proposta de erradicação do trabalho escravo, numa articulação institucional entre o Ministério Público do Trabalho, o Ministério do Trabalho, a Procuradoria-Geral do Trabalho e as entidades. Havia todo um projeto governamental, articulado a partir do governo, na época do governo Lula, para ir à busca não só do combate, mas da erradicação do trabalho escravo.

    Agora, com essas portarias e com essa ação do Governo, há esse retrocesso, que volta a nos envergonhar perante a comunidade internacional.

    Por fim, Sr. Presidente, queria falar que estamos às vésperas da reforma trabalhista, da chamada implementação da reforma trabalhista e vimos denunciar a postura da maior autoridade que deveria estabelecer a questão da relação capital e trabalho, que é o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.

    Pois bem, o Presidente do Tribunal vem às páginas de jornal falar verdadeiros disparates.

    Aquele que está como Presidente de um Tribunal, que deveria julgar....

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – ... e administrar a legislação trabalhista para proteger os trabalhadores ou para mediar a relação capital e trabalho, vem claramente se posicionar nesse processo, que está na degradação e na precarização do trabalho, contra o que nós já conquistamos ao longo do tempo.

    Olhe só o disparate numa entrevista dele: "Não é possível dar a uma pessoa que recebia um mínimo o mesmo tratamento, no pagamento por dano moral, que dou para quem recebe salário de R$50 mil. É como se o fulano [o cara que ganha salário mínimo] tivesse ganhado na loteria."

    Olhe só esse disparate vindo do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho. Ou seja, a dignidade do trabalhador...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – ... é medida pelo tamanho do salário que ele ganha.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Dez segundos, Senador Paulo Rocha. É cabeça escravocrata. É cidadão de primeira linha e cidadão de segunda linha.

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Exatamente.

    Então, para o que nós viemos chamar a atenção do nosso povo? Aqui nós temos resistido a essas questões. Nós temos resistido para que o nosso País não caia nesse retrocesso.

    Mas o fundamental é o seguinte: dia 10, sexta-feira, está sendo convocado, pelas centrais sindicais, um protesto, uma reação contra esse estado de coisas, contra este retrocesso que nós estamos vivendo no País. É privatização do nosso patrimônio público, é degradação da relação capital e trabalho, é o retrocesso na questão da violência no campo, é o incentivo à escravidão no nosso País.

    Por isso, só o povo na rua, brigando e protestando, brigando...

(Interrupção do som.)

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – ... contra esse Governo que está aí (Fora do microfone.) para poder assegurar aquilo que nós já tínhamos conquistado no nosso País.

    Por isso, tem que ir para a rua protestar contra a entrega do nosso patrimônio, protestar contra essa precarização dos nossos direitos e das nossas conquistas e exigir que o Governo saia daí e que nós convoquemos eleições diretas.

     Só um Governo saído das urnas pode recuperar aquilo que nós tínhamos construído no nosso País.